Câmara pretende debater hoje PEC sobre o impeachment de ministros do Supremo

A parlamentar entendeu que a matéria é constitucional e anexou um item proposto pela presidente da Comissão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados promete analisar, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que poderá incluir na Lei de Impeachment o crime de responsabilidade por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto de lei qualifica como crime de responsabilidade dos integrantes da Suprema Corte a usurpação de competência dos Poderes Legislativo e Executivo. Já havia, inclusive, sido protocolada em março de 2016, pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ); mas enfrentou resistência na própria Casa Legislativa.

O assunto foi incluído na pauta da CCJ, desta terça-feira (4). Porém, outros dois projetos concentraram os debates, incluindo um que prevê nova composição para o Conselho Nacional do Ministério Público.

Os parlamentares acreditam que o impeachment de ministros do STF deve ser debatido, amplamente, principalmente, após inúmeras ações da corte “esvaziando” os poderes do presidente Jair Bolsonaro, além de prender civis e deputados que, segundo os integrantes de toga, “ameaçavam” o STF e as “instituições democráticas”.

Por isso, na sexta-feira (30), a matéria na CCJ recebeu novo parecer, feito pela deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação. A parlamentar entendeu que a matéria é constitucional e anexou um item proposto pela presidente da Comissão, em que insere mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, norma geral e abstrata de competência do Congresso Nacional.

“Na prática, o STF vem ‘esvaziando’ completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”, afirma Tonietto.

“Nenhum contrapeso ao comportamento dos ministros foi contemplado no ordenamento jurídico brasileiro. O comportamento exemplar dos ministros, durante muitas décadas de nossa história, mascarou esta lacuna gravíssima que pode colocar em xeque todo o sistema democrático. No entanto, é exatamente esta a lacuna que padece a nossa legislação”, acrescenta.

Apesar de muito oportuno, infelizmente, o tema deve enfrentar resistência por membros da oposição.

Fonte: R7

O Supremo poder que o Brasil não precisa

“Sinceramente, prefiro a imagem grega, em que a Justiça está ereta, com a espada, a balança e os olhos bem abertos”

A Justiça é representada pela estátua de uma mulher, de olhos vendados, segurando em uma das mãos uma balança e, na outra, uma espada. Entendo que, a balança pesa o Direito que cabe às partes, enquanto a espada simboliza a força para demonstrar que a decisão judicial tem que ser cumprida. A venda nos olhos simboliza a imparcialidade.

No Brasil, é representada por uma escultura localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal. O monumento é simbolizado, também por uma mulher, porém, sentada, com os olhos vendados, com uma espada sobre as pernas, sem a balança. “Sinceramente, prefiro a imagem grega, em que a Justiça está ereta, com a espada, a balança e os olhos bem abertos”.

Talvez, quem sabe, seja esse o motivo de tanta divergência de interpretações divergentes na casa da justiça. A balança é um instrumento de fundamental importância e certamente, trará equilíbrio, ponderação e sensatez aos membros da Corte, sinalizando que o direito que cabe à Francisco caberá à João. Seria bom recomendar aos ministros do Supremo o uso da balança em seus julgamentos, seguramente trará equilíbrio, ponderação e sensatez a Suprema Corte.

“Creio que, os olhos vendados representam aquilo que todo cidadão espera da justiça, a “imparcialidade”, sem que o tratamento jurídico oferecido a uns seja distinto daquele dispensado a outros. No Brasil, diante dos acontecimentos mais recentes, a faixa que cobre os olhos da Deusa da Justiça serve apenas para lembrar que ela não enxerga”.

“Essa afirmação de que todos são iguais perante a lei, não passa de uma expressão retórica, sem que ela corresponda com a prática”. Isso não pode continuar! “A Justiça não pode permanecer de olhos fechados para tamanha desigualdade”.

