STF mantém condenação do ex-governador do Rio Wilson Witzel

Ex-governador do Rio foi condenado por crime de responsabilidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido ajuizado pelo ex-governador do Rio Wilson Witzel e manteve o resultado do julgamento e da condenação por crime de responsabilidade na gestão de contratos na área de saúde do estado.

O julgamento foi realizado no dia 30 de abril deste ano pelo Tribunal Especial Misto, composto por cinco deputados e cinco desembargadores do Estado do Rio de Janeiro.

O ex-chefe do executivo fluminense alegava ter sido julgado por um tribunal de exceção, uma vez que o Parágrafo 3º do artigo da Lei do Impeachment, que dispõe sobre a composição do Tribunal Especial Misto, não teria sido acolhido pela Constituição Federal de 1988 e seria incompatível com o princípio da impessoalidade.

De acordo com Witzel, ao negar a concessão de liminar em mandado de segurança, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), teria aplicado indevidamente as teses jurídicas firmadas pelo STF em diversos precedentes. Para o ex-governador, o Supremo “nunca apreciou a não recepção do artigo da Lei do Impeachment por incompatibilidade com o Inciso 37º do Artigo 5º da Constituição Federal, que veda a criação de tribunais de exceção”. Com este argumento, Witzel pretendia anular a eficácia de seu julgamento e de sua condenação pelo Tribunal Especial Misto até o julgamento final do mandado de segurança no TJRJ.

O ministro Alexandre de Moraes considerou que não existe violação às decisões do STF apontadas por Witzel, porque o juízo natural para o processo e julgamento de crime de responsabilidade praticado por governador de estado é o Tribunal Especial Misto. Na visão do ministro, em respeito ao processo legal e ao princípio do juízo natural, o STF já declarou expressamente a recepção da norma referente à formação do tribunal para o julgamento de governadores. Alexandre de Moraes descartou qualquer violação aos princípios da impessoalidade ou imparcialidade.

“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios da impessoalidade ou imparcialidade, mesmo porque, a participação de parlamentares é condição indissociável ao procedimento investigativo de crime de responsabilidade, diante de sua natureza política”, disse.

“Diante do exposto, com base no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, julgo improcedente a presente reclamação, ficando prejudicada a apreciação da questão de ordem suscitada pelo reclamante. Por fim, nos termos do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República.”

Witzel foi afastado do cargo no dia 28 de agosto do ano passado, por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, após investigações do Ministério Público Federal (MPF) que apuraram desvios de recursos na saúde.

A decisão do ministro levou ao afastamento do ex-governador por 180 dias. Depois disso, em uma votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por 69 a 0, os deputados estaduais decidiram dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador no Tribunal Misto. Com a notificação e formação do tribunal, o governador se tornou novamente afastado por 180 dias até ser concluído o julgamento que o afastou definitivamente do cargo.

Fonte: Maria Claudia A/B

CPI da Covid: Witzel diz que governadores ficaram desamparados no combate à covid

Ex-governador do Rio de Janeiro afirma que diálogo poderia ter evitado milhares de mortes durante a pandemia

O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel afirmou nesta quarta-feira (16), durante seu depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, que o diálogo entre o governo federal e governadores poderia ter evitado parte das mortes em decorrência da covid-19. “Ficamos desamparados do apoio do governo federal.”

“Nós, governadores, desde o início do controle da pandemia, buscamos tomar as medidas de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde. A partir do momento que governadores e prefeitos viram a necessidade de seguir as orientações, nós pedimos ao presidente da República diversas vezes, suplicando, que nos atendesse e que pudéssemos conversar para tentar soluções em conjunto”, disse Witzel ao citar bons exemplos de outros países.

De acordo com Witzel, era necessário olhar para o Brasil como um todo no estabelecimento de medidas preventivas. “Se o Brasil não tivesse, através do governo federal, sido negacionista, o presidente da República desse a orientação para negociar com os governos chineses, alemães e até mesmo Estados Unidos, para trazer para cá respiradores, insumos e a vacina, nós não teríamos ficados à mercê das alternâncias de preços nos mercados internacionais”, avaliou.

Veja Ao Vivo Depoimento:

Para o ex-governador, houve uma “narrativa pensada” do governo federal para colocar os Estados “em situação de fragilidade”. “Fui o primeiro governador a decretar o isolamento social para controlar a pandemia. […] A minha situação era crítica e não conseguíamos diálogo com o presidente. Como você tem um país em que o presidente não dialoga com os governadores?”, questionou.

“A narrativa criada foi de que os governadores iriam destruir os empregos, porque se sabia que o isolamento social traria consequências graves à economia”, completou Witzel. Ele garantiu que sua fala pode ser comprovada por inúmeras cartas encaminhadas ao Planalto. “Tivemos duas reuniões com o presidente na qual percebemos a politização da pandemia, O governador [de São Paulo, João] Doria foi atacado de uma forma descortês”, pontuou.  

