O certificado de vacinação do ciclo completo dos imunizantes contra a covid-19 pode agora ser emitido em três idiomas: português, inglês e espanhol. A funcionalidade está no aplicativo ConecteSUS, disponibilizado para gestão de informações de pacientes em sua relação com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A emissão do certificado em outras línguas pode ser útil para pessoas que desejam sair do país ou precisam apresentar essa documentação para cumprir algum tipo de exigência que demanda a comprovação da imunização.
A situação da pandemia no país levou boa parte do mundo a proibir a entrada de brasileiros. Parte das nações começou a flexibilizar essas vedações. Mas há diferentes obrigações impostas, como a apresentação de exame negativo ou o certificado de vacinação com a conclusão do ciclo vacinal.
O ConecteSUS é um dos caminhos para guardar as informações de vacinação. Quem não instala o app e se dirige a um posto de vacinação recebe um cartão que precisa ser mantido para a aplicação da segunda dose.
Caso uma pessoa perca o cartão, a orientação do Ministério da Saúde (MS) é buscar a unidade de saúde onde recebeu a primeira dose para retirar a segunda via. Segundo o MS, o uso do aplicativo evita este tipo de transtorno já que mantém as informações no sistema do SUS.
O app também traz histórico de saúde e de procedimentos realizados no SUS, como consultas e atendimentos em geral. É possível marcar consultas pelo app, desde que o paciente esteja cadastrado na unidade de saúde e no sistema do SUS.
De acordo com a secretaria de saúde do estado, os cardíacos lideram o ranking com 592 mortes em Rondônia, em seguida o de pessoas diabéticas com 488 mortes.
Dados do e-SUS,de 1 de abril de 2020 até 24 de fevereiro de 2021 apontam que cerca de 44,85% das mortes em Rondônia ocasionadas pela Covid-19, são de pessoas sem comorbidade alguma, o que representa 1.250 pessoas relativamente saudáveis que foram a óbito exclusivamente por causa do coronavírus, enquanto 55,15% dos mortos, ou seja 1.537 pessoas apresentavam doenças pré-existentes.
Mesmo com ações de medidas mais enérgicas quando o assunto é coronavírus, diante das orientações pelo Decreto que determina o Isolamento Social Restritivo os casos de óbitos entre pessoas saudáveis e sem comorbidades crescem significativamente.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo, devido a forte crise na saúde em todo o país, nenhum outro Estado recebe pacientes neste momento. “A taxa de ocupação de leitos de UTI está aumentando em todo o país e nós continuamos atendendo muitos pacientes do Amazonas. Precisamos nos conscientizar.”
MORTES COM COMORBIDADES
Entre o índice de mortes de pessoas com comorbidades, os cardíacos lideram o ranking com 592 mortes em Rondônia, em seguida o de pessoas diabéticas com 488 mortes, além de 184 mortes de pessoas que possuíam problemas respiratórios e 273 pessoas que eram acometidas com outras doenças.
O estrategista de dados da Casa Civil, Caio Nemeth, afirma que o momento é delicado. “O preço da desobediência deste decreto é alto. A população precisa ter a noção de que não é uma legislação que para o vírus, e sim, o comportamento e a conscientização”
A Secretaria de Estado da Saúde realiza serviços que visam atender os principais problemas e agravos da população rondoniense.
Conforme prevê o Ministério da Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), o Estado também demanda assistência da utilização de recursos tecnológicos de alto custo, tanto para o diagnóstico quanto para o tratamento voltados à população que possui agravos moderados e graves, e que geralmente são referenciados da Atenção Primária de Saúde (municípios).
A gerente de Programas Estratégicos de Saúde da Sesau, Annelisse Soares Campos conta que o Estado está organizado e dividido em duas macrorregiões, que têm como objetivo organizar as referências de saúde em média e alta complexidade, otimizando o acesso aos serviços e tempo de deslocamento do usuário até seu local de atendimento especializado.
Em Rondônia, há duas cidades-polos nas macrorregiões de saúde, são os municípios de Porto Velho e Cacoal. “O fluxo de atendimento geralmente se faz a partir da atenção Primária em Saúde dos municípios, que é a ordenadora do cuidado, tendo a Estratégia de Saúde da Família e a Unidade Básica de Saúde como porta de entrada”, explica a gerente.
