Arquivo de #STF

#STF

DESTAQUES JUSTIÇA PAÍS

STF solta jornalista Oswaldo Eustáquio, mas impõe restrições

Julho 6, 2020Julho 6, 2020 Daniela

Ele está impedido de aproximar-se da Praça dos Três Poderes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes soltou o jornalista Oswaldo Eustáquio, mas impôs restrições à circulação dele. O pedido de prisão temporária, renovado na semana passada, venceu ontem no domingo (5).

O jornalista está proibido de deixar o Distrito Federal e deverá manter distância de pelo menos um quilômetro da Praça dos Três Poderes e das residências dos ministros do Supremo. Eustáquio também não poderá usar redes sociais nem manter contatos com pessoas investigadas.

Eustáquio é suspeito de “impulsionar o extremismo do discurso de ódio contra o STF

Na própria decisão que tinha prorrogado a prisão temporária por cinco dias, o ministro entendeu que a prisão não seria renovada e que ele deveria ser solto após o fim do prazo, que venceu hoje (5). Segundo Alexandre de Moraes, a manutenção temporária da custódia foi necessária para não prejudicar as investigações.

Investigado no inquérito do STF que apura o financiamento e a articulação de atos antidemocráticos, Eustáquio havia sido preso no último dia 26, em Campo Grande. Segundo a Polícia Federal, dias antes da prisão, ele tinha chegado a ir a Ponta Porã (MS) e se preparava para deixar o país.

De acordo com as investigações, Eustáquio é suspeito de “impulsionar o extremismo do discurso de polarização contra o STF e o Congresso Nacional”, por meio das redes sociais.

A defesa do jornalista sustenta que ele tem laços familiares na fronteira, sempre frequentou a região e não tinha intenção de fugir do Brasil pelo Paraguai. Para os advogados, “levar jornalistas ao calabouço, pelo uso da palavra escrita ou falada, mesmo por militância política, abre um perigoso precedente”.

* matéria alterada às 21h55 para esclarecimento de informações

Fonte: Fernando Fraga A/B

DESTAQUES PAÍS

Alexandre Garcia denuncia o STF e seus “dois pesos e duas medidas” (veja o vídeo)

Julho 1, 2020Julho 1, 2020 CN

Até juiz de 1ª instância tem se arvorado a barrar nomeações de Jair Bolsonaro.

O ministro Celso de Melo instado a se manifestar sobre um Mandado de Segurança interposto contra a nomeação da deputada Joice Hasselmann para a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, rechaçou a liminar com o seguinte argumento:

‘O livre provimento de cargos e funções é atribuição discricionária do presidente da Câmara dos Deputados, o que torna inviável a intervenção do Poder Judiciário’.

Ora, quando diz respeito ao presidente da República esse princípio não vale, não existe, cai, argumenta o jornalista.

E o jornalista conclui:

“O chefe do Poder Legislativo é tratado de modo diferente em relação o chefe do Poder Executivo”.

Assim, não é sem razão que a sociedade não se cansa de demonstrar “vergonha” em relação a atual composição do nosso STF.

A perseguição ao presidente eleito pelo povo brasileiro é notória.

Veja o vídeo:

DESTAQUES JUSTIÇA

Ministro Celso será relator de ação sobre foro de Flávio Bolsonaro

Junho 29, 2020Junho 29, 2020 Daniela

Rede Sustentabilidade protocolou ação junto ao STF para que a Justiça do Rio de Janeiro mantenha em primeira instância a apuração contra senador

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello foi sorteado nesta segunda-feira (29) como relator da ação que pede a revis ão do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da rachadinha.

A Rede Sustentabilidade protocolou ação junto ao STF na última sexta-feira (26) para que a Justiça do Rio de Janeiro mantenha em primeira instância a apuração da suposta prática de rachadinha pelo senador quando atuava como deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

O objetivo é reverter a decisão dada na última quinta-feira (25), na qual o TJ-RJ atendeu pedido do senador para mandar a apuração à segunda instância.

O senador nega as acusações.

