A aplicação das medidas protetivas para crianças e adolescentes no Juízo Criminal, foi o tema de reunião por videoconferência nesta sexta-feira (28/8). A reunião foi conduzida pela Promotora de justiça Jovilhiana Orrigo Ayricke, e contou com a participação dos Promotores de Justiça Tiago Cadore e Tereza de Freitas Maia Cota, assim como representantes das Delegacias de Polícia Civil de Ouro Preto do Oeste e de Mirante da Serra, Policia Militar do Estado de Rondônia e Conselheiros Tutelares dos municípios Ouro Preto do Oeste, Nova União, Mirante da Serra, Teixeirópolis e Vale do Paraíso.
Na reunião ficou deliberado que os Delegados de Polícia estabelecerão um fluxo de atendimento interno nas Delegacias da Comarca, para a orientação dos servidores e abordagem da necessidade ou não de medidas protetivas no atendimento de ocorrências e inquéritos que envolvam crianças ou adolescentes como vítimas ou testemunhas de violência física, psicológica, sexual ou institucional, respeitando as diretrizes da Lei nº 13.431/2017 quanto às formas de oitiva.
Foi ainda recomendado aos Delegados que os casos de inquéritos policiais em trâmite, com crianças vítimas ou testemunhas de violência, sejam avaliados quanto à necessidade e cabimento de medidas protetivas, por meio de contato com o responsável legal pela criança ou adolescente ou por levantamento de informações pelo Conselho Tutelar, diretamente com a família e junto aos órgãos de atendimento psicossocial.
Por sua vez, os Conselhos Tutelares dos Municípios da Comarca, assim como a Policia Militar, deverão estar atentos para a identificação de casos de violência nos quais se recomende a adoção de medidas protetivas em prol de crianças e adolescentes no juízo criminal, promovendo o rápido registro das ocorrências policiais e compartilhar com os Delegados informações sobre situações de risco à segurança de crianças e adolescentes .
É o primeiro encontro do grupo desde março, quando começou a pandemia do coronavírus.
A comissão mista da reforma tributária se reúne neste momento por videoconferência. É o primeiro encontro do grupo desde março, quando começou a pandemia do coronavírus. O debate é um evento simbólico para marcar a retomada das conversas do colegiado que pretende unir as proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Câmara, do Senado e as sugestões do governo.
Veja ao vivo:
O colegiado tem outra reunião marcada para a próxima quarta-feira (5), quando deve ser ouvido em audiência pública o ministro da Economia, Paulo Guedes, que entregou na semana passada o primeiro de uma série de projetos de lei.
Essa primeira parte trata da unificação de impostos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, em uma única alíquota de 12%. O Executivo ainda vai enviar mais projetos de reforma no imposto sobre produtos industrializados (IPI), no Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas e na desoneração da folha de pagamento.
Vice participou de reunião virtual com investidores estrangeiros
Em reunião virtual realizada hoje (9) com investidores estrangeiros, o governo brasileiro reforçou o compromisso com a preservação do meio ambiente, especialmente no combate ao desmatamento ilegal e a queimadas na Amazônia. Em entrevista à imprensa após a reunião, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que os investidores esperam ver resultados da política ambiental, antes de retomar os investimentos.
“Em nenhum momento eles se comprometerem com alguma política dessa natureza. A nossa avaliação, é óbvio: eles querem ver resultado. E qual é o resultado que podemos apresentar: é que haja efetivamente uma redução do desmatamento”, disse Mourão.
O encontro na manhã desta quinta-feira foi motivado por uma carta que o governo recebeu de empresas brasileiras e estrangeiras em que elas manifestaram preocupações relacionadas ao desmatamento e pediram a defesa da agenda do desenvolvimento sustentável. A política ambiental recebeu críticas de atores internacionais, em especial após as queimadas registradas na Amazônia Legal no ano passado.
Na semana passada, durante a cúpula do Mercosul, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo brasileiro está dialogando com diversos interlocutores “para desfazer opiniões distorcidas sobre o Brasil e expor as ações que tem tomado em favor da proteção da Floresta Amazônica e do bem-estar da população indígena”.
