Gratuidade no transporte coletivo de Porto velho começa a valer neste sábado

Porém a tarifa zero, começará no dia 10 de Abril e valerá até o dia 9 de Maio.

O prefeito Hildon Chaves assinou, na quinta-feira (8), o Decreto, que regulamenta a Lei, que estabelece valores subsidiados nas passagens do transporte coletivo em Porto Velho. A medida começa a valer neste sábado (10), com tarifa zero.

Conforme o documento, de 10 de abril a 9 de maio, os ônibus circularão com tarifa zero; do dia 10 de maio a 9 de agosto, o valor será de R$ 1; de 10 de agosto a 9 de novembro, R$ 2; e de 10 de novembro a 31 de dezembro de 2021, o valor será de R$ 3.

Os novos valores, no entanto, são válidos apenas para pagamentos com o cartão eletrônico COM Card. Caso o usuário do transporte coletivo realize o pagamento em espécie, a passagem continuará no valor atual, que é de R$ 4,05.

Ainda de acordo com o decreto assinado pelo prefeito, a partir de 1º de janeiro de 2022, “aplica-se o disposto no Decreto nº 16.958, de 07 de outubro de 2020, que estabelece a tarifa do serviço essencial de Transporte Coletivo por Ônibus no perímetro urbano de Porto Velho no valor de R$ 4,05”.

Segundo o prefeito Hildon Chaves, a medida é para aquelas pessoas que mais precisam. “Nossa ação é destinada, principalmente, para assegurar o direito ao transporte de pessoas com mais vulnerabilidade da nossa cidade. Se a empresa entrar em colapso, como ficarão os nossos idosos, os portadores de necessidades especiais, as pessoas que moram nas linhas mais distantes e os estudantes que pagam meia passagem?”, questionou o prefeito. Ele acrescentou que a providência foi adotada para proteger as pessoas e não simplesmente a empresa.

A redução na tarifa decorre da concessão de subsídio pela Prefeitura, que destinará cerca de R$ 6 milhões à JTP Transporte, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda, a concessionária do transporte coletivo na capital.

Os recursos vão garantir o equilíbrio econômico-financeiro da empresa durante a pandemia, pois quando foi feita a licitação, eram transportadas, em média, 58 mil pessoas por dia. Atualmente, de acordo com o balanço dos últimos meses da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), estão sendo transportados cerca de 6 mil passageiros/dia e, pelo menos, 3,5 mil são pagantes.

O município adotou as medidas com autorização da Câmara Municipal, que aprovou, em duas sessões, a Lei nº 2.797 de 6 de abril de 2021.

Fonte: Comdecom

Governo zera imposto de importação de seringas e agulhas até junho

Camex também suspende sobretaxa contra China

Até o meio do ano, as seringas e agulhas de outros países entrarão no Brasil sem pagar tarifas. O Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar o imposto de importação até 30 de junho. A medida ajudará a reforçar o combate à pandemia de covid-19.

Até agora, esses produtos pagavam 16% de alíquota para entrar no país. A Camex também suspendeu, até o fim de junho, uma sobretaxa aplicada para as seringas descartáveis importadas da China.

Desde 2009, o Brasil aplica uma medida antidumping – punição autorizada pelas normas internacionais quando um país julga haver concorrência desleal à indústria nacional – às seringas descartáveis chinesas. Desde 2015, a sobretaxa estava fixada em US$ 4,55 a cada quilograma de mercadoria importada.

Tarifa zerada

Com as duas medidas, a lista de produtos com tarifa zerada para o combate à pandemia de covid-19 aumentou para 303 produtos. Desde março do ano passado, o Comitê-Executivo da Camex avalia o abastecimento brasileiro de produtos de saúde e promove ajustes na lista com base na avaliação do Ministério da Saúde da situação da pandemia no país. Até agora, foram emitidas 16 resoluções de reduções tarifárias.

Na segunda-feira (4), o Ministério da Saúde havia requisitado a fabricantes instalados no país seringas e agulhas de estoques excedentes para a futura campanha de vacinação contra a covid-19.

Fonte: Kleber Sampaio A/B

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