Wajngarten diz não ter documentos contra Pazuello em mãos

Ex-secretário de Comunicação havia declarado em entrevista que tinha como provar falhas do ex-ministro na entrega de vacinas

O ex-secretário da Comunicação Fabio Wajngarten desmentiu nesta quarta-feira (12), na CPI da Covid, que tenha guardado em sua propriedade documentos que comprovariam a responsabilidade do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no atraso de entrega de vacinas para o país.

“Estão todos guardados, mas nos computadores da Secom (Secretaria de Comunicação). Eu não tenho, mas se alguém logar com meu login e senha, terá acesso”, afirmou Wajngarten.

Tais documentos mostrariam a falta de ação de Pazuello em um momento crítico para o país durante a pandemia. Ele mencionou especificamente a falta de respostas a uma carta de intenções enviada pela farmacêutica Pfizer ao governo brasileiro em 12 de setembro.

O ex-secretário, no início de seu depoimento, declarou que teve papel importante nas primeiras conversas com o laboratório Pfizer, em 2020, mas negou que a primeira remessa de imunizantes seria de 70 milhões de doses. Citou que seriam por volta de 500 mil.

Ele explicou também que seu papel, no caso dessa negociação, foi aproximar a companhia do Ministério da Saúde com o objetivo de ajudar o país no combate à pandemia. 

De acordo com o ex-secretário, o presidente da Pfizer afirmou em uma reunião na Secom, em novembro, que queria que o Brasil fosse a principal vitrine do imunizante na América Latina.

Wajngarten deixou claro que não tinha certeza do cronograma de entrega de vacinas da Pfizer. “Existia uma demanda mundial e o produto era escasso.”

“Havia uma promessa da Pfizer que, se o Brasil se manifestasse no tempo adequado, ela se esforçaria para atender aos prazos acertados”, lembrou.

Ele completou dizendo que a carta de intenções do laboratório não foi respondida pelo Ministério da Saúde.

Falas de Bolsonaro

Em todas as suas primeiras declarações, Wajngarten se negou a atribuir peso negativo a declarações do presidente Jair Bolsonaro que minimizaram a importância de vacinas e da imunização da população.

“O impacto de uma mensagem é composto pelas várias formas de emissão de comunicação…”, disse, e foi interrompido pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL). O senador exigiu objetividade na resposta ao questionamento se as falas de Bolsonaro iriam contra a campanha de imunização contra a covid.

“A gente faz campanhas para contrapor, para complementar informações. A mensagem do presidente tem impacto negativo em cada tipo de pessoa”, desconversou.

Wajngarten disse ainda que concordava com uma das declarações do presidente, de que seria o último brasileiro a se vacinar. “Eu também faria isso. Ele está dizendo que não vai tomar vacina porque vai aguardar o último brasileiro ser vacinado.”

O depoente também comentou, em defesa das afirmações do presidente contrárias à vacina do instituto chinês Sinovac em parceria com o Butantan, que, na época das aspas de Bolsonaro, “a Coronavac teve seus resultados adiados por quatro ou cinco vezes”.

O ex-secretário de Comunicação relatou ainda que sua área fez campanhas relacionadas à pandemia desde fevereiro de 2020. “Foram 11, estivemos no ar todos os meses até o presente momento.” Foram gastos pela secretaria e pelo Ministério da Saúde em verbas publicitárias específicas para a pandemia R$ 285 milhões.

Ele assegurou que jamais ocorreu qualquer interferência do presidente da República em campanhas relacionadas à covid.

Wajngarten afirmou também que defende os protocolos de segurança para evitar as infecções pelo novo coronavírus, como uso de máscaras, isolamento social e distanciamento.

O nome do ex-secretário apareceu ligado de forma mais direta à pandemia em abril, quando ele concedeu entrevista à revista Veja e afirmou que o Ministério da Saúde teria sido o responsável “pelo atraso das vacinas”. Segundo a reportagem, Wajngarten guarda e-­mails, registros telefônicos, cópias de minutas do contrato e ainda afirma ter um rol de testemunhas que podem comprovar suas afirmações.

Fonte: R7

Câmara conclui votação do Marco Legal das startups

Matéria será enviada para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do marco legal das startups. O texto enquadra como startup empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Aprovado pelo Senado em fevereiro, o Projeto de Lei Complementar 146/19 retornou para votação da Câmara dos Deputados para análise das modificações feitas pelos senadores.  

As startups devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ. Além disso, precisam declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).