Nos casos de urgência e emergência, o fluxo se faz inicialmente pelas unidades de urgência e emergência dos municípios (Unidade Mista, Hospitais de Pequeno Porte-HPP e UPAS). O papel do Estado, nesses casos, é absorver os usuários referenciados e classificados como moderados e graves.
Em Porto Velho estão situados os hospitais de referência em alta complexidade; Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, Hospital Infantil Cosme e Damião e o Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron). No município de Cacoal, o Hospital Regional de Cacoal e o Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal-HEURO.
Também faz parte da rede dos atendimentos de alta complexidade do Estado, os hospitais contratualizados e alguns leitos na rede privada, a exemplo do Hospital de Amor, Hospital Samar e outros.
Existem ainda outros hospitais com atendimento de menor complexidade e de gestão estadual, como o Hospital Regional de Extrema, Hospital Regional de Buritis e Hospital Regional de São Francisco do Guaporé, que são referências para a população e região de saúde, na qual estão inseridos proporcionando atendimento nas especialidades de cirurgia geral, clínica geral, obstetrícia clínica e cirúrgica e pediatria clínica.
COVID-19
Como estratégia de atendimento e no combate à Covid-19, em Porto Velho foram criados dois Hospitais de Campanha com leitos clínicos e Unidade de Terapia Intensiva (UTI): Hospital de Campanha de Rondônia (antigo Regina Pacis) e Hospital de Campanha Zona Leste (antigo Cero), que estão atendendo os pacientes que contraíram a doença e precisam de cuidados.
SERVIÇOS
Por causa da pandemia, alguns serviços ambulatoriais estão suspensos, como é o caso dos atendimentos realizados na Policlínica Oswaldo Cruz. “As cirurgias eletivas continuam suspensas, porém a rede hospitalar, inclusive de urgência e emergência e banco de sangue continuam realizando seus atendimentos. Em relação ao atendimento de atenção primária dos municípios, este, está atendendo os casos leves de Covid-19 e a demanda da população relacionada aos programas de saúde, como o atendimento à gestante e outros, conforme estratégia definida em cada município durante a pandemia”, explica Annelise Soares.
Médicos apontam dificuldades na rede pública e em planos de saúde
No ano passado, foram feitas no Brasil 68.530 cirurgias bariátricas, 7% a mais do que no ano anterior, que registrou 63.969 procedimentos desse tipo. Os dados foram divulgados Ontem (27), pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), que destacou a importância de ampliar o acesso a tais operações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e à cirurgia metabólica pelos planos de saúde.
Na saúde pública, houve 12.568 cirurgias bariátricas em 2019 – um crescimento de 10,2%, se comparado a 2018. Na saúde suplementar, por meio de planos de saúde, foram realizadas 52.699 cirurgias bariátricas, com aumento de 6,4% em relação a 2018. Já entre as cirurgias particulares, pagas integralmente pelos pacientes, foram feitos 3.263 procedimentos no país.
Até agora, os dados de 2020 foram divulgados apenas pela saúde pública. Entre janeiro e junho deste ano, foram realizadas 2.859 cirurgias. Em 2019, no mesmo período, já tinham sido feitas 5.382 operações desse tipo pelo SUS. Segundo a SBCBM, a queda se deve à suspensão das cirurgias eletivas com o início da pandemia de covid-19.
O total de cirurgias feitas em 2019 atendeu a 0,5% da população de portadores de obesidade grave, que atinge cerca de 13,6 milhões de pessoas no país, informou a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica. “O único tratamento comprovadamente eficaz a longo prazo para a obesidade e doenças associadas a ela como, por exemplo, o diabetes e a hipertensão, é praticamente inacessível para pessoas que dependem do sistema público e dos planos de saúde”, avaliou o presidente da Sociedade, Marcos Leão Vilas Boas.
Segundo a entidade, os estados do Amazonas, de Roraima, do Amapá, de Rondônia e do Piauí não contam com serviços de cirurgia bariátrica habilitados no SUS. Atualmente, o SUS oferece 85 serviços de assistência de alta complexidade à atenção ao indivíduo com obesidade em 22 das 27 unidades federativas.
Cirurgia metabólica
A entidade defende a inclusão da cirurgia metabólica – indicada para portadores de diabetes que não conseguem o controle da doença com medicamentos – no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O procedimento, que já foi regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), atualmente está em consulta pública na ANS para obter a cobertura pelos planos de saúde.
