Presidente do STJ determina soltura imediata de Marcelo Crivella

Determinação de prisão domiciliar ainda não foi cumprida

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou há pouco que o prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, seja solto imediatamente. A decisão foi tomada após a defesa de Crivella informar ao ministro que a decisão que concedeu prisão domiciliar ainda não foi cumprida pela Justiça.  

Ontem (22), o ministro determinou que Crivella cumpra prisão domiciliar e seja monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone. O prefeito afastado também deverá entregar aparelhos telefônicos, computadores e tablets às autoridades. Crivella vai deixar a Cadeia Pública José Frederico Marques para cumprir a prisão domiciliar no seu apartamento, no condomínio Península Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro,

Na nova decisão, o ministro também determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) explique em 48 horas os motivos pelos quais a soltura ainda não foi determinada. 

“Constatado o descumprimento da decisão, determino à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal a imediata expedição do alvará de soltura do paciente, Marcelo Bezerra Crivella, a fim de ser colocado em prisão domiciliar, conforme as condições estabelecidas naquela decisão”, decidiu Martins. 

Nessa terça-feira, Crivella foi preso por determinação da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A prisão do prefeito e de outros investigados foi realizada em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, e ocorreram no desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.

No habeas corpus, a defesa de Crivella afirmou que a prisão é ilegal e uma demonstração de criminalização da política. “A prisão foi decretada com base em presunções genéricas e abstratas, desamparadas de qualquer base legal, sendo certo que o prefeito terá sua inocência demonstrada no curso do processo.”, declararam os advogados.

Verificação e busca

Em despacho, a desembargadora  Rosa Helena determinou a  expedição de mandado de verificação e busca e apreensão, a ser cumprido na residência de Crivella, de onde devem ser retirados os terminais telefônicos fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart tvs, para dar cumprimento à medida. A desembargadora ainda determinou que fossem oficiadas as empresas de telefonia fixa e internet para  interromperem os respectivos sinais e a colocação de dispositivo de monitoramento eletrônico no prefeito afastado.

*Colaboraram Douglas Corrêa e Cristina Indio do Brasil

Fonte: Aline Leal A/B

Presidente Bolsonaro finalmente solta o verbo sobre a soltura de líder do PCC (veja o vídeo)

“Eu jamais botaria em liberdade um elemento como esse”

Em sua live semanal, nesta quinta-feira (15), Bolsonaro comentou sobre a polêmica em torno do caso do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap.

“Eu jamais botaria em liberdade um elemento como esse”, disse o presidente.

Bolsonaro diz que “apanhou” da imprensa, já que a soltura do traficante foi baseada em um trecho do pacote anticrime:

“O Supremo decidiu agora, por 9 a 1, que aquele mega traficante viesse a permanecer preso. Quando saiu a decisão monocrática de um ministro, pela sua liberdade, eu apanhei. ‘Ah, foi a lei do Bolsonaro que ele sancionou em dezembro que permitiu a soltura do mesmo’. Bem, apanhei bastante. Eu sou o culpado de tudo, responsabilizado por tudo aqui no Brasil.”

O presidente ainda afirmou que a lei é uma questão de “interpretação”, mas que ele nunca soltaria um traficante:

“Então, quando ele foi posto em liberdade por uma decisão monocrática de um ministro, deram pancada em mim. E agora, nove outros ministros falaram que devia estar preso. E aí? Quem está certo e quem está errado? Os nove ou o um? Você que decide aí, porque eu não vou entrar nessa polêmica. Não sou ministro do Supremo Tribunal Federal.”

E continuou:

“Eu, por exemplo, jamais botaria em liberdade um elemento como esse, que com toda a certeza, de forma direta ou indireta, matou muitos policiais aí pelo Brasil todo, levou à desgraça muitas famílias que se perderam, entraram em desespero por ver filhos envolvidos em drogas, mortes etc.”

Confira:

Fonte: Jornal da Cidade

Ao vivo: Ministro Luiz Fux mantém prisão de traficante André do Rap

Luiz Fuz, afirmou que André do Rap “debocha da justiça”. Traficante foi solto no último sábado (10) pelo ministro Marco Aurélio.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou por manter a prisão do traficante André de Oliveira Macedo, conhecido como “André do Rap”, solto no último sábado (10) pelo ministro Marco Aurélio.

Para o presidente da corte, a soltura de André de Oliveira compromete a segurança e a ordem pública, “especialmente considerando que subsistem os motivos concretos que levaram a decretação e  a manutenção de sua prisão preventiva.”

