13 mil lotes rurais devem ser regularizados com apoio do Incra em 28 municípios de Rondônia

As equipes do Sepat já estão trabalhando no cadastramento das famílias, para a consequente escrituração de seus lotes.

A Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) está realizando visitas de trabalho em 28 municípios, capacitando servidores municipais e cadastrando milhares de produtores rurais que aguardam a oportunidade de receberem a sonhada documentação definitiva de seus lotes.

Do município de São Felipe d’Oeste, onde acompanha todo o processo, o superintendente da Sepat, Constantino Erwen Gomes, esclareceu que o Governo já regularizou muitos imóveis. Agora, a atenção está voltada para a atender a demanda, conforme solicitação do governador Marcos Rocha, do projeto de desenvolvimento da Agricultura Familiar e da agroindústria, que integram o Planejamento Estratégico do Estado.

O superintendente da Sepat, explicou que o esforço do Poder Executivo neste momento recai sobre os municípios Vale do Anari, Nova União, Alto Alegre dos Parecis, Governador Jorge Teixeira, Campo Novo de Rondônia, Seringueiras, Urupá, Corumbiara, Alto Paraíso, Novo Horizonte do Oeste, Primavera de Rondônia, Nova Brasilândia d’Oeste, São Felipe d’Oeste, São Miguel do Guaporé, Machadinho d’Oeste, Monte Negro, Costa Marques, São Francisco do Guaporé, Buritis, Pimenteiras do Oeste, Santa Luzia d’Oeste, Cujubim, Itapuã do Oeste, Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Cerejeiras, Pimenta Bueno e Vilhena, onde as equipes da Sepat já estão trabalhando no cadastramento das famílias, para a consequente escrituração de seus lotes.

Erwin Gomes informou ainda que processo de regularização do Estado de Rondônia está sedimentado e obedeceu a várias fases procedimentais. Segundo ele, mesmo antes dessas visitas técnicas de trabalho, que incluem as ações de definição dos grupos de servidores que atuarão neste projeto, o Governo de Rondônia realizou uma maratona de audiências públicas nesses 28 municípios. Dessa forma, com apoio do Incra, serão regularizados 13 mil lotes rurais até dezembro do ano que vem.

Fonte: Secom-RO

Sepat finaliza audiências públicas para regularização fundiária em 28 municípios de Rondônia

As audiências foram transmitidas ao vivo pela rede social e canal de vídeo da Sepat

A Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), finalizou nesta terça-feira (27), as audiências públicas para apresentação do “Projeto Meu Imóvel Legal”, que foram realizadas em 28 municípios do Estado. A equipe técnica da Sepat percorreu diversos municípios apresentando o projeto “Meu Imóvel Legal” que pretende regularizar cerca de 8 mil propriedades rurais dentro do Estado.

O Projeto “Meu Imóvel Legal” visa realizar a regularização de imóveis com até quatro módulos fiscais, dentro dos setores chacareiros inseridos em perímetros urbanos, propriedades rurais de domínio público estadual e federal, além da identificação e cadastro dos ocupantes e o georreferenciamento das áreas a serem tituladas.

Para o superintendente da pasta, Constantino Erwen Gomes, esse projeto é um marco inicial no Estado nos trabalhos de regularização fundiária de terras públicas rurais.  “Graças a Lei Estadual 4.892/2020 que institui a política de regularização fundiária criada pelo governador coronel Marcos Rocha, a ação faz com que sejamos protagonista na parte de regularização fundiária urbana e rural”, afirma Erwen, acrescentando também que agora o Estado conta com mais uma ferramenta para regularização de suas terras.

Atualmente, não apenas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) faz a regularização das terras, como também o próprio Estado. “Rondônia conta hoje com dois órgãos para estar regularizando todas as áreas do Estado”, explica o superintendente.

As audiências públicas foram realizadas em cada município de forma remota e transmitidas ao vivo pela página do Facebook e pelo canal do Youtube  da Superintendência, ficando gravadas e disponíveis para quem tiver interesse e mais informações sobre o projeto.

