Ao vivo: STF julga proibição de cultos presenciais durante pandemia

A discussão esquentou dentro da corte desde o final de semana.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, nesta quarta-feira (7), se cultos religiosos, realizados presencialmente em templos ao redor do país, podem ser impedidos de ocorrer durante a pandemia de covid-19. A discussão esquentou dentro da corte desde o final de semana.

Acompanhe ao vivo pela TV Justiça:

Os onze ministros discutirão a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, movida pelo PSD contra um decreto assinado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com medidas mais duras de combate ao coronavírus. Entre elas, estaria a proibição de cultos presenciais em igrejas e templos e qualquer natureza.

“A vedação integral à realização de qualquer atividade religiosa de cunho coletivo configura proibição inconstitucional frente ao direito à liberdade religiosa e de culto e às limitações do Estado em face das instituições religiosas”, assinam os autores do pedido. A decisão do Plenário, a ser seguida por todo o país, irá definir a possibilidade de estados, municípios e a União decretarem a suspensão de cultos presenciais.

No sábado (3), o ministro Nunes Marques aceitou o pedido de juristas evangélicos em outra ADPF, a 701, movida em junho de 2020 contra um decreto do município de João Monlevade (MG) que proibia cultos presenciais. A decisão foi criticada pelos seus pares e pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que em um primeiro momento cogitou descumprir a decisão. O prefeito foi intimado por Nunes Marques no domingo de Páscoa (4), e acabou cedendo.

Fonte; Congresso em Foco

Governo permite em novo decreto abertura de Igrejas e Restaurantes em Rondônia

A nova redação foi publicada no Diário Oficial.

O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº  25.831, de 12 de fevereiro de 2021,  para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia do coronavírus. Dentre as mudanças apresentadas, está a medida nas atividades com procedimentos especiais, como a mudança na limitação de pessoas para templos de qualquer culto, que passa obedecer diferentes percentuais de capacidade conforme cada Fase do Plano Todos por Rondônia. O ato normativo também estabelece, que a entrada de pessoas em restaurantes é permitida somente até às 21 horas, obedecendo a capacidade de ocupação de cada Fase.

A nova redação foi publicada na sexta-feira (12), no Diário Oficial de Rondônia, Edição Suplementar 31.1, reforça o Sistema de Distanciamento Social Controlado. O ato normativo traz medidas que vão ao encontro do Plano de Ação Todos Por Rondônia, contendo estratégias do Poder Executivo para resguardo da saúde coletiva, econômica e social do Estado em virtude da propagação da Covid-19.

Antes do novo decreto, a limitação tinha um percentual para templos de qualquer culto, independente da Fase de enquadramento. Agora, com a nova redação, a restrição para templos passa a obedecer a capacidade de 30% na Fase 1, subindo para 50%, na Fase 2 e alcançando 70% de capacidade de ocupação, na Fase 3.

USO DE MÁSCARA

O Governo também reforça a recomendação quanto ser obrigatório o uso de máscara de proteção facial em qualquer local, principalmente em recintos coletivos, compreendido como local destinado à permanente utilização simultânea por várias pessoas, fechado ou aberto, privado ou público, como também nas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte. A máscara deverá ser vestida no rosto, de forma a proteger nariz e boca.

A proteção facial é de uso obrigatório por todos os profissionais, privado ou público, no âmbito laboral de suas atividades, principalmente em momentos em que o distanciamento não pode ser cumprido, os profissionais mais expostos a contatos, devem utilizar protetor facial ou face shield, para garantir maior segurança.

A nova redação também define, que a entrada de pessoas em restaurantes passa a ser permitida até às 21 horas e o funcionamento do estabelecimento até às 22 horas, sendo permitida, após este horário, somente entregas por meio de delivery. O reforço apresentado no decreto é quanto à proibição de bebidas alcoólicas em qualquer horário.

Lembrando que os restaurantes funcionarão sem a presença de som mecânico, som ao vivo e sem a comercialização de bebidas alcoólicas, devendo obedecer o percentual de capacidade de pessoas, sendo 30%, na Fase 1;  50%, na Fase 2; e 70%, Fase 3.

O decreto publicado nesta sexta-feira também altera critérios na matriz de categorização para o enquadramento, evolução e retroação dos municípios nas fases de reabertura das atividades do Plano Todos Por Rondônia. Para o enquadramento, o Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 e o Sistema de Comando de Incidentes – Sala de Situação Integrada, realizarão monitoramento contínuo dos critérios estabelecidos por cada Fase, usando como indicador habilitador de índice de testagem e adotando os critérios.

Os municípios da Macrorregião de saúde que apresentarem ocupação dos leitos de UTI Adulto, na rede pública estadual e municipal, igual ou superior a 95% e/ou quantitativo de pessoas na fila para internação em leitos de UTI, superior à disponibilidade de vagas serão classificados na Fase 1.

RESTRIÇÃO

Continua estabelecida a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, bem como das atividades comerciais, em todos os Municípios enquadrados nas Fases 1, 2 e 3, entre as 21 horas e 6 horas, ressalvados os casos de extrema necessidade que envolvam o deslocamento, conforme bem definido no artigo 20 do decreto.

Todos os esforços do Governo estão sendo tomados devido ao aumento preocupante de casos da Covid-19, bem como a confirmação de novas variantes do coronavírus que já atinge Rondônia. O Estado mantém o estado de calamidade pública, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus.

Fonte: Secom-RO

Igreja católica autoriza reabertura de templos a partir de setembro em RO

Retorno será gradual e deverá acontecer por fases, seguindo as orientações arquidiocesanas e das autoridades sanitárias.

