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Senador chama Barroso de “quadrilheiro” (veja o vídeo)

O clima pode esquentar entre o Senado e o STF

A situação entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) pode doravante tomar outros rumos.

Um movimento para salvar o senador Chico “cueca” ganha força na casa.

Mesmo que por via torta, isso pode acabar sendo positivo para o país.

Inadmissível um Senado Federal totalmente subserviente ao supremo, como fez acontecer Davi Alcolumbre.

Com a mudança na direção da casa, a relação entre os dois poderes pode vir a se reorientar.

Quem sabe um senado mais altivo…

Ademais, só quem pode conter os abusos de nossa Suprema Corte é justamente o Senado Federal.

Nesta terça-feira (20), Telmário Mota, senador do PROS, chamou o ministro Luís Roberto Barroso de “quadrilheiro”.

Vamos aguardar os próximos acontecimentos.

Veja o vídeo:

Fonte: Jornal da Cidade

Ministro determina afastamento de senador pego com “dinheiro sujo”

A decisão de Barroso é válida por 90 dias.

Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do senador Chico Rodrigues, que foi pego pela Polícia Federal com notas de dinheiro, sujas com fezes, entre as nádegas.

O senado deverá decidir se mantém ou altera a determinação do magistrado, após esse período.

Chico Rodrigues foi alvo da operação Desvid-19, ação criada para investigar um esquema de desvio de R$ 20 milhões de emendas parlamentares destinadas à Secretaria da Saúde de Roraima que deveriam ser usados para o combate à pandemia da Covid-19.

Fonte: Jornal da Cidade

Senador flagrado com dinheiro na cueca deve deixar vice-liderança do governo

Bolsonaro disse que daria uma “voadora” em quem de seu governo se envolvesse com corrupção

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) deverá deixar a vice-liderança do governo no Senado após a Polícia Federal ter encontrado dinheiro em sua cueca durante a Operação Desvid-19, que apura desvios de recursos da saúde em Roraima. Lideranças governistas ouvidas pela reportagem consideram que o episódio arranha a imagem do governo e esperam que o próprio senador tome a iniciativa de entregar posto nesta quinta-feira (15). Do contrário, ressaltam, ele será afastado pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Ele já devia ter pedido afastamento”, disse um senador próximo a Bolsonaro, que pediu para não ser identificado. Segundo esse parlamentar, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), deverá anunciar ainda hoje o desligamento de Chico Rodrigues da vice-liderança.

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A residência do senador em Boa Vista foi um dos alvos da operação da PF. Ao cumprir os mandados de busca e apreensão, os investigadores encontraram R$ 30 mil em dinheiro vivo na casa do senador. Parte do montante estava escondida entre as nádegas do parlamentar.

Depois de dizer há duas semanas que havia “acabado” com a Operação Lava Jato por não haver corrupção em seu governo, Bolsonaro disse ontem que daria uma “voadora” em quem do seu governo se envolvesse em atos ilícitos.

Na operação são investigadas contratações realizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde envolvendo aproximadamente R$ 20 milhões que deveriam ser utilizados no combate à covid-19.

Rodrigues é um dos três vice-líderes do governo Bolsonaro no Senado. Em nota (veja a íntegra abaixo), o senador afirmou que vai provar que não teve relação com qualquer ato ilícito. “Tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate à covid-19 na saúde do estado”, escreveu.

O senador não fez referência ao dinheiro encontrado em sua cueca e atribuiu a citação de seu nome na investigação a uma tentativa de macular sua imagem, “ainda mais em um período eleitoral conturbado, como está sendo o pleito em nossa capital”. O senador apoia a candidatura da deputada federal Shéridan (PSDB) à prefeitura de Boa Vista.

A CGU identificou indícios da prática de sobrepreço e superfaturamento nas contratações realizadas pela Secretaria de Saúde para aquisição, dentre outros itens, de equipamentos de EPI e teste rápido para detecção da covid-19. O inquérito policial apontou que os recursos eram direcionados, por meio de processos licitatórios fraudulentos, para empresas específicas, que então eram contratadas pela secretaria.