Já na fase final, o processo seletivo realizado pelo Governo do Estado estará contratando profissionais que trabalharão na regularização dos lotes. Também serão contratadas empresas que ficarão responsáveis pela regularização do georreferenciamento nos municípios.

Além do projeto Meu Imóvel Legal, o Estado também vem realizando a entrega de títulos definitivos por meio do Planejamento Estratégico Estadual que visa avançar nas regularizações fundiárias urbanas por meio do programa Estadual “Título Já”.

Fonte; Secom-RO

Inscrições para contratação de candidatos que irão atuar na regularização fundiária em Rondônia, inicia nesta terça-feira, (16)

Candidatos aprovados irão atuar na regularização fundiária rural e urbana no Estado.

O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), inicia nesta terça-feira (16) as inscrições visando o processo seletivo simplificado direcionado para a imediata contratação de 16 candidatos que serão selecionados para atender a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat). Os candidatos selecionados vão atuar na regularização fundiária rural e urbana no Estado, apontada como uma forte bandeira do Executivo Estadual para o desenvolvimento, conforme destacado no eixo meio ambiente e desenvolvimento territorial do Plano Estratégico.

Conforme especificado no EDITAL Nº 70/2021/SEGEP-GCP, o Processo Seletivo Simplificado tem como objetivo o recrutamento e a seleção de candidatos, de níveis médio, técnico e superior, visando à contratação temporária de 16 empregos, com carga horária de 40 horas semanais, para atender, a Sepat. O quantitativo de vagas poderá ser ampliado mediante a conveniência da Administração Pública, desde que haja todos os requisitos legais previstos para tal demanda.

A inscrição deve ser realizada pela internet, no período de 16 a 23 de março. A divulgação dos resultados preliminares das inscrições será no dia 24 de março. Os candidatos podem se inscrever por meio de link disponibilizado no Portal do Governo http://www.rondonia.ro.gov.br/sepat/institucional/processo-seletivo/.

O candidato irá preencher o formulário indicado no site da Sepat e anexar os documentos comprobatórios necessários para comprovar que preenche os requisitos: comprovantes de Escolaridade, relacionados ao emprego pretendido, currículo (o qual foi preenchido no ato da inscrição) e carteira de identidade.

TEMPO DETERMINADO

O prazo de validade do Contrato Temporário será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a contar da data de assinatura do contrato. Para os contratos prorrogados serão expedidos Termos Aditivos. Os candidatos que forem selecionados serão contratados por tempo determinado, aplicando-se no que couber, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. (Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992).

Segundo explica o superintendente da Sepat, Constantino Erwen Gomes, a regularização fundiária é habilitadora para o aumento da produção do agronegócio e da economia, visto que os proprietários passarão a ter mais acesso a créditos para alavancar seu negócio. Ele explica que todas as ações do Governo do Estado nessa área ganhou mais força com a Lei nº 4.892, de 27 de novembro de 2020, do Governo do Estado que institui a Política de Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas pertencentes ao Estado de Rondônia.

O Processo Seletivo Simplificado será constituído de quatro etapas, denominadas:

  1. Primeira Etapa: Triagem de Currículos (Avaliação de Títulos), de caráter classificatório e eliminatório;
  2. Segunda Etapa: Prova Prática, de caráter classificatório e eliminatório;
  3. Terceira Etapa: Entrevista por Competências, de caráter classificatório e eliminatório;
  4. Quarta Etapa: – Entrevista com o Gestor da Área, de caráter classificatório e eliminatório.

Conforme ressalta o superintendente e detalhado no edital, o valor da remuneração foi definido tendo como base a exigência técnica do emprego, bem como pesquisa na iniciava privada e os salários de servidores públicos que executem atividades de analista e assistente, no âmbito do Poder Executivo Estadual, variando entre R$ 1.596,91 a R$ 3.071,52, dependendo do cargo ocupado.

