Governo e Congresso fazem acordo para destravar o Orçamento

Teto para despesas correntes será mantido e será aprovado crédito extraordinário de R$ 15 bilhões para ações voltadas à pandemia

O governo federal e o Congresso Nacional fecharam um acordo para destravar o Orçamento de 2021, aprovado em março, mas ainda não sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro por ser considerado inexequível pela equipe econômica. Além do risco de romper o teto de gastos, ele não trazia parte das despesas obrigatórias do governo. 

Pelo novo acordo, o teto de gastos será mantido para as despesas correntes. Os parlamentares vão aprovar, no entanto, um projeto de lei que vai liberar R$ 15 bilhões em créditos extraordinários e servirá para destravar a reedição de programas de socorro a empresas e gastos de saúde na pandemia de covid-19. Essas ações ficarão de fora das despesas primárias do Orçamento. 

A previsão é que ele seja votado entre esta segunda (19) e terça-feira (20). Logo após a aprovação, o governo deverá publicar medidas provisórias recriando os programas.

A iniciativa vem sendo defendida pelo ministro Paulo Guedes, que não quer a reedição de um Orçamento de Guerra, o que poderia liberar gastos extras para todos os entes federativos. 

Com esse acordo, o governo consegue manter as emendas indicadas pelo relator do Orçamento, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Além do projeto, haverá um dispositivo para permitir o governo remanejar recursos, já que, segundo o Ministério da Econômia, as despesas obrigatórias estavam subestimadas.

Empregos

Entre os programas de socorro a empresas estão o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que no ano passado possibilitou mais de 20 milhões de acordos para redução de jornadas e salário ou suspensão de contratos, e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

O governo vem sendo pressionado por empresários, especialmente por comerciantes, para a reedição do programa de redução de salários. O projeto que permite sua recriação foi enviado pelo governo ao Congresso no início do mês e prevê a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Fonte; R7

Teto de gastos e reforma da Previdência geraram economia de R$ 900 bi

Com juros menores, valor deixou de ser incorporado à dívida pública

A dívida pública líquida deixou de crescer R$ 900 bilhões desde o fim de 2016 com o teto federal de gastos e com a reforma da Previdência. A estimativa consta de relatório divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

O documento comparou a taxa de juros implícita na dívida líquida do governo central de novembro de 2016, mês anterior à promulgação do teto de gastos, a dezembro de 2020. Essa taxa caiu de 43,4% ao ano em 2016 para 8,9% ao ano no fim do ano passado, ajudando a conter o endividamento público.

Para chegar à estimativa de R$ 900 bilhões, o órgão projetou a evolução da dívida pública com as taxas registradas em novembro de 2016. Em seguida, usou o deflator do Produto Interno Bruto (PIB) para corrigir a variação.

De acordo com a SPE, os juros implícitos da dívida pública líquida ficaram em média 0,32 pontos percentuais ao mês mais baixos após a adoção do teto dos gastos e 1 ponto percentual ao mês mais baixo após a reforma do sistema previdenciário.

Caso os juros tivessem permanecido nos níveis de 2016, a dívida pública líquida teria encerrado 2020 em R$ 5,28 trilhões em dezembro de 2020, diferença de R$ 1,63 trilhão em relação aos R$ 3,65 trilhões observados no fim do ano passado. Ao descontar o deflator do PIB, esse estoque ficaria em R$ 4,55 trilhões, diferença de R$ 900 bilhões em relação ao registrado no fim de 2020.

Nas contas da SPE, a economia de R$ 900 bilhões obtida em 50 meses – de novembro de 2016 a dezembro de 2020 – equivale aproximadamente a 12,16% do Produto Interno Bruto (PIB) anual brasileiro e, também, a 28,12 vezes a despesa anual com o Programa Bolsa Família. De acordo com a secretaria, tal economia fiscal seria suficiente para pagar um auxílio emergencial de R$ 600 mensais, por 50 meses, para 30,1 milhões de brasileiros.

O relatório destaca que a economia fiscal gerada pelo teto de gastos e pela reforma da Previdência equivale a R$ 85,4 por mês para cada brasileiro, considerando o período entre novembro de 2016 e dezembro de 2020. Sem estas emendas constitucionais, cada cidadão estaria devendo atualmente um valor adicional de R$ 4.270 na forma de dívida pública.

No texto, a SPE pede a continuidade das reformas estruturais para que os juros possam continuar reduzidos por longo tempo e permitir a recuperação da economia brasileira. “As opções mais fáceis politicamente podem ter profundas implicações sobre a dívida pública, jogando um ônus muito alto para as gerações futuras. As simulações realizadas neste trabalho dão uma ideia bem clara de quão rapidamente a situação fiscal de um país pode se deteriorar com o processo de acumulação de juros”, concluiu o trabalho.

