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GERAL POLÍTICA

Prefeitura abre processo seletivo para contratar enfermeiros e técnicos de enfermagem

As inscrições serão abertas nesta terça-feira (16) e seguem até o próximo dia 21 de março

Contratação é para reforçar o atendimento nas unidades básicas de saúde

Para reforçar o atendimento nas unidades da rede municipal de saúde, a Prefeitura de Porto Velho publicou, nesta segunda-feira (15), o processo de Seleção Pública Simplificada, destinado à contratação temporária de enfermeiros e técnicos de enfermagem. O Edital 21/SEMAD/2021 dispõe de 85 vagas, sendo cinco delas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), são 64 vagas para técnicos de enfermagem com carga horária de 40h, outras 21 vagas para enfermeiros com 30h de jornada de trabalho. O quadro de vagas compreende unidades da zona urbana, distritos e localidades rurais.

As inscrições serão abertas nesta terça-feira (16) e seguem até o próximo dia 21 de março. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site www.portovelho.ro.gov.br, onde estão disponíveis o edital, a ficha de inscrição online e os procedimentos necessários para a inscrição. Os candidatos deverão, obrigatoriamente no ato da inscrição, enviar os documentos originais escaneados no formato PDF.

A Seleção Pública Simplificada terá vigência de 12 meses após a publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. A vigência do contrato de trabalho será de seis meses, a contar da data de assinatura, ou pelo período que perdurar a pandemia do novo coronavírus, podendo o candidato ser dispensado ou ter seu contrato prorrogado por igual período, a depender do sucesso no combate a referida pandemia.



Outro processo seletivo está em andamento para a contratação de médicos

A contratação de mais profissionais é uma das medidas de enfrentamento da pandemia e busca reforçar as equipes de saúde para oferecer melhor atendimento à população.

CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS

Está em andamento outro processo de Seleção Pública Simplificada, esse destinado à contratação emergencial e temporária de médicos. O Edital 17/SEMAD/2021 dispõe sobre vagas para novos clínicos gerais e psiquiatras, para reforçar o atendimento da população nas unidades de saúde do município, durante a pandemia da Covid-19.

Até o momento, 85 médicos já foram classificados mediante os critérios relacionados em edital. A relação completa dos inscritos, classificados e outras informações estão publicadas no site www.portovelho.ro.gov.br.

Fonte: SMC |Texto: Luciane Gonçalves

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GERAL REGIÃO NORTE

RAPS abre inscrições para processo seletivo focado em políticos com mandato

A organização vai selecionar exclusivamente lideranças eleitas, nos níveis municipal, estadual ou federal; políticos de todo o Brasil têm até o dia 31 de janeiro para se candidatar 

Estão abertas até o dia 31 de janeiro de 2021 as inscrições para o Processo de Seleção Líderes RAPS 2021. O edital completo está disponível no site da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS (www.raps.org.br/processo-selecao), pelo qual é possível realizar a inscrição para o Processo Seletivo. Os interessados devem possuir mandato eletivo ativo, em qualquer esfera de governo ou localidade. Para a escolha dos novos integrantes da organização, são levados em conta critérios afirmativos de diversidade de gênero, raça, região e partidária, de modo a reforçar cada vez mais a pluralidade e diversidade da RAPS. 

“O Projeto Líderes RAPS tem como propósito apoiar e desenvolver líderes políticos, de diferentes partidos e posições no espectro ideológico, para que se tornem referência de qualidade na política brasileira, compreendam os princípios da sustentabilidade e os incorporem em sua ação política”, explica Mônica Sodré, cientista política e diretora executiva da RAPS. A RAPS é uma organização suprapartidária pioneira, criada em 2012, que busca contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e do processo político brasileiro por meio do apoio, da conexão e do desenvolvimento de lideranças comprometidas com um país mais justo, com mais oportunidades e qualidade de vida para todos e respeito aos recursos naturais.  