A classe dominante paralisa e simplesmente ignora a classe parasitada, que não lhe significa quase nada (salvo no momento de votar e pagar seus impostos). Não é dessa forma que vamos reconstruir um país devastado pela corrupção. “Morremos no dia em que ficamos em silêncio diante das coisas que que realmente importam”

Sem dúvida, o Brasil todo ficou perplexo diante das decisões dos ministros do Supremo poder, sem pestanejar o ministro Gilmar Mendes, rasga a constituição, faz elogios a defesa do homem mais corrupto do país, debocha da cara de milhões de brasileiros. Que vergonha!

Apesar disso, Gilmar Mendes, tem razão, temos que reconhecer, ele já elogiou o trabalho realizado pela Lava-Jato, o combate à corrupção, já criticou duramente o ex-presidente Lula, o chamando de “bêbado”, no entanto, agora enaltece a defesa do ex-presidiario. Diante do exposto, não poderia deixar de fazer essas considerações sobre a real parcialidade dessa Justiça parcialmente cega.

Gilmar mende disse que a Operação Lava Jato interrompeu o que ele chamou de Plano Perfeito para o PT se eternizar no Poder. Gilmar, também disse que do dinheiro desviado da Petrobras o PT recebeu cerca de dois bilhões de reais, segundo o ministro, suficiente para financiar eleições até 2038. No entanto, agora, com novas interpretações, Gilmar Mendes e sua turma liberta Barrabás e condena o povo Brasileiro. É mole um negocio desse!

Veja o que diz Gilmar Mendes em Relação ao PT:

“Por isso que se defende com tanta força as estatais. Não é por conta de dizer que às estatais pertence ao povo brasileiro – porque pertence a eles – e eles, tinham se tornado donos da Petrobras -, esse era o método de governança, infelizmente para eles e felizmente para o Brasil, deu errado, e nós estamos nesse caos por conta desse método de governança corrupta. Nós temos hoje como método de governança um modelo Cleptocrata”.   

Vale lembrar que, a palavra Cleptocracia, é um termo de origem grega e significa, literalmente, “estado governado por ladrões”.

Veja o vídeo:

Com todo respeito senhores Ministros, a coisa parece brincadeira, no entanto, a brincadeira não aparece. Vocês não podem surfar a vida toda na onda da vaidade, e muito menos no oportunismo. Vocês, precisam navegar na onda da justiça, na onda da verdade. Isso sim, seria atitudes de uma Corte considerada Suprema.

Por Edilson Neves*

A prisão de um “futuro” ministro do Supremo, que se tornou um sociopata do habeas corpus

Ele Cursava mestrado e não escondia o sonho de ser Ministro da Suprema Corte

Eis que me encontro tomando uísque com um velho amigo diplomata. Ele então se recorda de uma história dos tempos em que servia na Alemanha. Trabalhava com certo oficial de chancelaria, recém-formado no Direito da UnB. Era brilhante. Cursava mestrado e não escondia o sonho de ser Ministro da Suprema Corte.

Um dia o diplomata é surpreendido com um chamado para soltar da cadeia o oficial de chancelaria.

A história é a seguinte. O jovem havia descoberto um telefone público em uma cidadezinha na divisa da Bélgica com a Alemanha, no qual era possível fraudar a telefônica ligando de graça para o Brasil.

Na ocasião ele estava apaixonado uma joia rara de sua cidade, a qual chamava carinhosamente de Pretinha. Era tanto telefonema, por tantas horas, que os moradores daquela cidadezinha de interior da Bélgica estranharam aquele estrangeiro com tipo marroquino. E se fosse terrorista? Chamaram a polícia. Ele foi preso.

Logo a polícia descobriu que a fraude havia passado de 25 mil dólares (hoje deve ser equivalente a uns 50 mil). Não havia ninguém para lhe conceder um habeas corpus. A embaixada teve que pagar a dívida para soltar seu oficial de chancelaria.

Os documentos estão nos anais do Itamaraty e meu amigo diplomata sabe onde encontrá-los.

De volta ao Brasil, já com título de mestrado, o egresso presta novo concurso público, infiltra-se no judiciário, inicia uma carreira brilhante, se esquece da Pretinha, retoma o romance com antiga paixão de faculdade e chega ao Supremo.