As startups poderão admitir aporte de capital, por pessoa física ou jurídica, que poderá resultar ou não em participação no capital social da startup, a depender da modalidade de investimento escolhida pelas partes.

De acordo com o relator do substitutivo aprovado, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), o texto é composto de nove capítulos que tratam de aspectos relativos a definições legais, ambiente regulatório, medidas de aprimoramento do ambiente de negócios, aspectos trabalhistas, fomento ao desenvolvimento regional das startups, participação do Estado em startups, alterações na Lei do Simples para contemplar startups e incentivos aos investimentos.

Licitação

O texto cria a modalidade especial de licitação. Pela medida, a administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico. 

O edital da licitação deverá ser divulgado com antecedência de no mínimo 30 dias corridos até a data de recebimento das propostas. 

Com o resultado da licitação, será fechado o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) com as startups selecionadas, com vigência limitada a 12 meses, prorrogável por igual período. O valor máximo a ser pago às startups é de R$ 1,6 milhão por contrato.

Fonte: Aline Leal A/B

Ao vivo na CPI da Pandemia: Barra Torres discorda de falas de Bolsonaro sobre vacinação

A convocação de Barra Torres é resultado de quatro requerimentos apresentados à CPI.

O presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, fala à CPI da Covid no Senado Federal nesta terça (11). No foco dos senadores estão os processos de liberação de vacinas e a investigação para saber se houve pressão de Jair Bolsonaro para retardar a aprovação de imunizantes.

Acompanhe a sessão ao vivo:

A convocação de Barra Torres é resultado de quatro requerimentos apresentados à CPI. O primeiro deles, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), questiona o fato de a Anvisa ter negado autorização à vacina Sputnik V, produzida pelo laboratório russo Gamaleya. “O processo que levou à não liberação pela Anvisa da Sputnik V foi envolto em polêmicas e supostas pressões de ambos os lados. Tal processo merece ser apreciado por esta CPI e por isso é imperiosa a convocação”, argumenta Coronel.

Os outros três requerimentos foram apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente do colegiado. Para Randolfe, Barra Torres precisa explicar por que houve “atraso e omissão” na compra de imunizantes. “Só foi possível chegar a essa situação catastrófica por conta dos inúmeros e sucessivos erros e omissões do governo no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil”, justifica.


Novo requerimento

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e o senador  Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram um novo requerimento reconvocando o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para um novo depoimento. De acordo com os parlamentares, o depoimento do dia 6 de maio do chefe da Saúde na CPI da Covid foi “contraditório em diversos aspectos”.

A portaria publicada pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira (7), permite a fiscalização e devolução de recursos para o combate a pandemia  de covid-19  enviados pela pasta aos estados e municípios. Para os senadores autores do requerimento, a portaria ” pode representar uma ação coordenada do Ministério da Saúde de ameaça aos entes subnacionais”. Na análise dos parlamentares, a atitude não é legítima.

O requerimento ainda não foi apreciado pelo colegiado da CPI.

Fonte: Congresso em Foco

Câmara aprova PL que torna permanente o Pronampe

Matéria retorna ao Senado 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (5) o texto-base o texto-base do Projeto de Lei 4139/21, do Senado Federal, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19. Como houve alterações no texto original, a matéria retorna ao Senado.

As micro e pequenas empresas beneficiadas pelo programa, quando de sua criação, assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

O PL aprovado na Câmara autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, prorrogando por igual período o prazo do parcelamento.


* Com informações da Agência Câmara

Fonte: Fábio Massalli A/B

Ao vivo: CPI da Covid ouve ministro da Saúde Queiroga

Na próxima semana estão previstos mais depoimento.

No terceiro dia de depoimentos de testemunhas, a CPI da Covid no Senado ouve nesta quinta-feira (6) o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Mais tarde, às 14h, está prevista também a oitiva do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres.

Queiroga será ouvido após dois longos dias de sessões da comissão dedicados a ouvir seus antecessores na pasta: na terça (4) Luiz Henrique Mandetta e na quarta (5) Nelson Teich.

Acompanhe a sessão da CPI ao vivo:

Inicialmente, quem seria ouvido nesta quarta seria o ex-ministro Eduardo Pazuello. Porém, ele alegou que teve contato com pessoas com covid-19 e seu depoimento foi adiado para o dia 19.

Na próxima semana, estão previstos mais depoimentos:

  • terça-feira (11): o Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do presidente Jair Bolsonaro, e representantes da Pfeizer no Brasil;
  • quarta-feira (12): presidentes da FioCruz e do Instituto Butantan;
  • quinta-feira (13): Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, e representantes da União Química, que deve fabricar no Brasil a vacina Sputnik V.