Os Líderes RAPS selecionados terão acesso a programas e conteúdos sobre democracia e sustentabilidade, além de ter a oportunidade de trocar experiências com lideranças políticas de todo o Brasil que já estão na rede da organização. Atualmente, a RAPS reúne mais de 670 integrantes dos 26 estados e do Distrito Federal, dos quais com 140 estão no exercício de mandatos eletivos, entre senadores, deputados, vereadores, governadores, prefeitos e vice-prefeitos. 

Entre os pré-requisitos para a seleção, os candidatos a novos Líderes RAPS precisam ser políticos que estejam no exercício de cargo eletivo, com mandato ainda em vigência no ano de 2021, e comprometidos com princípios de ética, integridade, democracia, transparência e sustentabilidade. Na RAPS, os novos integrantes terão acesso a um ambiente que possibilita a integração e a troca de experiências entre pessoas que possuem desafios políticos e públicos semelhantes, com diferentes experiências e opiniões, além de atividades com organizações parceiras em temas diversos, fortalecendo seu conhecimento técnico em temas relevantes que dizem respeito ao dia a dia das diversas casas políticas e às decisões que devem tomar. 

O processo de seleção possui cinco fases, entre as quais um questionário para verificação do alinhamento do candidato com os valores da organização, uma entrevista com a Comissão de Seleção e análise de trajetória política. As entrevistas serão realizadas por telefone ou outras plataformas de comunicação online, por conta das medidas de segurança necessárias em meio a pandemia de Covid-19. Os resultados serão divulgados em março, quando serão conhecidos os novos Líderes RAPS que se somarão à rede a partir deste ano. 

Sobre a RAPS

A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS é uma organização criada em 2012, com a missão de contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e do processo político brasileiro por meio do apoio, conexão e desenvolvimento de lideranças políticas comprometidas com a transformação do Brasil, estimulando a atuação em rede.  São pessoas em momentos distintos da política institucional e de diversos partidos que estão dispostas a colocar as diferenças de lado para dialogar e trabalhar em conjunto por um país mais justo, com mais oportunidades, melhor qualidade de vida para todos e respeito aos recursos naturais disponíveis.
Atualmente, a rede da RAPS é formada por mais de 670 pessoas, das quais 140 estão no exercício de um mandato eletivo.

Fonte: Assessoria

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CIDADES

DER divulga passo a passo para inscrição do Processo Seletivo 2020

O edital prevê a contratação de mais 200 vagas para atuar nas residências regionais do DER

Para sanar as dúvidas dos candidatos interessados, como também facilitar o processo de inscrição, a Gerência da Informação (GTI/DER) produziu um vídeo explicativo com o passo a passo da inscrição on-line

O Governo de Rondônia, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), abriu, na segunda-feira (3), as inscrições do processo seletivo 2020. Para sanar as dúvidas dos candidatos interessados, como também facilitar o processo de inscrição, a Gerência da Informação (GTI/DER) produziu um vídeo explicativo com o passo a passo da inscrição on-line.

As vagas são para a contratação de laboratorista de solo, topógrafo, oficial de manutenção em lubrificação, oficial de manutenção em borracharia, mecânico de máquinas pesadas, motorista de veículos pesados, operador de máquinas pesadas, auxiliar em serviços gerais (atividade de campo) e auxiliar de serviços técnicos, por tempo determinado, conforme dispõe no Edital Nº 1/2020/DER-CGP de 3 de agosto de 2020.

O edital prevê a contratação de mais 200 vagas para atuar nas residências regionais do DER nos municípios de Porto Velho; Colorado do Oeste; Ariquemes; Ouro Preto do Oeste; Cacoal; Rolim de Moura; Machadinho do Oeste; Alvorada d’Oeste; Buritis; Ji-Paraná; Vilhena; Pimenta Bueno; Jaru; Buritis e São Francisco do Guaporé.

As contratações decorrentes deste edital serão realizadas através de Contrato por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte, conforme alínea “a” do inciso III, do artigo 2º da Lei n. 4.619, de 22 de outubro de 2019, durante o prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser feitas em dois momentos. O primeiro, de caráter parcial, por meio do portal do DER (http://seletivo2020.der.ro.gov.br) até o próximo domingo (9), quando o candidato passará informações cadastrais e curriculares. No segundo momento, de caráter final, se dará a entrega dos seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; comprovante de escolaridade; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D, se for o caso (Operador de Máquinas Pesadas); comprovante de participação em cursos na área pretendida, se tiver; comprovante de experiência profissional; anotação em CTPS ou declaração emitida por pessoa jurídica.