Tudo leva a crer, avalia o narrador desta história, que tenha sido na Bélgica que se tornou um sociopata do habeas corpus.

Por Hugo Studart | Jornalista.

“Nós temos um Senado completamente ajoelhado diante do Supremo”, afirma analista político (veja o vídeo)

Sepúlveda também criticou duramente a CPI da Covid-19

Conhecido por seus comentários certeiros, o analista político português José Carlos Sepúlveda abordou diversos temas durante entrevista, como o ativismo judicial que o Brasil enfrenta. Para Sepúlveda, nós temos um Senado completamente ajoelhado diante do Supremo, que não é mais um Supremo Tribunal Federal, e sim um agente político.

“O STF criou um poder que não é mais constitucional e atua politicamente, revestido de corte constitucional, e passou a interferir em todos os poderes, passou a decidir arbitrariamente, passou a rasgar a própria Constituição. O país está sendo submetido ao arbítrio de pessoas que não têm esse poder [garantido] pela Constituição. Eu escrevi no Twitter: ‘Será que ainda existe ordem legal no país?”’, questionou.

Sepúlveda também criticou duramente a CPI da Covid:

“Quem armou essa CPI, armou claramente para fazer um tribunal e montar uma narrativa política para apear o presidente Bolsonaro do poder, isso aí é evidente!”, ressaltou.

Assista a entrevista:

Fonte: JCO

O Supremo Tribunal Federal está acuado!

Fotomontagem: JCO
Fotomontagem: JCO

É inquestionável que está instalado no STF um ativismo judiciário medido, orquestrado e articulado para desestruturar a harmonia que deve existir entre os poderes da República.

E é simples e fácil de entender o que estava ocorrendo. Lá adiante, vou justificar o porquê estou usando o verbo no passado.

Uma casta que representa uma minguada minoria aparelhou o Estado brasileiro sob os governos do PSDB e PT. Aliás, essa minoria já está encravada nas estruturas do poder desde a eleição de Getúlio Vargas em 1950, que dava cartórios aos adversários como “cala a boca” para arrefecer-lhes a ira oposicionista.

Essa cultura de pressionar para ganhar ficou encravada no Brasil, sobretudo junto à classe política e imprensa, incentivadas ainda pelas grandes empreiteiras que financiavam os seus lobistas políticos para se instalarem no caixa do governo buscando mamatas, superfaturamentos e vantagens no erário.

Com a eleição de Bolsonaro, isso começou a cair. Sem espaço no Governo Federal e nas empresas estatais, essa aristocracia medieval tentou reagir via Congresso Nacional e através de um massacre nunca visto antes na nossa história, praticado pela chamada “grande imprensa”.

A reação foi neutralizada com habilidade em dois pontos: o fim da farra nas publicidades oficiais; e articulação política bem feita no legislativo.

A estrutura balançou. Sem ter para onde correr os privilegiados acionaram os seus representantes com assento junto ao Supremo Tribunal Federal, que passaram a ser verdadeiros ativistas políticos ao invés de juízes Constitucionais.

A estratégia foi muito bem articulada e executada durante os últimos meses. Utilizando uma tática de substituição dos protagonistas, ora um ministro, ora outro, se mobilizaram para impedir o governo de governar colocando-o num torniquete de desgastes contínuo.

A piorar o cenário em desfavor dos privilégios, o Governo começou a implantar a política de diminuição do Estado, colocando à venda estatais, que sempre foram o ninho do toma lá dá cá a abastecer o caixa de estruturas corruptas e das oligarquias políticas.

Mas os cenários mudam. Os grandes veículos de comunicação brasileiros além de perderem receitas das gordas verbas de publicidade do Estado e das empresas públicas, perderam audiência, credibilidade e a confiança dos brasileiros. E despencaram em suas atividades econômicas, colhendo resultados financeiros assustadores, com diminuição radical no volume de assinantes e anunciantes.