Fonte: Congresso em Foco

Senado aprova criação do Conselho Consultivo de Saúde

Ideia é balizar ações de combate à pandemia em evidências científicas

O Senado aprovou hoje (5) o projeto de lei (PL) que cria o Conselho Consultivo de Saúde para analisar as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. O propósito do conselho será verificar e determinar que tais medidas sejam tomadas com base em evidências científicas. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

Segundo a autora do projeto, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o objetivo é evitar que decisões políticas “baseadas no mero ‘achismo’ e em opiniões pessoais” sejam tomadas em desacordo com a lógica científica.

“A autora propõe a criação de um conselho científico. Não para competir com ninguém, apenas para orientar, para que esse conselho seja um rumo a ser tomado, e esse rumo não tenha o bate-boca de opiniões aqui e acolá. Ou é ciência ou não é ciência”, disse o relator, Confúcio Moura (MDB-RO).

Em seu parecer, Confúcio destacou que as notícias falsas afetam a adesão da população a medidas sanitárias importantes para combater o vírus, como quarentena, isolamento, lockdown e campanhas de vacinação. Além disso, tais notícias “podem toxicamente influenciar importantes decisões das autoridades sanitárias do país”.

A criação do conselho deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, e o colegiado se reunirá periodicamente. Farão parte desse conselho profissionais de saúde, cientistas e pesquisadores. Também comporão o conselho representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), dos povos indígenas, da sociedade civil, do Ministério da Saúde, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e das secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Todos os membros do colegiado deverão ter trabalhos reconhecidos em sua área de atuação, além de notório saber na área de saúde.

Fonte: Nádia Franco A/B

Ao vivo: Mandetta diz que Bolsonaro tinha suas próprias ideias sobre a covid

Ex-ministro da Saúde, demitido em abril de 2020, afirmou na CPI da Covid que presidente discordava das decisões de sua pasta

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid ouve nesta terça-feira (4) o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, demitido em abril de 2020 por se contrapor ao presidente Jair Bolsonaro na forma de lidar com a pandemia do novo coronavírus. 

Mandetta iniciou sua fala, com quase uma hora de atraso, explicando como chegaram ao ministério as primeiras informações, em janeiro de 2020, sobre uma doença que tinha início na China e que aos poucos ia se alastrando pelo mundo. Ele contou que chamou todos os poderes para explicar a importância do combate à pandemia de forma unida. “Porque esse vírus não ataca indivíduos, ele ataca a sociedade.

O ex-ministro explicou ainda as primeiras ações da pasta para conter a propagação do vírus no Brasil e teve de ser interrompido, após 20 minutos, pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que preferiu abrir espaço para as perguntas.

Renan Calheiros, relator da CPI, perguntou a Mandetta se, durante sua gestão, a recomendação para procurar os sistemas de saúde apenas quando sentissem sintomas graves de covid foi um erro. 

Mandetta afirmou que não é verdade essa recomendação, e que afirmação é usada numa “guerra de narrativas”. Segundo ele, as pessoas procuravam os hospitais preocupadas com outras doenças. “Eram casos de outros vírus. Em casos de virose, a recomendação é que você observe o estado de saúde e não vá imediatamente ao hospital porque aglomera. E lá, sim, um caso positivo vai infectar todo mundo na sala de espera.”

“Todas as nossas recomendações foram assertivas, levando em conta a ciência. Todas foram comprovadas pelo decorrer da doença.

De acordo com Mandetta, o decorrer da pandemia mostrou que algumas ações do ministério foram paralisadas. Mais tarde ele disse que as testagens em massa foram abandonadas por seus sucessores na Saúde, o desenvolvimento da telemedicina como porta de entrada para o sistema, o plano de acompanhamento dos infectados e a orientação de uma pesquisa sobre a cloroquina que “o próximo ministro fez uma portaria mesmo sem ter os resultados”.

Ele citou que sua gestão estimulou o uso de máscaras e o distanciamento, assim como pediu para as pessoas ficarem em casa. Mandetta citou ainda o esforço para obter respiradores e leitos de UTI para evitarem o colapso do sistema de Saúde.

Renan cobrou o ex-ministro perguntando por qual motivo não foi iniciada uma política de testagem em massa da população. Ele disse que a chegada dos produtos ocorreu apenas na gestão de seu sucessor, Nelson Teich. 