Mourão, que é presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, relatou que, durante a reunião, tratou sobre as medidas tomadas pelo colegiado, “de forma multidisciplinar”, entre elas as que tratam sobre mineração de terra indígena, saúde indígena, combate ao desmatamento, regularização fundiária e acordos internacionais assinados pelo Brasil.
Na opinião do vice-presidente da República, o país precisa mostrar resultados positivos em relação ao combate ao desmatamento no segundo semestre para colocar na mesa de negociação com os investidores.
“Não há prazo [para a retomada dos investimentos]. A nossa visão é que a gente conseguindo apresentar, no segundo semestre, algo positivo em relação às queimadas, é algo que pode ser colocado na mesa de negociação dizendo: estamos cumprindo a nossa parte e vocês voltem a cumprir a de vocês”, disse.
O vice-presidente também relatou que iniciou novas conversas sobre o Fundo Amazônia, especialmente com Noruega e Alemanha, os principais doadores. Segundo Mourão, os dois países também aguardam o resultados dos esforços do Brasil para reduzir o desmatamento ilegal e as queimadas.
“Estamos aguardando o visto bom deles que também está ligado à nossa resposta em relação ao desmatamento. Uma vez que consigamos apresentar dados consistentes, os recursos que estão lá [no fundo] serão novamente reabertos para os projetos relacionados ao desenvolvimento, proteção e preservação da Amazônia”, disse.
Perguntado por jornalistas sobre o “desmonte” de órgãos de fiscalização ambiental, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mourão disse que o governo já recebeu os órgãos com número reduzido de servidores.
“Nós herdamos tanto o Ibama quanto o ICMBio com um reduzido número de servidores. Com as questões orçamentárias e a proibição de concursos, estamos buscando uma solução para que essas agências tenham sua força de trabalho recompletadas”, disse.
O ministro Ricardo Salles informou que o governo editará decreto suspendendo autorização de queimadas
Decreto
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo deve editar até a próxima semana um decreto suspendendo a autorização para o uso de queimadas para fins agrícolas por 120 dias. Em agosto do ano passado, o governo editou um decreto proibindo a prática por 60 dias.
“Este ano o presidente determinou que se fizesse um estudo de viabilidade para a suspensão por 120 dias das queimadas. Na Amazônia e no Pantanal sem exceções e nos demais biomas com as exceções previstas em lei. O texto deve estar pronto para assinatura na próxima semana”, afirmou Salles.
Regularização fundiária
Durante a entrevista, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que os investidores perguntaram sobre a proposta do governo para a regularização fundiária, principalmente na Amazônia, que estava na Medida Provisória (MP) 910/20, que caducou e agora tramita como um projeto de lei na Câmara dos Deputados. De acordo coma ministra, a MP não mexeu na legislação vigente. Ela disse ainda que o texto do projeto tem por objetivo modernizar a regularização fundiária, especialmente na região.
Assista a trecho da entrevista coletiva na TV Brasil:
“Eles [os investidores] queriam saber se realmente tem chance de que, se esse projeto for aprovado, se aumentaria o desmatamento na Amazônia e nos deixamos claro que pelo contrário. [Com] o projeto aquelas terras terão donos e eles passarão a estar dentro da legislação brasileira e terão que passar a cumprir as regras ambientais”, afirmou a ministra.
Além de Mourão, Salles e Tereza Cristina, participaram da reunião os ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto; das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; das Comunicações, Fábio Faria, e os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da Apex-Brasil, Sergio Segovia.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante entrevista à imprensa
De acordo com a agenda da Vice-Presidência, a videoconferência teve a participação de representantes dos fundos de investimentos Legal and General Investment Management (Reino Unido), Nordea Asset Management (Suécia), SEB Investment Management (Suécia); Storebrand Asset Management (Noruega), KLP (Noruega), Robeco (Países Baixos), AP2 Second Swedish National Pension Fund (Suécia), Sumitomo Mitsui Trust Asset Management (Japão).