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica informou que, nos últimos anos, conduziu estudos de custo e efetividade e também estudos clínicos randomizados que comprovam a remissão do diabetes em pacientes que passam pela cirurgia metabólica. A entidade propõe que, a cirurgia, hoje oferecida aos pacientes com obesidade, seja coberta também para pacientes com diabetes tipo 2.
“Nós temos a cirurgia para o diabetes plenamente regulamentada por uma série de resoluções, mas essa tecnologia não está plenamente acessível no SUS e aos usuários dos planos de saúde. A cirurgia demonstra, tanto no Brasil quanto fora, que é extremamente custo-eficaz. O impacto orçamentário é adequado e capaz de ser absorvido pelo sistema de saúde. O setor seria impacto por apenas dez centavos por mês e por usuário”, afirmou Vilas Boas.
Em 2009 foram feitas quase 302 mil cirurgias; no ano passado, 601 mil
O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) divulgou ontem (8), dia em que se comemora o Dia Mundial da Visão, um levantamento que mostra que o número de cirurgias de catarata dobrou na última década no Brasil. No ano passado, foram feitas quase 601 mil cirurgias de catarata no país por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), contra 302 mil em 2009.
Santa Catarina foi o estado em que o número de cirurgias de catarata mais aumentou nesses período: 430%. Em seguida, aparecem os estados do Rio de Janeiro, com elevação de 324%, e da Bahia, com 249%. Nos de Alagoas, do Amapá, do Ceará, do Maranhão, de Mato Grosso e Roraima, os números caíram.
Segundo o presidente do CBO, José Beniz Neto, o aumento do número de cirurgias de catarata pode ser explicado pelo envelhecimento da população e também pelo aumento da expectativa de vida no Brasil.
Na operação de catarata, o médico retira o cristalino opaco e introduz uma lente intraocular que devolve a visão normal ao paciente.
“A cirurgia de catarata é um dos procedimentos mais realizados na oftalmologia e foi uma das técnicas cirúrgicas que mais evoluíram nas últimas décadas. Trata-se de um método microscópico de alta complexidade e muito seguro, mas que, como qualquer procedimento invasivo, não é isento de riscos”, disse o vice-presidente do CBO, Cristiano Caixeta Umbelino.
Umbelino afirmou que a tecnologia atual e a experiência do cirurgião reduzem significativamente os riscos, mas ressaltou que é fundamental que o paciente siga as orientações pré e pós-operatórias do médico para evitar o surgimento de complicações.
A doença
A catarata é uma doença que afeta o cristalino (a lente) do olho, deixando a visão deficiente, meio opaca, e podendo até mesmo levar à cegueira. A doença costuma aparecer a partir dos 60 anos, em média e, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é responsável por 48% dos casos de cegueira no mundo, acometendo principalmente a população idosa.
Alguns dos sintomas da catarata são a visão nublada, a sensibilidade à luz e visão noturna mais fraca. O diagnóstico da doença é feito por um médico oftalmologista.
A causa mais comum da catarata é o envelhecimento do cristalino, que ocorre pela idade, denominada de catarata senil. Porém também pode estar associada a alterações metabólicas que ocorrem em certas doenças sistêmicas ou oculares.
De acordo com o órgão, várias reclamações de usuários estão sem receber os insumos de saúde necessários para procedimentos domiciliares.
O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação à Secretária de Saúde do Município de Porto Velho, orientando que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir os insumos prescritos aos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), para uso residencial, a fim de que o tratamento desse púbico seja realizado na sua integralidade, segundo previsto no Protocolo Municipal para Dispensação de Insumos de Uso Domiciliar.
O órgão ainda recomenda que o Sistema Único de Saúde deve garantir aos seus usuários acesso aos serviços, insumos e equipamentos de saúde necessários aos seus cuidados, inclusive na atenção domiciliar por meio de protocolos, de modo que o caminho do paciente na rede de atenção se dê de forma segura, na lógica da continuidade responsável do cuidado e com resolutividade. O MP destacou, ainda, que o art. 18, da Lei nº 8.080/90 prevê que compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde. O prazo para o aguardo é do cumprimento é para 60 dias.
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (24) dois mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviar R$ 9 milhões em recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro.
De acordo com a PF, investigações iniciadas em junho deste ano encontraram indícios de fraudes na contratação de um laboratório no município de Magé, na região metropolitana do Rio.
Ainda segundo a Polícia Federal, foram identificadas irregularidades no processo de contratação do laboratório, como o direcionamento da escolha de empresa específica, fraudes no processo de chamamento público e na execução do contrato.
