Após reativação da Seosp, obras e serviços públicos são intensificados em Rondônia

Com essa nova dinâmica, o governo confirma o compromisso da gestão em trazer um novo tempo para o Estado.

O Governo de Rondônia reativou a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp) valorizando o  desenvolvimento do Estado na melhoria da qualidade de vida e colaboração com o crescimento econômico da região, na geração de emprego e renda.

Reativada em 21 de maio de 2020, nos primeiros meses de funcionamento, a Seosp implementou um dinâmico ritmo de trabalho que já contabiliza resultados positivos.

Entre os trabalhos desenvolvidos estão: a reforma do Laboratório de Geociência de Rondônia; as obras de reestruturação física e ampliação do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), que atende toda a população que necessita do atendimento médico; a revitalização e modernização da embarcação Quero-Quero II, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), que opera na fiscalização sanitária de fronteiras; e a reforma do Estádio Municipal João Saldanha, em Guajará-Mirim, dentre outras obras.

Além das obras de órgãos governamentais, a Seosp também colabora com a melhoria da qualidade de vida e incentivo à pratica do esporte, como a entrega da ”Praça do Povo”, no distrito de União Bandeirantes.

Uma das obras foi a Praça do Povo executada pela Seosp, iniciada ainda em 2019 e entregue à comunidade em novembro de 2020. Com aplicação do investimento de R$ 992.593,29 (novecentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos) de R$ 1.013.620,54 (um milhão, treze mil e seiscentos reais e cinquenta e quatro centavos) de emenda parlamentar do deputado Jean Oliveira.

Construída em uma área de intervenção de 8.630,31m², a praça fica localizada na avenida Três de Dezembro, no distrito de União Bandeirantes, onde foram implantados: um campo de futebol society com grama sintética; uma quadra de areia; academia tubular para adultos; playground para crianças; áreas de descanso e caminhada; além de ampla área para eventos desportivos, de lazer e shows.

Laboratório de Geociência – Porto Velho 

A obra beneficia todo o território de Rondônia e colabora no combate ao desmatamento, queimadas ilegais e tem uma importante contribuição para a regularização fundiária. Com investimento de R$ 6,5 milhões de recursos oriundos do Fundo Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com contrapartida do Governo do Estado de mais de R$ 279,4 mil.

Reforma do Cemetron – Porto Velho 

As obras de reestruturação física e ampliação do Centro de Medicina Tropical de Rondônia não parou e continua em ritmo acelerado com fiscalização da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Públicos, da Seosp. A perspectiva de entrega é para o primeiro trimestre de 2021, conforme a previsão da empresa contratada para a execução da obra, orçada em R$ 11.539.891,69 (onze milhões e quinhentos e trinta e nove mil e oitocentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos). E entre outras obras.

Fonte: Seosp

Procon-RO orienta população sobre lei que proíbe cortes de serviços públicos

A nova lei sancionada que proíbe o desligamento de água e energia por falta de pagamento não poderá ser feito na sexta-feira, sábado, domingo, feriado.

Energisa interrompe fornecimento de energia em várias cidades a ...
nova lei sancionada que proíbe o desligamento de energia

Com a sanção do governo federal da lei  Lei n°14.015, de 2020, que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos como água e energia elétrica na sexta-feira, final de semana, feriado ou no dia anterior ao feriado por inadimplência do usuário, reforça a Lei estadual nº 4.660, de 26 de Novembro de 2019, a iniciativa é vista como mais uma medida que chega para fortalecer o direito do consumidor.

De acordo com o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO), a Lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento por não pagamento e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Outro ponto importante é que, caso a concessionária interrompa o abastecimento sem que o consumidor tenha sido notificado, a responsável pelo fornecimento ficará sujeita à multa e não poderá cobrar taxa de religação.

Atualmente, as concessionárias de serviços públicos informam os clientes sobre contas em aberto, mas não sobre o dia do desligamento.

Segundo o coordenador do Proncon-RO, Ihgor Rego, a Lei estadual nº 4.660 estava sendo impugnada ao argumento de que cabia ao Congresso Nacional legislar sobre o assunto.

“Agora já não existe mais dúvida sobre a importância e exigência no cumprimento da Lei. Temos uma na esfera estadual e federal, e as empresas poderão ser punidas administrativamente pelo Procon”, reforçou o coordenador.

Em caso de dúvidas, o consumidor poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento do Procon: Telefone 151; Whatsapp (69) 98491-2986 ou (69) 98482-0928, ou pelo perfil no Facebook Procon Rondônia.

Fonte: Procon-RO

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