Governo reforça proibição da venda de bebida alcoólica a partir das 23 horas em RO

De acordo com fiscais das operações, alguns estabelecimentos insistem não cumprir com os horários determinados pelo decreto e descumprem e acabam notificados e até autuados.

Equipes de fiscalização

O novo decreto, publicado pelo Governo de Rondônia, reforça as determinações que devem ser cumpridas para a prática das atividades, serviços, estabelecimentos e comércios, que vão deste à capacidade máxima de funcionamento, dependendo de cada Fase do “Plano Todos Por Rondônia”, até à proibição de vendas de bebidas alcoólicas a partir das 23 horas, se estendendo até às 6 horas do dia seguinte. Para o funcionamento, devem ser adotados os protocolos e medidas continuadas de segurança sanitária, conforme detalhado no artigo 22 do ato normativo.

O decreto publicado no dia 23 de abril altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 25.859, de 6 de março de 2021, que institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, no âmbito do Estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o Território estadual

Conforme o ato normativo, os serviços de eventos e afins somente poderão funcionar até às 23h (vinte e três horas), desde que, ocupem a capacidade máxima permitida do espaço de 30% (trinta por cento) na Fase 1; 50% (cinquenta por cento) na Fase 2; e 70% (setenta por cento) na Fase 3.

As determinações vão de acordo com o especificado no artigo 3º do decreto n° 25.859, quanto às Fases do distanciamento social controlado, estabelecidas para retomada das atividades, segundo critérios de proteção à saúde, econômicos e sociais, indispensáveis ao atendimento das necessidades básicas da comunidade. O ato normativo não deixa dúvidas quanto à proibição de interações dançantes. Também regulamenta que o fornecimento de bebidas alcoólicas deve ocorrer somente até às 23h (vinte e três horas).

O cumprimento do decreto tem sido alvo das fiscalizações desencadeadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), e com a coordenação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Para o efetivo cumprimento do ato normativo, desde o início de dezembro de 2020, estão sendo desencadeadas operações de fiscalização com a participação de outros órgãos estaduais e municipais.

MEDIDAS

Conforme detalhado no decreto, há importância de cumprimento às medidas sanitárias permanentes. Os estabelecimentos comerciais liberados e as edificações que acarretem aglomeração, independentemente da fase ou região, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em Rondônia, devem observar as seguintes determinações: realização de limpeza minuciosa diária de todos os equipamentos, componentes, peças e utensílios em geral; disponibilização dos insumos como: álcool 70% (setenta por cento), luvas, máscaras e demais equipamentos recomendados para a manutenção de higiene pessoal dos funcionários e outros participantes das atividades autorizadas; permitir a entrada apenas de pessoas com máscaras ou, se possível, ofertá-las a todos na entrada do estabelecimento, assim como possibilitar o acesso dos clientes à higienização com álcool 70% (setenta por cento) ou lavatórios com água e sabão e/ou sabonete para fazerem a devida assepsia das mãos.

Fonte; Sesdec

Equipes flagram aglomerações em bares e espaços públicos na primeira noite da ‘Operação Prevenção’ em Porto Velho

De acordo com as equipes, fiscais flagraram uma Distribuidora vendendo bebida alcoólica após o horário permitido e aglomerações de jovens sem máscara em quadra na zona Sul da capital.

A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), sob coordenação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), deflagrou, na noite de terça-feira (20), a 1ª noite da “Operação Prevenção”. Agora a finalidade é colocar em prática o cumprimento do Decreto, em estabelecimentos de gêneros alimentícios (supermercados e hipermercados), além de bares e comércio em geral, que de acordo com o ato normativo estão autorizados a funcionar diariamente, de segunda-feira a domingo, até às 23h, com capacidade máxima de 30% para a Fase 1; 50% para Fase 2 e 70% para Fase 3.

Durante a fiscalização, foram recebidas várias denúncias. Em uma delas, com a chegada das equipes a uma praça do Conjunto Rio Candeias na zona Sul, a presença ostensiva dispersou de imediato uma reunião com cerca de 20 jovens, a maioria sem máscara. Os mesmos foram orientados sobre as medidas de distanciamento social e prevenção e voltaram para casa.

Na mesma região, só que no bairro Nova Floresta, num cruzamento três estabelecimentos foram flagrados abertos após às 23 horas, descumprindo o que estabelece o decreto governamental. Com a chegada da fiscalização mais uma vez a concentração se dispersou e os proprietários dos estabelecimentos foram orientados a fechar as portas.

No bairro Mato Grosso, uma distribuidora de bebidas também foi notificada por vender bebida alcoólica no local, fora do horário permitido. O mesmo ocorreu em outros dois bares. Um na avenida Lauro Sodré e outro na avenida Imigrantes que estavam lotados e com pessoas sem máscara. “Essa dispersão, no momento em que as equipes chegam nesses locais lotados demonstram o efeito positivo que essa operação vem fazendo em Rondônia. Mostra que o caráter ostensivo ajuda a conscientizar a população”, ressaltou o comandante do Corpo de Bombeiros militar, coronel BM Gilvander Gregório de Lima .

