Congresso analisará proposta para compra da vacinas por empresas
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, cobrou hoje (31) que governadores e prefeitos melhorem a gestão da informação para transmitir com mais precisão a quantidade de vacinas contra covid-19 que já foram ofertadas à população. “A nossa solicitação é que o Ministério da Saúde forme, urgentemente, um grupo mais rígido de controle desses dados”, disse após a primeira reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no Palácio do Planalto.
De acordo com ele, o Ministério da Saúde já distribuiu 34 milhões de doses, mas no sistema de informação oficial constam apenas 18 milhões de doses aplicadas.
“Eu não acredito, não acho que seja possível, que nenhum governador e prefeito não estejam vacinando”, disse Lira. “Eu não acredito em hipótese alguma que há algum tipo de má vontade ou má-fé nisso. Pelo contrário, é o atabalhoamento dessa crise ou a burocracia de informação por parte de governos estaduais e municipais sobre o retorno dessa vacinas que foram enviadas”, completou.
Segundo o deputado, os dados são importantes para a avaliação nacional da cobertura vacinal e para o planejamento das ações de abastecimento dos estoques locais. “Informação nesse período é tudo, é onde nós centralizaremos todas as ações para sejam feitas sempre com a maior amplitude de positividade de cobertura vacinal da população. Nosso problema é vacinar e esse é o foco”,
Além disso, Lira informou que começa hoje na Câmara a discussão de um projeto para autorizar a iniciativa privada a adquirir vacinas. De acordo com a Lei nº 14.125/21, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, podem comprar imunizantes para serem integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS), até que estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas comprada desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente; a outra metade deverá ser remetida ao SUS.
Algumas regras, entretanto, deverão ser modificadas pelos parlamentares para que os empresários possam vacinar seus funcionários e, segundo Lira, “manter seus negócios de pé”. Nesse caso, uma parte poderia ser remetida aos SUS ou para as famílias dos trabalhadores.
“Não há conflito de interesses, o Ministério da Saúde já tem contratualizado mais de 500 milhões de doses. A iniciativa privada, nesse momento, talvez possa ter mais agilidade por outros caminhos que possam trazer outras vacina para o Brasil. E qualquer brasileiro vacinado é um a menos na estatística que pode correr risco de contrair o vírus”, argumentou o presidente da Câmara.
Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu ao presidente Jair Bolsonaro a sanção do projeto de criação do programa Pró-Leitos, aprovado ontem pelos senadores. A medida prevê a possibilidade do setor privado, pessoas jurídicas e físicas, contratar leitos de hospitais privadas para uso do SUS no tratamento da covid-19. Em troca, essas empresas e pessoas teriam isenção no Imposto de Renda.
Coordenação com estados
O comitê, que se reuniu hoje pela primeira vez, é composto pelos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e, na condição de observador, por um representante do Judiciário. Também participaram da reunião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e representantes do Ministério Público e dos ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovações. “Mas todos com a consciência de que a grande responsabilidade de coordenação técnica é do ministro da Saúde. Essa coordenação submetida e subjulgada à medicina, à ciência e aos critérios de administração pública”, disse Pacheco.
O senador também transmitiu ao presidente Bolsonaro, as reflexões, impressões e reivindicações dos governadores dos estados e Distrito Federal para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Coube a ele, na composição do comitê, fazer essa interlocução. Entre as sugestões, estão a atualização do Programa Nacional de Imunizações (PNI) para priorizar a vacinação de agentes de segurança pública e professores e a centralização da entrega de equipamentos e insumos de saúde às secretarias estaduais.
De acordo com Pacheco, também foi discutido o alinhamento da comunicação social do governo federal, da assessoria de imprensa do presidente da República, no sentido de haver uniformização do discurso. “De que é necessário se vacinar, usar máscara, higienizar as mãos e o distanciamento social, de modo a prevenirmos o aumento da doença no país”, disse o senador.
Distanciamento e oferta de insumos
No mesmo sentido, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, alertou para o comportamento da sociedade brasileira no próximo feriado, da Páscoa. “Nos grandes feriados há possibilidade de aglomerações desnecessárias. As pessoas devem observar o uso da máscara e o distanciamento entre si para que essa doença não se transmita na velocidade quem vem se transmitindo. Medidas extremas nunca são bem vistas e têm dificuldade de adesão, então, vamos fazer cada um a sua parte”, disse.
De acordo com Queiroga, o ministério está em tratativas adiantadas com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e autoridades dos Estados Unidos para garantir o suprimento de insumos e equipamentos necessários ao tratamento de pacientes com covid-19, em especial do chamado kit intubação. “Estamos monitorando os estoques da indústria a fim de garantir que haja distribuição homogênea entre a saúde pública e a saúde suplementar”, explicou.
O mesmo ocorre em relação ao oxigênio, segundo ele. Nesse sentido, as conversas acontecem com representantes da indústria para garantir a produção de oxigênio medicinal e o abastecimento em locais mais remotos.
O Ministério da Saúde quer ainda disciplinar as medidas sanitárias no transporte público, para que sejam locais de menor potencial de contaminação.
E, por fim, a pasta instalará uma secretaria extraordinária de enfrentamento à pandemia, que contará com especialistas de diversas áreas e sociedades científicas, além de consultores do próprio ministério. Segundo Queiroga, ele já reuniu com professores da faculdade de medicina da Universidade de São Paulo (USP), que estão colaborando na elaboração de protocolos para otimizar a assistência de pacientes em estado grave.
Confira o pronunciamento:
Fonte: Kelly Oliveira A/B
