Procon notifica Energisa e Caerd pela má prestação do serviço à população em RO

De acordo com o programa de defesa do consumidor, inúmeras reclamações de consumidores, bairros sem o fornecimento de água, quedas de energias e entre outros. As empresas terão um prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), após inúmeras denúncias por má prestação de serviço, emitiu nessa quinta-feira (15), um auto de infração contra as empresas fornecedoras de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento básico em Rondônia.

Não é a primeira vez que chegam à instituição denúncias com relato de repetidas falhas na prestação dos referidos serviços essenciais. Diante da notificação, as empresas terão um prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa. Caso não apresentem justificativa plausível às ocorrências, aquele que fará o julgamento do processo administrativo poderá aplicar multa ou sanções cabíveis.

Com relação a prestação da energia elétrica, ao longo dos últimos dias, foram apontadas ocorrências de diversas sequências de apagões na cidade, que aconteceu de modo repetido em um único dia. Sendo que no dia 11 e 12 de outubro, houve uma sequência com total de sete quedas. De acordo com o Procon, alguns bairros ficaram sem energia elétrica por mais de duas horas.

Ao tentar entrar em contato com a empresa fornecedora de energia elétrica, o call center com ligações pelo 0800, até mesmo pelo canal de atendimento 24h pelo Whatsapp estavam inoperantes, ou seja, não havia nenhum atendente para ajudar o consumidor no momento. Além disso, foram mencionados danos em vários equipamentos, que deixaram até de funcionar, provocados pelos apagões.

Para o coordenador Estadual do Procon, Ihgor Jean Rego, nesses casos, é necessário que a empresa faça o reparo ou reembolso da quantia do item danificado, porém a análise demanda uma perícia. Após realização da perícia, o consumidor entra em uma fila para indenização do prejuízos, mas a fila é muito longa, tornando-se inefetivo o reparo ou indenização.

Já com relação a empresa distribuidora de água, foram destacados que bairros sem o abastecimento de água, recebe da fornecedora paliativos como caminhão pipa. Mas o caminhão vai até a localidade uma vez por semana para atender apenas uma rua, não suprindo a demanda da população. No bairro Aponiã, por exemplo, o desabastecimento se estende por mais de duas semanas, sem que a fornecedora entregue de forma efetiva uma solução aos consumidores.

“A autuação tem por pretensão punir qualquer tipo de irregularidade dentre os serviços que estão sendo prestados, considerados como essenciais. A ideia é que por meio das notificações dessas autuações, as empresas sejam compelidas, inclusive a compensar o consumidor nas suas faturas em razão dessa dificuldade sentida”, esclarece o coordenador.

O QUE DIZ O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

De acordo com o art. 22, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas obrigadas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.

CANAL DE DENÚNCIAS

O cidadão que se sentir lesado poderá realizar denúncias nos canais de atendimento do Procon pelo telefone 151, pelas redes sociais do Procon Rondônia ou mesmo pelo site – plataforma de denúncia online.

Fonte: Procon-RO

Tudo Aqui volta atender nesta quarta em RO

Com o atendimento presencial começa às 7h30 e se estende até 13h30.

O Centro de Atendimento ao Cidadão Tudo Aqui, na Capital e Interior, abre suas portas ao público nesta quarta-feira (15), com a reserva de que o cidadão agende com antecedência o seu atendimento e também adote as medidas de proteção, para que possa ser atendido.

De acordo com a coordenadora estadual do Tudo Aqui, Raimunda Alves, o expediente começa com o agendamento que pode ser feito pelo telefone 3216-1010, e já a partir desta quarta-feira, cercado de todos os cuidados e medidas de prevenção à doença, o atendimento presencial começa às 7h30 e se estende até 13h30, de modo que, aos poucos a instituição possa responder satisfatoriamente as demandas pelos serviços, a começar por aqueles que ficaram pendentes.

Ela explicou que órgãos públicos como o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), Sistema Nacional de Empregos (Sine Rondônia), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já estão funcionado plenamente a partir desta quarta-feira, e que outras instituições como Banco do Brasil e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) estão se organizando e nos próximos dias já estarão também a serviço da comunidade no Tudo Aqui.

O QUE É PRECISO SABER

Dessa forma, as pessoas interessadas nos serviços de identificação, para emitir sua identidade, para reclamar de algum abuso nas relações de comércio ou de prestação de serviços, a cargo do Procon, ou emitir documento para licenciamento de veículos, pelo Detran, já podem fazer o agendamento e comparecer ao Tudo Aqui para serem atendidas, observando as medidas de proteção.

Segundo a coordenadora, nesta fase, a abrangência do trabalho do Tudo Aqui será reduzida, com início às 7h30 e indo até as 13h30, daí a importância de ser fazer o agendamento. Ela disse também da obrigação do uso de máscaras dentro do estabelecimento, como forma de proteção para todos, e que não é permitida a entrada de crianças de zero a 12 anos nas instalações do Centro de Atendimento ao Cidadão, exigência que atende às disposições do Decreto Governamental como estratégia para evitar a disseminação da doença, visto que as crianças podem não apresentar sintomas, mas serem importantes disseminadoras da enfermidade.