O gerente da informação, Alex Andrade, também informou que as dúvidas podem ser sanadas pelo contato: (69) 3216-7372 das 07h30 às 13h30, horário do expediente. “Estamos trabalhando para garantir que todos os interessados tenham a oportunidade de realizar a inscrição com sucesso. Essa é uma grande oportunidade de trabalho e, o processo de inscrição já foi finalizado por 626 candidatos”.

VEJA O EDITAL Nº 1/2020/DER-CGP – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO

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Fonte: Gabriela Mourão Fotos: Daiane Mendonça

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DESTAQUES POLÍTICA

DER abre inscrições de processo seletivo para contratação

O edital prevê a contratação de mais 200 vagas para atuar nas residências regionais do DER

O Governo de Rondônia, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), abriu, na segunda-feira (3), as inscrições do processo seletivo para contratação de laboratorista de solo, topógrafo, oficial de manutenção em lubrificação, oficial de manutenção em borracharia, mecânico de máquinas pesadas, motorista de veículos pesados, operador de máquinas pesadas, auxiliar em serviços gerais (atividade de campo) e auxiliar de serviços técnicos, por tempo determinado, conforme dispõe no Edital Nº 1/2020/DER-CGP de 3 de agosto de 2020.

Segundo o diretor do DER, Elias Rezende, o governador Marcos Rocha autorizou a abertura total de 206 vagas, sendo 120 de contratação imediata e 86 de cadastro reserva, visando estruturar as frentes de serviço das 14 residências e das quatro usinas de asfalto do órgão distribuídas pelos municípios do Estado. “Mesmo com o atual cenário de estado de Calamidade Pública em Rondônia, as ações voltadas para melhorias na infraestrutura das estradas, sob responsabilidade do governo do Estado, seguem firmes neste verão amazônico. Estamos trabalhando para os avanços nos serviços de manutenção de rodovias, garantindo, assim, melhor trafegabilidade nas rodovias estaduais”, explicou Rezende.

O edital prevê a contratação de mais 200 vagas para atuar nas residências regionais do DER nos municípios de Porto Velho; Colorado do Oeste; Ariquemes; Ouro Preto do Oeste; Cacoal; Rolim de Moura; Machadinho do Oeste; Alvorada d’Oeste; Buritis; Ji-Paraná; Vilhena; Pimenta Bueno; Jaru; Buritis e São Francisco do Guaporé. As contratações decorrentes deste edital serão realizadas através de Contrato por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte, conforme alínea “a” do inciso III, do artigo 2º da Lei n. 4.619, de 22 de outubro de 2019, durante o prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser feitas em dois momentos. O primeiro, de caráter parcial, por meio do portal do DER (http://seletivo2020.der.ro.gov.br) até o próximo domingo (9), quando o candidato passará informações cadastrais e curriculares. No segundo momento, de caráter final, se dará a entrega dos seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; comprovante de escolaridade; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D, se for o caso (Operador de Máquinas Pesadas); comprovante de participação em cursos na área pretendida, se tiver; comprovante de experiência profissional; anotação em CTPS ou declaração emitida por pessoa jurídica.

CRONOGRAMA

EVENTODATA PREVISTA
ABERTURA DE EDITAL03/08/2020
PERÍODO DE INSCRIÇÃO ONLINE03/08/2020 A 09/08/2020
DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS11/08/2020
RECURSO DE INSCRIÇÕES12/08/2020 A 13/08/2020
RESPOSTA AOS RECURSOS18/08/2020
DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E CLASSIFICAÇÃO21/08/2020
PERÍODO DE RECURSO À PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO24/08/2020 A 25/08/2020
RESPOSTA AOS RECURSOS E RESULTADO FINAL28/08/2020
CONVOCAÇÃO PARA PROVA PRÁTICA E TESTE DE APTIDÃO FÍSICA28/08/2020
PERÍODO DE PROVA PRÁTICA E TESTE DE APTIDÃO FÍSICA01/09/2020 A 04/09/2020
RESULTADO DA PROVA PRÁTICA E TESTE DE APTIDÃO11/09/2020
PERÍODO DE RECURSO À PROVA PRATICA E TESTE DE APTIDÃO FÍSICA14/09/2020 A 15/09/2020
RESPOSTA AOS RECURSOS17/09/2020
RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO21/09/2020

