Rondônia tem novo decreto de distanciamento social; veja como ficou

Decreto publicado neste domingo (7) altera normas para retorno às aulas presenciais e acrescenta atividades essenciais na lista de permissões para funcionamento nos finais de semana.

O Governo de Rondônia publicou neste domingo (7) um novo decreto de distanciamento social para o combate a Covid-19. O documento altera algumas medidas adotadas no decreto de 2 de março deste ano, como regras para o retorno de aulas presenciais e atividades liberadas para funcionamento durante os finais de semana e feriados.

Em dias úteis, no período de 21h até 6h fica restrita a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, assim como atividades comerciais, com algumas exceções, como a prestação de serviços essenciais. Todas as pessoas que precisarem transitar nesse período devem apresentar uma declaração.

O decreto entra em vigor na segunda-feira (8).

O que mudou:

Uma das mudanças em relação ao decreto anterior é quanto às normas para o retorno das atividades escolares presenciais, que passarão a ser permitidas em instituições privadas quando a demanda por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19 estiver estabilizada.

Houve ainda alteração na lista de atividades consideradas essenciais que podem funcionar nos finais de semana em municípios enquadrados nas fases 1 e 2. Além das já previstas na última semana, foram acrescidas:

Restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias para o consumo no local, desde que não localizados em área urbana;

 

Os serviços de entrega de alimentos funcionarão somente por delivery; e

 

Atividade portuária para carga e descarga e transporte fluvial de cargas e pessoas.

Academias também passam a poder funcionar em cidades classificadas nas Fases 1 e 2, assim como a utilização de som acústico nos estabelecimentos, desde que cumpridas as normas de segurança.

Veja como fica os Comércios em geral

Estão permitidos de segunda a sexta-feira das 6h às 21h:

Estabelecimentos comercias, bancários, lotéricas e escritórios, afixando cartazes em locais visíveis, contendo a quantidade máxima permitida de clientes e frequentadores, sendo 30% (trinta por cento) para Fase 1, 50% (cinquenta por cento) para Fase 2 e 70% (setenta por cento) para Fase 3;

 

Templos de qualquer culto, sendo 30% para Fase 1, 50% para Fase 2 e 70% para Fase 3;

 

Prova objetiva, discursiva, oral e prática em processos seletivos, sendo 30% para Fase 1, 50% para Fase 2 e 70% para Fase 3;

 

Obras pública e privada e serviços de engenharia;

 

Reuniões presenciais nas Fases 1 e 2 poderão ser realizadas com até 5 (cinco) pessoas e na Fase 3, com 20 (vinte) pessoas;


Atividades de ensino e instrução presenciais dos Órgãos que compõem a Segurança Pública do Estado de Rondônia, desde que ocupem a capacidade máxima permitida do espaço de 30% (trinta por cento) na Fase 1, 50% (cinquenta por cento) na Fase 2 e 70% (setenta por cento) na Fase 3;

 

Atividade portuária para carga e descarga e transporte fluvial de cargas e pessoas.

Os salões de beleza e barbearias devem atender de forma individual, sem que ocorra espera no local de atendimento. Academias podem funcionar com limitação de 20% na Fase 1 e 40% na Fase 2. Os supermercados, hipermercados e congêneres deverão funcionar respeitando a capacidade máxima permitida de 30%, sendo permitida a entrada de apenas 1 membro da família. E a utilização de som acústico é permitida desde que cumpridas as normas de segurança.

Estão permitidos de segunda a sexta-feira 21h às 6h:

Serviços de entrega, exclusivamente de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médico-hospitalares;

 

Serviços de entrega de alimentos somente por delivery dos restaurantes e lanchonetes, sendo expressamente proibida a comercialização e a entrega de bebidas alcoólicas;

 

Circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidado a doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais;

 

Deslocamento dos profissionais de imprensa;

 

Circulação de pessoas e ambulâncias que atuem nas unidades de saúde, para atendimento emergencial ou de urgência;

 

Deslocamento de pessoas que trabalhem nos serviços essenciais, que deverá portar a Declaração constante no Anexo I; e

 

Mototáxi, transporte de táxi, como também motoristas de aplicativos, para realizarem a locomoção de passageiros pertencentes às atividades permitidas.

