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Witzel entrega defesa em tribunal misto que julga pedido de impeachment

Witzel tinha até terça-feira para entregar a defesa.

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), entregou nesta segunda-feira (19) sua defesa no tribunal misto que analisa o seu pedido de impeachment.

O documento foi entregue às 17h. Witzel tinha até terça-feira para entregar a defesa. Agora, começa um prazo de 10 dias contando a partir desta terça para o relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), apresentar um novo parecer.

Fonte: G1

Ação da PRF e da Polícia Civil termina com 12 milicianos mortos em RJ

Agentes das instituições interceptaram um comboio com os suspeitos na estrada Rio-Santos, na altura de Itaguaí, na Baixada Fluminense

A Polícia Civil e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) participaram de uma ação que terminou, na última quinta-feira (15), com 12 suspeitos mortos, na estrada Rio-Santos, altura de Itaguaí, na Baixada Fluminense.

De acordo com as investigações, a quadrilha teria envolvimento com um grupo miliciano da zona oeste do Rio.

Os suspeitos estavam divididos em quatro carros roubados quando foram abordados por agentes da Polícia Civil e PRF. A quadrilha reagiu à ação dos policiais, o que teria iniciado a troca de tiros. 

Inteligência da Polícia Civil já monitorava grupo
Inteligência da Polícia Civil já monitorava grupo

Dos 12 suspeitos baleados, 11 morreram ainda no local. Apenas um suposto miliciano foi socorrido, levado a um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos.

Segundo informações, o líder da milícia de Itaguaí, conhecido como Cabo Benê, estava entre os suspeitos mortos durante a ação. A Polícia Civil já havia tentado outras quatro vezes prender o grupo em operações similares.

A quadrilha estava sendo monitorada há, pelo menos, 15 dias. Os dados da inteligência da Polícia Civil apontam que frequentemente o grupo fazia o caminho entre a zona oeste do Rio e a Baixada Fluminense.

Em nota, a Polícia Civil informou que a ação foi comandada pela força-tarefa que pretende garantir a segurança das eleições 2020 na Baixada Fluminense. Em menos de 24 horas, agentes destacados da força-tarefa mataram 17 milicianos em operações nas cidades da Baixada.

Fonte: R7

Ministro milton Ribeiro se compromete a ajudar o Museu Nacional

Ministro da Educação deve visitar local que está sendo reconstruído

O diretor do Museu Nacional do Rio de Janeiro (MNRJ), Alexander Kellner, considerou “muito proveitosa” a reunião que teve hoje (15), pela internet, com o ministro da Educação, Milton Ribeiro. “O ministro foi muito receptivo, pudemos conversar sobre novos projetos e o ministro se comprometeu a tentar ajudar o MN dentro de suas possibilidades, como prometeu também uma visita para ver ‘in loco’ a situação da instituição científica mais antiga do nosso país, que é o Museu Nacional”, disse Kellner.

O diretor afirmou que está mantida a perspectiva de reabrir parcialmente o museu durante as comemorações do bicentenário da Independência do Brasil, em 2022. “Seria muito triste se a gente deixasse o local onde tudo começou fechado. Eu acho que a gente pode fazer melhor”. Segundo Kellner, há boa vontade do ministério para que parte da reabertura aconteça na data.

Incêndio no Museu Nacional
Incêndio atingiu Museu Nacional 

Alexander Kellner avaliou que o andamento da reconstrução do museu, atingido por incêndio de grandes proporções no dia 2 de setembro de 2018, está indo bem, apesar da pandemia do novo coronavírus que obrigou a gestão a ser feita à distância. “Estamos na fase de confecção de projetos, estamos tomando decisões, escolhendo propostas. Dentro desse contexto, a gente está muito entusiasmado. A data de abrir em 2022 continua vigente”.

Expectativa

A expectativa é iniciar as obras de consolidação dos ornatos, que têm de ser preservados e depois restaurados, em novembro próximo, “se a pandemia permitir”. A obra total de reconstrução do museu está orçada em mais de R$ 370 milhões, incluindo a restauração do Palácio do Paço da Quinta da Boa Vista e a reserva técnica, e tem previsão de conclusão em 2025. O montante não inclui, entretanto, o acervo do museu. Dos R$ 370 milhões, já foram obtidos R$ 164 milhões. Negociações se encontram em curso com outros potenciais patrocinadores para conseguir os recursos restantes. Com o ministro, o diretor do MNRJ disse ter abordado também a possibilidade de outros financiamentos.

