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Senado vai ao STF para anular busca e apreensão em apartamento de Serra

O Senado afirma que a apreensão do celular e as buscas no apartamento funcional abriram ‘margem para uma varredura completa,…

Nesta terça-feira, 11, o Senado Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação das buscas realizadas no apartamento do senador José Serra (PSDB).

Além disso, o Senado ainda quer a anulação da ordem judicial que determina a entrega do celular do tucano.

Recentemente, o STF conseguiu barrar os mandados de busca e apreensão no gabinete parlamentar, após decisão presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Neste novo pedido, o Senado afirma que a apreensão do celular e as buscas no apartamento funcional abriram ‘margem para uma varredura completa na atividade parlamentar do senador e usurparam a competência do Supremo, uma vez que Serra tem foro privilegiado na Corte’.

Serra é investigado pela operação “Lava Jato” por suposto esquema de caixa 2 em sua campanha eleitoral, em 2014.

O senador também teria recebido propina da Odebrecht no período de 2006 a 2007.

Alguém é capaz de imaginar qual será a decisão do STF?

Fonte: jornal da cidade

Serra pede socorro ao STF e Gilmar decidirá se o tucano terá “foro privilegiado” ou não

Nesta quinta-feira, dia 23, a defesa de Serra considerou o fato “inadmissível”.

Com a “corda no pescoço”, o senador José Serra pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito ao foro privilegiado para responder à ação que apura suposto esquema de ‘caixa dois’ em sua campanha ao Senado Federal em 2014.

Nesta quinta-feira, dia 23, a defesa de Serra considerou o fato “inadmissível”.

“É inadmissível que uma investigação contra um Senador da República por fatos alegadamente praticados no mandato em curso e a ele relacionados seja subtraída do controle desse Supremo Tribunal Federal”, afirmam os advogados.

A decisão sobre a concessão ou não do foro ao tucano, ‘caiu’ justamente no colo do ministro Gilmar Mendes, que foi sorteado pela Corte para apreciar o requerimento de Serra.

E agora? Qual será a decisão de Gilmar?

Fonte: G1

Dallagnol tece fortes críticas a decisão de Toffoli

Deltan criticou o ministro do STF por suspender buscas no gabinete de Serra

O coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, fez uma sequência de publicações criticando a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu a busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB).

Segundo Deltan, se a PF encontrasse alguma prova no gabinete do senador, esse material seria “submetido à jurisdição do STF, o que é “suficiente para preservar a jurisdição do tribunal”.

Ele ainda afirmou que se “a moda pega”, o mesmo argumento de Toffoli “poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares”. O procurador relembrou que o ministro do STF Celso de Mello, no ano passado, deu outro rumo à decisão semelhante.

“…‘Ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição da República’, enfatizou o decano do STF, acrescentando que o postulado republicano repele privilégios e não tolera discriminações”, escreveu Deltan, citando Celso de Mello.

Após as críticas, Deltan reiterou que respeita o STF e acredita que as “instituições são essenciais para a democracia e desempenham em medida relevante seus papéis” e disse ainda que “a crítica a parte de suas decisões é um instrumento para o aperfeiçoamento das instituições”.

Confira:

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Fonte: Jornal da Cidade

Procuradores afirmam que Odebrecht pagou R$ 27,8 mi em propinas a Serra

O rol de delatores que embasa a denúncia é composto por dez executivos das empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS

Segundo a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, a Odebrecht pagou R$ 27,8 milhões ao ex-governador e atual senador José Serra, em valores não atualizados. A informação consta da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal na manhã desta sexta-feira (3/7), contra o tucano e sua filha, Verônica Allende Serra, pela prática de lavagem de dinheiro transnacional.

O rol de testemunhas que embasa a denúncia é composto por dez executivos da Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS.

No documento, os procuradores dizem que a empreiteira pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para fazer frente a gastos de suas campanhas ao governo do estado de São Paulo, e R$ 23,3 milhões, entre 2009 e 2010, em contrapartida à liberação de créditos junto à Dersa.