As vagas são para candidatos nas seguintes funções:

  • Assistente Técnico de Regularização Fundiária I – Requisitos: formação em ensino Técnico de Agrimensura, facilidade de comunicação verbal, conhecimento de informática: editor de texto, planilhas e navegador de internet.
  • Assistente Técnico de Regularização Fundiária II – Requisitos: formação em ensino Técnico de Topografia, facilidade de comunicação verbal, conhecimento de informática: editor de texto, planilhas e navegador de internet.
  • Assistente Técnico de Regularização Fundiária III – Requisitos: formação em ensino Técnico de Cadista, facilidade de comunicação verbal, conhecimento de informática: editor de texto, planilhas e navegador de internet.
  • Agente Administrativo – Requisitos: ensino médio completo, facilidade de comunicação verbal, conhecimento de informática: editor de texto, planilhas e navegador de internet.
  • Assessor de Regularização Fundiária I – Requisitos: formação em ensino superior em Engenharia Agronômica, cadastro no conselho profissional, capacidade de comunicação verbal, conhecimento de informática: editor de texto, planilhas e navegador de internet.
  • Assessor de Regularização Fundiária II – Requisitos: formação em ensino superior em Engenharia Civil, cadastro no conselho profissional, facilidade de comunicação verbal, conhecimento de informática: editor de texto, planilhas e navegador de internet.
  • Assessor de Regularização Fundiária III – Requisitos: formação em ensino superior em Arquitetura e Urbanismo, cadastro no conselho profissional, facilidade de comunicação verbal, conhecimento de informática: editor de texto, planilhas e navegador de internet.
  • Assessor Jurídico – Requisitos: formação em ensino superior de Direito, cadastro no conselho profissional, facilidade de comunicação verbal, conhecimento de informática: editor de texto, planilhas e navegador de internet.
  • Assessor Administrativo – Requisitos: formação em ensino superior de Administração, Contabilidade ou Gestão Pública, facilidade de comunicação verbal, conhecimento de informática: editor de texto, planilhas e navegador de internet.

Famílias são beneficiadas com regularização, através do programa papel passado

Foram comtempladas os municípios de Castanheiras, Corumbiara, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Machadinho do Oeste e São Miguel do Guaporé.

O Programa Papel Passado, promovido pelo Governo do Estado de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) em parceria com o Governo Federal e municípios, vai regularizar aproximadamente 8.500 imóveis nos municípios de Castanheiras, Corumbiara, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Machadinho do Oeste e São Miguel do Guaporé.

As atividades estão direcionadas ao atendimento da população beneficiária do Programa Papel Passado, que mora no bairro Planalto, no município de Nova Mamoré.

Equipe da Sepat presta atendimento às famílias beneficiárias do Programa Papel Passado em Nova Mamoré

Durante o atendimento, que iniciou dia 21 e vai até 26 de setembro, o beneficiário do programa de regularização fundiária preenche e assina o requerimento de solicitação para alienação gratuita e apresenta os documentos necessários à formalização de processo administrativo para a outorga de título definitivo.

Para ter o imóvel regularizado de forma gratuita, o beneficiário precisa se enquadrar nos seguintes critérios: ter renda familiar inferior a cinco salários mínimos vigentes, não ser dono ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; não ter sido beneficiário de outro programa de regularização fundiária ou habitacional e o lote urbano não pode ultrapassar 1.000 m².

Os atendimentos estão sendo realizados na Escola Coronel Jorge Teixeira de Oliveira, localizada na área de intervenção, na Avenida Raimundo Fernandes. A estimativa é que 809 lotes urbanos devem ser  regularizados no bairro Planalto.

Fonte: Sepat

Sepat realiza atendimento de regularização fundiária aos moradores do distrito de Jardinópolis

Atendimentos estão sendo realizados na Escola Estadual Eugênio Lazarin, de 14 a 18 de setembro de 2020

O Programa Papel Passado está sendo realizada no distrito de Jardinópolis, por meio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat). Uma parceria entre o governo estadual e a prefeitura de Castanheiras, estão sendo promovidos a formalização de processos administrativos para a regularização fundiária de 211 lotes no distrito.

Programa papel passado está sendo realizado em 6 municípios

Os atendimentos estão sendo realizados na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Eugênio Lazarin, de 14 a 18 de setembro de 2020. Para que não haja aglomeração, os moradores foram notificados para comparecer somente em dias e horários agendados.