Mesmo com a autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para faltar ou permanecer calado durante o depoimento, o ex-governador decidiu comparecer ao colegiado e responder aos questionamentos dos senadores.

Fonte; R7

Construtor de prédio que desabou no Rio diz que obra era irregular

Ele prestou depoimento na 16ª Delegacia de Polícia

O construtor do imóvel que desabou na manhã de quinta-feira (3) na localidade de Rio das Pedras, compareceu à polícia e disse que a construção era irregular. Genivan Gomes Macedo prestou depoimento espontâneo, no início da noite do mesmo dia do acidente, na 16ª Delegacia de Polícia, que investiga o caso.

Ele perdeu o filho, Nathan de Souza Gomes, e a neta, Maitê Gomes Abreu, no desabamento. Sua nora, Maria Quiaria, ficou presa nos escombros e continua hospitalizada. Genivan contou aos policiais que comprou o terreno onde foi erguido o prédio há cerca de 25 anos e foi construindo o imóvel aos poucos, com ajuda de pedreiros. Segundo ele, não havia planta do prédio e nunca foi contratado pessoal especializado para a obra. Também não havia escritura, tratando-se de posse.

Genivan disse no depoimento que não sabia haver qualquer tipo de problema com o imóvel. Ele relatou, porém, que há cerca de 15 dias uma janela do imóvel estourou, o que já podia ser os primeiros sinais de movimentação da estrutura, mas se pensou que tivessem jogado alguma pedra contra a vidraça.

Fonte: Maria Claudia A/B

Exército decide não punir Pazuello por ato com Bolsonaro no Rio

Decisão está em nota à imprensa que diz que argumentos apresentados pelo ex-ministro da Saúde foram aceitos

O comando do Exército anunciou nesta quinta-feira (3) que o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, não sofrerá punição por ter participado de um ato com o presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro em 23 de maio.

Em nota, a justificativa é que “o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general. Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado”, diz a nota.

A participação de Pazuello no ato causou um mal-estar dentro das Forças Armadas uma vez que manifestações políticas são vedadas a integrantes da ativa. Houve um grande debate interno sobre uma eventual punição ao general e a defesa de que ele precisa ir para a reserva, caso queira seguir uma carreira política. 

Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA

Acerca da participação do General de Divisão EDUARDO PAZUELLO em evento realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general.

Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General PAZUELLO.

Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado.PUBLICIDADE

Brasília-DF, 3 de junho de 2021

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO

Fonte: R7

Prédio de quatro andares desaba em Rio das Pedras, no Rio

Uma criança morreu no desabamento do prédio, quatro pessoas foram retiradas com vida do local do acidente. Um homem ainda continua embaixo dos escombros

Um prédio de quatro andares desabou na comunidade do Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, por volta das 3h20 da madrugada desta quinta-feira (3). Equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil estão no local e ainda não se sabe o número exato de pessoas que estavam no edifício.

Segundo Robson Bessa, que atua na associação de moradores de Rio das Pedras, o prédio que caiu era antigo. Ele conta que no local funcionava um bar, no térreo, e uma lan house, no último andar. Bessa diz acreditar que o pilar do terceiro para o quarto andar cedeu causando o desabamento.

Prédio de quatro andares desaba em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio
Prédio de quatro andares desaba em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio

Devido ao ocorrido, há interdições na avenida da Areinha, na altura da rua das Uvas. Equipes da Polícia Militar, Light, CET-Rio e a Guarda Municipal estão no local.

As empresas Naturgy, Seconserva (Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos), Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) e a Secretaria Municipal de Assistência Social foram acionadas para tratar eventuais desdobramentos.

O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de uma criança no desabamento de um prédio em Rio das Pedras, zona oeste do Rio, na madrugada desta quinta-feira (3).

Até o momento, quatro pessoas foram retiradas com vida do local do acidente. Entre elas está Kiara Abreu, que seria mãe da menina.

A mulher de 27 anos foi levada ao Hospital Miguel Couto na Gávea, por volta das 10h. Ainda não há informação sobre o estado de saúde dela.

A Defesa Civil informou que continuam as buscas por um homem de aproximadamente 30 anos, que ainda está debaixo dos escombros.

O desmoronamento com princípio de incêndio ocorreu às 3h30 na rua das Uvas, na localidade conhecida com Areinha. Três pessoas foram retiradas do local logo após acidente.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que as três primeiras vítimas foram socorridas ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, sendo que duas delas já tiveram alta. Uma mulher de 28 anos permanece na unidade, com quadro estável.

Resgate

Pelo menos quatro pessoas já foram localizadas embaixo da pilha de entulho
Equipes do Bombeiros no Resgate

Cerca de 60 militares, incluindo equipes especializadas em busca e salvamento em desastres, trabalham no socorro às vítimas, com apoio de cães, ambulâncias e helicópteros da corporação.