Nunca é demais lembrar que as atividades comerciais, de produção de bens e serviços, observadas as regras de distanciamento e proteção, estão autorizadas a funcionar, com a exceção prevista no Anexo III do mesmo diploma legal, para as seguintes atividades: “cursos e afins para pessoas com menos de 18 anos, cursos profissionalizantes e capacitações em instituições públicas, e cursos e afins com mais de 10 pessoas”, que pela inteligência do Decreto nº 25.220 pode ser prejudicial aos planos do Governo do Estado de controlar e evitar a propagação da Covid-19 no Estado de Rondônia.

Fonte: Secom-RO

Tudo Aqui retorna as atividades de atendimento ao público

Seguindo as medidas de restrições do decreto de Rondônia, disponibilização de álcool em gel e a realização da triagem antes da entrada da pessoa que for buscar atendimento.

O Tudo Aqui da avenida Sete de Setembro voltará atender pelo sistema de agendamento

As unidades dos serviços do Tudo Aqui voltam gradualmente conforme todas as restrições seguida no decreto do estado. Nesta sexta-feira (19), as unidades da avenida Sete de Setembro e Porto Velho Shopping, com os atendimentos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Rondônia (Procon-RO), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) e emissões do Registro Geral (RG). Em razão da pandemia do novo coronavírus, os serviços oferecidos pelo Tudo Aqui foram suspensos no mês de março conforme o decreto de Calamidade Pública.

Na unidade do Porto Velho Shopping, são oferecidos atendimentos da Polícia Federal, Detran e emissão de RG, de 12h às 20h. “Vamos começar atender aos agendamentos que estavam previstos no sistema para a unidade da Sete de Setembro, e como recebemos bastante solicitação dividiremos e levaremos para a unidade do Shopping. Já iniciamos as ligações para a confirmação dos requerentes”, explica a coordenadora estadual do Tudo Aqui, Raimunda Alves de Oliveira. Na unidade do Shopping os agendamentos podem ser feitos pelo telefone 98446-0167.

O Tudo Aqui da avenida Sete de Setembro voltará a atender pelo sistema de agendamento através do telefone 3216-1010, de 7h30 às 13h30. Importante lembrar da utilização da máscara de proteção dentro do estabelecimento e que não está permitida a entrada de crianças de zero a 12 anos.

As unidades estão seguindo as orientações do decreto estadual, com a disponibilização de álcool em gel e a realização da triagem antes da entrada da pessoa que for buscar atendimento.

As unidades de atendimentos de Ji-Paraná e Rolim de Moura também voltaram com suas atividades de forma gradual, no horário de 7h30 às 13h30.

Os serviços prestados pelo Tudo Aqui são:

EMISSÃO DO RG:

  • Certidão de Nascimento ou Casamento (Civil)
  • Estado de viuvez ou divórcio, certidão de casamento averbação
  • Duas fotos 3×4 atuais (com blusa de cor escura)
  • Comprovante de residência (atualizada )
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Observacao: Todos os documentos precisam estar em perfeito estado sem rasuras. Além dos documentos originais, precisa-se de cópias dos mesmos. A primeira via do documento é gratuita, a segunda é cobrada uma taxa de R$ 111,70. São isentos da taxa: idosos acimas de 60 anos, casos de roubo ou furto apresentando o Boletim de Ocorrência (B.O), e o cidadão de outro Estado (onde o número do RG é alterado).

Fonte: Secom-RO

Governo de Rondônia anuncia PL que inclui igrejas na lista de serviços essenciais

No Facebook, o governador afirmou que foram estabelecidas medidas sanitárias e de segurança que serão seguidas pelos templos quando o momento de reabertura chegar.

O governado Marcos Rocha anunciou em uma rede social a sanção de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) que torna as igrejas atividades essenciais no estado durante o período de calamidade pública.

A lei, proposta pelo deputado estadual Alex Silva, “estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública”, e ainda proíbe a determinação de fechamento total dos locais.

O documento permite a limitação do número de pessoas presentes nesses locais de culto, de acordo com a gravidade da situação, e com decisão fundamentada por autoridade competente.

Em uma postagem no Facebook, Marcos Rocha disse que foram estabelecidas medidas sanitárias e de segurança que serão seguidas pelos templos quando o momento de reabertura chegar.

“É fundamental destacar que estaremos ao lado dos pastores e padres observando as melhores práticas e acompanhando o desenvolvimento da atividade. Entendemos que é algo fundamental para esse momento, pois é alimento para alma e conexão com Deus”, disse.

O anúncio foi está semana, ainda não se sabe quando estará em vigor a nova lei.

Fonte: G1/RO