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Suprema Corte dos EUA decidirá sobre muro e política de asilo

Decisões judiciais em instâncias inferiores bloquearam o uso das verbas para a construção do muro na fronteira com o México

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (19) que vai analisar a legalidade de duas polêmicas políticas do presidente do país, Donald Trump: a de destinar centenas de milhões de dólares para construir um muro na fronteira com o México e a de enviar dezenas de milhares de pessoas que buscavam asilo nos EUA a este país vizinho e também à América Central.

As audiências sobre esses casos provavelmente ocorrerão depois que o Senado confirmar que Amy Coney Barrett, indicada recentemente por Trump, será a nona juíza da Suprema Corte, o que estabeleceria neste tribunal uma maioria de seis membros conservadores contra três progressistas.

Os juízes ouvirão os argumentos de um recurso do governo contra a decisão de tribunais de instâncias inferiores, que declararam ilegais o repasse de recursos para a construção do muro e também os casos de pessoas que chegam à fronteira sul do país pedindo asilo e são enviados ao México e a países da América Central enquanto aguardam suas respectivas audiências.

A ação judicial para embargar a construção do muro foi uma iniciativa da Coalizão das Comunidades de Fronteira e do grupo ambientalista Sierra Club, que argumentaram que a obra vai agravar o problema das enchentes na região, além de prejudicar a fauna e a flora silvestres.

Em maio de 2019, um juiz federal do estado da Califórnia determinou que a transferência de fundos originalmente alocados pelo Congresso para despesas do Pentágono para serem destinados à construção do muro era ilegal e ordenou a suspensão desses pagamentos.

Em julho do ano passado, em uma votação que terminou com placar de 5 a 4, o Supremo Tribunal Federal cancelou a suspensão da ordem de pagamentos e autorizou a continuação das obras até o fim do litígio.

Em junho deste ano, um tribunal de apelações, também na Califórnia, considerou ilegal a decisão de Trump porque o presidente não tem autoridade constitucional para alterar o destino das verbas do Congresso.

Política de asilo

O outro caso que será tratado pela Suprema Corte se refere ao Protocolo de Proteção ao Migrante, política adotada no início de 2019 pelo governo Trump e que nega às pessoas que chegam à fronteira e solicitam asilo o procedimento normal que estipula a lei: liberdade provisória até uma audiência sobre seus casos no tribunal de imigração.

Desde então, dezenas de milhares de pessoas foram enviadas ao sul da fronteira, onde aguardam o processamento de seus pedidos.

Os tribunais federais da Califórnia decidiram que esta política viola a lei de asilo dos Estados Unidos, assim como a legislação internacional que protege os requerentes de asilo.

Fonte: R7

Estados Unidos realizam segunda execução federal desde 2003

Wesley Purkey estava no corredor da morte após ser condenado por um tribunal federal pelo rapto e assassinato de Jennifer Long, de 16 anos

As autoridades federais dos Estados Unidos realizaram na quinta-feira (16), após uma autorização da Suprema Corte, a segunda execução de um prisioneiro desde 2003, a de Wesley Purkey, um homem de 68 anos condenado pelo sequestro e assassinato de uma adolescente em 1998.

Purkey estava no corredor da morte desde 2003, quando foi condenado por um tribunal federal pelo rapto e assassinato de Jennifer Long, de 16 anos, no estado do Kansas, em 1998.

No entanto, o prisioneiro se beneficiou de um hiato nas execuções federais ao longo dos anos até a gestão do presidente Donald Trump, que retomou a prática nesta semana, após um intervalo de 17 anos, com a morte de Daniel Lewis na terça-feira.

A execução da Purkey estava marcada para a quarta-feira, mas foi bloqueada pela juíza federal Tanya S. Chutkan, de Washington, com o argumento de que o prisioneiro sofria de demência e outros problemas psiquiátricos. Com isso, o caso foi decidido nesta manhã pela Suprema Corte, com cinco votos a favor da execução e quatro contra.

Outros crimes

O prisioneiro, que também tinha sido condenado pela morte de uma mulher de 80 anos em 1998, recebeu nesta quinta-feira uma injeção letal em Terre Haute, no estado de Indiana. Antes de morrer, Purkey disse: “Lamento profundamente o sofrimento que causei à família de Jennifer, lamento muito. Lamento profundamente a dor que causei à minha filha, que eu amo muito”.

O pai e a madrasta de Jennifer Long, William e Olivia Long, criticaram os constantes recursos apresentados pela defesa de Purkey ao longo de todo o processo.

“Demorou demais. Todos estes recursos, alguns deles repetidos várias vezes. Não deveríamos ter que esperar tanto tempo”, desabafou Olivia.

Próxima execução

A execução federal desta quinta-feira, a segunda das três previstas para esta semana – a última está prevista para a sexta-feira, mas está atualmente bloqueada por uma ordem da juíza Chutkan – foi fortemente criticada, assim como o restabelecimento da pena de morte pelas autoridades federais após um hiato de 17 anos.

“Não havia razão para esta administração retomar agora as execuções federais, após um hiato de quase duas décadas, durante a pior crise de saúde pública das nossas vidas, exceto para nos distrair das suas decisões”, disse a diretora da União Americana pelas Liberdades Civis, Cassandra Stubbs, em declaração reproduzida pela imprensa local.

Fonte: R7