Alexander Kellner revelou que as obras estão atrasadas, não apenas devido à pandemia, mas porque a empresa de construção Technische, que venceu a licitação, não entregou os projetos para a fachada e os telhados do museu. “Ela está um pouco atrasada. Mas prometeu entregar em breve”, adiantou. O diretor destacou também o empenho e competência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), à qual a instituição está vinculada, “que tomou para si o projeto Museu Nacional Vive e está fazendo tudo o que pode para nos ajudar”.

De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, não há previsão de divulgação de informações sobre a videoconferência entre o ministro e o professor Kellner. 

Fonte: Bruna Saniele A/B

Movimento nos aeroportos devem aumentar devido ao Feriado

São Paulo, Rio de Janeiro e Recife são os destinos mais buscados

Neste feriado de 12 de outubro os aeroportos brasileiros devem receber mais de 713 mil passageiros. Os aeroportos com maior movimentação devem ser o de Brasília, com 129 mil pessoas viajando, e o Santos Dumont (RJ), com 75 mil.

A previsão é do Ministério do Turismo, que realizou levantamento a partir de consultas às empresas administradoras de aeroportos de todo o país. São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Fortaleza são os destinos mais buscados no feriado.

Como foi o primeiro levantamento feito pelo Ministério do Turismo, não há comparação com outros feriados para aferir os impactos da pandemia e se esses números representam uma retomada.

Mas a diferença pode ser medida com os números dos aeroportos da Infraero. Nestes devem passar 389.135 passageiros no feriado, segundo a empresa. A previsão de dias mais movimentos são hoje (9) e a próxima terça-feira (13). O número de passageiros deste ano representa 41% do registrado no ano passado, quando viajaram nos aeroportos da Infraero 941.411 pessoas.

Pandemia

Neste momento de pandemia, os aeroportos e companhias aéreas permanecem sujeitas a protocolos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Entre elas estão a observância do distanciamento de pelo menos dois metros, obrigação de uso de máscaras por passageiros, adoção de equipamentos de proteção individual por trabalhadores e higienização dos aeroportos e das aeronaves.

Fonte: Liliane Farias A/B

Flordelis se apresenta para colocar tornozeleira eletrônica no Rio

Parlamentar chegou na unidade da Seap por volta das 15h, após a Justiça determinar prazo de 48 horas para o cumprimento da medida 

A deputada federal Flordelis se apresentou na tarde desta quinta-feira (8) para colocar a tornozeleira eletrônica na unidade da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.

A parlamentar chegou ao local por volta das 15h, após a Justiça ter determinado um prazo de 48 horas, na noite de terça-feira (6), para o cumprimento da medida.

A deputada é acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, com a colaboração de outros filhos. O crime aconteceu na casa da família, em Niterói, Região Metropolitana do Rio, em junho de 2019.

Decisão

Em 18 de setembro, o juiz Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou o monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar noturno da parlamentar.

Entre as justificativas o magistrado ressaltou o “quadro de incerteza acerca do paradeiro da ré Flordelis”. O juiz destacou ainda a dificuldade de localizar a deputada federal na Câmara dos Deputados.

Na última sexta-feira (2), a defesa da parlamentar informou que protocolou uma petição com a localização de Flordelis após a Justiça do Rio determinar um prazo de 24 horas para receber as informações. 

Por decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Flordelis foi intimada na terça (6), às 19h, fora do horário de expediente do tribunal , em Niterói, na Região Metropolitana.

A defesa havia declarado que a deputada estava em Brasília, mas que viajaria para o Rio de Janeiro na quarta (7) e se apresentaria para colocar a tornozeleira na quinta (8).

Fonte: R7

Polícia Civil faz operação contra grilagem de terras no Rio

Foram expedidos dez mandados de busca e apreensão na Região dos Lagos

Policiais civis fazem hoje (7) uma ação para cumprir dez mandados de busca e apreensão contra funcionários e ex-servidores da prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos fluminense, que são suspeitos de grilagem de terras. Os mandados da operação Máquina de Rapina estão sendo cumpridos na Secretaria Municipal do Ambiente, na Guarda Marítima Ambiental e na casa dos suspeitos.