Técnicos da Defesa Civil Municipal ainda avaliam os danos que foram causados em outras quatro edificações (uma à direita e três à frente) e se haverá necessidade de outras interdições.

Imóvel irregular

Por meio de nota, a Prefeitura do Rio informou que o imóvel que desabou era irregular. A Secretaria Muncipal de Habitação declarou que vai prestar atendimento às famílias.

O governador do Rio, Cláudio Castro, e o prefeito Eduardo Paes acompanharam os trabalhos de resgate na área do desabamento.

Em entrevista aos jornalistas, Paes disse que tem combatido as construções irregulares na cidade e que a criminalidade não vai impedir as fiscalizações. 

“A gente está deixando uma mensagem muito clara, nos últimos meses, que acabou essa história de tanta construção irregular. A gente não tem permitido diariamente. Agora, é uma realidade da cidade. Não vamos retirar todas as casas de todas as comunidades do Rio. O que se tem que fazer é olhar essas áreas com mais riscos, olhar essas construções, para tentar fazer melhorias habitacionais”, disse o prefeito. 

Fonte: R7

Witzel sofre impeachment e perde o cargo de governador do Rio

Com 2/3 de votos pela condenação, gestor, que estava afastado, é definitivamente retirado do cargo para o qual foi eleito em 2018

O TEM (Tribunal Especial Misto) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para para aprovar o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Com o voto de Alexandre Freitas (Novo), o tribunal alcançou os sete votos necessários (dois terços) para a condenação e agora Witzel está definitivamente fora da gestão estadual.

Os desembargadores Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, José Carlos Maldonado de Carvalho e Maria da Glória Bandeira de Mello e os deputados estaduais Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD) e Waldeck Carneiro (PT) também já haviam votado a favor.

Julgamento

O julgamento começou por volta das 9h30, no Tribunal Pleno do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A leitura do relatório de 324 páginas entregue e protocolado pelo relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), foi suspensa de comum acordo entre a defesa e a acusação.

Com isso, o processo seguiu com a acusação, representada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania). Em sua fala, que durou pouco menos de 30 minutos, o parlamentar pediu a inelegibilidade de Witzel por cinco anos com base no crime de responsabilidade e afirmou que Witzel negligenciou os princípios básicos durante a condução da pandemia.

“No núcleo do poder executivo foi criada uma estrutura hierárquica a partir do governador”, disse Luiz Paulo.

Em seguida, os advogados de Witzel apresentaram os pontos da defesa também por 30 minutos.

Bruno Albernaz iniciou a defesa mencionando a corrupção de gestões passadas como responsáveis pelas dificuldades na condução da pandemia. Em seguida, a defesa do governador afastado defendeu o acesso da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário da Saúde.

Além disso, a defesa também afirmou que solicitou perícias que foram indeferidas e poderiam comprovar que não houve dano. Os advogados encerraram pontuando que não existem provas que comprovem o crime de responsabilidade do governador afastado e disse que os pagamentos com a Unir são legais.

Antes do início da votação do processo, os integrantes do TEM rejeitaram, por unanimidade, as preliminares apresentadas pela defesa, que pedia, entre outras coisas, a perícia de contratos com OSs e o acesso ao depoimento de Edmar Santos.

Fonte: R7

Assista ao vivo ao julgamento do impeachment de Wilson Witzel

Tribunal Especial Misto determinará o destino do réu, que poderá perder definitivamente o cargo e ficar inelegível por até 5 anos

O julgamento do impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) começou na manhã desta sexta-feira (30), no plenário do Tribunal Pleno do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). O TEM (Tribunal Especial Misto) determinará o destino do réu, que poderá perder definitivamente o cargo e ficar inelegível por até cinco anos.

Durante o julgamento, os membros do TEM – cinco desembargadores e cinco deputados – votarão sobre a cassação do mandato de Witzel. O impeachment será realizado caso sete deles, ou seja, 2/3, se posicionem a favor do afastamento definitivo.

Em seguida, se definido o impeachment, o TEM votará sobre o tempo pelo qual o político ficará inelegível, que poderá ser até cinco anos. Também serão necessários 2/3 do tribunal. Se Witzel for absolvido, ele reassumirá o cargo de governador imediatamente.

Os desembargadores votantes serão Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch. Já os deputados estaduais, além do relator do processo, Waldeck Carneiro (PT), serão Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP).

Entenda como será o julgamento de Witzel:

– O presidente do TEM, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, iniciará a sessão no plenário às 9h com o relatório de Waldeck;
– A acusação do governador afastado, representada pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), poderá falar por 30 minutos;
– Em seguida, será a vez da defesa do réu, por também 30 minutos;
– Os membros do TEM votarão, intercalando desembargadores e deputados;
– Se houver sete votos a favor, Witzel sofrerá o impeachment;
– Se afastado definitivamente, o TEM votará de novo em relação ao tempo de inelegibilidade, sendo necessários também sete votos.

