Presidente Alex Redano cobra a imediata demissão do secretário da Sejus

Parlamentar disse que Marcus Rito não tem competência para o cargo e deve ser exonerado de forma urgente

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), cobrou a imediata exoneração do Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), Marcus Rito, em razão das constantes fugas registradas no presídio de Ariquemes.

Estou sempre cobrando a demissão desse secretário da Sejus, pois ele é totalmente incompetente. São dezenas de fugas e precisam ser tomadas medidas a curto, médio e longo prazo. Hoje, em plena luz do dia, cerca de 13 apenados fugiram. Uma vergonha!”, disse Redano, em tom de desabafo, durante entrevista nesta terça-feira (17) a uma emissora de televisão de Ariquemes.

Para Alex Redano, “é uma situação absurda. E não é de hoje que denunciamos esse grave problema, que amedronta a sociedade de Ariquemes. Precisam ser tomadas medidas urgentes e o primeiro passo é exonerar esse secretário, que não tem competência para o cargo e que não consegue dar conta dessa grande número de fugas, mais de 20, em menos de três anos. É inaceitável”, lamentou.

De acordo com o deputado, “o segundo passo é colocar alguém que faça algo efetivo, com rapidez, para conter esse número absurdo de fugas, que chega a ser ridículo e vergonhoso para a classe política, em geral. O presídio de Ariquemes ganhou o apelido de ‘castelo de areia’, pela má qualidade da sua estrutura”.

O deputado aproveitou para anunciar que no próximo mês de setembro, vai até o estado de Tocantins conhecer um presídio que é administrado num sistema de cogestão. “Há a possibilidade de esse modelo ser adotado em Ariquemes. Mas, seria uma situação mais pra frente. Para agora, temos que fazer alguma coisa concreta, pois como está é insuportável”.

Quando questionado acerca da quantidade de efetivo de policiais penais para dar conta dos apenados, Alex Redano disse que “há dois meses, não aprovamos mais nenhum recurso, nenhum projeto encaminhado pela Sejus na Casa, como forma de protesto. Também como forma de cobrar a valorização da categoria dos policiais penais e dos socioeducadores. Precisa aumentar o efetivo e melhorar as condições de trabalho”.

Ao final, ele relatou o medo dos produtores rurais que moram nas imediações do presídio, que estão com suas propriedades desvalorizadas, e também enalteceu o trabalho do promotor Tiago Lopes, que trouxe todos os números da situação do presídio de Ariquemes. “Ele fez um presídio muito modesto: que a unidade tivesse ‘apenas’ o dobro da capacidade.Hoje, está com três vezes a sua capacidade, sendo impossível o seu controle”.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Secretário de Defesa britânico lamenta papel do Ocidente no Afeganistão

Algumas pessoas não regressarão e teremos que fazer tudo o que for possível para evacuá-las

Ben Wallace reconheceu que “algumas pessoas não regressarão” e afirmou que Londres fará “tudo o que for possível” para evacuar seus parceiros locais do país asiático.

O secretário de Defesa do Reino Unido, Ben Wallace, lamentou que “algumas pessoas não regressarão” do Afeganistão, em referência a parceiros locais que tentam ser evacuados do país, enquanto continha as lágrimas durante uma entrevista concedida na segunda-feira (16) à LBC.

“Algumas pessoas não regressarão e teremos que fazer tudo o que for possível para evacuá-las […] É triste e o Ocidente fez o que fez, e temos que nos esforçar para retirar as pessoas e cumprir com nossas obrigações”, observou.

Wallace explicou que Londres quer evacuar do Afeganistão “tanta gente quanto seja possível”, argumentando que eles consideram que garantir a segurança de todas essas pessoas perante quem “têm obrigação” seja o correto.

Acredita-se que haja aproximadamente 4.000 cidadãos britânicos e afegãos elegíveis que se encontram na capital afegã à espera da evacuação.

Além disso, há a preocupação pela segurança dos afegãos que trabalharam, por exemplo, como intérpretes para as forças estrangeiras que estavam no território afegão.

Fonte: Sputnik

Presidente Alex Redano pede a “cabeça” do Secretário de Segurança Pública “Marcus Rito”

Alex Redano deixou claro que Marcus Rito deve Deixar a pasta para não prejudicar o governo

Na abertura dos trabalhos após recesso parlamentar, o deputado estadual, Alex Redano (PRB) e presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia criticou a maneira como Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, vem tratando a secretaria e a Assembleia Legislativa de Rondônia.

Após o deputado Jair Montes (AVANTE) criticar o Secretário da pasta Marcus Rito, o presidente Alex Redano também aproveitou a crítica do colega para desabafar e pedir que Marcus Rito renuncie a chefia da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), pois até o momento não tem mostrado serviço.

— Se eu fosse o governador Coronel Marcos Rocha (SEM PARTIDO), já teria trocado este secretário, ele está em destaque disparado sendo o ponto negativo do governo, ressaltou Alex Redano. O presidente do Poder Legislativo do Estado de Rondônia deixou claro que não tem nada contra a pessoa de Marcus Rito, mas enquanto ele não resolver as questões dos policiais penais, irá bloqueá-lo em suas matérias legislativas no Plenário da Casa.

Segundo Alex Redano, o munícipes de Ariquemes estão sofrendo com a falta de capacidade de gestão de Marcus Rito, pois os problemas na fugas de presos e infraestrutura no sistema de segurança são muitos — é uma vergonha o que vem acontecendo. Ao encerrar sua crítica, Alex Redano deixou claro que Marcus Rito deve Deixar a pasta para não prejudicar o governo.

Em Plenário, os demais Pares concordaram com Jair Montes e Alex Redano. O representante dos agentes penitenciários de Rondônia, deputado Anderson Pereira ( … disse que Marcus Rito vive mais em Brasília do que no próprio Estado onde recebe seu salário para ser representante da Secretária de Segurança Pública.

Fonte:  mapping 

A pedido do deputado Ismael Crispin, secretário de saúde vai antecipar segunda dose em São Miguel do Guaporé e Costa Marques

Parlamentar destacou a necessidade da imunização com duas doses para impedir o avanço de variantes

Buscando garantir medidas para conter o avanço da variante Delta (com origem na Índia) na região do Vale do Guaporé, o deputado Ismael Crispin (PSB) solicitou ao Secretário de Saúde Fernando Máximo, antecipação das 2ª doses das vacinas Pfizer e Oxford/AstraZeneca nos municípios de São Miguel do Guaporé e Costa Marques, já que evidências científicas mostram que apenas uma dose dos imunizantes não é capaz de impedir a ocorrência de casos associados à Delta.

“O secretário atendeu nosso pedido e neste final de semana iniciará o mutirão de vacina, com expectativa de vacinar 2 mil pessoas em São Miguel do Guaporé para acelerar ainda mais o esquema vacinal, considerando que esses municípios estão com estoque disponível do imunizante para a segunda dose”, disse.

Segundo, Fernando Máximo, como forma de prevenção, 12 estados brasileiros já reduziram o intervalo entre doses da vacina. “A bula da vacina AstraZeneca esclarece que a segunda dose do imunizante pode ser utilizada entre 28 e 90 dias, já a Pfizer, a bula indica intervalo de 21 dias. Ou seja, os cientistas quando fizeram a vacina disseram que a segunda dose pode ser antecipada. O Ministério da Saúde havia utilizado 90 dias porque naquele momento não existiam doses de vacina suficientes no país, e pensava-se que dando um prazo de 90 dias dava possibilidade maior de os laboratórios fabricarem e ter essas doses disponíveis”, detalhou Fernando Máximo.

Texto: Laila Moraes – ALE/RO

Advogado chama secretário de agricultura, Evandro Padovani de “embusteiro” veja o vídeo

Caitano Neto, cobra do governo do estado, política de incentivo e apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira

O presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania, advogado Caetano Neto, gravou um vídeo neste final de semana manifestando apoio à mobilização dos produtores de leite no estado de Rondônia, eles protestam contra o baixo preço do produto praticado em Rondônia. No vídeo, Caitano Neto cobra o governador Marcos Rocha e faz duras criticas ao secretário de Agricultura, Evandro Padovani, que atuam com uma postura irresponsável em relação ao baixo custo do produto.

Enquanto, os produtores rurais paralisam e protestam contra o preço baixo do leite, o governador Marcos Rocha, apresenta na Assembleia Legislativa um projeto de lei, pedindo aos deputados autorização para aportar recursos do PROLEITE para aquisição de caminhonetes e notebooks – ao invés de subsidiar a produção de leite com esses recursos.

No vídeo, inicialmente, Caitano Neto faz esclarecimentos e deixa claro que o presidente da CONDALRON – Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio Leite do Estado de Rondônia, nunca fez nada efetivamente e/ou diretamente para atender os produtores de leite e pecuária do estado de Rondônia. Além de fazer esclarecimentos importantes que certamente, a maioria dos produtores de leite desconhecem e ao mesmo tempo faz um apelo aos deputados estaduais de Rondônia.

No vídeo, inicialmente, Caitano Neto faz esclarecimentos e deixa claro que o presidente da CONDALRON – Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio Leite do Estado de Rondônia, nunca fez nada efetivamente e/ou diretamente para atender os produtores de leite e pecuária do estado de Rondônia. Além de fazer esclarecimentos importantes que certamente, a maioria dos produtores de leite desconhecem e ao mesmo tempo faz um apelo aos deputados estaduais de Rondônia.

Veja o que diz o Advogado:

“Olá eu sou Caetano Neto advogado e presidente da associação de defesa dos direitos da Cidadania vem hoje aqui conversar com você produtor de leite trazer algumas informações que certamente você desconhece.

A lei 547 de 21 de dezembro de 2009, no governo Ivo Cassol apresentou um projeto de lei e a Assembleia votou e criou o Fundo de Investimento de apoio ao programa da bacia leiteira esse  “PROLEITE”, esse que você conhece – estabeleceu regras, objetivos e finalidades para atender a bacia leiteira. São vários os procedimentos.

Nessa lei tem a CONDALRON, conselho que gerencia o fundo PROLEITE, hoje o fundo Proleite tem milhões de reais na sua conta, o presidente do CONDALRON, desse conselho é composto por 23 entidades representativas, o presidente é o secretário de estado da Agricultura, Evandro Padovani desde a época de Confúcio Moura que foi depois de Ivo Cassol, feio o Confúcio Moura, Padovani é o presidente desse CONDALRON, nunca fez nada, efetivamente, diretamente para atender o produtor de leite ou essa pecuária leiteira,  vale dizer, que o CONDALRON já aprovou que é quem gerencia o programa, aquisição de caminhonete, paga frete do calcário, esse calcário que é distribuído que o governo tanto anuncia que o Governo está distribuindo calcário, o frete é pago pelo fundo PROLEITE, você vai ver aí na nossa matéria vários prints mostrando aonde eles Gastam, destina o dinheiro do pro PROLEITE, aprovado pelo CONDALRON, o Presidente é Evandro Padovani. Veja que, compraram caminhonete, gastam o dinheiro do PROLEITE e agora recentemente, nesse mês de abril de 2021 – um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo Governador Marcos Rocha, pedindo aos deputados autorização para aportar recursos do PROLEITE para aquisição de caminhonetes e notebooks, agora em abril. Eu quero pedir aos deputados estaduais conscientes éticos que não faça uso da subserviência ao poder executivo e votem contra esses R$ 7.500.000 que o governador Marcos Rocha pede para fazer uso do fundo PROLEITE para comprar caminhonetes, notebooks, que converta em subsídios aos produtores, uma ajuda financeira um auxílio financeiro diretamente ao produtor de leite – deputados, não a provem esse projeto, tenham consciência, ajudem o produtor de leite deputados estaduais, não sejam subservientes ao poder executivo, atuem com ética e modalidade, pensem um pouco no produtor de leite, parem de enganar o produtor de leite deputado – governo pare de enganar o produtor de leite.

Evandro Padovani, você é um embusteiro. Para de enganar o produtor de leite, vamos criar um subsídio com esses milhões de reais que existe na conta fundo PROLEITE e ajudar o produtor de leite.

Eu Caetano Neto, advogado e presidente da associação de defesa dos direitos da Cidadania, estou aqui clamando, pela sensibilidade pela responsabilidade dos deputados estaduais, não aprovem esse projeto.

Em pleno sofrimento do produtor de leite, o governador Marcos Rocha pelo Evandro Padovani o “embusteiro” encaminha para Assembleia pedindo a porte de 7.5 milhões para comprar caminhonete notebook.

Você vai receber notebook produtor de leite? Você vai receber caminhonete?

Essa gente, são verdadeiramente, picaretas políticos, não são pelo produtor de leite, não são pelo povo”, finaliza, Caitano Neto.

Confira o vídeo:

da Redação/CN

Secretário de Segurança Pública é alvo da Polícia Federal

A Polícia Federal cumpre 36 mandados de busca e apreensão

O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, está entre os alvos da nova fase deflagrada da Operação Faroeste. Pela decisão do STJ, ele ficará afastado por 180 dias do cargo.

A Polícia Federal amanheceu na casa do titular da área da Segurança do primeiro escalão do governador Rui Costa (PT) para cumprimento de mandado de busca e apreensão, segundo apurou o site BNews.

Operação – As medidas foram solicitadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, e autorizadas pelo ministro Og Fernandes, no âmbito do Inquérito 1.258/DF. São investigadas a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa (orcrim) no TJBA.

A pedido do MPF, também foram autorizados o afastamento de sete investigados de suas funções públicas pelo prazo de um ano, a partir de hoje, e os requerimentos para que a SSP/BA e a Procuradoria-Geral de Justiça do MP/BA apresentem, em 30 dias, as informações e documentos solicitados pelos investigadores. Os detentores de funções públicas foram, ainda, proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos.

Pela decisão do STJ, ele ficará afastado por 180 dias do cargo – Foto: Divulgação

 Na decisão, o ministro Og Fernandes salientou que “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”. O ministro também ressaltou a importância de todas as fases da Operação Faroeste que inibiram empreitadas criminosas dos integrantes da orcrim que já estavam em andamento. Como o procedimento está sob segredo de Justiça, não serão divulgados os nomes dos alvos da operação de hoje.

Operação Faroeste – A Operação Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.

O esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A orcrim conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.

Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.

Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF. As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: BNews

Secretário e técnicos da Sedam esclarecem ações ambientais na Assembleia Legislativa

Deputados questionam supostos abusos durante operações e cobram respeito aos produtores rurais

O secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marcílio Leite Lopes, que está no comando da pasta há cerca de três meses, foi ouvido na tarde desta terça-feira (22) pelos deputados estaduais, após a sessão ordinária ter sido transformada em Comissão Geral, para esclarecer as recentes operações contra produtores rurais e também o andamento da atualização do Zoneamento Socioecológico e Econômico.

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), disse que as denúncias que chegaram à Casa é que a Sedam está verificando o que tem sido feito nas propriedades rurais a partir de 2010 e multando. Ele também orientou ao relator do Orçamento, Ezequiel Neiva (PTB), que zere as diárias da Polícia Ambiental para o próximo ano.

Em seguida ele perguntou qual pequeno produtor tem condições de contratar um advogado para se defender. “Será transitado em julgado sem defesa. O produtor é que mantém a economia funcionando. É muito poder na mão de um policial ambiental. Quem tem que multar é o engenheiro ou o técnico ambiental”, destacou.

O presidente Laerte Gomes disse que o carro em que estava o deputado Lebrão (MDB) foi fechado por uma viatura e o policial mandou que descessem do carro. “O genro do Lebrão disse que não desceria. Um policial conhecia o deputado e o cumprimentou. Mas e se fosse um produtor, como seria?”, perguntou.

Laerte Gomes afirmou que o produtor precisa ser contemplado com o Refaz, para que possa investir em tecnologia. “Secretário, o senhor está chegando agora, mas precisa ver isso. A Polícia Ambiental chega armada, assustando crianças. Isso precisa ser revisto”, citou.

O presidente Laerte Gomes disse ser preciso destacar que o secretário da Sedam compareceu à Assembleia Legislativa atendendo a um convite, sem necessidade de convocação. “Ouvi aqui uma coisa interessante, que é vontade política. Precisamos disso para resolver essa questão”, completou.

Marcílio Lopes abriu a sua fala, afirmando que “a operação recente, realizada na região da BR-429, foi feita para a formação de monitoramento, comparando o antes e o depois. Constatamos em alguns locais, que houve desmatamento e queimadas irregulares, e isso motivou a mobilização. Estamos sempre alinhados, sempre procurando fazer o melhor, dentro da lei”.

O deputado Jean Oliveira (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, foi o primeiro a usar a palavra, questionando o comportamento de servidores da Sedam e da Polícia Ambiental, que na visão dele, tem abusado dos produtores rurais, agindo com truculência.

“Não podemos aceitar operações como essa: temos casos de agressões contra produtores, que são tratados como criminosos. Isso precisa ser revisto, de imediato”.

Em resposta, com a ajuda de técnicos da Sedam, o secretário disse que “não compactuamos com práticas abusivas ou desrespeitosas, nem posturas desrespeitosas e nem desonestas.

Jean também rebateu que a rigidez do Código Florestal não pode ser desculpa para travar o desenvolvimento de Rondônia, pois cabe à Sedam fazer a atualização do Zoneamento, que nunca é enviado para o Parlamento. “Sem o Zoneamento, não se faz a regularização fundiária. Porquê o Zoneamento não é concluído e enviado para esta Casa, para ser votado?”.

A Sedam informou que aguarda a mudança de unidade de conservação em Rondônia, em projeto que deve tramitar na Assembleia nos próximos dias, sendo fundamental para concluir o projeto do Zoneamento essa definição.

O deputado José Lebrão (MDB) destacou a importância do assunto tratado na Comissão, tanto para o Estado quanto para o país. Ele ressaltou que a Assembleia deve agir para atualizar a adequação do Zoneamento com o Código Florestal, tendo por base o artigo 12 do parágrafo 5 do Código.

Segundo o deputado, a Polícia Ambiental tem utilizado uma abordagem truculenta e desnecessária com os moradores da Zona Rural. Ele pediu bom senso na autuação e destacou a necessidade de uma legislação federal que dê mais autonomia para que os estados lidem com a questão ambiental.

O deputado Luizinho Govebel (PV) afirmou que a operação que vem sendo desenvolvida pela Sedam é desnecessária. Para ele, o Governo deveria utilizar esses recursos, incluindo os utilizados em diárias, para que uma força tarefa possa resolver problemas na secretaria. O parlamentar citou que o órgão demora meses para definir o que o produtor pode ou não pode fazer.

“Vi queimadas em beira de rodovias, que são de propriedade da União e do Estado. Em muitas áreas, o fogo começa na área do Governo e entra nas terras do agricultor. E depois o produtor é multado, por causa do incêndio que começou na área do Governo. E também quero saber porque a lei do Zoneamento ainda não foi enviado à Assembleia Legislativa”, disse Luizinho Goebel.

Técnicos da Sedam explicaram ao parlamentar que o Governo enviou outro projeto envolvendo Jacy Paraná. Citaram, ainda, que provavelmente a Casa Civil está aguardado a votação desse projeto para depois disso decidir sobre o Zoneamento.
Luizinho Goebel afirmou que houve uma reunião, mas em momento algum foi abordada a questão da reserva de Jacy Paraná. “A conversa é que na Sedam existe uma gaveta, onde ficam projetos engavetados e que são apresentadas dificuldades para se vender facilidades. O senhor vai acabar com isso secretário?”, perguntou.

O secretário Marcílio Leite Lopes explicou que os processos na Sedam estão sendo informatizados e que logo será feita uma lista on-line. Ele disse desconhecer as denúncias de que na Sedam são criadas dificuldades para a venda de facilidades.

Depois disso Luizinho disse considerar um abuso a Sedam entrar nas propriedades para prejudicar produtores rurais. Marcílio Lopes afirmou que as operações não acontecem por iniciativa própria da Sedam.

O deputado Chiquinho da Emater (PSB) disse que a Sedam deveria ter um plano pra cuidar as reservas ambientais e de terras indígenas. “Deveria cuidar dessas áreas, essa é uma sugestão minha. Aproveito para indagar se os servidores que estão indo a campo são de carreira ou comissionados e defendo aqui a implantação do Plano de Cargos e Salários na Sedam. Já foi dito, mas reforço a necessidade do Zoneamento ser acelerado e alerto para o drama que produtores de Rondônia, na fronteira com o Amazonas enfrentam para terem acesso ao CAR”.

O deputado Adelino Follador (DEM) disse que há denúncias de que é preciso pagar propina em caso de apreensão de madeira. O parlamentar afirmou, ainda, que tanta gente armada constrange madeireiros, e que nesse momento de crise e desemprego esse não é o melhor caminho a ser seguido.

“Nesse momento em que o Estado e o País passam por tantos problemas não é preciso ser assim. Não tem nenhuma propriedade rural 100% regularizada. Vamos deixar trabalhando o pessoal que está em condições de produzir. Vi pessoas sendo despejadas sem poder nem tirar a madeira da casa, sob a alegação de que foi retirada irregularmente”, prosseguiu Follador.

O parlamentar lembrou de casos de produtores que foram assentados pelo Incra, mas que depois a Funai alegou que era terra indígena. “No Incra não consta reserva. Se o Governo errou, que indenize”, acrescentou.

O deputado Cirone Deiró (Podemos) quis saber qual o percentual de propriedades estão sendo notificadas ou fiscalizadas pela Sedam. Quis saber se os policiais ambientais estão preparados para notificar, multar e outras ações. Reclamou da forma truculenta que em alguns casos teria sido registrada.

Sobre a Resex Jacy-Paraná, ele falou que há uma área antropizada e que precisa ser bem analisada a sua questão. “Precisa de um estudo e de muito cuidado. Sobre o Zoneamento, reforço a sua necessidade de atualização. É uma necessidade para que Rondônia possa continuar crescendo. A regularização fundiária precisa ser feita, como forma inclusive de reduzir as queimadas”.

Em resposta, a Sedam informou que os policiais ambientais têm legalidade para lavrar o auto de infração, que são enviados para a Sedam, que faz a revisão e julgamento de cada caso, a quem cabe a palavra final.

O deputado Ismael Crispin (PSB) ressaltou que o maior problema a ser enfrentado é o da regularização fundiária. Ele acredita que, resolvendo essa questão, grande parte dos problemas ambientais do Estado seriam mais facilmente resolvidos.

O parlamentar questionou se todas as operações da Sedam são acompanhadas pela Policia Ambiental e se já ocorreram casos de servidores da Sedam registrarem os abusos relatados pela população por parte de servidores do BPA.

Trindade esclareceu que nem todas as operações da Sedam tem participação do BPA, que, inclusive, realiza operações próprias sem a participação de servidores da Sedam. Ele informou que todos os servidores são orientados a denunciar condutas de abuso e reportar à sua chefia e garantiu que, em momento algum, servidores da Sedam serão poupados diante de uma denúncia de abuso.

Crispin também questionou o valor de autuações que, em alguns casos, chegam a superar o valor das propriedades autuadas.

Dr. Mateus confirmou que é comum o valor da multa exceder o valor da propriedade, mas destacou que esse valor é tabelado por legislação federal e o fiscal apenas calcula com base naquilo que é determinado pela tabela. Ele explicou que, diante de uma divergência a respeito da área desmatada, são observadas imagens de satélite e a multa aplicada pode ser revista e recalculada de acordo com o previsto pela tabela.

O deputado Ezequiel Neiva (PTB) destacou que é preciso que os servidores da Sedam sejam mais valorizados. Ele lembrou que a Sedam no interior é composta apenas por servidores comissionados, inclusive as chefias, que não possuem o conhecimento técnico necessário para a atuação. O parlamentar indicou ao secretário que o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores seja reformulado e enviado para votação na Assembleia.

O deputado pediu ainda o apoio técnico e jurídico por parte da procuradoria para que o projeto da reserva Jaci-Paraná possa finalmente ser analisado e votado pela Casa.

Dr. Mateus observou que não conhece a observação do Ministério Público a respeito da votação do projeto, mas que o parecer da procuradoria faz uma análise jurídica, sem discussão de mérito, e que não foi observada nenhuma inconstitucionalidade no projeto. Ele se colocou à disposição dar o apoio jurídico se a Comissão da Assembleia julgar necessário.

Ao final, o secretário disse que é importante esse debate. “Com relação ao PCCS dos servidores, temos assumido o compromisso de revisar. A questão do Refaz do setor produtivo, também vemos com bons olhos. Temos a intenção de fazermos uma cartilha do que pode e o que não pode no âmbito rural, orientando aos nossos produtores. Como já disse, trabalhamos para a implantação do sistema digital de liberação ambiental”.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Secretário de Estado americano, Mike Pompeo, chega ao Brasil

Durante o encontro com o chanceler Ernesto Araújo é esperada  uma declaração em relação à Venezuela, motivo da visita

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, desembarcou às 15h15 dessa sexta-feira (18) em Boa Vista, Roraima. O secretário vai ficar algumas horas no Brasil e é esperada uma declaração em relação à Venezuela

Estão previstas uma breve reunião com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araúo, uma visita ao Posto de Identificação e Triagem da Operação Acolhida e a Instalação WASH (Água, Saneamento e Higiene) da Paróquia de Nossa Senhora da Consolata, e uma coletiva de imprensa. Depois, Pompeo seguirá para a Colômbia. O secretário esteve no Suriname antes de chegar à Boa Vista. 

A visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, ao Brasil nesta sexta-feira (18) é mais um capítulo do estreitamento dos laços diplomáticos Brasil-EUA que vem ocorrendo desde o início da gestão de Jair Bolsonaro. 

Fonte: R7

Covidão prende preventivamente secretário de saúde do DF

É a Operação Falso Negativo em ação.

Francisco Araújo, secretário de saúde do Distrito Federal foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira (25).

A acusação é de superfaturamento na compra de testes de detecção da covid-19.

Os agentes cumprem 44 mandados de busca e apreensão em oito Estados, mais o DF, e sete de prisão, entre temporárias e preventivas.

O objetivo da polícia é desarticular uma suposta organização criminosa instalada dentro da Secretaria de Saúde do DF, que fraudava a escolha de fornecedores e superfaturava a compra dos testes.

Além disso, os investigadores afirmam que os produtos adquiridos não funcionavam.

O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 18 milhões.

Fonte: Jornal da Cidade

O juiz federal Marcelo Bretas manda prender Secretário de João Dória

Em Petrópolis (RJ) foi preso Guilherme Franco Netto, pesquisador da Fiocruz.

O juiz federal Marcelo Bretas expediu seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos nesta quinta-feira (6).

Alexandre Baldy, secretário estadual de Transportes Metropolitanos do governo João Dória tem contra si um mandado de prisão.

O secretário – que é deputado federal licenciado (Pode-GO) e foi ministro das Cidades no governo Temer -, responde por atos suspeitos antes de assumir a pasta.

Em Petrópolis (RJ) foi preso Guilherme Franco Netto, pesquisador da Fiocruz.

Os contratos investigado são da época do governo Sergio Cabral. São investigações baseadas em outras três operações da Lava Jato do Rio: Fatura Exposta, Calicute e SOS.

Os suspeitos responderão pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.da Redação