Mandetta elogiou o SUS (Sistema Único de Saúde) e disse que ele é o melhor local para se imunizar a população. “Mas é preciso ter a vacina.”

Resistência do presidente

Ele afirmou que a orientação de isolamento era essencial também no início da pandemia, mas faltou uma fala única do governo. “Nós fizemos as recomendações em três pilares: vamos preservar a vida, SUS e ciência. Eu vi vários que ficaram fora desse tripé.”

Questionado de onde partiu a resistência, ele disse que isso “ocorreu publicamente por vários atores”.

Ele afirmou que discordava do presidente da República, Jair Bolsonaro. “Nunca discuti com o presidente. Nunca tive discussão áspera, mas sempre as coloquei [suas discordâncias] de maneira muito clara.”

“Ali não era uma questão de diferenças políticas. Ali era um momento republicano.” Mandetta afirmou que conversava com governadores para que todos saíssem juntos da pandemia.

Mandetta afirmou que chegou a ficar constrangido com algumas situações e declarações feitas por Jair Bolsonaro. Como a defesa do medicamento cloroquina para doentes de covid-19.

“Nós seguíamos o que tínhamos de discutir, mas havia pelo lado do presidente uma outra visão, um outro caminho. Ele tinha suas próprias ideias. Não sei se vinham através de outros assessores. Era muito constrangedor ter que ficar explicando porque o ministério estava indo para um caminho e ele indo para o outro.”

O médico declarou que a cloroquina não poderia ser defendida se não houvesse a certeza dos benefícios e dos riscos que ela oferecia. E garantiu que jamais, em sua gestão, o ministério sugeriu o uso do medicamento. “É falso que se não fizer bem, mal não faz”, explicou, fazendo referência a uma aspa usada algumas vezes por Bolsonaro.

Mandetta afirmou que não era uma voz solitária entre os ministros. Disse ter apoio de outros nomes. Ele contou que muitas vezes Bolsonaro chegou a concordar com suas recomendações, mas “dois a três dias depois, ele agia de forma diferente, como se não tivesse entendido o que eu falava”.

De acordo com o ex-ministro, Bolsonaro deveria ter outra fonte, algum consultor, que dava a ele recomendações que não tinham a ver com o que sugeria seu ministério ou a OMS (Organização Mundial de Saúde). “Ele falava na cloroquina, falou em isolamento vertical, que nós não éramos favoráveis.”

Isolamento vertical é a estratégia, bastante defendida no início da pandemia, de deixar em casa apenas os grupos de risco: idosos e pessoas com comorbidades.

Mandetta reclamou que fez reunião com Bolsonaro nas quais seu filho, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos), estava tomando notas. Citou ainda a tentativa do governo de mudar a bula da cloroquina para citá-la como tratamento da covid. “Eu imagino que fora do Ministério da Saúde ele (Bolsonaro) conseguiu alguns aconselhamenos que os pautavam na pandemia.” 

O depoente citou ainda a dificuldade que teve de enfrentar com a China por causa da má vontade com o país de integrantes do governo, como o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e dos filhos do presidente Bolsonaro. 

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), questionou o ex-ministro se houve pressão, por parte de Bolsonaro, contra medidas relativas a covid-19, por exemplo, isolamento e quarentena. Mandetta negou.

“Não. Foi confrontado publicamente, e isso dava uma informação dúbia a sociedade. O objetivo do ministério era dar uma informação e o presidente, outra. Mas diretamente a mim somente com atos que ele o executava”, disse.

O ex-ministro da Saúde assumiu, ainda, que o país poderia estar numa situação melhor que a atual. “O SUS podia mais. Poderíamos ter feito muito mais, poderíamos ter começado a vacinação em novembro.”

Em carta enviada a Bolsonaro, Mandetta afirmou que recomendou expressamente que “a presidência da República reveja posicionamento adotado acompanhando as recomendações do Ministério da Saúde, uma vez que a adoção de medidas em sentido contrário poderá gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências da saúde da população brasileira”.

“Tudo o que eu podia fazer, nos termos de orientar, foi feito. Agora, ele tinha provavelmente outras pessoas falando que o ministro da saúde está errado, vá por esse caminho. É uma decisão dele”, completou.

O ex-ministro relembrou uma visita que fez com o presidente Bolsonaro em Águas Lindas (GO) em um hospital de campanha contra a covid-19.