Fonte; R7

Conselho de Ética pede cassação do vereador Dr. Jairinho

Parlamentar continua preso no Rio de Janeiro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu pedir a cassação do vereador Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como Dr. Jairinho, preso no início do mês, suspeito da morte do menino Henry Borel, de 4 anos. O colegiado vai encaminhar representação contra o parlamentar à Mesa Diretora da Câmara.

A decisão de pedir a cassação teve como base a investigação da Polícia Civil, que aponta o vereador como um dos suspeitos da morte, junto com a namorada, a mãe do menino, Monique Medeiros.

A Mesa Diretora analisará os aspectos formais da denúncia e deve encaminhar o processo, em até três dias, para a Comissão de Justiça e Redação, que votará pelo recebimento ou não da representação.

Caso seja aceito, o processo volta para o Conselho de Ética, para que seja feita a instrução, ou seja, a análise de provas e a defesa do vereador. Por fim, o caso é encaminhado para o plenário, para que se decida sobre a cassação ou não do parlamentar. A perda de mandato só é aprovada se receber pelo menos dois terços dos votos dos vereadores.

Veja na TV Brasil:

Fonte: Kleber Sampaio A/B

Rondônia transfere pacientes com covid-19 para o RJ

16 pacientes com quadro clínico leve e moderados foram transferidos para o hospital do Rio de Janeiro, 11 são mulheres e cinco homens.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e Força Aérea Brasileira (Fab), transferiu nesta sexta-feira (5), 16 pacientes com Covid-19 com quadro clínico leve e moderado, para o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI) da Fiocruz, no Rio de Janeiro.

A transferência, que faz parte da Missão Covid-19 coordenada pela Sesau, ocorreu na Base Aérea de Porto Velho (BaPV). Uma estrutura foi montada no hangar da Base Aérea, para receber as ambulâncias com os pacientes que estavam internados em unidades públicas de saúde do Estado e do município.

A diretora-executiva da Sesau, Amanda Diniz, coordenadora da Missão Covid-19, conta que com mais esse embarque Rondônia já conseguiu transferir, por meio dessa parceria, 47 pacientes para os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, e agora Rio de Janeiro.

A última transferência pela Missão Covid-19 foi há trinta dias”, salienta a diretora. O paciente José Alves da Silva, 54 anos, foi o primeiro a embarcar na aeronave Dos 16 pacientes, 11 são mulheres e cinco homens, selecionados e avaliados antes do embarque pela equipe médica que acompanha o transporte aéreo e os pacientes até a Capital Carioca. São dois médicos, uma enfermeira e quatro técnicas de enfermagem. A previsão de vôo é de quatro horas de duração com uma escala em Cuiabá.

O avião Condor (C-99) da Força Aérea Brasileira (Fab) foi adaptado para receber os pacientes mais graves que precisam viajar de maca.

Além dos transportes aéreos médicos feitos pela Missão Covid-19, a diretora-executiva da Sesau, Amanda Diniz, ressaltou o trabalho feito também por outras equipes do Governo. “Nós temos ainda as transferências aéreas que estão sendo feitas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, totalizando 77 pacientes, que foram também para Santa Catarina e Vitória. Esse número inclui os pacientes mais graves que precisaram de vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que infelizmente não temos mais aqui em Rondônia”,disse.

Fonte: Sesau

Eike Batista é condenado a mais 11 anos de prisão no Rio

A Justiça decretou a pena ao empresário por uso de informação privilegiada e manipulação com as ações da petroleira OGX

O empresário Eike Batista foi condenado a mais 11 anos e 8 meses de prisão por crimes praticados contra o capital. O empresário também vai ter que pagar R$ 871 milhões de multa.

De acordo com a decisão, a juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, decretou a pena por uso de informação privilegiada e manipulação com as ações da petroleira OGX.

Na sentença, Rosália escreveu que Eike “demonstrou fascínio incontrolável por riquezas, ambição sem limites que o levou a operar no mercado de capitais de maneira delituosa, com extremo grau de reprovabilidade” com o objetivo de obter “lucro fácil ainda que em prejuízo da coletividade, ‘acreditando’ em seu poder econômico e na impunidade que grande mal tem causado à sociedade brasileira”.

É a terceira condenação do empresário, que cumpre prisão domiciliar, por crimes relacionados ao mercado de capitais. Pela decisão ser de primeira instância, ainda cabe recurso.

Eike Batista já soma 28 anos de reclusão por crimes contra o mercado financeiro, além de outros 30 anos de condenação relacionados a corrupção em processos ligados à Operação Lava Jato.

Fonte: R7

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