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CIDADES GERAL

MP propõe Ação Civil Pública para melhoria dos serviços da CAERD

A ação foi motivada pelas frequentes interrupções no abastecimento de água pela companhia aos usuários do serviço em Guajará-Mirim

Guajará-Mirim, RO – Atento aos direitos básicos do consumidor, dentre eles o direito à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, previsto no art. 6º, inciso X da Lei federal nº 8.078/1990 (Código do Consumidor), o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, ajuizou Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência em face da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).

A demanda foi proposta na última sexta-feira (dia 22/01) pelos Promotores de Justiça Felipe Miguel de Souza e Eider José Mendonça das Neves e foi motivada pelas frequentes interrupções no abastecimento de água pela Caerd aos usuários do serviço em Guajará-Mirim, situação essa agravada pelo contexto de calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19, período em que a higienização pessoal afigura-se um dos meios mais eficazes de coibir a propagação do vírus.

Com fundamento ainda na obrigação de fornecimento pela concessionária de serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo, em razão da sua essencialidade, conforme disposto no art. 22 do Código do Consumidor, requereu o Ministério Público ao Judiciário, em sede de liminar em tutela de urgência, o pronto reestabelecimento do serviço regular de abastecimento de água pela Caerd sob pena de imposição de multa.

Dentre outros pedidos formulados judicialmente, está a obrigação da Caerd em promover ampla divulgação das interrupções no fornecimento de água com a devida antecedência e com previsão de restabelecimento da normalidade a fim de que as famílias não sejam surpreendidas com a interrupção de abastecimento, além da obrigação da concessionária de instalar plantão de atendimento e disponibilizar número de telefone para prestar informações aos consumidores após o expediente normal, seja vespertino, noturno, finais de semana e feriados.

Fonte: Assessoria

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GERAL REGIÃO NORTE

Idaron e Ifro se unem para Melhorias de ensino e serviços de classificação vegetal

As instituições estão aparelhando os laboratórios no Ifro, para utilização tanto na classificação vegetal, quanto na formação profissional de novos classificadores.

Documento foi assinado nesta última segunda-feira, em Porto Velho

A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) unem esforços para melhorar a estrutura de ensino e serviços disponibilizada à população. Através de um termo de cooperação técnica, assinado nesta última segunda-feira (21), as duas instituições estão aparelhando os laboratórios do Ifro, para utilização tanto na classificação vegetal, feita pela Idaron, quanto na formação profissional de novos classificadores.

“O equipamento é da Idaron e é usado no trabalho de certificação de padrão e qualidade dos produtos e sub produtos de origem vegetal, como arroz, feijão, milho e café.

Como a demanda nos laboratórios da Agência é pequena, para que esses aparelhos não fiquem ociosos, a Idaron firmou parceria com o Ifro e os transferiu para os laboratórios do Instituto Federal, que são amplos e careciam da tecnologia para atuar na formação técnica de classificadores”, explicou o gerente de Inspeção e Defesa Sanitária Vegetal, Jesse de Oliveira Junior, acrescentando que

“além do serviço de certificação continuar à disposição dos cidadãos e empresas rondonienses, os equipamentos de laboratório servirão para que o Ifro melhore a estrutura de ensino disponibilizada aos produtores e suas famílias”.

O Termo de Cooperação Técnica nasceu de iniciativa da Gerência de Defesa Vegetal da Idaron. “O serviço de classificação vegetal não é um serviço que pode ser prestado exclusivamente por agências do Governo, é um serviço que pode ser prestado pela iniciativa privada, então, essa parceria permitirá a formação de mão de obra para ter esse serviço especializado dentro do Estado, aumentando a quantidade de técnicos em todas as regiões”, avaliou Jesse de Oliveira Junior.

Fonte: Idaron

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GERAL SAÚDE

Mais de 64 mil consultas e 6.697 cirurgias em menos de dois anos foram realizada no Hospital de Cacoal, RO

Mesmo com o período da pandemia do coronavírus, a Unidade continuou atendendo toda a população nos serviços oferecidos.