Veja a íntegra da nota do senador:

“Acredito na justiça dos homens e na Justiça Divina. Por este motivo, estou tranquilo com o fato ocorrido hoje em minha residência em Boa Vista, capital de Roraima. A Polícia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate à COVID-19 na saúde do estado.

Tenho um passado limpo e uma vida decente. Nunca me envolvi em escândalos de nenhum porte. Se houve processos contra minha pessoa no passado, foram provados na justiça que sou inocente. Na vida pública é assim, e, ao logo dos meus 30 anos dentro da política, conheci muita gente mal intencionada com o intuito de macular minha imagem, ainda mais em um período eleitoral conturbado, como está sendo o pleito em nossa capital.

Digo a quem me conhece: fique tranquilo. Confio na justiça e vou provar que não tenho nem tive nada a ver com qualquer ato ilícito. Não sou executivo, portanto não sou ordenador de despesas e, como legislativo, sigo fazendo minha parte, trazendo recursos para que Roraima se desenvolva. Que a justiça seja feita e que, se houver algum culpado, que seja punido nos rigores da lei.

Chico Rodrigues
Senador”

Por Edson Sardinha

Senador entrega relatório de indicação de Kassio Nunes Marques ao STF

Relatório será apresentado na reunião do colegiado no dia 21

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou hoje (14) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório sobre a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF). O próximo passo será a apresentação do relatório na reunião do colegiado, marcada para o próximo dia 21, quando também deve ocorrer a sabatina de Nunes Marques na CCJ. Braga, que no domingo (11) informou que foi diagnosticado com covid-19, confirmou a apresentação do relatório na data.

Caso ele não consiga comparecer à reunião, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), poderá nomear um relator ad hoc para a leitura do parecer entregue.

A expectativa é que após a aprovação do parecer na CCJ, Nunes Marques seja sabatinado pelo plenário do Senado no mesmo dia. Para a indicação ser confirmada, são necessários, pelo menos, 41 dos votos dos 81 senadores.

Em seu parecer, Braga disse ter apontado elementos suficientes para a avaliação dos pares à indicação do magistrado à mais alta corte do país e rebateu as críticas feitas ao desembargador.

Kássio Nunes Marques teve contestada a informação, citada em seu currículo, de que realizou um curso de pós-graduação pela Universidad de La Coruña, na Espanha. A instituição contestou a informação e o desembargador se justificou, dizendo que houve erro na tradução.

Nunes Marques, que é desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que era decano do STF e se aposentou ontem (13).

Nascido em Teresina (PI), Marques se graduou bacharel em Direito, formado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), em 1994. Em 2011, o desembargador Kassio Nunes Marques foi escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio do “quinto constitucional” para integrar a lista tríplice para preenchimento de vaga de Juiz do TRF-1, função que exerce até hoje.

A Constituição diz que podem ocupar a função de ministro do STF, os brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Em seu parecer, Braga disse ainda que, o desembargador prestou os esclarecimentos aos senadores e que eventuais falhas no currículo não falam contra o saber jurídico acumulado por Marques ao longo de sua carreira.

“Ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta – o que não ocorreu e admite-se apenas para argumentar – isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”, escreveu.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova parecer do senador Marcos Rogério

O Parecer facilita crédito a pequenas e médias empresas

Por unanimidade, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/07), o parecer do senador rondoniense Marcos Rogério (DEM) à Medida Provisória 975/2020, que garante o crédito facilitado a empresas de pequeno e médio porte que enfrentam dificuldades nesse período de pandemia.

O projeto, segundo argumentou o relator, tem por objetivo garantir o emprego e a renda desses trabalhadores, para amenizar os efeitos da crise provocada pela COVID-19. “Por conta do abre e fecha do comércio, muitas empresas se encontram em dificuldades, inclusive para manter os empregos dos atuais funcionários. Nossa proposta é dar condições adicionais para que o crédito chegue mais facilmente à ponta, isto é, aos agentes econômicos que tanto necessitam de recursos para manter seus negócios em funcionamento”, destacou.