Estão permitidos aos finais de semana – entre 21h de sexta-feira e 6h de segunda-feira – e feriados

Supermercados, açougues, padarias e congêneres, respeitando a capacidade máxima permitida de 30% (trinta por cento), sendo permitida a entrada de apenas 1 (um) membro da família, cabendo aos gestores dos estabelecimentos o controle;

 

Borracharias e postos de gasolina, não incluída suas conveniências;

 

Circulação de pessoas e ambulâncias que atuem nas unidades de saúde, para atendimento emergencial ou de urgência;

 

Deslocamento dos profissionais de imprensa;

 

Serviços funerários;

 

Transporte de táxi, como também motoristas de aplicativos, obedecendo de 1 (um) motorista e 2 (dois) passageiros, exceto nos casos de pessoas que coabitam, devendo todos os ocupantes fazerem o uso de máscaras;

 

Mototáxis;

 

Hotéis e hospedarias, não incluídos a parte recreativa;

 

Farmácias, clínicas de atendimento médico hospitalar, veterinárias, oftalmologia, odontologia, nos casos de extrema urgência;

 

Atividades religiosas para rotinas administrativas internas e aconselhamento individual, sendo suspensos a realização de cultos no período limitado No caput;

 

Restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias para o consumo no local, desde que não localizados em área urbana;

 

Os serviços de entrega de alimentos funcionarão somente por delivery; e Atividade portuária para carga e descarga e transporte fluvial de cargas e pessoas. 



Venda de bebidas alcoólicas

A abertura de bares está proibida em municípios enquadrados nas fases 1, 2 e 3, podendo funcionar apenas com serviço de delivery. A comercialização de bebidas alcoólicas está proibida das 18h de sexta-feira até às 6h de segunda-feira. O consumo também é proibido em espaços de convivência pública.

Educação

As atividades educacionais presenciais da rede estadual permanecem suspensas até a finalização do plano de retomada do Governo. Nas escolas municipais, o retorno será definido por cada município. Já nas instituições privadas as aulas presenciais poderão ser retomadas assim que o estado passar dez dias sem filas de pacientes com Covid-19 para internação em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

A quantidade de alunos dentro das salas deve respeitar a fase em que o município está classificado, sendo 30% na Fase 1, 50% na Fase 2 e 70% na Fase 3.

Atividades religiosas

Durante a semana é autorizada a atividade em templos de qualquer culto, sendo 30% para Fase 1, 50% para Fase 2 e 70% para Fase 3.

Os templos religiosos têm até 31 de dezembro de 2021, para se regularizarem de acordo com a Lei Estadual n° 3.924, com a apresentação de projetos de proteção contra incêndio e pânico; execução dos sistemas de segurança previstos em projetos já aprovados e dos laudos de funcionalidade.

Confira o novo decreto na íntegra:

NOVO-DECRETO-DOE-07.03.2021

Fonte: g1/ro

‘Vulnerabilidade econômica e social levam ao trabalho escravo no Brasil’, diz procurador da Justiça

O racismo é outra vertente, pois segundo Accioly “o trabalho escravo ele tem cor”

Nesta quinta-feira (28) comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em um momento em que recentes operações de resgate a trabalhadores escravizados reacenderam o debate sobre o tema no país.

Nos últimos 25 anos, mais de 55 mil pessoas foram resgatadas de trabalho escravo no Brasil. No ano de 2020, mesmo diante das restrições causadas pela pandemia de COVID-19, nas ações de fiscalização em todo o país foram encontrados 942 trabalhadores em condições análogas às de escravidão, segundo disponibilizado pelo portal Portal da Inspeção do Trabalho, do Governo Federal.

Desde o início da semana passada, cerca de 110 pessoas foram tiradas destas situações pela Operação Resgate, ação que está sendo realizada em 23 unidades da federação e conta com agentes da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), conforme noticiou a Agência Brasil.

Para aprofundar o tema, a Sputnik Brasil conversou com Gustavo Accioly, procurador do Trabalho do Ministério Público de São Paulo. Ele falou que o trabalho escravo é resultado da miséria, da ganância e da impunidade: “Quanto mais a gente viver em um país injusto, com extrema desigualdade social e extrema pobreza, essas pessoas estão muito mais em situação de vulnerabilidade econômica e social, acabam se submetendo a propostas de emprego falsas que arruínam sua vida e sua dignidade”.

“O trabalho escravo transforma o ser humano em mercadoria. Não estamos mais falando do negro acorrentado e açoitado, mas de uma situação análoga à escravidão, por meio de diversas formas, principalmente de jornadas exaustivas de sol a sol, sem a capacidade de repor as energias para o dia seguinte”, avaliou o procurador.

Segundo ele, a questão também abrange o trabalho forçado, no qual se retira a liberdade do trabalhador por meio do isolamento geográfico, retenção do passaporte, ameaça psicológica, de morte, bem como oferecer condições indignas de trabalho, como por exemplo no setor da costura, onde se vivem situações degradantes, nas quais se põem em risco à saúde e vida do trabalhador.

“Outra forma é a servidão por dívida. São aquelas falsas promessas, nas quais o trabalhador cai e acaba entrando numa conta contraída e inventada pelo patrão, que tem que ser paga e ele nunca consegue se desvincular daquela situação”, completou Accioly.

Esse tipo de crime é combatido pelas autoridades através de grupos móveis de fiscalização que fazem o resgate das vítimas desse tipo de atividade.