Após cinco meses de celebrações on-line, por conta do protocolo de segurança para enfrentamento à pandemia da Covid-19, a Arquidiocese de Porto Velho planeja retomar as atividades com a presença de fiéis em setembro deste ano.

As primeiras celebrações de missa ocorrerão no final de semana nos dias 5 e 6 de setembro com lotação de até 25% da capacidade de público.

Já as paróquias poderão retornar às atividades nos dias 12 e 13 de setembro. O comunicado foi dado pelo arcebispo de Porto Velho, Dom Roque Paloschi. As novas regras levam em consideração a Lei nº 4.791, de 16 de julho de 2020, do Governo do Estado estabelecendo as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública.

Desde do início da pandemia, as celebrações estavam suspensas, circunstância que motivou ao uso da tecnologia e a criatividade para adaptação à nova realidade.

Conforme programação da Arquidiocese de Porto Velho, o retorno será gradual e deverá acontecer por fases, seguindo as orientações arquidiocesanas e das autoridades sanitárias. Dentre as celebrações elencadas para o retorno são eucarísticas, batismos de crianças, casamentos, reconciliação e penitência, unção dos enfermos, exéquias. Todavia, atividades similares em grandes grupos, passíveis de forte propagação da pandemia, como peregrinações, procissões, festas, romarias, concentrações religiosas, retiros, acampamentos continuarão suspensas, sem previsão de retorno.

LEI ESTADUAL Nº 4.791

A lei nº 4.791, de 16 junho de 2020, em seu artigo 1º estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no Estado de Rondônia, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais.

Parágrafo único. Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais.

Fonte: Secom-RO

Governo autoriza reabertura de igrejas e templos e demais espaços religiosos

De agora em diante, as igrejas estão na lista de atividades essenciais, Conforme o decreto sancionado pelo estado.

Coronavírus: Fé se adapta às regras da reabertura dos templos em ...
Sancionada PL que define igrejas como atividade essencial

O governo de Rondônia sancionou o decreto de lei Lei nº 4.791, que defini o trabalho das igrejas como atividade essencial em tempos de calamidade pública. A partir de agora, igrejas, templos e salões religiosos de todos os credos poderão reabrir no Estado, com público limitado a 30%. Dirigentes louvam a medida, mas se mantêm na expectativa da estabilidade da ocorrência da Covid-19, para em seguida retornar às celebrações regulares.

Suas direções devem se submeter às regras técnicas do Plano “Todos por Rondônia”, que estabelece regras sanitárias e de segurança que deverão ser seguidas.

Desde abril, a maioria das grandes igrejas produziu lives para orientar e animar seus fiéis. Atividades on-line preenchem a programação. A expectativa que até então se manifestava entre seguidores de diversos credos se tornou dependente do maior controle da disseminação do novo coronavírus.

A Igreja Às Nações permanecerá com sua programação on-line neste próximo domingo, informa a Pastora Araelise Neves. O templo na Rua Raimundo Cantuária, no Bairro Mato Grosso, em Porto Velho, deverá seguir protocolos e prevenções em vigor.

“Somos Igreja, Corpo de Cristo, e cuidamos de vidas. O coração de Deus pulsa por vidas, e nós todos aqui precisamos nos sentir bem e derramar esse bem sobre os demais irmãos”, justifica a pastora.

A lei foi proposta pelo deputado estadual Alex Silva, em uma das pautas na assembleia legislativa de Rondônia.

O QUE DIZ A LEI Nº 4.791

A Lei nº 4.791, de 16 de junho de 2020, Art. 1° estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no Estado de Rondônia, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais.

Parágrafo único: Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que, por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais.

Fonte: Secom

Presidente da ALE,RO relata sobre fechamento de igrejas ao ministro da Justiça

Na última semana o Corpo de Bombeiros de Rondônia cumpriram com vistorias determinada pelo MP em templos religiosos de Ji-Paraná. Porém, houve relatos de abusos por parte da corporação.

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), acompanhou o senador Marcos Rogério (DEM-RO) em visita ao ministro da Justiça, André Mendonça, para tratar do fechamento de templos religiosos em Ji-Paraná pelo Corpo de Bombeiros. O deputado comunicou os abusos cometidos pelos Bombeiros contra igrejas evangélicas nesse momento de pandemia.

Marcos Rogério apresentou ao ministro um relato pormenorizado do que é considerado uma ofensa à liberdade religiosa, contando a situação vivenciada pelos pastores de Ji-Paraná. O senador entregou cópia de documentos e autos emitidos pelos Bombeiros e pediu ao ministro que fossem tomadas providências em relação a essa situação.

“Juntamente com o senador Marcos Rogério, sou solidário a esse sério problema que as igrejas de Ji-Paraná estão passando, em um momento de pandemia. Com o Decreto de Calamidade Pública o Governo não precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, não precisa cumprir a lei que trata das licitações, mas a lei dos Bombeiros é preciso cumprir?”, indagou Laerte Gomes.

O presidente da Assembleia classificou esses contrapontos como “estranhos”, porque até antes da pandemia as Igrejas estavam funcionando, mas agora não podem abrir devido a problemas com projetos de combate a incêndio. “Isso é um abuso, por isso vamos tomar providências”, assegurou.

Laerte Gomes lembrou que as igrejas desenvolvem um importante trabalho social, papel que deveria ser cumprido pelo Governo, por isso os líderes religiosos merecem respeito. “As igrejas desenvolvem tratam dependentes químicos, distribuem cestas básicas às famílias carentes nesse período de isolamento social, quando muitos não podem trabalhar, mas aparentemente nada disso está sendo considerado”, destacou o deputado.

Fonte: ALE-RO

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