O texto assegura às instituições financeiras garantia de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. Essa garantia será feita com recursos da União: são R$ 20 bilhões que complementarão o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

O projeto aprovado também prevê uma nova modalidade de garantia para empréstimos, chamada de Peac-Maquininhas, que permite a microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio das máquinas de pagamento ter acesso a empréstimos, dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras — o chamado crédito fumaça.

Relatório

O relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO), disse que, no contexto caótico da pandemia, destacam-se entre os mais necessitados os micro, pequenos e médios empresários, que foram extremamente prejudicados pela súbita interrupção de suas atividades. Para o senador, são inegáveis a conveniência e a oportunidade da edição dessa MP. Ele afirmou que o cenário de crise exige respostas drásticas e urgentes.

Depois que a MP chegou ao Senado, ainda foram apresentadas 36 emendas. No total, foram 207. Boa parte das sugestões tratava de limitação dos juros, ampliação da oferta de crédito e medidas de garantia para os empregados. O relator elogiou a iniciativa das emendas, mas não acatou nenhuma sugestão, apontando o prazo de vencimento da matéria, que expiraria nesta sexta-feira (31).

Marcos Rogério defendeu a aprovação do texto na forma como veio da Câmara dos Deputados. Segundo ele, as mudanças feitas pelos deputados ampliaram o escopo do programa inicialmente tratado pela MP, de modo a permitir não apenas o apoio na forma de concessão de garantia, mas também na forma de concessão de operações de crédito. Foram apresentados quatro destaques para votação de emendas de forma separada. Por acordo de lideranças, porém, os destaques foram retirados e o texto foi aprovado de forma unânime, com 73 votos favoráveis.

Senadores elogiam proposta

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) definiu o projeto como “necessário” e o trabalho do relator, como competente. “O Marcos Rogério elogiou um parecer competente, expondo a todos nós os benefícios dessa proposta”, disse.

Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI) classificou a MP como uma das mais importantes medidas de enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus. “Temos de ter uma ótica não apenas econômica, mas também social. Estamos votando aqui a manutenção dos empregos do país”, disse.
A senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), por sua vez, elogiou o trabalho de Marcos Rogério e ressaltou que ele foi produziu “um relatório responsável e comprometido com as necessidades da população”.

Ao anunciar o resultado da votação, aprovado por 73 votos a favor, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o trabalho de Marcos Rogério foi “brilhante”.  “Foi um trabalho feito com muito carinho e muito cuidado. Hoje o Senado dá mais uma demonstração de que trabalha com grandeza”, declarou Davi.

Fonte: Assessoria | Com informações da Agência Senado

PF faz buscas contra José Serra em operação sobre caixa dois

O senador e ex-ministro da Saúde José Serra comentou sobre a crise do coronavírus.

A Polícia Federal cumpre quatro mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em quatro cidades: São Paulo, Brasília, Itatiba (SP) e Itu (SP), nesta terça-feira (21). As investigações apuram a prática de caixa dois na campanha do senador José Serra (PSDB-SP) em 2014. São feitas buscas no apartamento funcional onde o senador mora em Brasília e em seu gabinete. As ações fazem parte de uma nova fase da Operação Lava Jato que investiga crimes eleitorais. As investigações são feitas em parceria com o Ministério Público Eleitoral (MPE).

O senador tucano é suspeito de ter recebido R$ 5 milhões em doações que não foram contabilizadas em sua campanha para o Senado. O empresário José Seriperi Júnior, ex- presidente da Qualicorp, empresa que atua na área de venda de planos de saúde, é um dos alvos dos mandados de prisão cumpridos pela PF nesta manhã.Leia mais

No início de julho, o senador José Serra e sua filha foram alvos de mandados de busca e apreensão na sua residência, em São Paulo, também pela Operação Lava Jato. Ele é alvo de investigações que apuram lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal aponta que Serra teria recebido pagamentos indevidos da Odebrecht em contas no exterior.