O Hospital Regional de Cacoal (HRC) atende, nas mais diversas especialidades, aproximadamente 34 municípios do interior do Estado, seja com consultas ambulatoriais, cirurgias, exames, entre outros serviços e atendimentos especializados.

Para se ter uma ideia, apenas em 2019 foram registrados um total de 129.112 atendimentos e procedimentos. De janeiro a dezembro, foram realizadas pelo HRC 48.448 consultas médicas ambulatoriais, 47.690 atendimentos em especialidades não-médicas, como fisioterapia, nutrição e psicologia. Além disso, também no último ano, 6.244 internações, 4.643 cirurgias e 22.087 exames diagnósticos foram realizados no HRC.

Em 2020, mesmo com o foco na pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, o Hospital Regional de Cacoal continua atendendo toda a população que necessita dos serviços de saúde oferecidos pela unidade nas mais diversas especialidades. Apenas no primeiro semestre do ano foram realizadas 2.054 cirurgias, 15.724 consultas ambulatoriais em áreas médicas e 28.969 atendimentos feitos pelos profissionais de áreas não-médicas. Também foram registradas 2.587 internações.

Entre as especialidades médicas e os serviços oferecidos no Hospital Regional de Cacoal estão Ginecologia, Gastroenterologia, Nefrologia, Neurologia, Oncologia, Mastologia, Dermatologia oncológica, Pneumologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologista, Ortopedia, Traumatologia, Clínica Médica, Pediatria, Reumatologia, Geriatria, Hematologia, Psiquiatria, Urologia, Infectologia, Cardiologia, Cirurgia Cabeça e Pescoço, Neurocirurgia, Cirurgia Plástica, Cirurgia Torácica, Cirurgia Pediátrica, Cirurgia Geral, Ultrassonografia, Endoscopia/Colonoscopia, Eletrocardiograma, Teste Ergométrico, Ressonância Magnética,), Tomografia, RX, Espirometria, Ecocardiograma e ainda os serviços terceirizados de Eletroencefalograma, Radioterapia, Laboratório.

UNIDADE COVID

Com a pandemia do novo coronavírus, o HRC foi rápido ao adequar a sua estruturar física, com a implantação de uma unidade específica para atendimento a pacientes com coronavírus.  A Unidade Covid é destinada ao atendimento de pacientes que necessitam de internação quando confirmado o diagnóstico, ou casos suspeitos, em situação grave, encaminhados pelas secretarias municipais de saúde.

A estrutura é composta por uma tenda externa para triagem dos casos encaminhados, sala de medicação, sala de estabilização, enfermarias com leitos clínicos e Unidades de Terapia Intensiva (UTI) equipadas com respiradores. A Unidade Covid-19 do HRC conta ainda com sala de equipamentos, vestiários de barreira, sala de espera, rouparia e uma sala de repouso para as equipes em atuação.

Fonte: Sesau

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CIDADES GERAL

Serviços do CRAS deixa a desejar em bairros da zona leste

O que vem preocupando os grupos interessados nos serviços oferecidos pelo SUS.

Porto Velho, RO – Não foi dessa vez que o anúncio feito pelas autoridades sanitárias do Município e do Estado, respectivamente, que após novo decreto baixado pelo Governador do estado, que, a arte dos Centros de Referência de Assistência Social (CRASS), no âmbito municipal, seria retomada os serviços e atividades aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Moradores dos bairros, Socialista, Nova Jerusalém, parte do Jardim Santana, Setor Chacareiro, além dos residenciais do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida e do bairro Escola de Policia, protestaram nesta sexta-feira, 03, contra a suspensão, pelo menos, temporária do CRASS Irmã Dorothy, situado à Rua Fonte Boa, fundos do Residencial Cidade de Todos I.

Desde a última terça-feira, 30.06, parte dos serviços de atendimento não funcionam. Uma placa afixada no portão da unidade indica que ‘o CRAS Irmã Dorothy continua sem sistema’. O que vem preocupando os grupos interessados nos serviços oferecidos pelo SUS.