Por Gabriela Mourão Fotos: Pablo Henrique Secom – Governo de Rondônia

VEJA AQUI O EDITAL

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CIDADES

MPRO expede recomendações para regularização de processo seletivo

O Processo Seletivo Simplificado, deflagrado pela administração municipal com vistas à contratação temporária e excepcional

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, expediu duas Recomendações visando corrigir irregularidades em Processo Seletivo Simplificado, deflagrado pela administração municipal com vistas à contratação temporária e excepcional de servidores para fazer frente à pandemia da COVID-19.

A partir de denúncias que aportaram no órgão ministerial, apurou-se, inicialmente, que, embora o certame tenha sido criado com a finalidade de aumentar o número de colaboradores do Poder Público Municipal, sobretudo em razão do baixo efetivo e do afastamento de alguns servidores da saúde, o processo resultou na aprovação de candidatos que já pertenciam ao quadro do Município e que já atuam, inclusive, na linha de frente do combate ao novo coronavírus.

Na visão da Promotoria de Justiça, a contratação de um mesmo servidor do quadro para exercer também cargo temporário e emergencial atenta contra o Princípio da Eficiência, haja vista que, em caso de eventual afastamento para tratamento de saúde, sofrerá a Administração Municipala baixa de 02 (dois) cargos de uma só vez, o que contraria a própria finalidade de deflagração do processo seletivo, que é a de amparar o poder público com um número maior de colaboradores.

Destacou-se, ainda, que, embora seja permitido o acúmulo de cargos públicos para alguns dos profissionais da saúde selecionados, a situação vivenciada atualmente em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19) é excepcional e exige o aumento do número de servidores na linha de frente, motivo pelo qual houve a deflagração do teste seletivo, de forma que o certame se destinou a aumentar a força laboral do Poder Público, e não a assegurar aos servidores municipais em exercício o aumento de suas rendas, com o ingresso em um novo cargo temporário.

Conclui-se, na Recomendação nº 008/2020/PJ-SMG, que o interesse público no aumento do número de servidores deve prevalecer sobre o interesse individual daqueles que pretendem acumular cargos, a teor do que se extrai do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Com esses fundamentos, recomendou-se ao Prefeito que se abstenha de contratar, por força do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 02/2020, quaisquer profissionais que já pertencem ao quadro de servidores do Município.

Posteriormente, com o avançar das apurações, detectou-se que houve falhas na contagem dos títulos apresentados pelos candidatos. Observou-se, à guisa de exemplo, que candidatos que concorreram a mais de um cargo obtiveram pontuação diferente, embora tenham apresentado os mesmos títulos em ambas as inscrições. Em outras hipóteses, houve falha na soma das pontuações pela Comissão Organizadora.

Para além disso, a Promotoria de Justiça detectou que não houve a devida transparência na divulgação das notas finais aos candidatos, visto que a Comissão Organizadora apenas disponibilizou a pontuação geral obtida, sem especificar quais títulos haviam sido considerados na contagem, impossibilitando que os concorrentes apresentassem adequadamente as suas insurgências quanto à análise de títulos.

Diante disso, foi expedida à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado a Recomendação nº 009/2020/PJ-SMG, a fim de que seja realizada a recontagem dos títulos de todos os candidatos, inclusive com a utilização de formulário próprio visando garantir maior transparência na análise da comissão e assegurar o direito ao contraditório por parte dos candidatos.

Conforme informado pela Promotoria de Justiça, tanto o Prefeito Municipal quanto a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado manifestaram anuência com as Recomendações ministeriais e asseguraram que adotarão as providências cabíveis para a regularização do certame e para garantir a lisura das contratações.

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