Por outro lado, uma nova estrutura de mídia foi surgindo aos poucos, com a criação de canais de comunicação independentes em apoio ao Governo, sem depender dele.

Junto destas novas fontes de informações surgiram novas lideranças com posturas remodeladas e alinhadas às boas práticas republicanas.

Não demorou muito para a população perceber quem é quem neste tabuleiro de xadrez.

O ativismo político dos membros da Corte Suprema ficou com as vísceras expostas e a reação popular foi crescendo em progressão geométrica, a ponto de ser criada uma pressão que agora se mostra insustentável.

Os ministros em questão estão isolados junto da imensa maioria da própria estrutura judiciária do país. Então, só restaram dois caminhos: ou esticavam a corda e levavam o Brasil a uma ruptura institucional iminente; ou recuavam em seus propósitos nefastos.

A reação contundente da Nação passou a ficar perceptível a partir da instalação do chamado “Inquérito do Fim do Mundo”. Foi ampliada com as duas decisões que foram emitidas para desmontar a Operação Lava Jato e inocentar Lula. O ronco das ruas passou a ser frequente e extenso, com a decisão de Luiz Roberto Barroso de monocraticamente determinar a abertura da CPI da Covid-19, que na verdade é uma manobra para enfraquecer e derrubar Bolsonaro.

Além disso, ao que tudo indica houve o desmonte de uma estrutura armada dentro do próprio governo para dar abrigo junto a algumas lideranças da caserna, às aventuras jurisdicionais destes ministros em suas decisões políticas. Por outro lado, o parlamento que de bobo não tem nada, também sentiu o ronco das ruas, manifesta na base sólida, atenta e participativa que o Presidente da República tem junto ao povo.

Senadores e Deputados passaram a abrir a boca em defesa das suas prerrogativas sob real ameaça de perdê-las para sempre. A situação ficou insustentável.

Então, o que estamos vendo no horizonte é um recuo, necessário, cauteloso e prudente do Supremo Tribunal Federal. Tanto é assim, que o presidente da Corte, vai levar à apreciação do plenário as decisões monocráticas em comento para encontrar uma saída honrosa para os autores dos julgados que causaram um tremendo estrago na imagem institucional da mais alta Corte de Justiça do país, não só no âmbito interno como também perante a comunidade internacional.

Por isso, que lá em cima do texto, coloquei o verbo no passado. As coisas devem mudar, rapidamente! Agora é aguardar para vermos se de fato essa tendência se confirma. E se as coisas mudarem, teremos uma das mais nebulosas, atrevidas, e vergonhosas páginas da nossa história viradas, com tudo voltando ao seu lugar.

Executivo, administrando. Legislativo, legislando. Judiciário, judicando. Mas podemos ter certeza que ficaram lições. Dentre elas é que precisamos urgentemente de uma ampla discussão sobre o papel e sobre os limites do protagonismo do STF nas estruturas da República brasileira.

Então, podemos concluir, que quando isso for feito (e será feito), que há males que vem para o bem!

Então, os muros vão cair como caíram as muralhas de Jericó!

Foto de Luiz Carlos Nemetz

Por Luiz Carlos Nemetz*

* Luiz é Editorialista do Jornal da Cidade Online. Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista. @LCNemetz

Quando o Supremo era ocupado somente por homens probos e de bons costumes

Era a imagem do Supremo Tribunal Federal

O Brasil já foi um país diferente. Não é nostalgia. É constatação.

No tempo dos governos militares, o ministro Álvaro Ribeiro da Costa, presidente do Supremo Tribunal Federal, descobriu que o colegiado concedia Habeas Corpus para determinado preso e ocorria o seguinte: o sentenciado era solto de manhã e voltava a ser preso no final da tarde do mesmo dia.

Na máquina burocrática brasileira, isso constituía novo processo, novos prazos e novos julgamentos. O engenhoso procedimento esticava o prazo em que o cidadão ficava jogado nas masmorras do sistema.