Assista à transmissão da TV Justiça abaixo:

O caso foi pautado rapidamente no Plenário da corte após o decano Marco Aurélio Mello ter determinado a soltura o traficante, considerado um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A medida foi revista por Luiz Fux, mas o réu não se dirigiu ao endereço por ele indicado, o que aponta que André do Rap teria fugido novamente.

Em seu voto, Luiz Fux afirmou, em dois momentos, que o traficante “debochou da Justiça”e que, como já foi condenado em segundo grau por duas vezes, estaria comprovada a necessidade de mantê-lo preso. “Trata-se de agente de altíssima periculosidade, comprovada nos autos. Há dupla condenação em segundo grau por tráfico internacional de drogas. O investigado compõe o alto nível da organização PCC e ostenta histórico de foragido por cinco anos”, disse Fux em seu voto. “Os fatos que se seguiram à soltura no último dia 10 explicitam o grave dano já consumado à segurança e à ordem pública, já manifestado pela PGR.”

Sobre a ação de Marco Aurélio Mello, Fux disse que a decisão cabia apenas a ele, enquanto presidente e no plantão do STF. “Haja vista esse Supremo Tribunal Federal ocupar posição de cúpula do poder Judiciário nacional, decisões monocráticas proferidas por ministros desta corte só poderão, excepcionalíssimamente, ser desafiadas por instrumento de competência do próprio Supremo Tribunal Federal”, disse.

Procuradoria-Geral da República (PGR) também focou no fato de que André do Rap, apesar de valer-se de uma previsão legal, descumpriu a legislação novamente ao fugir. “É público e notório, repita-se, que após a expedição do alvará de soltura, o paciente tomou rumo ignorado. Mesmo cientificado das condições estipuladas para ser colocado em liberdade, evadiu-se”, disse o procurador-geral, Augusto Aras.

Confira na íntegra a sustentação oral do PGR no julgamento sobre a soltura de André do Rap:

Quando o presidente do STF, Luiz Fux, determinou que André voltasse para a cadeia, naquele mesmo dia, o traficante já estava, segundo autoridades paulistas, a caminho do exterior, provavelmente no Paraguai ou na Bolívia. O fato revoltou a bancada conservadora no Congresso Nacional, e ao menos um parlamentar já ingressou com um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo.

A corte deverá, portanto, definir se concorda com a suspensão da liminar dada por Fux – que contraria Marco Aurélio, novo decano da corte – ou se mantém a aplicação do artigo 316 do Código de Processo Penal, aprovado no Pacote Anticrime e que permitiu a soltura de André do Rap.

Fonte: Congresso em Foco

Soltura de traficante não deve acelerar prisão em 2ª instância, diz Maia

A PEC deverá ser votada quando o colegiado retomar os trabalhos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não há necessidade de acelerar o trâmite da PEC que analisa a prisão após condenação em segunda instância. “Não há essa necessidade, porque ela [a PEC] está bem encaminhada e já tem comissão especial”, afirmou ele à CNN Rádio. A comissão está perto de cumprir o número mínimo de 11 sessões para poder votar a proposta, que, se for aprovada, será enviada ao Plenário da Câmara.

Maia declarou que a PEC deverá ser votada quando o colegiado retomar os trabalhos – o presidente da Câmara evitou falar em datas específicas, mas adiantou que algumas comissões especiais deverão retornar na semana que vem.

A discussão sobre a aplicação de penas voltou a ganhar corpo no fim de semana, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, ter soltado, no final de semana, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Um dos pontos críticos da discussão é que o ministro se apoiou em uma nova redação do Código de Processo penal, dada pelo Pacote Anticrime aprovado pela Câmara no ano passado.

O traficante foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas, e sentenciado a penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão. Parlamentares que defendem a prisão nessa etapa do julgamento defendem que, se a proposta tivesse sido aprovada, o líder da facção criminosa não teria sido solto.

O presidente da corte, Luiz Fux, barrou a decisão de Marco Aurélio e pretende levar a discussão ao plenário. O criminoso está foragido. Assim que assumiu a presidência, Fux afirmou que incluirá a prisão em segunda instância na pauta durante sua gestão.

Rodrigo Maia defendeu a discussão sobre o tema que a Casa teve. “Nas discussões dentro da Câmara dos Deputados, inclusive com o próprio governo, esse assunto não entrou. Quando o grupo de trabalho apresentou o relatório, esta questão do prazo de 90 dias não foi um problema colocado por ninguém. Não dá para transferir para a lei um problema que é do Judiciário, e do Ministério Público”, disse Maia.