Fonte: Valéria Aguiar A/B

Guedes nega extensão de auxílio emergencial em 2021

Ministro também negou ter desistido de imposto sobre transações

Reduzido recentemente para R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), o auxílio emergencial não será estendido em 2021, disse ontem (16) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele reiterou que o teto de gastos será mantido após o fim do estado de calamidade aprovado neste ano por causa da pandemia de covid-19.

“Não há qualquer plano para estender o auxílio, nenhum. Isso não é verdade. Essa não é nossa intenção, não é o que o presidente disse. Não é o que o ministro da Economia quer. De jeito nenhum”, afirmou Guedes em evento virtual promovido por uma corretora de investimentos.

Apesar de reafirmar o compromisso com o teto de gastos, o ministro repetiu declarações anteriores segundo as quais o orçamento de guerra poderia ser retomado caso o país seja novamente atingido por uma pandemia em outro ano. Guedes, no entanto, negou que isso signifique estender o estado de calamidade pública indefinidamente.

“Quando a pandemia nos atingiu, nós criamos um regime emergencial. Agora, nós não podemos utilizar a desculpa do regime emergencial para explodir o teto de gastos”, disse.

Novo imposto

Em relação à implementação de um imposto sobre transações, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Guedes negou ter desistido da ideia. Segundo ele, a criação do tributo, que cobriria uma desoneração parcial da folha de pagamentos, é essencial para a criação de empregos formais. Ontem, o ministro afirmou à emissora CNN Brasil que talvez desistiria do novo tributo.

“Não me importo se o tributo é feio, desde que ele funcione criando novos empregos. É necessário. Mas então eu dei uma informação errada ontem, porque é esse o sentimento”, afirmou. “Eu não sou um homem de desistir facilmente das coisas”.

Recuperação

Sobre o desempenho da economia, o ministro repetiu que o Brasil segue uma recuperação em “V” (forte queda seguida de forte alta), depois da paralisação da economia durante boa parte do primeiro semestre provocada pela pandemia de covid-19. Segundo ele, o período pós-pandemia exigirá compromisso com a responsabilidade fiscal.

“A doença está diminuindo e, à medida que diminui, o Brasil está em recuperação em ‘V’. Nós devemos ter responsabilidade quanto ao nosso orçamento e devemos mostrar que somos responsáveis, e fortes, e resilientes o suficiente para pagar pela nossa guerra, ao invés de rolar [renovar a dívida] para nossas crianças no futuro”, concluiu.

Fonte: Fábio Massalli A/B

Maia sugere a Bolsonaro que resolva teto antes de Renda Cidadã

A reunião aconteceu nesta manhã no café, do Palácio da Alvorada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu na manhã desta segunda-feira (5) com o presidente Jair Bolsonaro e o relator do orçamento de 2021 e da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Também estiveram no café da manhã os ministros da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Em divergência aberta com Maia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não esteve presente no encontro. Há previsão de que os dois se encontrem em jantar hoje à noite na residência do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU). O jantar está sendo articulado pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) e visa aparar as arestas entre as duas autoridades.

No café da manhã no Alvorada, foram discutidos o orçamento de 2021 e o financiamento do programa Renda Cidadã, ampliação do Bolsa Família que o governo pretende viabilizar a partir do ano que vem. A ideia é que o programa imprima a marca da gestão Bolsonaro e dê continuidade ao auxílio emergencial, que será encerrado em dezembro deste ano. Maia defendeu, em entrevista, que a solução para o programa não pode romper o teto de gastos públicos.

“A solução do Renda Cidadã tem que ser posterior à solução do teto de gastos. Isso é necessário para garantir que as despesas ficarão controladas nos próximos 24 meses. É preciso resolver os gatilhos imediatamente. Temos pouco tempo para solucionar os problemas”, alertou Maia. “Temos que unir esforços para resolver a situação fiscal do país”, completou o presidente da Câmara.

A apoiadores na saída do Alvorada, Bolsonaro comentou o encontro com Maia. “Tô errado? Quem é que faz a pauta na Câmara?”, perguntou retoricamente ao grupo de simpatizantes. Bolsonaro disse que irá sancionar, nos próximos dias, o projeto que modifica o Código de Trânsito para aumentar a validade da carteira de motorista e aumentou o número de pontos para a suspensão da habilitação.

Fonte: Congresso em Foco

Presidente defende privatizações e responsabilidade fiscal do Estado

Bolsonaro afirmou ainda que privatizar uma empresa “está longe de ser, simplesmente”.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (12) a privatização de empresas públicas e disse que “os desafios burocráticos do estado brasileiro são enormes”. “O Estado está inchado e deve se desfazer de suas empresas deficitárias, bem como daquelas que podem ser melhor administradas pela iniciativa privada”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

A mensagem foi publicada junto com uma foto de Bolsonaro com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. De acordo com o presidente, “num orçamento cada vez mais curto”, é normal os ministros buscarem recursos em outras fontes para obras essenciais. “Contudo, nosso norte continua sendo a responsabilidade fiscal e o teto de gastos”, afirmou.