O programa Papel Passado está promovendo a regularização fundiária de imóveis residenciais urbanos em seis municípios do Estado de Rondônia, são eles: Castanheiras, Corumbiara, Guajará-Mirim, Machadinho do Oeste, Nova Mamoré e São Miguel do Guaporé, onde serão regularizados 8.483 lotes com o georreferenciamento e o título definitivo de propriedade registrado em cartório.

O superintendente da Sepat, Constantino Erwen, ressalta a importância do cumprimento das recomendações do Governo de Rondônia, através do governador coronel Marcos Rocha, de que se cumpra toda a demanda de regularizações dentro do Estado. “Instigamos a equipe da Sepat diariamente para que nenhum processo fique parado e que todos os que têm direito recebam os documentos de seu imóvel”, disse.

Fonte: Sepat

Rondônia promove 1º leilão virtual de veículos

O evento acontecerá no dia 25 de agosto. E estarão disponíveis 172 lotes com variação entre R$ 10 (dez reais) e R$ 20 mil (vinte mil reais).

No próximo dia 25, às 9h, o governo de Rondônia através da Sepat, promoverá o I Leilão Virtual de Bens Móveis Inservíveis à Administração Pública ano 2020 o evento será no pátio que fica em frente ao Comando Geral da Polícia Militar, em Porto Velho. No leilão estarão disponibilizados 172 lotes com variação entre R$ 10 (dez reais) e R$ 20 mil (vinte mil reais).

Segundo o superintendente da Sepat, Constatino Erwen Gomes Souza, na listagem dos bens inservíveis estão diversos veículos tidos como sucatas ou, que porventura, sua manutenção seja demasiadamente onerosa ao Estado.

Os bens serão vendidos à vista para quem oferecer o maior lance, não inferior à avaliação do estado de conservação em que se encontram. Não cabe à leiloeira, nem ao Governo de Rondônia, qualquer responsabilidade quanto aos consertos, reparos ou mesmo providências relativas à retirada e transporte dos bens arrematados. Os lances serão verbais, a partir do preço mínimo estabelecido pela comissão de avaliação, considerando-se vencedor o licitante que houver apresentado o maior lance para cada lote.

Os bens que vão a leilão estarão à disposição dos interessados para visitação de 17 a 21 de agosto, das 8h às 12h, na avenida Tiradentes, 3361, bairro Industrial.

Maiores informações serão prestadas pela leiloeira ou pela Sepat, no horário das 8h às 12h, de segunda a sexta feira, pelos telefones (69) 99223-3004, ou através do site: www.veraleiloes.com.br, bem como na sede da Sepat, na avenida Farquar, 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Pacaas Novas, 4º andar, bairro Pedrinhas. CEP. 76.801-470, Porto Velho.

Fonte: Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT)

Regularização Fundiária: Equipes técnicas realizam multirão para atender moradores de Machadinho

Foram atendidos 1.590 lotes para normalização. Ação faz parte do programa Papel Passado do Governo.

A Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) esteve no município de Machadinho do Oeste, para atualização cadastral e assinatura de requerimento através da Gerência de Regularização Fundiária Rural (GERFR).

Na visita, foram trabalhados 700 lotes num total de 1.590 do Programa Papel Passado. O município está totalmente envolvido juntamente com o Estado, por meio do programa Papel Passado em Machadinho do Oeste.

“Trabalhamos muito bem a regularização fundiária urbana, porém, o que nos impede de trabalhar a área rural é a falta de normatização da Lei 13.465/2017. Essa normalização, através de um decreto presidencial, pode possibilitar ao Estado trabalhar suas terras rurais, assim como já trabalha a urbana. Hoje, só quem pode regularizar terras rurais é o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”, disse Constantino Erwen Gomes, superintendente da Sepat.

Segundo Erwen, o governador Marcos Rocha pretende projetar o Estado no caminho do crescimento sustentável, através da regularização fundiária urbana e rural, onde a rural terá atuação importante nesse projeto, pela quantidade de recursos financeiros que serão gerados através da aplicação de insumos na economia, decorrente da abertura de créditos para os produtores rurais com a regularização de suas terras.

Fonte: SEPAT