O ministro foi ao então presidente Castello Branco e disse que ia entregar as chaves do STF. Explicou a situação, que foi resolvida dias depois. O Habeas Corpus voltou a prevalecer.

Este Álvaro era o mesmo que gastava seu tempo, no início de Brasília, consertando pequenos problemas nos apartamentos funcionais. Ele ajeitava torneiras que vazavam ou colocava o fogão para funcionar sem escapar gás. Era conhecido como “seu Álvaro”. Certa feita uma senhora, quis retribuir seu trabalho, com uma gorjeta para a cerveja. Ele agradeceu e disse que cobraria mais tarde.

Outro ministro do STF, importante, sério e incapaz de falar fora dos autos, matriculou-se no curso noturno de eletrônica em colégio público de Brasília. Frequentou as aulas como um estudante qualquer. Chegava sozinho, dirigindo seu carro. E participava das aulas normalmente. Interagia com os colegas.

Seu nome: Vitor Nunes Leal.

São dois monstros sagrados no terreno do direito no Brasil. Pessoas humildes, discretas, com savoir vivre, vontade de viver com leveza, sem grandes confrontos. Uma existência simples.

Vitor Nunes Leal foi um jurista culto, elaborado e autor de Coronelismo, enxada e voto, um clássico sobre a ação dos grandes eleitores na política brasileira.

Era a imagem do Supremo Tribunal Federal. Uma casa séria, que jamais permitiria algo que afrontasse a sua história. Nada a ver com ‘bate boca’ que ora ocorrem entre os ministros que atualmente compõem a corte.

Neste sentido o Brasil mudou muito. Com o perdão dos colegas da TV Justiça, eles não podem ser responsabilizados por exercer tão bem seu ofício. Os onze ministros que trabalhavam confinados naquele grande salão, manejando um vocabulário só acessível aos iniciados, de repente se viram jogados no meio da população brasileira. Um julgamento do Supremo passou a ser espetáculo midiático. E neste tipo de espetáculo sempre há o simpático, o bonitão, o do contra, o inteligente e o exigente.

Os ministros se transformaram em atores de novelas de grande audiência. A Casa passou a ser uma instância política, onde cada um defende seu ponto de vista com ênfase às vezes desmedida.

No Poder Legislativo volta e meia surge um bate-boca pesado. Já aconteceu desde brigas homéricas entre parlamentares, até tiro.

Nos anos 60, o senador José Kairala, do Acre, morreu alvejado por Arnon de Mello, pai de Fernando Collor. Ele errou o tiro, que era dirigido a Silvestre Péricles de Góis Monteiro. Briga de alagoanos. Morreu o representante do norte do país que nada tinha a ver com o problema. Os parlamentares convivem com o sucesso e o fracasso. É a paixão da política. Adoram holofotes e manchetes de jornais. Juízes não costumavam ser assim.

– “Me deixe fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Uma mistura de mal com atraso e pitadas de psicopatia”, fuzilou o ministro Luís Roberto Barroso contra ministro Gilmar Mendes.

Este respondeu afirmando que seu opositor precisa fechar seu escritório de advocacia.

São acusações pesadas, extremamente graves, grosseiras para serem esgrimidas no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Não é comum, não é praxe, não é normal.

Por André Gustavo Stumpf/Jornalista.

Caio Coppolla e o primeiro impeachment de um ministro do Supremo (veja o vídeo)

Um milhão de assinaturas em 14 horas.

Sabe dizer se o livro dos recordes possui outro registro semelhante a esse?

O pedido de abaixo assinado a favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes pode ter sido o mais rápido do mundo em alcançar marca com tamanha expressão.

Em menos de 24 horas ultrapassou a marca de dois milhões de assinaturas.

Acho que ficou bem claro o desejo do Brasil, né? IMPEACHMENT….

E aí Senado?

Qual adjetivo cola em Caio Coppola?

Na minha modéstia simpatia seria: BRILHANTE. Nem ele imaginava irmão.

No vídeo que publicou pediu tão somente quinhentas mil assinaturas.