Além de recolher material que vão auxiliar nas investigações, a Polícia Civil também busca identificar outros integrantes da organização criminosa, que invade e ocupa à força terrenos de outras pessoas.

Depois de se apossar dos terrenos, os suspeitos fraudavam documentos e certidões e revendiam os imóveis para outras pessoas. A Polícia Civil acredita que o grupo legalizava os documentos de modo fraudulento, com emissão de IPTU e certidões municipais.

Segundo a Polícia Civil, entre os crimes investigados estão organização criminosa, estelionato, esbulho possessório, peculato-desvio, falsidade ideológica e parcelamento irregular do solo urbano.

Fonte: Valéria Aguiar A/B

PF faz ação contra suposta fraude em compra de respiradores RJ

Aparelhos foram adquiridos a preços superfaturados

Policiais federais cumpriram hoje (6) cinco mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga irregularidades na compra de respiradores para tratamento de covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, no estado do Rio de Janeiro. A operação Apneuse também cumpriu um mandado de afastamento de função pública.

Segundo a Polícia Federal, os respiradores comprados pela secretaria eram obsoletos e foram adquiridos a preços superfaturados. O prejuízo estimado das supostas fraudes aos cofres públicos é de R$ 2 milhões.

As investigações começaram em junho deste ano, com o apoio do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal de São João de Meriti e estão sendo cumpridos nos municípios de Japeri e Nova Iguaçu.

Fonte: Kleber Sampaio A/B

Polícia e MP faz ação contra esquema financeiro de facção

Ações de facção apontada como a maior do Rio de Janeiro movimento cerca de R$ 200 milhões em um ano; Operação cumpre 25 mandados de busca

A Polícia Civil e o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) iniciaram, na manhã desta quinta-feira (17), a Operação Overload 2, que busca combater um complexo esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas do Comando Vermelho, apontado como a maior facção criminosa do Estado.

A ação busca cumprir 25 mandados de busca e apreensão em cinco estados e dez cidades.

Segundo as investigações, foram identificadas inúmeras negociações de vendas de armas e drogas pela organização, com diversas contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na transação.

Relatórios de Inteligência Financeira foram solicitados ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Justiça autorizou quebra de sigilo fiscal de dez pessoas físicas e 35 empresas envolvidas no esquema que movimentou, em cerca de um ano, mais de R$ 200 milhões.

Com a análise dos dados, a Polícia Civil conseguiu desvendar um elaborado esquema que tentava fazer com que os ganhos do Comando Vermelho parecessem legais. Entre as principais atividades da facção, estão o tráfico de drogas, compra e venda de armas de fogo e munições, roubos de carga e veículos, roubo a estabelecimentos comercias e instituições financeiras, entre outras.

A investigação apontou ainda que os criminosos utilizavam contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas para efetuarem depósitos de altos valores e, posteriormente, realizarem retiradas dessas contas como se fosse receita licitamente obtida, buscando efetuar a prática da lavagem do dinheiro obtido com a realização dos crimes.

As contas de empresas utilizadas na atividade criminosa ficavam situadas nos Estados do Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, sendo que algumas delas sequer possuíam sede própria ou funcionários cadastrados.

Ainda de acordo com as investigações, as contas citadas apresentavam uma diferença “abissal” entre as rendas declaradas e movimentações financeiras, que chegavam a centenas de milhões de reais ao ano.

As contas bancárias e demais investimentos das empresas e indiciados identificados foram bloqueadas e o valor arrecadado está sendo verificado junto às instituições financeiras, cujo perdimento foi solicitado à Justiça.

Primeira fase da investigação

Na primeira fase da operação, a investigação desarticulou financeiramente a facção criminosa, apontada como responsável pelas recentes disputas de território no Rio de Janeiro. Também nesta fase, foram condenados 61 traficantes da alta hierarquia do Comando Vermelho, incluindo lideranças que continuavam agindo e controlando o tráfico de dentro de presídios federais.

Segundo as investigações, Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, é o líder da facção. Abaixo dele está o traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, dono do tráfico de todas as favelas comandadas pela facção na Baixada Fluminense. Ambos estão presos no Presídio Federal de Segurança Máxima de Catanduvas, no Paraná.