CRAS Irmã Dorothy

Segundo beneficiários ouvidos pela Reportagem, ‘não é só o sistema instável que trava, outros serviços da unidade mantida pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMASF), entre eles, a emissão do CAD-Único, a ida de pacientes ao Psicólogo e outros, também, estão sofrendo com a suspensão esporádica.

A maioria da população cadastrada na unidade do CRAS Irmã Dorothy, disseram que, ‘tem vezes que falta tinta e papel para impressão de documentos e até bloco para receituário’. Sobre o assunto, ninguém do Plantão Social nem da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (SEMASF), quiseram falar, sobre o assunto.

PEQUENO HISTÓRICO – Todos os Centros de Referência e Assistência Social (CRAS), no âmbito do município são geridos pela SEMASF (Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família). Essas unidades sociais têm por objetivo atender, permanentemente, as famílias em situação de vulnerabilidade social e pessoal, com orientações e encaminhamento assistencial, quando necessário.

Por Xico Nery

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CIDADES GERAL

Motoristas e cobradores tentam justificar suspensão dos serviços

O problema se arrasta e a Prefeitura, através da Secretaria de Transporte, Mobilidade e Trânsito (SEMTRAN),..

Porto Velho, RO – Paralisados desde as primeiras horas desta segunda-feira (29), motoristas e cobradores das empresas de ônibus que cruzaram os braços disseram que estão temerosos de só receberem metade dos salários caso haja mais uma renegociação com os patrões.

Segundo interlocutores da categoria, ‘a paralisação repentina foi mais um alerta às autoridades sobre a situação crítica que categoria vem passando até agora’. O problema se arrasta e a Prefeitura, através da Secretaria de Transporte, Mobilidade e Trânsito (SEMTRAN), ‘não apresenta nenhuma solução’, diz a cobradora da Linha 4 de Janeiro, uma das mais rentáveis.

A suspensão dos serviços, de acordo com parte das lideranças ouvidas pela reportagem, ‘não é segredo pra ninguém, nem para a Diretiva do Sindicato’, já que o atraso dos salários vem acontecendo já algum tempo -, isso é de domínio público, disse. Segundo eles, ‘motoristas e cobradores, em que pese ainda esteja valendo o último Acordo Coletivo (2019), os salários atrasados devem continuar sendo pagos ou não até a próxima empresa assumir o sistema de transporte a partir do mês de setembro deste ano.

– Certamente, não irá aceirar pendências trabalhistas e previdenciárias, advertiu um ex-componente opositor à atual Diretoria do SITETUPERON.

A suspensão dos serviços deixa muita gente sem poder ir ao trabalho em vários pontos da cidade. Trabalhadores ouvidos pela reportagem, afirmaram que, ‘já não aguentam mais pagar taxi-compartilhado’.

Do ponto de vista da categoria, a saída pela tangente de parte da Diretiva do Sindicato que alegou em nota à imprensa, ‘que não sabia de nada’, esse posicionamento foi contestado pela maioria que viu nesse gesto falta de senso, ‘nós, cobradores e motoristas, nunca teve certeza de que os salários seriam pagos’.

Pelo menos 25% dos trabalhadores se mostraram confiantes, com ou sem a intervenção do Sindicato da categoria, ‘as intervenções poderão vir a ocorrer sempre que a maioria decidir pressionar o Consórcio SIM ou às autoridades a fim de chamar atenção para a situação que os trabalhadores vêm sofrendo ao menos três e meio.

A respeito de uma possível imputação de penalidade a ser aplicada pelas horas ou dias que se estende na suspensão dos serviços, a maioria entende que a Diretiva do SITETUPERON não poderá se furtar em defender a categoria na Justiça e/ou outros meios legais. Outro ponto destacado, ‘é que ninguém trabalha de graça nem por pouco nem muito tempo’, arremataram.   

Por Xico Nery

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