STF declara inconstitucional regra que reduzia valores de emendas obrigatórias para saúde de Rondônia

O artigo 166 da Constituição Federal determina que esse percentual seja 50%.

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia que reduzia pela metade o montante de recursos das emendas parlamentares de execução obrigatória vinculados a ações e serviços públicos de saúde. Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, o legislador estadual não pode dispor em sentido contrário ao determinado pela Constituição Federal na matéria.

O artigo 136-A, parágrafo 7º, da Constituição de Rondônia (com a redação dada pelas emendas constitucionais 104/2015, 107/2016, 120/2017 e 121/2017) passou a prever as emendas individuais impositivas também na esfera estadual, mas com percentuais distintos do modelo federal, destinando apenas 25% dos recursos para ações e serviços públicos de saúde e educação. O artigo 166 da Constituição Federal determina que esse percentual seja 50%.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6670, o procurador-geral da República, Augusto Aras, alegava riscos na manutenção do dispositivo, especialmente em razão do quadro da calamidade de saúde pública gerada pela pandemia da covid-19.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes explicou que a Emenda Constitucional (EC) 86/2015 alterou a redação do artigo 166 da Constituição Federal e tornou parcela do orçamento de execução financeira e orçamentária obrigatória. Por sua vez, a EC 100/2019 passou a determinar que todas as emendas de iniciativa da bancada de parlamentares, no montante de 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, também seriam impositivas.

Fonte: STF

PGR pede que STF suspenda MP do Marco Civil da Internet

Medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) antes das manifestações de 7 de setembro

O PGR (Procurador-Geral da República), Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (13) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda a MP (Medida Provisória) 1.068/2021, que trata sobre mudanças no Marco Civil da Internet.

“Em face do exposto, opina o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA pela concessão da medida cautelar, a fim de que sejam suspensos os efeitos da Medida Provisória 1.068/2021 até o julgamento definitivo de mérito pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.

A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) antes das manifestações de 7 de setembro. O chefe do Executivo proibiu a remoção de conteúdo da rede de maneira “imotivada e arbitrária”.

O ato gerou reação imediata no meio jurídico, por ser considerada controversa, uma vez que esse tipo de alteração na legislação não poderia ocorrer via decreto. A edição da MP é uma promessa antiga de Bolsonaro, que vem se incomodando com a remoção de conteúdo nas redes sociais de seus apoiadores.

Por se tratar de uma MP, o texto já está em vigor. No entanto, partidos como Solidariedade e o PT acionaram o STF contra a medida. A relatora, ministra Rosa Weber, solicitou posicionamento da PGR sobre o caso.

Aras pediu que o STF suspenda a MP até que o plenário possa julgá-la. O PGR avalia ser prudente que se aguarde também deliberação do Congresso Nacional. Não há, ainda, resposta da ministra.

Medida Provisória
De acordo com o texto assinado por Bolsonaro, fica proibido “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”. O usuário também deve ser avisado com antecedência da remoção da publicação.

“Em observância à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, a exclusão, o cancelamento ou a suspensão, total ou parcial, dos serviços e das funcionalidades da conta ou do perfil de usuário de redes sociais somente poderá ser realizado com justa causa e motivação”, diz o texto.

Entre a “justa causa” elencada, estão perfis fakes, robôticos ou que utilizem conteúdos de terceiros, sem autorização, violando a lei de direitos autorais. Caso a empresa retire o conteúdo sem fundamentação, violando as regras da MP, estão previstas diversas medidas, como multa diária ou “multa de até dez por cento do faturamento do grupo econômico no País em seu último exercício”.

Fonte: R7

Plenário do STF decidirá se Lira tem prazo para analisar impeachment

Corte avalia se o presidente da Câmara é obrigado a decidir sobre os pedidos apresentados até agora contra o presidente Bolsonaro

O plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se deve ser aplicado um prazo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O tema estava em julgamento no colegiado que se reúne virtualmente.

No entanto, um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski levará o caso a ser avaliado fisicamente, com transmissão ao vivo para todo o país.

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, votou contra o estabelecimento de um prazo. A tendência seria de que os demais magistrados seguissem a decisão dela. Mas a mudança para o plenário físico pode gerar mudança na posição dos magistrados. A nova data do julgamento ainda será marcada. Estava em andamento no plenário virtual, mas, como foi para o físico, tem que ser pautado pelo presidente da Corte, Luiz Fux.

Fonte: R7

Temer: Bolsonaro e Moraes tiveram conversa amigável por 15 minutos

“É lógico que eu não penso aquilo de você”, teria dito o presidente ao ministro do Supremo sobre tê-lo chamado de “canalha”

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta sexta-feira (10) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conversou por 15 minutos com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por telefone. De acordo com Temer, o diálogo foi amigável e o chefe do Executivo teria destacado ao magistrado que as declarações anteriores ocorreram “no calor do momento”.

A sinalização da conversa está presente na nota publicada pelo Planalto para apaziguar os ânimos entre o Supremo e o governo. Temer confirmou ser o autor do conteúdo do texto assinado por Bolsonaro e disse que entrou no caso após receber uma ligação de Bolsonaro pedindo orientações para contornar a crise.

Após pedido de ajuda, Michel Temer diz que ligou para Moraes, que atendeu prontamente e aceitou falar com Bolsonaro. “Liguei ao ministro Alexandre de Moraes e disse que ele tinha divulgado um documento. Moraes disse que poderia passar o telefone ao presidente. O presidente falou com ele por 15 minutos e senti muito amigavelmente. A partir daí, eu disse parabéns, e que isso iria ajudar, e me despedi”, disse Temer em entrevista à rádio Band News, na manhã desta sexta-feira (10).

Questionado sobre o teor da conversa, Temer disse ter sido “amigável” e o presidente teria destacado que discordava de algumas decisões do ministro. “Ele (Bolsonaro) falou sobre o documento e disse que não tinha absolutamente nada contra o ministro, de forma pessoal, mas que discorda de algumas medidas jurídicas. Ele disse que foi o calor do momento (chamar Moraes de canalha), e que na declaração (na nota) estava enaltecendo a condição de jurista, professor. Foi um momento cordial. ‘É lógico que eu não penso aquilo de você’, disse Bolsonaro ao ministro. Ele não chegou a pedir desculpas, mas disse que aquilo foi no calor do momento”, afirmou Temer na entrevista.

Em resposta, Moraes teria destacado que o seu trabalho está sendo feito com base na legislação, mas que existem maneiras legais de ser contestado. “Moraes sugeriu que Bolsonaro poderia entrar, por meio dos advogados, com ações contra decisões das quais ele não concorde e que essas decisões poderiam ser avaliadas por outros ministros e até pelo plenário. “Não quero tensionar, são apenas medidas jurídicas”, completou o ex-presidente.

Fonte: R7

Doria ironiza recuo de Bolsonaro sobre STF: ‘O leão virou um rato’

Dois dias depois de ameaçar ministros do STF, presidente divulgou nota afirmando que nunca teve intenção de agredir Poderes

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), ironizou a nota divulgada nesta quinta-feira (9) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), onde o mandatário recuou de discursos no feriado de 7 de setembro com ataques a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e novas ameaças às eleições com a urna eletrônica. “O leão virou um rato. Grande dia!”, escreveu Doria em suas redes sociais.

Dois dias depois de ameaçar os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Luís Barroso, Bolsonaro desceu o tom e voltou atrás em nota escrita com a ajuda do ex-presidente Michel Temer. “Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, informou o presidente. 

No texto, Bolsonaro também suaviza o discurso em relação ao seu maior alvo nos discursos de 7 de setembro: o ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “canalha”. Por intermédio de Temer, os dois conversaram antes da divulgação do comunicado.

Ele chega a citar as qualidades do ministro como jurista e professor e justifica que suas palavras “decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.” Bolsonaro também voltou atrás sobre a declaração de que não cumpriria ordens judiciais decretadas por Moraes.

“Existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.”

Nos pronunciamentos que fez no feriado, Bolsonaro também voltou a apontar, sem provas, a falta de segurança das urnas eletrônicas e disse que não poderia participar de “uma farsa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, em referência a Barroso.  

“Não é uma pessoa do TSE que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável. (..) Nós queremos umas eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública desses votos”, discursou.

As falas vieram mesmo depois da Câmara dos Deputados rejeitar a proposta que instituía o voto impresso nas eleições, uma das bandeiras do presidente apresentada como a alternativa ao sistema que é usado atualmente. 

Fonte: R7

Comandante da Marinha denuncia “DOPS do Xandão” no STF

Os inquéritos acusam exclusivamente os conservadores que apoiam o presidente Bolsonaro

O engenheiro, fuzileiro naval e capitão de mar e guerra da Marinha, Sérgio Ricardo Ferreira, protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a “atuação de uma Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS)” dentro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O protocolo da denúncia na PGR é: PR-RJ-00081324/2021.

Em postagem no Twitter, o comandante clama por liberdade e afirma que o Brasil já se tornou uma ditadura semelhante à cubana por causa dos “prisioneiros políticos perpetrados pelo DOPS do Xandão“, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda atua na Suprema Corte..

No texto, o capitão diz que há “fatos graves que atentam [contra] o nosso Estado de Direito e a soberania nacional“.

O que foi o DOPS?

O Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), criado na década de 1920, foi um órgão do governo brasileiro utilizado principalmente durante o Estado Novo e mais tarde no Regime Militar. O órgão tinha a função de assegurar e disciplinar a ordem militar no país e foi instituído pela lei nº 2034 que tratava de reorganizar a Polícia do Estado.

Os chamados DOPS eram na verdade a Polícia Política de cada estado, responsável pela repressão a adversários do Governo, desde a Primeira República.

Estes departamentos de política política estavam estruturados a partir de delegacias, divisões ou departamentos da Polícia Civil de cada estado, com destaque para São Paulo e Rio de Janeiro, que na época era capital Federal.

Quem fosse fichado no DOPS teria dificuldades diversas. Por exemplo, para conseguir um emprego teria que apresentar um “Atestado de Antecedentes Políticos e Sociais“, o famoso “Atestado Ideológico“. Porém, o DOPS só emitia o documento para quem não fosse fichado.

O Departamento foi extinto com a Constituição de 1988.

Para sustentar a acusação, o oficial aponta os fatos abaixo:

Manutenção de delegados politicamente alinhados

O ministro Alexandre de Moraes, determinou pelo STF em 24 de abril de 2020, a manutenção dos delegados que atuavam – e ainda atuam – nos inquéritos da Corte, para evitar que a troca do diretor-geral da Polícia Federal mudasse a orientação das investigações.

“Comunique-se ao Diretor Executivo da Polícia Federal, em exercício, que, no âmbito da Polícia Federal, as investigações neste inquérito deverão continuar a ser conduzidas pelo Delegado Federal Alberto Ferreira Neto, em São Paulo e da equipe de Brasília, composta pelos Delegados Federais Igor Romário de Paula, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher”, diz trecho da decisão de Moraes.

Na altura, os delegados trabalhavam em dois casos que Moraes é o relator e responsável por coordenar as investigações com a PF.

Um deles é o 4781, apelidado de “inquérito das fake news” pelo ministro, mas conhecido como “inquérito do fim do mundo” entre juristas. Em hipótese, trata da suposta distribuição de notícias falsas e da teoria do “gabinete do ódio“.

O outro é o 4828, conhecido como “inquérito das manifestações antidemocráticas” que em tese apuraria protestos “contra a democracia“.

A determinação do ministro aconteceu poucas horas após o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, pedir demissão e acusar o presidente Bolsonaro de interferir nas investigações da PF, por ter exonerado o diretor-geral, Maurício Valeixo.

Segundo o comandante Sérgio, este fato aponta a tendência de indicar delegados alinhados a partidos políticos como Igor de Paula, ligado a Sérgio Moro.

Controle absoluto do ministro

Ferreira aponta ainda declarações destes delegados que foram veiculadas numa reportagem do site UOL, poucos dias depois da determinação, em 12 de maio.

De acordo com os relatos obtidos pelo UOL, os delegados não têm acesso sequer a informações básicas do inquérito, como quem é investigado formalmente. Eles também disseram que as informações produzidas não são compartilhadas oficialmente com os outros, que as equipes não recebem retorno sobre os relatórios que enviam ao gabinete do ministro e que quando recebem uma ordem, ela contém os elementos mínimos para serem cumpridas.

“É como se fosse um quebra-cabeça onde apenas ele encaixa as peças e consegue ver a imagem que está sendo formada. O ministro Alexandre desenhou a investigação dessa forma blindada desde o começo. Parece que já previa tentativas de interferência nisso”, disse um delegado da PF.

Em outras palavras, apenas o ministro Moraes e seu gabinete possui uma visão completa do que há no inquérito, conclui um jornalista.

O capitão Sérgio afirma que “este fato define com clareza a atividade clandestina dessa organização de investigação no STF, semelhante ao DOPS“.

Não é segredo: já estava visível

Em 28 de abril de 2020, se tornou pública uma divisão na Polícia Federal entre apoiadores do presidente Bolsonaro e defensores da operação Lava Jato. A disputa na época ficou conhecida como “bolsonaristas contra lavajatistas“.

Nesta data o presidente Bolsonaro nomeou o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem, para a vaga aberta por Maurício Valeixo ao deixar a direção da PF.

A nomeação causou polêmica, pois Ramagem era próximo da família Bolsonaro.

Foi neste cenário dividido dentro da PF, cujos bastidores já não eram segredo a mais ninguém, que membros da instituição, jornalistas e analistas políticos começaram a fazer apostas publicamente, sobre qual turma venceria a disputa: “lavajatistas” ou “bolsonaristas“.

Acontece que, ser “lavajatista“, significa indiretamente, ser aliado do ministro Alexandre, pois este conduzia seus inquéritos com delegados ligados a Sérgio Moro.

“As duas investigações [dos inquéritos 4781 e 4828] estão aos cuidados do juiz Alexandre de Moraes. No dia em que Moro deixou o Ministério da Justiça com acusações a Bolsonaro de “interferência política” na PF, Moraes blindou os delegados de ambos os inquéritos. Enviou à direção da PF um despacho a determinar que não haja troca nas duas equipes.“, observou o jornalista da Carta Capital.

Com base nesta situação, noticiada naquele final de abril pela revista Carta Capital, o capitão Sérgio afirma que “já antecipava o que seria a atuação dessa Delegacia de Policia Política no STF“.

A preocupação de Moraes

Enquanto toda imprensa noticiava a briga entre o presidente da República e o ex-ministro da Justiça, um fato grave passou despercebido, embora explícito e público.

Toda mídia manteve o foco nas acusações feitas por Moro contra Bolsonaro. Ele afirmou que o presidente teria interferido na Polícia Federal ao demitir o diretor-geral da PF, para ter acesso a investigações e relatórios da entidade, o que é crime.

Em outras palavras, o ex-juiz acusou o presidente de demitir o comando da PF para ditar o rumo das investigações.

A disputa acima despertou paixões em expectadores engajados de ambos os lados e fez com que ninguém prestasse atenção na determinação de Moraes em blindar os delegados federais sob seu comando. A decisão do magistrado surgiu em uma questão de horas.

A cadeira de Moro ainda estava quente e Moraes já tinha determinado a manutenção de “sua equipe“, tamanha era preocupação em não perder o mando sobre o rumo das investigações.

Isto é notório, sustenta o capitão da Marinha e questiona “qual o Motivo? Foi clara a Interferência do STF no DPF“.

Perseguição à luz do dia

Ainda no dia 25 de abril de 2020, o site VioMundo noticiou que a demissão de Moro aumentaria muito o confronto entre o presidente da República e o STF.

Por STF entendia-se obviamente o ministro Alexandre de Moraes e não toda a Corte. Segundo a imprensa ele estaria mirando o vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República. Ele seria o principal alvo das investigações.

Dias antes, Merval Pereira escreveu em sua coluna no jornal O Globo:

“O inquérito sobre as manifestações antidemocráticas caiu, no sorteio eletrônico, para o ministro Alexandre de Moraes, o mesmo que já preside o inquérito sobre as fake news contra o STF.“

Sortudo esse ministro, não é mesmo? Ele deve ter um trevo de quatro folhas na carteira, ou usar um pé de coelho como chaveiro.

Referindo-se ao inquérito 4828 (das manifestações antidemocráticas), o colunista registrou:

“Com o novo inquérito [4828], dificilmente vai dar para parar a investigação, que já teria identificado o chamado “gabinete do ódio” que funciona no Palácio do Planalto como a origem das fake news, e poderão surgir dados que liguem esse grupo palaciano, coordenado pelo vereador Carlos Bolsonaro, à organização dessas manifestações ilegais.“

Isto foi abril de 2020, estamos setembro de 2021 e quase 1 ano e meio depois, nada se concluiu e as “investigações” continuam.

Sem contar que o trecho acima demonstra que havia um alvo previamente definido, o filho do presidente.

Encerrando o texto e torcendo pela prisão de Carlos, Merval Pereira não percebe, mas entrega o jogo:

“A investigação original é sobre o STF, mas há indícios de que está tudo ligado. A Polícia Federal deve manter os mesmos policiais que já estão trabalhando no inquérito das fake news, para dar mais agilidade às investigações.“

O colunista do Globo diz neste trecho que o inquérito 4828 que estava sendo iniciado naquela data, provavelmente estaria ligado ao 4871.

Merval deixa escapar que a Polícia Federal “deve manter” a mesma equipe, no novo inquérito. O que ele não diz, é o principal: “a mesma equipe“, sob o mando do ministro Alexandre de Moraes, numa investigação que “suspeitam” estar ligada à outra, o que significa dizer que os alvos da investigação, em algum momento, fossem os mesmos.

Então aqui temos: 2 inquéritos sob o comando do mesmo ministro, que mantém a mesma equipe em rédea curta, e que suspeita ter as mesmas pessoas como alvo – e que até agora não concluíram nada.

Há mais elementos. Naqueles dias, confiando que seria justificado pela imprensa, o ex-ministro Moro vazou mensagens de conversas privadas com o presidente Bolsonaro a alguns veículos tradicionais, como o exemplo abaixo:

Na mensagem acima é possível identificar com clareza dois pontos: o primeiro é a acusação do ex-juiz, na mensagem escrita pelo presidente que diz “mais um motivo para a troca“. Isto já foi investigado e ficou para trás.

O outro ponto é o que ninguém quis atentar, passou sem investigação e requer revisão: o presidente Bolsonaro reclama, obviamente, de perseguição, ao citar uma matéria que aponta uma lista de 12 deputados aliados na mira do ministro Alexandre.

Os 12 parlamentares foram incluídos naquela semana no inquérito 4781.

Isso tudo sem contar que em maio de 2019 a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o inquérito era inconstitucional por ter sido aberto de ofício pelo ministro Dias Tofolli, que naquele ano era presidente do Supremo.

Dodge afirmou que o inquérito viola princípios constitucionais da separação de poderes, do juiz natural e o sistema penal acusatório.

A questão que sobra ao final deste elenco de fatos, é que todas as acusações contra o presidente Bolsonaro foram esmiuçadas, mas as reclamações de perseguição contra ele e sua família, foram sistematicamente ignoradas.

O comandante Sérgio diz que os fatos acima configuram “mais um exemplo de perseguição“.

Objetivos claros

Na primeira semana de agosto deste ano, a jornalista Thaís Oyama conclui em sua coluna no UOL que “Inquérito do fim do mundo foi má tática de Barroso contra Bolsonaro“.

Oyama considera que foi um erro tático do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, incluir o presidente Bolsonaro inquérito 4781 que foi considerado inconstitucional pela ex-PGR, Raquel Dodge e validado em junho de 2020 numa sessão plenária da Corte.

Ao analisar a questão, a jornalista diz que o histórico do inquérito “deixou uma cicatriz” no tribunal e cita outras passagens tristes que mancharam a imagem da instituição, mas que fogem ao nosso contexto.

Ela também traz à tona uma informação que poucos consideram: o ministro Dias Toffoli designou Alexandre de Moraes para a presidência do inquérito sem sorteio nem consulta aos pares.

No texto a comunicadora refaz o caminho que levou o presidente a ser incluído no famigerado inquérito: a acirrada disputa em torno da segurança das urnas eletrônicas que se arrastou por pelo menos dois meses e esfriou no final de julho.

Nos capítulos finais o presidente Bolsonaro trouxe autoridades e até um hacker para comprovar seu ponto de vista. Como reação o ministro Barroso abriu um inquérito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o chefe do Executivo e pediu investigação no STF. O pedido no Supremo foi aceito por quem? Pelo ministro Moraes, para surpresa de zero pessoas.

Com razão, a jornalista diz que o pedido de Barroso acabou por “arrastar” Bolsonaro para um inquérito “manchado de suspeições“.

Independente das críticas feitas pela analista aos atos do presidente Bolsonaro, do ministro Barroso, ou dos inquéritos do Supremo, há duas considerações importantes:

Em primeiro lugar o apontamento que Toffoli escolheu Moraes no STF para presidir a “investigação” sem sorteio e sem ouvir os colegas da Corte.

Depois, a conclusão que incluir o presidente na investigação foi uma “tática” no contexto de uma guerra política. Não é novidade também que alguns ministros do STF tem se comportado abertamente como agentes ideológicos, inclusive legislando em algumas ocasiões.

O comandante Sérgio cita na denúncia essa matéria de Oyama e diz que “essa reportagem clareia os objetivos da criação de uma delegacia de perseguição aos democratas brasileiros“.

O que Marco Aurélio não falou

O plenário do Supremo julgou o inquérito 4871, “das fake news“, no dia 18 de junho de 2020, após muitas críticas de juristas de renome, jornalistas diversos e até setores da oposição.

Durante a sessão o ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou há pouco tempo, criticou duramente o inquérito e o comportamento do colega. Ele chegou a chamar Moraes de “Xerife” por ser ao mesmo tempo a vítima, o investigador e o juiz do processo.

Marco Aurélio rejeitou a validade e a continuidade do inquérito e proferiu uma sentença que se eternizou na história do direito brasileiro: “é um inquérito do fim do mundo sem limites“. O termo se tornou tão popular que acabou por se tornar um livro com o mesmo título.

O livro se esgotou do estoque das livrarias muito rapidamente e vendeu tanto que virou best seller.

Na ocasião, o ex-ministro classificou o inquérito como “natimorto” e “uma afronta ao sistema acusatório do Brasil“, além de lembrar Moraes que “magistrados não devem instaurar [inquéritos] sem previa percepção dos órgãos de execução penal“.

Lembrando que, além de todo despautério jurídico da peça investigatória, há também o sigilo imposto por Alexandre. Sobre este ponto Mello demonstrou sem espaço para dúvidas, desconfiança: “Receio muito as coisas misteriosas“.

A situação do inquérito é tão ruim, que o julgamento aqui mencionado não se deu por qualquer ação da direita política ou apoiadores do presidente Bolsonaro, mas do partido Rede Sustentabilidade, sigla que coleciona nomes pesados da oposição como o vice-presidente da CPI da pandemia, Randolfe Rodrigues.

Na ação, o partido observa o inquérito como ato de um “tribunal de exceção“.

“Nenhum dos requisitos para a atuação do poder de polícia do STF estão presentes. Não há indicação de ato praticado na sede ou dependência do STF, muito menos quem serão os investigados e se estão sujeitos à jurisdição do STF“, alegou o partido no processo.

O ministro Alexandre de Moraes se defendeu dizendo que “os atos investigados são as práticas de condutas criminosas, que desvirtuando ilicitamente a liberdade de expressão, pretendem utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas contra os membros da corte e a própria estabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal“.

O que Marco Aurélio não falou, mas disse, é o que a voz da razão no contexto nos leva a concluir: não se trata de zelo no cumprimento da lei, como afirma o ministro Moraes, mas de algo mais que não pode ser pronunciado, algo capaz de despertar receio no observador atento, pelo excesso de mistério.

Ademais, ninguém pode violentar a Constituição e depois alegar que o faz para defendê-la. É o mesmo que promover orgias em defesa da castidade, ou assassinar em defesa do direito à vida, é simplesmente irracional. Se Moraes quisesse realmente defender a instituição da Suprema Corte, o faria respeitando o sistema acusatório, não o violando.

A situação acima exposta comprova e acrescenta, segundo o capitão Sérgio Ferreira, a suspeita de que uma delegacia de perseguição ideológica, semelhante ao DOPS, se instalou dentro do Supremo Tribunal.

O oficial da Marinha também aponta que “o ex-juiz [Marco Aurélio Mello] do STF foi o que apresentou as principais razões para chamar o inquérito de LIXO CONSTITUICIONAL“.

Mais fundamentos

Além dos fatos elencados pelo comandante Sérgio, há também a entrevista que o deputado Nereu Crispim (PSL-RS) concedeu ao jornalista Oswaldo Eustáquio no final de 2020 e que confirma as impressões do capitão.

Ao comunicador, o deputado afirmou que as prisões no âmbito dos inquéritos do Supremo foram “estimuladas pelo Bivar“, presidente do Partido Social Liberal e que o motivo por trás de toda narrativa de defesa das instituições é na verdade uma briga por fundo partidário dentro da sigla com objetivo de perseguir os conservadores, especialmente os apoiadores do presidente Bolsonaro.

Questionado sobre as prisões de Eustáquio e da ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, o parlamentar confirma exclamando:

— ILEGAIS!

Oswaldo e Sara, entre outros, foram detidos por ordem do ministro Alexandre de Moraes no “inquérito dos atos antidemocráticos“, e atualmente todos são considerados presos políticos.

Enfim

Resumindo, o comandante aponta que:

O ministro Alexandre de Moraes foi designado presidente de um inquérito inconstitucional sem sorteio;

O juiz mantém uma equipe de delegados federais selecionados por alinhamento político e zela para que não sejam substituídos pela direção da PF;

Moraes conduz os inquéritos em sigilo até dos próprios delegados;

Os inquéritos acusam exclusivamente os conservadores que apoiam o presidente Bolsonaro;

O presidente da República já percebia perseguição política em abril do ano passado;

A divisão dentro da PF tornou claro que existiam dois times e que alguns membros de um time se alinhava e servia ao ministro Alexandre – a já mencionada equipe de delegados;

O avanço sobre os conservadores com inúmeros mandados de busca e apreensão da PF, e prisões baseadas apenas em falas na internet, reforçam a tese de perseguição política;

O fato dos inquéritos jamais se concluírem desde o início em março de 2019 até o presente, setembro de 2021, sem qualquer avanço, mais uma vez reforça a visão de perseguição política;

Some-se a isto a entrevista a entrevista do deputado Nereu Crispim ao jornalista Oswaldo Eustáquio, que confirma que as prisões de conservadores foram baseadas em disputa político-partidária, e que os presos não faziam ideia do que se passava na realidade.

A íntegra da denúncia oferecida à PGR pelo capitão pode ser lida abaixo.

Integra-da-Noticia

Por Ricardo Roveran. Jornalista

STF finalmente se manifesta (veja o vídeo)

O presidente da Corte, Luiz Fux, fez um discurso, e afirmou: “Ninguém fechará esta Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de se pronunciar sobre as manifestações que ocorreram em todo o Brasil no dia 7 de setembro.

O presidente da Corte, Luiz Fux, fez um discurso, e afirmou:

“Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança.”

No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país.”

Confira:

Fonte: JCO

Fux responde a fala de Bolsonaro, e Conselho de Governo vai se reunir

Presidente do STF vai se posicionar sobre críticas no 7 de Setembro do chefe do Executivo. Cúpula do governo também se encontrará

O resultado dos atos do 7 de Setembro estará em pauta tanto no Executivo quanto no Judiciário nesta quarta-feira (8). Jair Bolsonaro (sem partido), que convocou os atos e fez diversas críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) em discursos na Esplanada dos Ministérios e na avenida Paulista, se reunirá com o primeiro escalão e convidados do governo federal pela manhã. Já o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, se manifestará sobre o assunto no início da plenária com os demais membros da Suprema Corte.

A expectativa é que Fux e os demais magistrados se posicionem sobre as declarações do presidente nos atos em que ele participou. Em Brasília, Bolsonaro mencionou o Supremo e fez ataques ao ministro Alexandre de Moraes sem citar nomes. Já em São Paulo, foi direto sobre o que pensa sobre o ministro, que é relator do inquérito das fake news, e chegou a chamá-lo de “canalha”.

“Não vamos mais admitir pessoas como Alexandre de Moraes continuem a açoitar a nossa democracia e desrespeitar a nossa Constituição. Ele teve todas as oportunidades para agir com respeito para todos nós, mas não agiu dessa maneira como continua não agindo”, disse. “Ou o ministro se enquadra ou ele pede para sair”, complementou.

Bolsonaro também afirmou que convocaria o Conselho da República, órgão que aconselha o presidente em casos de crise, principalmente quanto a decretar intervenções federais como ou estado de defesa ou de sítio. Entre os membros do conselho estão o vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e os líderes da maioria e da minoria das respectivas casas. Nenhum deles, no entanto, havia sido avisado sobre a agenda.

Depois, o Palácio do Planalto informou aos componentes do grupo que não haveria reunião do Conselho da República. A reunião seria a do Conselho de Governo, que reúne o presidente, o vice-presidente, ministros e convidados para debater temas importantes. No caso, as manifestações. O último encontro do grupo aconteceu em 19 de novembro de 2020.

Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde discursou primeiro, Bolsonaro disse que os atos do 7 de Setembro são um ultimato para todos os que ocupam posições na Praça dos Três Poderes, “inclusive eu, o presidente da República”. Parte da cruzada de Bolsonaro contra o STF é para defender conservadores presos por determinação de Moraes. O chefe do Executivo afirmou que o ministro do Supremo perdeu “as condições mínimas de continuar dentro daquele tribunal”.

Fonte: R7

Dia da Independência é marcado com protestos e atos pró-Bolsonaro em RO

Os atos do feriado de Independência foram convocados pelo presidente Bolsonaro em meio a grave crise econômica e têm pautas antidemocráticas, com ameaças a ministros do Supremo e ao Congresso Nacional.

Porto Velho: Manifestantes se concentram no Espaço Alternativo

Cidades de Rondônia registraram protestos a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), durante a manhã e tarde deste feriado de 7 de Setembro, Dia da Independência.

Em Porto Velho, a concentração do ato começou por volta de 10h (local) no Portal das Américas. Logo depois, o grupo seguiu de carro, moto e carreta pela BR-364, sentido avenida Jorge Teixeira, e seguiram até o Espaço Alternativo.

O manifesto foi contra o Congresso Nacional e contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Na capital, boa parte do grupo ficou concentrado até por volta de 13h no Espaço Alternativo e alguns ficaram na pista até por volta de 18h.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanhou a carreata pela capital, já que todo o perímetro do manifesto foi no eixo BR.

Os atos do feriado de Independência foram convocados pelo presidente Bolsonaro em meio a grave crise econômica e têm pautas antidemocráticas, com ameaças a ministros do Supremo e ao Congresso Nacional.

Porto Velho: carreata a favor de Bolsonaro percorreu Avenida Jorge Teixeira — Foto: Ruan Gabriel/Rede Amazônica

Ji-Paraná

Na segunda maior cidade de Rondônia, a concentração dos manifestantes começou ainda de manhã no Espaço Beira Rio com a montagem de um palco.

Ji-Paraná: Manifestantes percorreram ruas em ato a favor de Bolsonaro no dia 7 de setembro — Foto: Gedeon Miranda/Rede Amazônica
Ji-Paraná: Manifestantes percorreram ruas em ato a favor de Bolsonaro no dia 7 de setembro

Às 15 h eles saíram sentido avenida Marechal Rondon, com carros e carretas.

Os apoiadores do presidente intensificaram os chamados para os atos após a rejeição da PEC do voto impresso – uma demanda dos bolsonaristas diante de supostas fraudes nas eleições, sobre as quais não há indícios e cujas provas o próprio presidente admitiu não existirem.

Vilhena

As ruas de Vilhena (RO) na manhã desta terça-feira (7). Grupos a favor do presidente Bolsonaro durante protesto. — Foto: Maelly Nunes/Rede Amazônica
As ruas de Vilhena (RO) na manhã desta terça-feira (7). Grupos a favor do presidente Bolsonaro durante protesto.

Na cidade de Vilhena, a 700 quilômetros de Porto Velho, a concentração dos manifestantes começou às 7h em uma das rotatórias da BR-364.

O grupo usou carretas, carros e tratores para hastear bandeiras do Brasil e faixas. Os manifestantes pediram contagem pública dos votos e protestaram contra o Congresso Nacional.

Ariquemes

Em Ariquemes, o manifesto teve concentração no Espaço Alternativo com saída por volta das 14h30 (local) e percorreu as principais avenidas da cidade, com uma fila de carros de cerca de 5 km do local de saída.

Manifestantes usaram com carros adesivados em apoio ao presidente Bolsonaro e frases contra a democracia e as instituições.

Ariquemes (RO): manifestantes fizeram ato a favor de Bolsonaro e contra o STF — Foto: Lussandro Regino/Rede Amazônica
Ariquemes (RO): manifestantes fizeram ato a favor de Bolsonaro e contra o STF

Cacoal

Na cidade conhecida como Capital do Café, a concentração dos manifestantes foi à tarde, por volta de 14h, na frente de uma loja de eletrônicos e eletrodomésticos (às margens da BR-364).

Com faixas contendo frases antidemocrática, com ameaças aos ministros do Supremo e ao Congresso, o grupo seguiu de carro, carreta e moto por várias ruas.

Cacoal (RO): Protesto a favor de Bolsonaro foi registrado no feriado de 7 de setembro — Foto: Matheus Afonso/Rede Amazônica
Cacoal (RO): Protesto a favor de Bolsonaro foi registrado no feriado de 7 de setembro

A concentração inciou às 12h30 e, por volta das 15h20, os manifestantes começaram o trajeto até o Espaço Beira Rio, cerca de 5 km do local de partida.

A maioria dos manifestantes não usou máscara.

Guajará-Mirim

Na Fronteira com a Bolívia, o ato intitulado “Marcha por Deus, pela família e liberdade” teve concentração no praça do Celeste, com saída por volta das 16h30 (local).

Guajará-Mirim (RO): Carros participaram de carreata a favor de Bolsonaro no feriado de 7 de setembro — Foto: Lena Mendonça/Rede Amazônica
Guajará-Mirim (RO): Carros participaram de carreata a favor de Bolsonaro no feriado de 7 de setembro

O ato percorreu a principal avenida da cidade (15 de novembro). A carreata então retorno na frente da prefeitura e voltou pra praça. Houve uma fila de carros de aproximadamente 3 km.

A favor do presidente, carros estavam adesivados e alguns com frases antidemocráticas.

Fonte: Rede Amazônica

Roberto Jefferson passa a noite em hospital

Presidente nacional do PTB estava preso em Bangu 8

O ex-deputado Roberto Jefferson passou a noite no Hospital Samaritano Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele estava preso no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, também na zona oeste, e foi transferido para o hospital na tarde de ontem (5). A assessoria de imprensa do hospital informou que não emitirá boletim médico sobre Jefferson.

Presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Jefferson foi preso no dia 13 de agosto pela Polícia Federal, em cumprimento a mandado expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. A prisão foi justificada após publicações nas redes sociais de supostos ataques de Jefferson aos ministros da Corte e ao Estado Democrático de Direito.

Moraes autorizou a transferência do ex-deputado no sábado (4), mantendo a prisão preventiva e com a determinação de que ele permaneça apenas no hospital, seja monitorado por tornozeleira eletrônica e não receba visitas.

Na decisão, o ministro reconheceu a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, diante de um quadro de infecção urinária e dores na lombar e de dois atendimentos no pronto socorro do Complexo de Gericinó.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que uma equipe da unidade e Monitoração Eletrônica instalou a tornozeleira eletrônica na noite de sábado e Jefferson foi transferido em uma ambulância de própria Seap para o local indicado na decisão, onde ele está sendo acompanhado pela Polícia Federal.

Fonte: Agência brasil

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