“O combinado era chegar, olhar, o público bem separado, mas na hora que o helicóptero olhou e viu que o público estava na beirada, ele desceu do helicóptero e subiu a rampa e foi até as pessoas. Aí eu fui até a comitiva do governador Caiado. Quando ele volta de lá, vai em direção para dar um abraça ao governador Caiado e fala essa frase em tom de brincadeira: ah, vamos contaminar logo todo mundo. Mas o governador Caiado sacou muito rápido um frasco de um álcool em gel, cruzou em suas mãos e ainda passou um pouco nas mãos do presidente para dar aquela certa sensação ali. Foi uma coisa pontual”, contou.

Na época de sua demissão, Mandeta foi flagrado ao abraçar uma funcionária do ministério. O vídeo mostra imagens dos servidores se despedindo do então ministro. Questionado se foi um equívoco, respondeu que “não deveria (ter dado o abraço), mas era muita emoção naquele momento. Era uma equipe muito unida”, disse.

Tropa de choque

Como em todas as sessões da CPI da Covid até agora, a desta terça foi aberta com os aliados do governo do presidente Jair Bolsonaro tentando paralisar os trabalhos. Fizeram isso os três integrantes da tropa de choque: Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI).

Dessa vez, os temas das questões de ordem foram questionamentos ao plano de trabalho definido na semana passada. 

Fonte: R7

Senado aprova quebra de patente de vacinas contra covid-19

O texto substitutivo também permite a exportação de produtos feitos com base em licenciamento compulsório.

O Plenário do Senado Federal aprovou, por 55 votos a 19, o Projeto de Lei (PL) 12/2021, que suspende a obrigação do país de cumprir seções do chamado “Acordo Trips” que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial. Uma previsão legal para este descumprimento poderia permitir a quebra de patentes de vacinas e medicamentos utilizados no combate à pandemia de covid-19.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do texto, apresentou voto para, enquanto perdurar a emergência em saúde pública da pandemia, considerar-se caracterizada a hipótese de emergência nacional para a aplicação das regras de licenciamento compulsório previstas no artigo 71 da Lei de Propriedade Intelectual. O texto substitutivo também permite a exportação de produtos feitos com base em licenciamento compulsório.

O texto também busca incluir, na lista de patentes passíveis de licenciamento compulsório, as vacinas contra o coronavírus, bem como os ingredientes ativos, insumos, invenções ou modelos de utilidade necessários à produção do Remdesivir, autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como medicamento  para tratamento da covid-19.Leia mais

Trad, ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, indicou que o Brasil não seria o primeiro país a modificar as leis de patentes por conta da pandemia – Israel, Equador, Coreia do Sul e Canadá fizeram legislações neste sentido. “Esta proposição busca salvar vidas. A Constituição Federal determina que a saúde é um direito social e garante a seus cidadãos o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”, escreveu. “Aprovar esta Lei é fazer cumprir nossa Constituição.”

O PL é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que elogiou o novo texto. “Um dos méritos do substitutivo é a busca de fomentar a produção nacional de vacinas e medicamentos. Temos capacidade de produção”, discursou o parlamentar gaúcho. “Os laboratórios de saúde animal garantem e garantiram lá na Comissão do Senado, sim, que podem produzir 400 milhões de doses de vacinas em três meses se tiverem, guardei o nome, a tal de sementinha.”

No início da sessão, os deputados aprovam, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 5.043/2020, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). O texto aperfeiçoa o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.

O relator do PL, Jorge Kajuru (Cidadania-GO), manteve o texto original da Câmara dos Deputados. A partir de regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, o novo rol será implementado de forma escalonada, em cinco etapas, para aperfeiçoar o rastreamento de fenilcetonúria e outras hiperfenilalaninemias, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotinidase e toxoplasmose congênita. O texto irá à sanção presidencial.

Estavam na pauta desta quinta-feira do Senado, mas foram remanejados para a semana que vem:

– Projeto de Lei (PL) 5.595/2020, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. Relator: Marcos do Val (Podemos-ES).

– Projeto de Lei (PL) 4.554/2020 (substitutivo), do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, além de definir a competência em modalidades de estelionato. Relator: Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Projeto de Lei (PL) 1143/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), que busca criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor. Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA).

Projeto de Lei (PL) 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Relator: Eduardo Braga (MDB-AM).

– Projeto de Lei (PL) 4.692/2019, de Ciro Nogueira (PPiPI), que confere prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia e estabelece critérios para a concessão do benefício. Relator: Marcelo Castro (MDB-PI).