MPF
O Ministério Público do Rio recorreu também ao STF contra a decisão que deu foro privilegiado ao senador. A promotoria entende que o desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio foram na contração do atual entendimento da Suprema Corte sobre foro especial, e que o processo de Flávio Bolsonaro deve continuar na primeira instância.

Fonte: R7

DESTAQUES PAÍS

Manifestantes pró-Bolsonaro voltam a pedir fechamento do STF

Junho 29, 2020Junho 29, 2020 Daniela

O ato correu com sem nenhuma intercorrência.

Apoiadores de Jair Bolsonaro voltaram às ruas de Brasília no último domingo (28) para defender a volta da ditadura militar, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Desde o início da pandemia, a militância bolsonarista tem ido à Esplanada para manifestar apoio ao presidente.

De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o ato correu com sem nenhuma intercorrência. A PM não informou quantas pessoas participaram da manifestação, mas afirmou que o número de pessoas é menor que o registrado nas semanas anteriores. Na domingo passado, a PMDF montou um esquema para separar os grupos de manifestantes pró e contra Bolsonaro. Diferentemente da última semana, hoje a Esplanada não foi fechada para veículos e pedestres.

Nas últimas semanas, o próprio presidente participou de algumas manifestações contra a democracia, mas desde a prisão de Fabrício Queiroz, na semana passada, Bolsonaro não apareceu nestes atos e adotou um tom menos bélico em seus discursos e postagens nas redes sociais.

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Queiroz foi preso em um desdobramento das investigações sobre o esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando Flávio era deputado estadual.

Neste sábado (27), Bolsonaro foi ao Ceará para inaugurar um trecho da transposição do Rio São Francisco, obra que foi iniciada ainda na gestão Lula. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), não participou do evento. Em suas redes sociais, Santana disse que “só após superarmos este grave momento de pandemia, que já atingiu mais de cem mil irmãos e irmãs cearenses, deverei voltar ao local da transposição, para ver de perto as águas do São Francisco”.

Fora da agenda oficial, na volta do Nordeste, o presidente visitou Minas Gerais e caminhou pelas ruas sem máscara, causando aglomeração entre apoiadores.

Na última terça-feira (23), um juiz do Distrito Federal concedeu uma liminar obrigando o presidente a usar máscara em todas as suas aparições públicas. A AGU disse que vai recorrer da decisão.

Fonte: Congresso em Foco

POLÍTICA

Ministro Celso de Mello pede parecer da PGR sobre depoimento de Bolsonaro

Junho 26, 2020Junho 26, 2020 Daniela

PF quer ouvir Bolsonaro em inquérito que apura se ele tentou interferir politicamente na corporação.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (26) à Procuradoria Geral da República (PGR) que se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal para ouvir o presidente Jair Bolsonaro.

A PF quer ouvir Bolsonaro no inquérito que apura se o presidente tentou interferir politicamente na instituição.

O inquérito tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Quando anunciou a demissão do cargo, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir na PF ao demitir o diretor-geral da corporação e ao cobrar a troca no comando da Superintendência no Rio de Janeiro.

Depoimento do presidente

A questão sobre o depoimento envolve a falta de uma regra jurídica para a oitiva quando o presidente da República figura como investigado.

O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades que prestam depoimento, como testemunhas, possam fazê-lo por escrito e marcar data, hora, local. Entre essas autoridades, está o presidente da República.

Não há uma regra específica, contudo, sobre o depoimento dessas autoridades quando elas figuram como investigadas.

Em um despacho recente, Celso de Mello afirmou que os direitos de depor por escrito e escolher data “não se estendem nem ao investigado nem ao réu, os quais, independentemente da posição funcional que ocupem na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por ela unilateralmente designados”.

Interlocutores afirmam que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pode se manifestar a favor de que o depoimento de Bolsonaro seja por escrito.

Isso já ocorreu em inquéritos que investigaram o ex-presidente Michel Temer no STF, por exemplo.

Relatório

Além de marcar o depoimento, a PF também deve elaborar um relatório com as informações obtidas nas últimas diligências.