Imagino vendo agora o resultado, sendo bom baiano, com as mãos no queixo dizendo: ‘Caraca Véi’.

Imagino também o Ministro. Como se sente nesse instante?

Esse fenômeno social participativo é histórico e revela o nível da antipatia dos brasileiros em relação a ele. Se a ocupação do cargo para Ministro do Supremo fosse através do voto popular, hein? Já era.

Pela enquete do Kajuru é possível perceber, 94% dos votos entre 50 mil pessoas querem o impeachment.

Entende o que é isso? Se fosse eu, pediria para sair.

Caio Coppola, expôs tanto o Senado, quanto o Supremo.

Porque o Senado? Amigo, você tem ideia quantos pedidos de impeachment foram impetrados no Senado desde a gestão do Davi Alcolumbre até agora?

O cara, simplesmente ignorou um a um e com Rodrigo Pacheco, infelizmente, a coisa não tem sido diferente. Por quê?

Pedidos feitos, pedidos ignorados.

Por isso, Caio entornou o caldo.

Tirou a bola das mãos dos parlamentares que impetraram os pedidos e passou ao povo.

Assim, o Senado Federal não tem mais dúvida sobre quem realmente deseja o impeachment.

Caso o Senado não responda ao povo, como não respondeu aos muitos parlamentares, as urnas jamais esquecerão.

Os ministros do Supremo não precisam de voto para manutenção do cargo. Mas os senadores, precisam.

Repito: Caio, o Brilhante.

Porque o Supremo?

Concorda comigo que o Supremo Tribunal deveria ser orgulho para os brasileiros?

Deveria ser o centro da moralidade.

Entre os três poderes, deveria esbanjar esperança. Mas, não tem sido assim.

O Brasil se encontra decepcionado com sua Corte.

Digo mais: decepcionado e envergonhado.

A sensação de traição perfura o coração verde/amarelo. Tanto é que, o pedido de impeachment foi contra Alexandre, mas se fosse outro ministro, o resultado certamente não seria diferente.

Infelizmente o Brasil perdeu a confiança nos ministros.

E a coisa é lógica, o povo não descansar.

A política, por anos a fio, é vista pelo povo com desconfiança e não é surpresa que o Senado não receba o pedido de impeachment. Mas, tal sentimento em torno do Supremo é novo. Por isso, repito: o povo não vão descansar.

O desgaste dos brasileiros é tão profundo a ponto de ignorarem a pandemia.

Ou, você acha que a imensa maioria que lotou as ruas não sabem os riscos de transmissão da doença?

Eles sabem, o problema que também sabem a politicagem por trás da pandemia.

O povo enxerga o uso da máquina para derrubar os conservadores e o principal vilão é o poder “Autoritário/Xerife”, os ministros do Supremo. Por isso, tanto as manifestações, quanto o abaixo assinado bateram recordes.

O povo grita: Chega! Não dá mais.

É importante que as instituições funcionem em respostas a democracia e respeitem o desejo da sociedade. Sim, estamos em risco.

Hoje uma manifestação em meio a pandemia, em seguida, um abaixo assinado histórico.

O que esperar mais? Isso pode complicar a cada dia.

Os ministros não parecem dispostos a baixar o nariz da soberba.

Esperamos confiante que o Senado aceite o pedido de impeachment dessa vez, assinado direto pelo povo brasileiro e com detalhe peculiar, Caio Coppola pode ser o autor do primeiro impeachment de um Ministro do Supremo.

Falei, foi brilhante.

Link para o abaixo-assinado: https://bit.ly/30Q5qTW

Foto de Josinelio Muniz

Por Josinelio Muniz*

*Muniz é formado em Teologia pela Faculdade Teológica Logos (FAETEL), matéria em que leciona na Comunidade Internacional da Paz – Porto Velho, RO. Bacharel em Direito pela (UNIRON) e Docente Superior pela (UNINTER).

Congresso se “vinga” do Supremo Tribunal Federal

.

