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Parecer legislativo do Senado é contra a reeleição de Davi Alcolumbre

Documento foi pedido pelo senador Alessandro Vieira.

Um parecer legislativo feito pela consultoria do Senado Federal defende que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não pode tentar a reeleição no ano que vem. O parecer foi feito a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é contrário à reeleição na Casa.

O texto é assinado por um consultor legislativo de carreira do Senado, que conclui pela impossibilidade de que uma mesa diretora se reeleja dentro da mesma legislatura, em consonância com que diz o artigo 57, §4º, da Constituição de 1988.

Leia a íntegra do parecer:

O parecer se baseia em um certo “princípio republicano” da ação política. “Pelo princípio republicano, corolário da soberania popular, os cargos eletivos devem ser objeto de permanente renovação, sendo a reeleição uma exceção, e não uma regra”, aponta o parecer. “Decorre, desses ensinamentos, a nosso ver, que o princípio democrático se revela, na República, pela normalidade com que os dirigentes dos entes públicos são regularmente substituídos, e os grupos dirigentes são regularmente renovados.”

Ao final, o parecer argumenta que o processo de eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já sofreu inúmeras mudanças nos últimos 32 anos, mas nenhuma delas tornava possível a reeleição na mesma legislatura. Sob qualquer critério, conclui o texto, “parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos.”

O documento é mais uma a dar interpretações distintas sobre a possibilidade de reeleição de Alcolumbre – que também se refletirá na possibilidade de reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo maia (DEM-RJ). O tema é o centro da discussão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524, a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A suprema corte analisa um recurso movido pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que pede que os ministros considerem inconstitucional o regimento interno tanto do Senado quanto da Câmara, cuja interpretação poderia permitir a reeleição de Alcolumbre, no cargo desde 2019, e de Maia, que está no cargo desde 2016.

De relatoria do ministro Gilmar Mendes, a ação já conta com pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas favoráveis à reeleição. O entendimento dos dois órgãos é que a definição sobre como se dá a eleição e sucessão dentro do Legislativo é uma decisão interna corporis de cada Casa.

Fonte: Congresso em Foco