Entre as questões apuradas pela PF, está a confirmação, pelo Gabinete de Segurança Institucional, de trocas na equipe de segurança de Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Em ofício enviado à PF, o GSI informou ter feito duas trocas. As mudanças contradizem o que afirma o presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Moro, um exemplo de que o presidente cobrou a troca no comando da PF no Rio de Janeiro é a declaração dele na reunião ministerial de 22 de abril, quando Bolsonaro disse:

“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar foder minha família toda, de sacanagem, ou amigo meu porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha, que pertence à estrutura nossa. Vai trocar. Se não puder trocar, troca o chefe dele. Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”.

Sempre que questionado sobre o tema Bolsonaro, diz que, ao mencionar a palavra “segurança”, se referia à segurança pessoal, cuja responsabilidade é do GSI, não à Polícia Federal.

A Polícia Federal também solicitou informações à Superintendência no Rio sobre um pedido que teria sido feito por Fabricio Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Bolsonaro, para acessar uma investigação sigilosa envolvendo um relatório de atividades financeiras.

Fonte: G1

JUSTIÇA

Ministro Luiz Fux é eleito, por 10 votos a 1, novo presidente do STF

Junho 25, 2020Junho 25, 2020 Daniela

Eleição é simbólica, pois rito da presidência da Corte obedece a rodízio. Rosa Weber será a vice-presidente, e a posse de ambos será em 10 de setembro

O ministro Luiz Fux foi eleito nesta quinta-feira (25), por 10 votos a 1, o novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) para o biênio 2020-2022. Também escolhida com 10 votos a 1, a ministra Rosa Weber será a vice-presidente da Corte.

O pleito estava marcado inicialmente para 12 de agosto, no entanto, foi antecipada para facilitar o processo de transição na Corte em função da pandemia do novo coronavírus. A votação foi virtual.

A escolha é simbólica, uma vez que o rito da presidência da Corte obedece a um rodízio. A posse, de Fux e Weber, ocorrerá em 10 de setembro. Fux e Weber estão no STF desde 2011 e ambos foram indicados pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Luiz Fux

Fux nasceu em 26 de abril de 1953 no Rio de Janeiro. É doutor em Direito Processual Civil pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), onde também atuou como professor.

O novo presidente do STF também já lecionou, como convidado, na UCP (Universidade Católica de Petrópolis), PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e Cyrus R. Vance Center for Internacional Justice, em New York (EUA), além de ter atuado como chefe do departamento de direito processual da UERJ.

Rosa Weber

Weber nasceu em 2 de outubro de 1948 em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. É formada em direito pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) – desenvolveu boa parte de sua carreira na instituição.

Entrou para a magistratura em 1975. Em 1991, foi juíza do Tribunal Regional do Trabalho. Weber foi a primeira juíza do trabalho e a certeira mulher ministra do STF.

Fonte: R7

PAÍS

MP Pró-Sociedade denuncia STF em Corte Internacional

Junho 25, 2020Junho 25, 2020 CN

O inquérito está sobre relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Nesta quarta-feira, 24, uma associação nacional de membros do Ministério Público (MP Pró-Sociedade), protocolou petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos com denúncia contra o inquérito das Fake News, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segunda a denúncia do MP Pró-Sociedade os alvos do inquérito “sofreram e estão a sofrer constrangimento ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa, manifestação e de locomoção, bem como aos direitos processuais fundamentais”.

“[Os atos do STF violam] diretamente os direitos fundamentais resguardados pela Convenção Internacional de Direitos Humanos (Pacto de José Costa Rica de 1969)”, diz a petição.

Fonte: Jornal da Cidade

JUSTIÇA PAÍS

STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios

Junho 25, 2020Junho 25, 2020 Daniela

Redução salarial temporária está na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas previsão está suspensa desde 2002 pelo STF. Ministros analisaram ações que questionavam a lei.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.

A redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 pelo próprio Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição. Nesta semana, a Corte retomou a análise de ações que questionavam diversos dispositivos da lei.

Os ministros entenderam que a redução temporária de carga horária e de salários fere o princípio constitucional de irredutibilidade, contrariando a demanda de estados e municípios que ultrapassam o limite legal.

A maioria dos ministros seguiu o voto de Edson Fachin, que divergiu do relator, Alexandre de Moraes. O julgamento foi retomado com o voto do ministro Celso de Mello, que também acompanhou o relator.