Fonte: Congresso em Foco

STF analisará em plenário na quarta decisão que soltou André do Rap

Presidente da Corte, Luiz Fux, marcou julgamento e determinou que o processo fique em segredo de Justiça 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, marcou para esta quarta-feira (14) a análise em plenário do habeas corpus que deu liberadade a André do Rap, suposto líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) e um dos maiores narcotraficantes do país. Isto significa que todos os membros da Corte vão votar sobre o tema. 

André do Rap deixou a Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, na manhã de sábado (10), beneficiado por um habeas corpus do ministro do STF Marco Aurélio Mello.

André do Rap foi solto no sábado (10)
André do Rap foi solto no sábado (10)

Na decisão, o ministro determinou que André atendesse aos chamados judiciais e informasse à justiça um endereço fixo, bem como qualquer mudança de casa. A residência informada é uma casa simples na periferia do Guarujá na Baixada Santista, local onde o traficante nunca esteve desde que foi colocado em liberdade.

Horas após a soltura de André do Rap, Fux revogou o habeas corpus e ele voltou a ser foragido da Justiça. Depois da revogação, a Polícia Civil de São Paulo montou uma força-tarefa para recapturá-lo.

A decisão que mandava soltar o traficante foi suspensa pelo STF a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e Fux alegou que liberdade concedida por Marco Aurélio poderia causar grave lesão à ordem e à segurança pública. Destacou ainda que o acusado é uma pessoa de altíssima periculosidade, com dupla condenação por tráfico internacional de drogas, envolvimento com organização criminosa e que já esteve foragido por mais de cinco anos.

Prisão em 2019

André do Rap havia sido preso pela Polícia Civil em setembro de 2019 em sua mansão em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. Ele era procurado desde 2014, sob acusação do MPF (Ministério Público Federal) de ser responsável por traficar cocaína para diversos países, através do Porto de Santos.

Além da casa de luxo onde foi preso, ele tinha um patrimônio estimado pelos investigadores em R$ 17 milhões. Segundo a Polícia Civil, ele levava uma vida confortável: promovia festas, vivia em mansões e viajava de helicóptero para participar de reuniões de negócio.

Com ele foram apreendidos diversos bens, como um helicóptero, no valor de R$ 7 milhões, uma lancha Azimut, de 60 pés, avaliada em aproximadamente em R$ 6 milhões, e um veículo, modelo Tucson. Nenhuma arma foi encontrada na casa.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação contou com o apoio de agentes da Itália e dos Estados Unidos.

Fonte: R7

Ministro da Justiça se posiciona contra soltura de André do Rap

Decisão de retirar criminoso da cadeia foi do ministro do STF, Marco Aurélio Mello; Luiz Fux mandou-o de volta para a prisão, mas ele já havia fugido

O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que, em sua opinião, chefes do crime organizado deveriam permanecer presos. A declaração é uma resposta do governo federal à soltura do traficante André do Rap, determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.

O presidente do Supremo, Luiz Fux, reverteu a decisão de Marco Aurélio, mandando o criminoso de volta para a cadeia. André do Rap, porém, não voltou a ser preso. Foragido, ele é procurado pela Polícia Civil de São Paulo.

“A decisão foi revertida. Na nossa visão, o crime de tráfico de drogas é um crime gravíssimo. Um crime que corrói as estruturas da sociedade brasileira e do estado democrático. E que os traficantes de drogas, principalmente aqueles que exercem uma alta função nos comandos do crime organizado, devem permanecer presos”, afirmou em Cuiabá (MT) o ministro da Justiça.

André Mendonça foi ao Mato Grosso visitar, ao lado do governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), o hospital onde estão internados os três militares da Força Nacional que se recuperam do acidente de helicóptero ocorrido na região do Pantanal. Eles faziam parte da equipe que combate os incêndios nas matas da região.

Fonte: R7

Ministro Marco Aurélio tem nas mãos o pedido de soltura de comparsa de André do Rap

O pedido está na mesa do ministro Marco Aurélio.

O traficante Gilcimar de Abreu, vulgo Poocker, já ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido da extensão de soltura concedida a André do Rap.

Ele foi preso em maio deste ano, após ficar foragido durante seis anos.

Está condenado em 2ª instância por tráfico internacional de drogas.

A defesa alega que sua situação é idêntica a de André do Rap.

Marco Aurélio fez duras críticas ao ministro Luiz Fux, que revogou sua liminar no caso anterior.

Será que ele Terá coragem de repetir o ato e mandar soltar Poocker?

Fonte: Jornal da Cidade

STJ nega soltar todos os presos do grupo de risco da covid-19

O caso será analisado novamente em agosto

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (23) negar pedido de liberdade para todas as pessoas que pertencem ao grupo de risco de contágio da covid-19. O pedido foi protocolado por um grupo de advogados que atua em defesa dos direitos humanos. 