Essa etapa das investigações da Lava Jato em parceria com a Justiça Eleitoral tem início a partir da denúncia contra Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), em maio deste ano. Também em julho, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra o deputado federal, Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, presidente do partido Solidariedade. Já o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckimin (PSDB) foi indiciado pela PF por caixa dois, lavagem de dinheiro e corrupção.

Fonte: Congresso em Foco

Ao vivo: Senado vota projeto que aumenta validade de receitas médicas

Também em discussão o PL 1826/2020, que trata da compensação financeira para profissionais de saúde.

Os senadores se reúnem em sessão remota nesta terça-feira (7) para analisar o projeto que amplia validade de receitas médicas ou odontológicas durante a pandemia (PL 848/2020). Também está na pauta o PL 1826/2020, que garante indenização para profissionais de saúde que ficaram incapacitados permanentemente de trabalhar após contrair covid-19.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o PL 848/20 estende, durante o estado de calamidade pública, a validade das receitas médicas e odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo. O relator, senador José Maranhão (MDB-PB), deu voto favorável com apenas uma emenda de redação. O relator entendeu ser urgente aprovar a matéria e enviá-la à sanção presidencial.

A regra não é válida para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos). Ficam mantidos os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a emissão e a apresentação desse tipo de receituário.

Assista ao vivo:Leia mais

Já o PL 1826/2020, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), determina o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após contaminação pela covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte pela doença, sendo paga a dependentes, cônjuge ou herdeiros dos profissionais.

O relator no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), apresentou relatório favorável, com algumas modificações. Uma das mudanças refere-se à extensão da compensação financeira a trabalhadores de necrotérios, coveiros, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e trabalhadores dos laboratórios de testagem do coronavírus. Portanto, os incluiu entre os beneficiários.

Fonte: Congresso em Foco

Senador Marcos Rogério quer saber quem está mentindo: Marcos Rocha ou Fernando Máximo

Parlamentar queria destinar R$ 30 milhões para combate ao coronavírus, mas foi ignorado

Está comprovado que o governador Marcos Rocha (PSL) está muito mal assessorado, tem sérios problemas de memória ou realmente está muito parecido com o ex-presidente Lula: nada sabe, nada viu. Mas para o senador Marcos Rogério (DEM) o problema do governador é outro, porque o chefe do Executivo estaria “entocado”, em quarentena desde que assumiu o cargo.

Marcos Rogério disse inicialmente que foi ignorado pelo governo quando tentou repassar R$ 30 milhões a Rondônia. Marcos Rocha tratou de negar e ainda por cima falou que era politicagem. A resposta do senador deixou o governador em uma situação vexatória, porque comprovou que o governo está completamente perdido.

O senador Marcos Rogério provou que entrou em contato com o secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo, e foi simplesmente ignorado. O secretário não respondeu às mensagens, dando a nítida impressão de que não queria o dinheiro.

Como se fosse pouco, depois disso Fernando Máximo enviou uma mensagem a Marcos Rogério, convidando o senador para uma inauguração e ignorando completamente a proposta de receber os R$ 30 milhões.

“Governador, ou o senhor está mentindo ou sua equipe não serve para estar ao seu lado. Ou o senhor demite o secretário da Saúde e o chefe da Casa Civil, ou todos estão em conluio para mentir ao povo de Rondônia. Os pacientes com covid-19 estão morrendo, governador. Não é hora de fazer politicagem. Não minta ao povo de Rondônia”, disse o senador, Marcos Rogério.

Veja o vídeo:

Redação/CN

Confúcio Moura poderá ser cassado e Bagattoli pode virar Senador

O Senador emedebista é acusado de ‘Caixa 2’ e abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2018.

A forma republicana de governo, por sua vez, significa que neste Estado os mandatos dos representantes do povo devem ser renovados periodicamente através de eleições. A legitimidade dessa escolha se justifica na lisura e normalidade do processo eleitoral. Sendo assim, é certo que para ser considerado legítimo esse mandato não pode ter sido adquirido com base em abuso, opressão ou violência de qualquer natureza, pois isso denota um desvalor de conduta que precisa ser adequadamente punida pela nossa legislação.