Para Moraes, a redução salarial conforme a LRF é uma “fórmula temporária” para garantir que o trabalhador não perca definitivamente o cargo.

“A temporariedade da medida e a finalidade maior de preservação do cargo estão a meu ver em absoluta consonância com o princípio da razoabilidade e da eficiência”, afirmou o relator.

Fachin, contudo, entendeu que não se pode flexibilizar a previsão da Constituição somente para gerar efeitos menos danosos ao governante, que também tem a possibilidade de demitir servidores estáveis se não conseguir cumprir o teto previsto em lei.

Votaram nesse sentido Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Quando o comprometimento de gasto com pessoal atinge 54% da receita corrente líquida, o estado já está em limite de alerta – e deveria tomar medidas para conter o crescimento dessa despesa.

Limite

O Supremo decidiu também que o Poder Executivo não pode limitar o orçamento de outros poderes (Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público e Defensoria Pública) quando a arrecadação não atingir as expectativas.

O ministro Alexandre de Moraes entendeu que essa interferência do Executivo é inconstitucional e que a norma fere a autonomia das instituições e a separação de poderes. “Essas autonomias são instrumentos para a perpetuidade independente e harmônica dos poderes de estado”, afirmou.

Votaram com Alexandre de Moraes os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Celso de Mello.

Fonte: G1

JUSTIÇA POLÍTICA

Polícia Federal pede ao STF para ouvir Jair Bolsonaro

Junho 24, 2020Junho 24, 2020 Daniela

Depoimentos seriam sobre as investigação de interferência política na PF.

A Polícia Federal (PF) quer colher depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura interferência política na PF, conforme denunciou o ex-ministro Sergio Moro. O pedido foi encaminhado no último dia 19 para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, pela delegada Christiane Correa Machado. As informações foram publicadas pelo Estadão.

No despacho, a delegada afirmou “que as investigações se encontram em estágio avançado” e por isso solicitou a oitiva do presidente da República.

O documento cita que o desenrolar da investigação chegou a envolver o caso do ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro, Fabrício Queiroz.

Após a afirmativa de Paulo Marinho de que Flávio soube com antecedência de que haveria investigações contra Queiroz, a defesa de Sergio Moro pediu para ter acesso a todo o inquérito policial que apura o caso.

Fonte: Congresso em Foco

JUSTIÇA

STF vota pela condenação de ex-senador Valdir Raupp na Lava Jato

Junho 24, 2020Junho 24, 2020 Daniela

Valdir Raupp foi denunciado por receber doações de empreiteira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou, pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Após o voto do relator, formou-se o placar de 2 votos a 1 pela condenação, mas, diante do adiantado da hora, o julgamento não foi concluído. Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Gilmar Mendes. A data da retomada ainda não foi definida.

Em 2016, Raupp foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por receber R$ 500 mil em doações eleitorais da empreiteira Queiroz Galvão, que foi investigada na Lava Jato, na campanha eleitoral de 2010.

Durante o processo, a defesa alegou que a doação foi feita dentro da legalidade e aprovada pela Justiça Eleitoral.

No voto pela condenação, Fachin afirmou que a doação foi simulada para encobrir “vantagem indevida” e viabilizar a manutenção do cartel de empreiteiras na Petrobras.

“A doação eleitoral foi utilizada como estratagema para camuflar a real intenção das partes, que não era outra senão pagar e receber vantagem patrimonial indevida em decorrência da manutenção do esquema de contratação das empresas carterlizadas no âmbito daquela diretoria da Petrobras”, disse.

O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Celso de Mello. Em seguida, Ricardo Lewandowski votou pela absolvição, por entender que a doação foi registrada e não houve irregularidades.

Defesa

Durante o julgamento, a defesa do ex-senador argumentou que Raupp não deu apoio para a sustentação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. Costa foi um dos delatores do esquema de corrupção na estatal.

Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o delator declarou em depoimento que nunca conversou sobre a questão com o ex-senador. Além disso, a defesa argumentou que a doação eleitoral não foi destinada diretamente ao parlamentar, mas ao diretório local do MDB.

Fonte: Agência Brasil

Etiqueta: #STF