Na decisão, o ministro entendeu que é preciso analisar informações individualizadas da saúde dos presos. Segundo o presidente, a soltura de presos que estão no grupo de risco não pode ser autorizada automaticamente. Em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que prevê a adoção de medidas para conter à propagação da doença nos presídios, entre elas, a reavaliação da necessidade da manutenção das prisões. 

“A parte impetrante não demonstrou a teratologia ou flagrante ilegalidade que possa justificar a concessão da ordem coletiva. Ademais, cumpre destacar que a falta de demonstração concreta dos riscos inerentes a cada um dos pacientes, bem como a alegação genérica de que os estabelecimentos prisionais estão em situação calamitosa, inviabilizam a análise restrita aos requisitos inerentes à concessão do pedido liminar em plantão judicial”, decidiu. 

A questão foi decidida provisoriamente pelo presidente do STJ em função do período de recesso de julho no tribunal. Em agosto, após a volta dos trabalhos, o caso será analisado pelo ministro Sebastião Reis Júnior. 

Na semana passada, em outro processo julgado em um caso concreto, o ministro João Otávio de Noronha concedeu um habeas corpus a favor que uma presa, que é mãe de uma criança de dois anos de idade, em decorrência dos riscos da pandemia da covid-19.  A acusada estava presa pelo crime de tráfico de drogas e foi colocada em prisão domiciliar

Fonte: Liliane Farias A/B

PGR pede ao STJ a soltura de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do RJ

Foram bloqueados R$ 617 mil nas contas do ex-secretário estadual de Saúde até o momento. R$ 8,5 milhões foram encontrados durante operação que resultou na prisão.

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, a soltura do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. O órgão alega que os fatos investigados pelo Ministério Público do Rio na Operação Mercadores do Caos são os mesmos que estão sendo investigados pela PGR no Inquérito 1338, da Operação Placebo, em tramitação no STJ.

A PGR pediu que os inquéritos e ações penais decorrentes da Operação Mercadores do Caos sejam deslocados para o órgão, e que seja declarada a incompetência da Justiça Estadual.

A Procuradoria Geral da República tem entre suas prerrogativas exercer as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao STJ.

O inquérito1338, da Operação Placebo, investiga o governador Wilson Witzel e tem como relator no STJ o ministro Benedito Gonçalves. Foi nesse inquérito que foram cumpridas as buscas nos endereços do Witzel, inclusive nos palácios Guanabara e Laranjeiras.

No domingo (12), o ministro João Otávio de Noronha encaminhou um ofício ao juiz Bruno Ruliére, da 1ª Vara Especializada do TJ do Rio, que decretou a prisão do Edmar.

O ministro pediu que sejam encaminhados ao STJ “o teor das investigações em curso, as condutas apuradas, os envolvidos, os fatos relacionados, bem como cópia(s) da(s) decisão(ões) que decretou(aram) prisão(ôes) e/ou medida(s) cautelar(es) e respectivo(s) pedido(s), enfim todos os elementos que permitam confirmar ou afastar as alegações trazidas pela representante do Ministério Público Federal”.

O ministro do STJ também determinou ao MP do Rio que mantenha “sigilo de tudo que foi apurado, o teor das buscas, o material arrecadado, enfim, todos os elementos lá colhidos antes, durante e depois das medidas cautelares levadas a efeito na última semana”.

Prisão e dinheiro encontrado

Edmar foi preso na última sexta-feira (10) em seu apartamento, em Botafogo, Zona Sul do Rio. Durante a operação que resultou em sua prisão, foram encontrados R$ 8,5 milhões.

A GloboNews apurou que foram bloqueados R$ 617 mil nas contas do ex-secretário estadual de Saúde até o momento. A Justiça mandou bloquear até R$ 36 milhões na decisão que permitiu a prisão dele.

Operação Mercadores do Caos

A Operação Mercadores do Caos investigou a suposta fraude na compra de respiradores pelo estado para o combate à Covid-19. Entre as pessoas que foram presas na operação está também o ex-subsecretário estadual de saúde Gabriell Neves.

Ao Ministério Público do Rio, dois ex-servidores da secretaria afirmaram que Edmar sabia de contratações suspeitas que são investigadas.

Um dos ex-servidores afirmou que existia uma orientação informal para que os procedimentos de contratações da pasta não passassem pela Subsecretaria Jurídica da Saúde, órgão responsável por analisar os contratos.

O ex-servidor confirmou que as ordens partiram de Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde do RJ e preso por suspeita de fraude, Maria Ozana e Edmar Santos.

Fonte: G1