A investigação encontrou indícios da participação de pessoas ligadas à Secretaria Municipal de Saúde de Magé e de um vereador do município, que seria o proprietário do laboratório beneficiado no esquema.
Equipe deverá informar gestante que ela pode ver o feto por ultrassom
O Ministério da Saúde atualizou os procedimentos de justificação e autorização da interrupção da gravidez, nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria nº 2.282/2020 foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União e substitui a norma anterior (Portaria nº 1.508/2005).
De acordo com o documento, os procedimentos devem ser seguidos para garantir a licitude do aborto e a segurança jurídica aos profissionais de saúde envolvidos. No Brasil, o aborto é permitido por lei nos casos em que a gestação implica risco de vida para a mulher, quando a gestação é decorrente de estupro e no caso de anencefalia.
A nova norma prevê que, antes da aprovar a interrupção da gravidez, a equipe médica deverá informar a gestante acerca da possibilidade de visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso assim deseje. Para isso ela deverá proferir expressamente sua concordância, de forma documentada.
A portaria anterior, de 2005, previa que esses procedimentos de justificação e autorização não eram necessários nos casos que envolvem riscos de morte à mulher. Essa previsão foi retirada na portaria publicada hoje.
Procedimentos
O Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei possui quatro fases que deverão ser registradas no formato de termos confidenciais, arquivados anexos ao prontuário médico.
A primeira fase é o relato sobre as circunstâncias do crime de estupro, realizado pela própria gestante perante dois profissionais de saúde do serviço. O Termo de Relato Circunstanciado deverá conter local, dia e hora aproximada do fato, tipo e forma de violência, descrição dos agressores, se possível, e identificação de testemunhas, se houver.
Na segunda fase, serão feitos exames físicos e ginecológicos pelo médico responsável, que emitirá parecer técnico. A gestante também deverá receber atenção e avaliação especializada por parte da equipe de saúde multiprofissional, composta por obstetra, anestesista, enfermeiro, assistente social e/ou psicólogo. Três integrantes dessa equipe subscreverão o Termo de Aprovação de Procedimento de Interrupção da Gravidez, que não poderá ter desconformidade com a conclusão do parecer técnico.
A terceira fase é a assinatura do Termo de Responsabilidade, que conterá a advertência expressa sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica e de aborto, previsto no Código Penal, caso não tenha sido vítima do crime de estupro.
A quarta fase se encerra com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que deverá conter a declaração expressa sobre a decisão voluntária e consciente da gestante de interromper a gravidez. Para isso, a mulher deve ser esclarecida, em linguagem acessível, sobre os desconfortos e riscos possíveis do aborto à sua saúde; os procedimentos que serão adotados para a realização da intervenção médica; a forma de acompanhamento e assistência, assim como os profissionais responsáveis; e a garantia do sigilo quanto aos dados confidenciais envolvidos, passíveis de serem compartilhados em caso de requisição judicial.
Todos os documentos que integram o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez deverão ser assinados pela gestante, ou, se for incapaz, também por seu representante legal. Eles serão elaborados em duas vias, sendo uma entregue à gestante.
A portaria determina que médicos, profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimento de saúde notifiquem à polícia os casos em que houver indícios ou confirmação de estupro, o que já é previsto em lei. Além disso, esses profissionais deverão preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro, a serem entregues imediatamente à autoridade policial, como fragmentos de embrião ou feto, para a realização de exames genéticos que poderão levar à identificação do autor do crime.
O imunizante contra a covid-19 está na terceira e última fase de teste
O governador de São Paulo, João Doria, disse hoje (26) que a vacina chinesa contra o novo coronavírus, chamada CoronaVac, poderá estar disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de dezembro. Isso vai depender de resultados positivos da terceira fase de testes e de aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No entanto, nem toda a população brasileira poderia ser vacinada em dezembro já que a produção ainda seria insuficiente. A expectativa é que inicialmente sejam disponibilizadas 45 milhões de doses, enviadas pela China.
“Se tivermos esta terceira fase de testagem bem concluída no final do mês de outubro, ou no máximo até a primeira quinzena de novembro, já em dezembro deste ano teremos a vacina disponível para a imunização da população brasileira. Nesta primeira etapa teremos acesso a 45 milhões de doses”, disse Doria. “Mas com a ressalva de que precisaremos ter a aprovação dessa terceira fase de testagem e aprovação também da Anvisa”, ressaltou Doria, em entrevista coletiva hoje no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
Depois, caso seja aprovada, a vacina passaria a ser produzida no país pelo Instituto Butantan, que tem capacidade atualmente de produzir 120 milhões de doses, o suficiente para vacinar 60 milhões de pessoas (já que esta vacina seria aplicada em duas doses). O Butantan busca duplicar a sua capacidade de produção. Para isso ele precisa de doações de R$ 130 milhões da iniciativa privada. Até o final de julho, o estado arrecadou R$ 96 milhões da iniciativa privada para dobrar essa capacidade de produção.
Mas o governo paulista pensa em aumentar ainda mais essa capacidade de produção do Instituto Butantan. Por isso, hoje pela manhã, o secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, e o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, estiveram reunidos com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello. Na reunião, eles iriam solicitar ao Ministério da Saúde o investimento de R$ 1,9 bilhão para aumentar a capacidade de produção de vacina do Butantan.
Segundo Doria, esse valor é o mesmo que o governo cedeu à Fiocruz, por meio de uma Medida Provisória, para aplicação no desenvolvimento da vacina que está sendo desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, também em fase avançada de testes. A transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde.
De acordo com Doria, a reunião de hoje dos representantes do governo paulista com o ministro foi bastante positiva. “Há uma manifestação bastante proativa em relação ao Instituto Butantan e descarto qualquer expectativa negativa”, disse ele. “A CoronaVac já tem 60 milhões de doses garantidas independentemente de recursos do governo federal. Nosso objetivo, na solicitação desse recurso, é ampliar capacidade de produção da vacina e também de outras vacinas. Lembro que o Instituto Butantan produziu 100% da vacina contra a gripe disponível no SUS este ano”, disse o governador.
A CoronaVac
A CoronaVac está na fase três de testes, feita em humanos, realizada no Brasil desde julho. Ao todo, os testes com a CoronaVac estão sendo realizados em nove mil voluntários em centros de pesquisas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e do Distrito Federal. A pesquisa clínica é coordenada pelo Instituto Butantan e o custo da testagem é de R$ 85 milhões, custeados pelo governo paulista.
A CoronaVac é uma das vacinas contra o novo coronavírus em fase mais adiantada de testes, junto com a que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford. Na primeira e na segunda etapa de testes, o laboratório chinês testou o produto em cerca de mil voluntários na China. Antes, o modelo experimental aplicado em macacos apresentou resultados expressivos em termos de resposta imune contra as proteínas do vírus.
A vacina é inativada, ou seja, contém apenas fragmentos do vírus, inativos. Com a aplicação da dose, o sistema imunológico passaria a produzir anticorpos contra o agente causador da covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus. No teste, metade das pessoas receberão a vacina e metade receberá placebo, substância inócua. Os voluntários não saberão o que vão receber.
A proposta do parlamentar, através do PLP 209/2020, visa a destinação para a saúde de no mínimo 15% de alguns impostos previstos na Constituição Federal
Com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de saúde público, o líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), apresentou Projeto de Lei Complementar propondo a alteração da LC 141/2012. Esta lei dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
De acordo com o texto atual, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) está atrelado ao montante investido no exercício financeiro anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta do parlamentar, através do PLP 209/2020, visa a destinação para a saúde de no mínimo 15% de alguns impostos previstos na Constituição Federal.
Para o deputado Léo Moraes, a crise pandêmica do novo coronavírus (covid-19) evidencia a necessidade latente de se intervir no mecanismo de financiamento do SUS. “O Brasil precisa não só aperfeiçoar o sistema público de saúde para o atendimento regular e ordinário, como também estar preparado para imprevistos e situações extraordinárias de emergência, como as hoje vivenciadas”, justifica,
Ainda segundo Moraes, não é necessário muito esforço para se compreender que o montante legalmente previsto, atualmente, não é suficiente. “atualmente o Tribunal de Contas da União e própria pandemia tem demonstrando que não há aplicação obrigatória da União em recursos na saúde, como acontece com estados e municípios. E, sem os recursos da União de forma obrigatória, não teremos um fortalecimento do SUS”, afirma.
Criado em 1988, para efetivar o mandamento constitucional do direito universal à saúde, o SUS proporciona acesso gratuito, universal e integral a todos, brasileiros ou não. É um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Trata-se de um direito social, garantido pelo Estado, financiado pela classe trabalhadora e pelas famílias brasileiras.