Pensando nisso, o Tribunal Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), deverá pautar nos próximos dias uma ação de abuso de poder econômico que consequentemente poderá acarretar na perda do mandato do Senador Confúcio Aires Moura (MDB/RO), eleito em 2018 para o Senado Federal, sob suspeição de ter conquistado votos mediante favorecimento econômico e concessão de benefícios para eleitores.

O processo ao qual responderá Confúcio Moura, envolve a captação ilícita de sufrágios (votos), captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e suposto ‘Caixa 2’. Caso essas acusações sejam julgadas procedentes, o parlamentar deverá perder o mandato e tornar-se inelegível para os próximos pleitos.

Na ação, caso seja comprovado que o Senador Confúcio Moura tenha trapaceado no processo Eleitoral de 2018, com ilicitudes eleitorais, sobretudo, abuso do poder econômico. Além da prática indevida de outros métodos para ganhar a eleição, como falsificação de documentos e de notas fiscais, entre outros delitos. Além da compra de combustíveis registrados na sua campanha eleitoral. Segundo especialistas, “trata-se de forma de não contabilizar despesas eleitorais, caracterizando prática de ‘Caixa 2’, porque esse dinheiro não seria prestado contas à Justiça Eleitoral”.

“Em suma, o conjunto probatório de dados revela outros crimes eleitorais, já supostamente evidenciados pela Polícia Federal, levantado junto ao Banco Central, Receita Federal e à empresa Facebook – como gastos excessivos considerados vultuosos com o ‘impulsionamento da campanha’, custas mistas às quais foram omitidas da prestação de contas”. De acordo com os supostos ilícitos eleitorais, seria uma forma do então candidato ao Senado Confúcio Moura trapacear a Justiça Eleitoral e não configurar gasto acima do limite permitido por lei.

Atualmente, o TRE/RO está analisando as provas para julgar se houve ou não abuso de poder político econômico na eleição do Senador emedebista, cuja situação é muito semelhante a da então ex-senadora Selma Arruda (PODE-MT), que foi cassada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por abuso de poder econômico e prática de ‘Caixa 2’. Além da perda do mandato, a parlamentar ficou inelegível por um período de oito anos.

No caso de Confúcio Moura, caso os juízes eleitorais de Rondônia respeitem os precedentes “notadamente, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral” – Cortes das quais é integrante, queiram fazer Justiça, oportunamente seria empossar o terceiro colocado, e, não uma nova eleição, visto que, os ilícitos financeiros praticados nas eleições de 2018, representou um percentual aproximadamente de 7%, causando prejuízo direto e, unicamente, ao candidato ao Senado “Jaime Bagattoli (PSL-Vilhena),  que perdeu as eleições  por uma margem bem pequena de 1,4%. Nesses casos, em julgado anteriormente, quando o prejudicado direto é  o terceiro colocado,  foi dado posse esse e não  houve uma nova eleição ao Senado.

Grande parte desses ilícitos eleitorais, supostamente, praticados pelo candidato do MDB Confúcio Moura, apontados ainda na prestação de contas pelo Controle Interno do Tribunal Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), os quais foram completamente ignorados pelo MPE e os juízes que autorizaram a diplomação e posse de Confúcio Moura,  mesmo, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) – terem pedido transparência e  ética  dos candidatos no pleito.

Ou seja, o Controle Interno do TRE-RO em relatório na prestação de contas, optou pela desaprovação das contas de Confúcio Moura. Além de ter dado parecer desfavorável à diplomação do parlamentar e ex-governador do Estado.

No entanto, o assunto ganhou força após a cassação da ex-senadora Selma Arruda (PODE-MT), cassada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes semelhantes aos atribuídos ao Senador Confúcio Moura, segundo Processo Nº 601438-64.2018.6.22.0000 – 29/01/2020 do TRE-RO, que no mais tardar, até o fim de abril,  terá sequência.