Por Guilherme Mendes 

Senado deve votar quebra de patentes de vacinas contra covid-19

Na pauta também está uma proposta que proíbe o reajuste anual de medicamentos durante a pandemia.

O Senado deve votar nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 12/2021 que permite a quebra de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19 enquanto vigorar o estado de emergência de saúde. Na pauta também está uma proposta que proíbe o reajuste anual de medicamentos durante a pandemia e outra que impede a suspensão da educação presencial nas escolas e universidades.

No caso das patentes, o projeto libera a produção de imunizantes, remédios e insumos sem necessidade de observância dos direitos de propriedade industrial enquanto durar o estado de emergência de saúde. Os titulares de patentes ficam obrigados a ceder ao poder público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à covid-19.

Os senadores também podem votar o PL 5.595/2020, da Câmara, que impede a suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades durante a pandemia de covid-19. Para isso o projeto inclui o ensino entre serviços essenciais, de suspensão vedada.

Outro projeto da pauta (PL 939/2021) proíbe o reajuste anual de medicamentos enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública. A proibição será aplicada retroativamente a qualquer reajuste de feito em 2021, mas não geraria direito a restituições de pagamentos já realizados.

Fonte: Congresso em Foco

Ao vivo: senadores definem comando da CPI da Covid

A sessão iniciou às 10h e é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

Senadores escolhem nesta terça-feira (27) o comando da CPI da Covid. O governo está em minoria na comissão. Os senadores aliados tentam ganhar tempo discursando contra a escolha de Renan para a relatoria ou apontando outras questões de ordem na tentativa de atrasar o início dos trabalho.

Acompanhe a sessão ao vivo:

A sessão iniciou pontualmente às 10h e é presidida, como manda o regimento da Casa, pelo membro mais velho da comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA). Veja alguns dos destaques do andamento da sessão:

  • Ciro Nogueira (PP-PI): logo nos primeiros minutos, o parlamentar da base do governo fez questionamento regimental. Alegou que a sessão deveria ser suspensa e a composição da CPI revista, pois alguns senadores participam de outra comissão parlamentar de inquérito, o que, diz, contraria o regimento interno. Otto Alencar rejeitou o questionamento de Ciro e lembrou que os demais colegiados estão com as atividades suspensas. Ciro disse que vai recorrer ao plenário;
  • Eduardo Girão (Podemos-CE): também considerado governista, anunciou sua candidatura à presidência da CPI da Covid. Autor do requerimento que incluiu os repasses a governadores e prefeitos na mira da CPI, criticou a possibilidade de Renan assumir a relatoria. “Por mais que ele tenha se declarado impedido em relação a investigações no estado dele, vai ficar um conflito, não tem como haver isenção”, disse;
  • Jorginho Mello (PL-SC): assim como Girão, e com o líder do governo do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), ao seu lado, Jorginho também questionou a possibilidade de Renan ser relator. “O parlamentar possui parentesco de primeiro grau com uma pessoa a ser investigada”, afirmou o senador governista;
  • Liminar contra Renan derrubada: ao longo da sessão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), colega de partido de Renan, anunciou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou decisão que impedia o alagoano de assumir a relatoria
  • Diversos senadores que não são membros da CPI acompanham a sessão. Entre eles Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Em seu discurso, o parlamentar afirmou que a população, especialmente os eleitores, saberá julgar quem usar a comissão para fazer “politicagem barata” em cima do número de mortos pela covid. Flávio também criticou Renan e disse que o senador já adiantou seu julgamento sobre atos a ser apurados pela comissão;
  • Machismo: a comissão não tem nenhuma mulher entre seus integrantes. Flávio Bolsonaro, então, ironizou a situação ao afirmar que as “mulheres já foram mais respeitadas e mais indignadas” e que se conformam em estar fora da CPI e acompanhar os trabalhos à distância. Mais tarde, a senadora Eliziane Game (Cidadania-MA) rebateu duramente as declarações do senador e disse que, apesar de não ser membra da comissão, já anunciou que participará de todas a sessões e que não serão tolerados comentários machistas como o proferido pelo parlamentar;
  • O que diz o governo: o líder do governo, Fernando Bezerra, usou a palavra para defender que o Governo não teme as investigações, contribuirá com os trabalhos e agirá com transparência prestando as informações necessárias. “Estou convencido de que o julgamento das ações de enfrentamento da maior crise sanitária da história revelará a lisura da conduta do Governo, e, à luz dos fatos, ficará comprovado que nenhum ato doloso de omissão foi cometido no combate à pandemia”, disse.

Fonte; Congresso em Foco

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