Elias atua por meio do traficante identificado como Criam, preso no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. É ele quem, segundo as investigações, compra drogas e armas e envia ordens às comunidades da Baixada, sendo também responsável por controlar a parte financeira e repassar parte do lucro à família de Elias Maluco.

De acordo com as investigações, somente na Baixada Fluminense, o faturamento mensal de algumas localidades chega a R$ 7,2 milhões e cerca de 20% do lucro é destinado às lideranças.

Fonte: R7

Justiça proíbe Globo de exibir documentos sobre investigações de Flávio Bolsonaro

A TV Globo ainda não se pronunciou sobre a decisão.

A juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio de Janeiro, proibiu a TV Globo de divulgar qualquer documento da investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O filho do presidente Jair Bolsonaro é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro pelo esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual.

O pedido foi feito pela defesa de Flávio Bolsonaro ontem (3), sob o argumento de que o caso corre em segredo de Justiça. A TV Globo ainda não se pronunciou sobre a decisão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Em uma publicação no Facebook na noite desta sexta (4), o senador celebrou a decisão. “Acabo de ganhar liminar impedindo a #globolixo de publicar qualquer documento do meu procedimento sigiloso. Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgatar minha imagem e a do Presidente Jair Messias Bolsonaro são criminosas. Juíza entendeu que isso é altamente lesivo à minha defesa”, escreveu. “Querer atribuir a mim conduta ilícita, sem o devido processo legal, configura ofensa passível, inclusive, de reparação.”Leia mais

No Twitter, a hashtag #censura faz referência ao episódio e é um dos assuntos mais comentados do momento.

Em julho de 2018, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação financeira atípica de R$ 1,2 milhão do então assessor Fabrício Queiroz, que trabalhava no gabinete de Flávio.

Amigo do presidente, Queiroz era considerado o principal operador do esquema onde assessores devolvem parte do salário ao parlamentar, a chamada “rachadinha”. A suspeita é que a prática configure crime de lavagem de dinheiro, que uniria atividades consideradas suspeitas de Flávio não apenas dentro do gabinete, mas também na compra e venda de imóveis com dinheiro vivo e na operação de uma franquia de loja de chocolate na capital fluminense.

Fonte: Congresso em Foco

Maia diz que reunirá líderes para discutir situação de Flordelis

Parlamentar foi denunciada na segunda (24) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de ser a mandante do assassinato do ex-marido

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (26) que irá convocar para a próxima semana uma reunião com a Mesa Diretora e as lideranças para discutir a situação da deputada Flordelis, denunciada como a mandante da morte de seu ex-marido.

Presidente da câmara Rodrigo Maia

“Estamos aguardando o recebimento da documentação pelo MP do Rio e, na próxima semana, vou fazer uma reunião da mesa e depois com os líderes. Vamos discutir o assunto e ver de que forma a Câmara vai encaminhar esse assunto”, afirmou Maia.

“Vou reunir a mesa e os líderes e vamos decidir em conjunto. Não posso decidir tudo sozinho. Não é o melhor caminho”, completou.

A parlamentar foi denunciada na segunda-feira (24) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de ser a mandante do assassinato do ex-marido, o pastor Anderson do Carmo. Flordelis é acusada, pela Promotoria, de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica. A suspeita nega as acusações.

Por ter imunidade prisional, Flordelis não foi presa. O benefício, garantido no artigo 53 da Constituição Federal, é concedido aos senadores e deputados como garantia de proteção contra prisão, exceto em casos de crime inafiançável. Ela foi suspensa pelo partido dela, o PSD.

O órgão não enviou ofício de prisão à Câmara dos Deputados. Vera Chemim, advogada constitucionalista com mestrado em administração pública pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), explica o procedimento caso o MP envie o documento: abre-se um processo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para 10 sessões de defesa da acusada. Se o grupo decidir pelo deferimento do pedido, a matéria é encaminhada ao plenário, onde ocorre votação pela maioria dos votos.

Na condição de o resultado ser pela prisão, a ação é expedida ao STF (Supremo Tribunal Federal). O crime, contudo, não tem ligação com o mandato de Flordelis. Por isso, sem a prerrogativa de foro, o caso deve voltar à Justiça comum.

Fonte: R7