A “Operação Prevenção” segue o cronograma de fiscalização, onde três grupos se dividem, atuando durante a ronda realizada no Centro e nas zonas Norte, Leste e Sul de Porto Velho.

A concentração de pessoas nos estabelecimentos comerciais fora do horário estipulado em decreto é considerada crime contra a Saúde Pública e pode gerar penalidades.

BALANÇO DA OPERAÇÃO

Realizado um balanço final da 1ª fase da “Operação Prevenção”, foram obtidos os seguintes resultados:

  • estabelecimentos visitados- 56;
  • sem funcionamento- 12;
  • notificados- 03;
  • vistoria regular- 00;
  • em condições- 36;
  • desativados 00;
  • termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrados- 00;
  • interdições-00;
  • orientações- 06;
  • aglomerações- 00 e
  • autuações- 00

DENUNCIAS

O Disque Denúncia é disponibilizado à comunidade em geral, por meio dos seguintes contatos de emergência: 190 (Polícia Militar); 197 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros).

Fonte; Sesdec

Mais desrespeito são flagrados na 4ª noite da “Operação Emergência” em Porto Velho

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança, diz que maior o problema continua sendo nos finais de semana.

A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), sob a coordenação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), iniciou na noite desta terça-feira (23) a 4ª a “Operação Emergência” que tem como objetivo verificar o cumprimento do que determina o decreto, que institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia do coronavírus. A ação contínua, começa a surtir efeitos positivos durante a semana, com baixo índice de reincidência.

De acordo com o coronel BM Gilvander Gregório de Lima, diz que grande parte dos comerciantes estão começando a tomar consciência da importância de atender as normas estabelecidas em decreto.

“O nosso maior problema continua sendo nos finais de semana e locais destinados a prática de esportes como o Skate Park e Espaço Alternativo, onde a reincidência é altíssima”, esclareceu o comandante do Corpo de Bombeiros, diz coronel Gregório de Lima.

Os estabelecimentos têm cumprido o ato normativo observando o horário de fechamento diariamente às 21 horas. Para isso, os fiscais constataram que esses estabelecimentos fecham as portas às 20h30 para que o atendimento ao público seja encerrado no horário determinado pelo decreto. Em alguns a entrada é limitada a uma pessoa por família no intuito de evitar aglomeração.

Em relação aos bares, os proprietários insistem em tentar burlar a lei. As equipes de fiscalização encontraram a maioria dos estabelecimentos fechados nesta etapa da “Operação Emergência”. Dos 69 locais visitados, 55 estavam totalmente fechados, o que corresponde a quase 92%.

Pub subterrâneo, flagrado no mês passado com festa particular, agora aguarda o fim da pandemia para inaugurar

Em uma das ações equipes flagraram no mês passado, um bar subterrâneo localizado no bairro Flodoaldo Pontes Pinto, onde mesmo estando em obras, um grupo de pessoas estavam em uma festa particular. O proprietário, ainda afirmou para a equipe de fiscalização que aguarda o fim da pandemia para inaugurar o local.

“Temos a consciência de que é um ambiente fechado e qualquer aglomeração aqui, durante a pandemia, pode colocar em risco a saúde dos clientes”, enfatizou o empresário.

A gente sabe que ainda existem locais que tentam enganar a fiscalização, fechando as portas pouco antes das equipes chegarem. Mas nesses casos temos atuado com equipes de inteligência do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, atendendo denúncias feitas pela população, para conseguir fechar esses locais que desrespeitam a lei. No início de março 30% das denúncias eram falsas, mas agora esse índice caiu bastante devido a eficiência da fiscalização”, ressaltou o comandante do Corpo de Bombeiros.

Fonte: Sedesc

Depósito de Unidade de Segurança da zona leste tem armas furtadas em RO

O caso aconteceu na última quinta-feira (17). Não há registro de prisão.

Armas que haviam sido apreendidas pela polícia foram furtadas de um depósito da Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) em Porto Velho. De acordo com uma servidora, a pessoa que levou o armamento não violou nenhuma das fechaduras. O caso aconteceu na última quinta-feira (17). Não há registro de prisão.

De acordo com o boletim de ocorrência, uma servidora na Unisp percebeu que uma pessoa havia entrado no cartório do local fora do horário de expediente. Segundo a mulher, a pessoa levou R$ 40 de uma das gavetas, que não foi violada.

A testemunha contou aos policiais que dentro das gavetas mexidas pela pessoa suspeita haviam chaves que davam acesso ao depósito onde ficam guardadas as armas apreendidas. Armamentos que estavam armazenados em uma gaveta e no depósito foram furtados.

A testemunha ainda disse que desde maio deste ano tem solicitado o encaminhamento das armas apreendidas à Delegacia Especializada em Armas Munições e Explosivos (Decame), mas havia sido informada de que o Decame não recebe armas apreendidas desde 2011.

A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) informou que o fato está sendo apurado e que é precoce qualquer informação. A investigações ocorrem de forma sigilosa.

Fonte: G1/RO