Outra faceta dessa realidade no Brasil é o caso de migrantes de países vizinhos, como os vindos da Bolívia para trabalharem em confecções em São Paulo. “Essas pessoas estão em uma situação de vulnerabilidade econômica muito grande, sofrendo xenofobia, discriminação, elas recaem no trabalho escravo de forma muito fácil, de forma muito sutil, e com certeza nesta pandemia os casos devem ter aumentado, apesar de eu não dispor de dados para informar”.

“Ele decorre muito em consequência do racismo. A gente observa por exemplo também a questão do trabalho infantil, que é um dos grandes inícios para se cair em uma situação de trabalhado escravo. Na maioria são meninos e meninas negras, então há uma forte relação sim entre racismo, trabalho infantil e trabalho escravo”, finalizou o procurador do trabalho.

Só nos últimos cinco anos (2016-2020), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 6 mil denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores, segundo publicado pela Agência Brasil.

O vice-coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), do Ministério Público do Trabalho, Italvar Medina, destacou que o perfil desses escravos modernos: 70% dos resgatados são pardos ou negros “o que inclusive é revelador da persistência do racismo estrutural no país, pois a cor de hoje ainda reflete a dos escravos de antigamente”.

O trabalho escravo ainda é uma realidade muito presente no Brasil. O ano tinha acabado de começar e nove indígenas já foram resgatados em uma fazenda no Mato Grosso do Sul.

Diligência de trabalho escravo no sul da Bahia. Fiscalização realizada por auditores, procuradores e polícia rodoviária federal, visita fazendas para inspeção das condições de trabalho.

Entre os trabalhadores resgatados estavam dois adolescentes, de 14 e 15 anos, que estavam alojados em barracos de lona precários, não contavam com banheiros e faziam suas necessidades fisiológicas no mato, usando a água do córrego para cozinhar, lavar as roupas, tomar banho e beber.

A maioria deles são homens e com grau de escolaridade baixo. O estado de Minas Gerais é o que possui mais casos de trabalhos análogos à escravidão, ainda segundo a reportagem da Agência Brasil.

Por Marco Antonio Pereira

O balcão de negócios na distribuição de cargos ao Partido Social Cristão

Triste país de políticos (corruptos) mais interessados na distribuição do butim ou na fatia dos cargos do governo.

Com nove deputados na Câmara, integrantes da bancada do PSC cobraram nesta quarta-feira, 24, mais espaço no governo em troca do apoio que tem dado em votações – cerca de 90%, segundo as contas dos parlamentares. A reivindicação foi feita por integrantes da legenda em café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Fonte: Por Agência Estado.

É a velha política em ação continuando a dominar a nação em busca de seu espaço para tungar o Erário através da nomeação de cupinchas para os caragos da República.  

Não tem jeito. Renova-se o Parlamento, mas os vícios e as safadezas continuam impregnados no tecido político brasileiro.  A alternativa seria, talvez, a instituição do voto facultativo, a candidatura avulsa sem vinculação partidária e a criação do voto distrital puro. Ressaltando-se que o voto obrigatório, uma excrecência democrática, é o responsável pela eleição e reeleição de políticos mequetrefes, bem como pela baixa qualidade dos políticos nacionais.

Este país vai de mal a pior. Sai o Lulismo e entra o Bolsonarismo com promessas falaciosas de combater a velha política, o toma lá, dá cá, a corrupção, mas logo em seguida, em  busca de apoio político para não ser cassado, vai procurar o colo do Centrão, que o general de pijama Augusto Heleno cantarolou de ladrão.

Diferente do que pensam o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) não é nada natural sob a ótica da moralidade pública parlamentar ir reivindicar espaço no governo para obter cargos ou outros benefícios. Os interesses políticos, eleitorais devem respeitar os princípios republicanos. Os interesses partidários não podem se sobrepor aos interesses da República, aos interesses da coletividade social.

Votar as propostas positivas de qualquer governo é dever ético e moral do parlamentar comprometido com o fortalecimento e desenvolvimento do país. Condicionar apoio ao governo, no Parlamento,  mediante a troca de interesses quaisquer,  é praticar a velha política que tanto tem denegrido a imagem dos congressistas e que o presidente Bolsonaro prometeu combater, mas decepciona ao procurar o Centrão. 

Parlamentar que se preze tem de se preocupar apenas com as suas funções constitucionais no Legislativo e não ficar pressionando governos a distribuir cargos a quem quer que seja, pois este filme já é velho conhecido da corrupção política brasileira.

Assim, quando se presencia o governo reunir-se com representantes do PSC para negociar a distribuição de cargos, a cena nos remete a um bando de urubus disputando o seu pedaço de carniça na mesa da imoralidade.

Por Júlio César Cardoso – Servidor federal aposentado Balneário Camboriú-SC

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