‘Emenda Daniel Silveira’

Câmara, sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), decide votar em primeiro turno a PEC que ampliará a imunidade parlamentar, pelo menos, no quesito opiniões, palavras e votos. O texto, apelidado de ‘Emenda Daniel Silveira’, é a resposta do Congresso ao Supremo, após a prisão do deputado.

O texto da PEC garante que deputados e senadores são “invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.

A PEC reafirma também o foro privilegiado de parlamentares, que não podem ser alcançados por decisões judiciais de primeira e segunda instâncias, por crimes relacionados ao atual mandato. Somente o Supremo poderá autorizar busca e apreensão envolvendo deputados e senadores.

Apenas crimes inafiançáveis poderão levar um parlamentar à prisão.

“No caso da prisão em flagrante, prevista no § 2º, o membro do Congresso Nacional deverá ser encaminhado à Casa respectiva logo após a lavratura do auto, permanecendo sob sua custódia até o pronunciamento definitivo do Plenário.”

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) concordou com a nova PEC e avaliou que “não se ignora a gravidade dos fatos perpetrados pelo deputado. Ocorre que os valores envolvidos neste e em outros casos que envolvem as imunidades parlamentares são por demais caros ao regime democrático.”

Fonte: Antagonista

Inconformados, oposição vai ao Supremo contra primeiro ato de Lira

Arthur Lira comemora a vitória atrás do agora ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, seu desafeto.

Nove partidos que fizeram parte do grupo de Baleia Rossi (MDB-SP) vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de invalidar o registro do bloco do emedebista. Este foi o primeiro ato de Lira após sua eleição na noite dessa segunda-feira (1).

“Os partidos que se uniram em torno da defesa de uma Câmara livre e independente repudiam, com a mais intensa veemência, o ato autoritário, antirregimental e ilegal praticado pelo deputado Arthur Lira”, afirmaram os parlamentares desses partidos por meio de nota oficial divulgada na madrugada desta terça-feira (2).

Lira argumentou que a chapa organizada pelo deputado paulista foi registada após o prazo regimental. O bloco era composto por PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede e teria sido aceito de maneira monocrática e irregular pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).Leia mais

A manobra de Arthur Lira tem influência direta na formação da Mesa diretora da Casa, que já estava próxima da definição desde a tarde desta segunda-feira. Lira adiou para esta terça a decisão dos cargos: até as 11h, cada bloco – incluindo o seu, que ganhou a eleição – poderá escolher os cargos que deseja concorrer. Até as 13h, serão registradas novas candidaturas. Às 16h, será realizada nova sessão para a votação.

Por Congresso Em Foco

Dallagnol pede ao Supremo que negue acesso de Lula as mensagens da “Lava Jato”

Deltan teme arquivos tão valiosos nas mãos de Lula

Deltan Dallagnol e mais sete procuradores da República, apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de reconsideração da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu acesso integral ao ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a mensagens da Operação “Spoofing”, que investigou a invasão de hackers a aparelhos telefônicos de autoridades brasileiras, entre elas: o ex-ministro da justiça e ex-juiz-federal, Sergio Moro, e o ex-coordenador da força-tarefa da “Lava Jato”, em Curitiba, Dallagnol.

As mensagens estão, atualmente, em poder da Polícia Federal. Mas, os procuradores pedem que o ministro reavalie a determinação ou encaminhe o caso ao plenário do Supremo. A defesa do petista comemora a decisão, pois pretende utilizá-la para anular a condenação dele pela Segunda Turma da Corte.

“A utilização das pretensas provas, para qualquer que seja a sua finalidade, é, completamente, desprezível do ponto de vista jurídico. Fomos vítimas de hackeamento, mas que não reconhecemos as mensagens”, alegaram os procuradores na petição, que ainda justificaram a ausência de comprovação específica de veracidade no conteúdo hackeado.

“E sua utilização como prova para outros fins acarretará grave violação ao processo legal”, finalizou o texto.

O inciso LVI, do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, define que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.

Fonte: JCO

%d blogueiros gostam disto: