STF suspende ação da Lava Jato contra secretário de transporte Alexandre Baldy

O ex-ministro foi denunciado por peculato, corrupção ativa e passiva e organização criminosa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a ação aberta pela Lava Jato do Rio de Janeiro  contra o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy. O ex-ministro foi denunciado por peculato, corrupção ativa e passiva e organização criminosa. Ele chegou a ser preso no começo de agosto, mas foi solto dois dias depois, também por ordem de Gilmar Mendes.

O ministro suspendeu a ação por haver indícios de que a competência para julgar alguns dos fatos narrados na denúncia é da Justiça Eleitoral de Goiás, não da Justiça Federal do Rio. O caso deverá ser decidido pela Segunda Turma do STF.

“Diante da constelação fática apresentada verifico, em cognição cautelar, a existência (1) de substrato fático suficiente para configuração de fumus boni iuris e (2) de elementos que justificam o deferimento liminar ante o periculum in mora.

Ao deferir o pedido da defesa de Baldy, Gilmar suspendeu medidas cautelares que previam  busca e apreensão, sequestro e indisponibilidade de bens “e de todo e qualquer expediente investigativo em sede policial ou ministerial relacionado aos fatos, até que seja decidido o mérito da presente reclamação”.

Veja a íntegra da decisão:

Fonte: Congresso em Foco

Gilmar manda soltar Alexandre Baldy, secretário de Transportes de São Paulo

Segundo as investigações, Alexandre Baldy é acusado de receber propina para favorecer uma empresa num contrato com a Fiocruz.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou soltar o secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy, preso na última quinta-feira (6) por suspeita de fraudes em contratos da área de saúde em um desdobramento da Lava Jato.

O secretário é acusado de receber propina para favorecer uma empresa num contrato com a Fiocruz. O juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, afirmou no pedido de prisão que “a imprescindibilidade da medida para a investigação é evidente, assegurando, dentre outros efeitos, que os envolvidos sejam ouvidos pela autoridade policial sem possibilidade de prévio acerto de versões”.

A defesa do secretário recorreu ao STF alegando que tratava-se de uma “condução coercitiva travestida de prisão temporária”. Na decisão de Gilmar, proferida nesta sexta-feira (7), o ministro diz que o decreto de prisão temporária do secretário foi utilizado como forma de condução coercitiva, o que o STF já decidiu ser ilegal. “A prisão temporária não pode ser uma prisão para averiguações” e “tampouco pode ser utilizada para forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova.”

“Defiro o pedido liminar para suspender a ordem de prisão temporária decretada em relação ao reclamante. Expeça-se alvará de soltura. Comunique-se com urgência. Determine-se vista dos autos à PGR”, conclui Gilmar.

Durante coletiva na tarde de ontem (7), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), exaltou o trabalho de Alexandre Baldy à frente secretaria de Transportes. Doria também disse que não há relação entre as acusações contra o secretário e o cargo que ele ocupa em seu governo.

Fonte: Congresso em Foco

PF prende secretário de transportes de SP em operação da Saúde

São cumpridos 6 mandados de prisão e 11 mandados de buscas em SP, RJ, DF e GO. Grupo é suspeito de fazer conluio em contratações dirigidas

Secretário de Transportes de SP foi preso hoje em casa em São Paulo pela PF
Secretário de Transportes de SP foi preso hoje em casa em São Paulo pela PF

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a operação Dardanários para desarticular um esquema que envolvia empresários e agentes públicos com a finalidade de realizar contratações dirigidas, especialmente na área da saúde. Entre os presos está o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy.

A força tarefa da Lava Jato iniciou esta ação para barrar desvios na saúde no Rio de Janeiro e em São Paulo, envolvendo órgãos federais.

Apreensão de R$ 50 mil no DF

Apreensão de R$ 50 mil no DF
Apreensão de R$ 50 mil no DF

O juiz federal Marcelo Bretas expediu seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão nas cidades de Petrópolis (RJ), São Paulo e São José do Rio Preto (SP), Goiânia (GO) e Brasília (DF). Os mandados judicias foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O secretário do governo Doria foi preso em casa, nos Jardins, área nobre da capital paulista. A PF também está em um imóvel ligado a Alexandre Baldy em Brasília. No local, foram apreendidos R$ 50 mil em dinheiro. 

No Rio, as equipes saíram da Superintendência da PF, na Praça Mauá, no fim da madrugada.

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A ação é um desdobramento das investigações realizadas no âmbito das operações Fatura Exposta, Calicute e SOS, deflagradas pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da PF no Rio de Janeiro, em conjunto com o Ministério Público Federal.

Os presos vão responder pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa e serão encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da justiça.

O nome da operação faz referência aos agentes de “negócios”, atravessadores que intermediavam as contratações dirigidas.

Fonte: R7