Por Edilson Neves | Redação/CN

Jean Oliveira repudia impedimento de representantes de senador de participar do encontro com ministro

Assessores de Confúcio Moura foram barrados de reunião com o ministro interino da Saúde

O deputado Jean Oliveira (MDB) repudiou, na terça-feira (16), da tribuna da Assembleia Legislativa, o ato de impedimento à participação dos representantes do senador Confúcio Moura, o ex-secretário de Saúde, Williames Pimentel e a ex-secretária de Assistência Social, Vilma Alves, do encontro com o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazzuelo, ocorrido na sede do Governo do Estado na tarde da segunda-feira (15), quando da visita do mesmo ao Estado.

O impedimento ocorreu por parte da assessoria do governo do Estado responsável pelo cerimonial da visita do ministro interino ao Estado, que fizeram questão de desconhecer que os representantes do senador Confúcio Moura eram convidados do ministro interino da Saúde.

O deputado lembrou que Williames Pimentel e Vilma Alves foram colegas de trabalho do atual governador Marcos Rocha. Os três foram secretários de Estado juntos.  “O destino e o povo de Rondônia elegeram o coronel Marcos Rocha para ser governador e suceder aquele para o qual trabalhou e hoje ele é o governador. Dirijo minhas palavras ao governador Marcos Rocha, que não permita que aconteça mais no governo dele, o que aconteceu ontem na visita do ministro da Saúde à Porto Velho, para tratar especialmente sobre o enfrentamento da pandemia”, disse o parlamentar.

O deputado ressaltou que o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, juntamente com a sua assessoria, por meio de Airton Cascavel fizeram questão da presença do ex-secretário de Saúde do Estado, ex-secretário municipal de Saúde de Porto Velho , por duas vezes, e ex-assessor especial da Fundação Nacional de Saúde, Williames Pimentel, profissional reconhecido no âmbito federal como um bom gestor na área de saúde, que por questões, que não sabemos dizer quais, foi impedido de participar da reunião, onde era convidado do próprio ministro interino da Saúde.

“Quero lembrar que o assessor naquela ocasião, não estava como ex-secretário de Saúde. Naquela ocasião  estava representando oficialmente o senador da República, Confúcio Moura, que inclusive, é o presidente da Comissão do Congresso Nacional de Fiscalização dos Recursos Emergenciais do Decreto de Calamidade Pública Federal.  É o presidente da Comissão que fiscaliza os gastos públicos em toda a União; aí o senador encaminha um representante – por estar com mais de 70 anos, grupo de risco, não podendo estar se locomovendo – que todos aqui, sabemos ser um grande homem na área da saúde, e ele é simplesmente barrado”, relata o deputado.

Líder do MDB

Continuando o discurso, o deputado chamou atenção da Casa Civil, que é responsável da relação institucional com a Assembleia, que intermedia a relação do parlamento com o Executivo: “Sou o líder do MDB, partido do ex-governador do Estado; fui líder na Legislatura passada do MDB na Assembleia, e afirmo, se o tratamento com aqueles que fizeram parte do governo passado for esse, chego à conclusão que eu na Assembleia, não sou um deputado bem vindo a participar da bancada que tem como objetivo defender os projetos do Executivo e que tem, na Assembleia, o objetivo de estar fortalecendo o trabalho do governador”.

“Se for esse o tratamento com aqueles que fizeram parte do ex-governo do MDB, que faz parte do meu partido, eu estou dizendo aqui: não contem comigo. Se é pra discriminar quem já trabalhou por Rondônia, não contem comigo. Portanto, peço aqui governador, coronel Marcos Rocha, que isso não aconteça mais nesse governo. A ação ocorrida, repudiamos veementemente, e pode ter certeza absoluta de que, esse constrangimento, eu e aqueles que participaram do ex-governo e participam do MDB, não vamos mais passar”, afirmou o deputado Jean Oliveira.

Texto: Assessoria