A denúncia registra o valor atualizado calculado pela Procuradoria apenas com relação às propinas supostamente pagas com relação à Dersa – R$ 191.590.000,00. O caso é apenas mencionado na denúncia apresentada nesta sexta, por ser investigado em um outro procedimento.

Como mostrou o Estadão, o ex-superintendente da Odebrecht em São Paulo, Carlos Armando Paschoal, delatou em 2017 o pagamento de vantagens indevidas como contrapartida de um acordo no qual a gestão de Serra (2007-2010) aceitou ressarcir a construtora em R$ 191,6 milhões em processo judicial referente à construção da rodovia Carvalho Pinto, no fim da década de 1990.

Dez delações

A colaboração de Paschoal é uma das dez que deram base à denúncia apresentada contra Serra. O suposto operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, também é citado na peça, contextualizando os crimes imputados ao ex-governador.

Na época, Paschoal indicou que as propinas fora pagas por intermédio de Márcio Fortes, ex-tesoureiro do PSDB e então presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), e do empresário Ronaldo Cezar Coelho. Este último é um dos alvos das buscas realizadas nesta manhã no âmbito da Operação Revoada.

Na denúncia apresentada nesta sexta, os procuradores descreveram cargos exercidos por Serra, como o de presidente nacional do PSDB (2003-2005), o de prefeito de São Paulo (2005-2006) e o de governador (2007-2010) e afirmaram que “durante quase todo esse período” o político manteve uma “relação espúria” com a Odebrecht, “dela solicitando e dela vindo a efetivamente receber, direta e indiretamente, em razão das funções por ele ocupadas substanciais recursos indevidos”.

A acusação trata de procedimentos de lavagem de dinheiro, imputando três atos a Serra e dois a sua filha. Segundo a Procuradoria, foi montada uma “sofisticada rede de offshores no exterior” para dissimular o pagamento das propinas, contando com um esquema de três etapas de lavagem.

José Serra é acusado de receber R$ 27,8 milhões em propinas da Odebrecht

“José Serra e Verônica Allende Serra, entre 2006 e, ao menos, 2014, ocultaram e dissimularam, por meio de numerosas operações bancárias, a natureza, a origem, a localização e a propriedade de valores sabidamente provenientes de crimes, notadamente de corrupção passiva e ativa, de fraudes à licitação e de cartel, praticando, assim, atos de lavagem de capitais”, resumem os procuradores na denúncia.

Operação Revoada

Paralelamente à denúncia, a força-tarefa deflagrou a Operação Revoada para aprofundar as investigações em relação a outros fatos relacionados a esse mesmo esquema de lavagem em benefício de Serra. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Parte das buscas foi realizada em endereços ligados ao ex-governador. O empresário Ronaldo Cézar Coelho e José Amaro Pinto Ramos, apontado como operador de Serra, também são alvos da ofensiva.

As ordens foram expedidas pela Justiça Federal, que determinou ainda o bloqueio de R$ 40 milhões de uma conta na Suíça, informou a Procuradoria.

Defesa de Serra

“Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da Acusação.

É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.

O senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas “.

Defesa de Ronaldo Cézar Coelho

O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Ronaldo Cézar Coelho, disse que vai se manifestar depois que acessar os autos da Operação Revoada, desdobramento da Lava Jato.

Defesa de José Amaro Pinto Ramos

O criminalista Eduardo Carnelós, que defende José Amaro Pinto Ramos, só vai se manifestar sobre as buscas contra seu cliente quando tiver acesso à ordem judicial.

Defesa do PSDB

Em sua conta no Twitter, o partido afirmou: o PSDB acredita no sistema judicial do País e defende as apurações na utilização de recursos públicos, ao mesmo tempo em que confia na história do senador José Serra e nos devidos esclarecimentos dos fatos.

José Serra é acusado de receber R$ 27,8 milhões em propinas da OdebrechtVANESSA CARVALHO/BRAZIL PHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

José Serra é acusado de receber R$ 27,8 milhões em propinas da OdebrechtWilson Dias/Agência Brasil

Fonte: Metrópoles