Bolsonaro afirmou ainda que privatizar uma empresa “está longe de ser, simplesmente, pegar uma estatal e colocá-la numa prateleira para aquele que der mais ‘levá-la para casa’”. “Para agravar o STF [Supremo Tribunal Federal] decidiu, em 2019, que as privatizações das empresas ‘mães’ devem passar pelo crivo do Congresso”, escreveu.

Demissões

Ontem (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o secretário especial de Desestatização, Salim Matar, e o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, pediram demissão dos cargos. O motivo seria a insatisfação de Mattar com o ritmo das privatizações de estatais. No caso de Uebel, o ministro disse que a motivação seria a falta de andamento da reforma administrativa.

Para Bolsonaro, todos os que deixam o governo voluntariamente “vão para uma outra atividade muito melhor”. “Em todo o governo, pelo elevado nível de competência de seus quadros, é normal a saída de alguns para algo que melhor atenda suas justas ambições pessoais”, escreveu.

Fonte: Denise Griesinger A/B

Ministro afirma que Brasil terá mais 100 leilões de ativos até fim do ano

Portfólio atraente põe o país na mira de investidores

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse hoje (28) que a superação de gargalos que envolviam direitos dos trabalhadores, obtida com a reforma trabalhista, já foi percebida pelos investidores estrangeiros e, com o portfólio de ativos atraentes para leilões no país; a trajetória de recuperação fiscal; e a queda da taxa básica de juros (Selic), representa um conjunto de fatores que colocam o Brasil na mira dos investidores.

Freitas disse que toda essa conjuntura permitirá que, até o fim do ano, mais de 100 leilões de ativos sejam implementados pela pasta e destacou os projetos de concessão das rodovias BR-116/101 (a Nova Dutra, entre Rio de Janeiro e São Paulo) e a BR-163, no Pará, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, além da sexta rodada de concessão de 22 aeroportos.

“Se colocarmos em um gráfico países de dimensão continental, acima de 5 milhões de quilômetros quadrados, com uma população gigantesca, acima de 200 milhões de habitantes, portanto, com grande mercado consumidor, e PIB [Produto Interno Bruto] acima de US$ 1 trilhão, veremos que, na intersecção desse diagrama, teremos apenas três países: Brasil, China e Estados Unidos”, disse Freitas, ao participar do webinar Invest Brasil Infraestructure 2020, promovido pela Apex-Brasil. “Isso, por si só, já chama a atenção dos investidores estrangeiros.”

“E tem mais ainda: a trajetória em que nos encontramos, tendo passado por crise severa; e, a partir daí, a mudança estrutural onde os principais riscos percebidos pelos investidores foram atacados, como a questão trabalhista”, acrescentou o ministro, ao reiterar que, com a reforma, o país conseguiu superar os gargalos que envolviam direitos trabalhistas. “Houve uma diminuição extraordinária dos processos trabalhistas após a reforma.”

Atratividade

Ainda segundo o ministro, o cenário ficou mais atrativo com a aprovação do teto dos gastos, que iniciou uma trajetória de recuperação fiscal, e com a reforma da Previdência. Além disso, a queda dos juros teve continuidade, com a taxa Selic em 2,25%, o que é “extraordinário” para os investimentos em infraestrutura. “Temos o maior programa de concessão do mundo, que trará avalanche de dinheiro privado à nossa economia, transformando nossa infraestrutura nos próximos anos”, destacou Freitas, ao lembrar que o Brasil tem também “um histórico de respeito a contratos”, que é bem visto pelos investidores.

De acordo com Freitas, o país aprendeu a estruturar suas concessões e, por isso, tem hoje, provavelmente, “a estrutura mais sofisticada do mundo, no que diz respeito a compartilhamento de riscos”. Como exemplo, citou o risco cambial, um assunto que, apesar de aparecer como preocupação dos investidores, sempre foi “jogado para debaixo do tapete”.

Para superar tal problema, o ministro disse que a estratégia adotada nos leilões foi a “outorga variável”, medida que, segundo ele, amortece as variações de câmbio nas situações em que o investidor tem de tomar dinheiro no exterior. “Vamos abater, do valor da outorga variável, a perda com eventual desvalorização de câmbio, ou acrescentar o ganho com eventual valorização. Vamos trabalhando com débitos e créditos numa conta gráfica até o final do período do financiamento, deixando um período de calda para o acerto de contas”, explicou o ministro.

Fonte: Nádia Franco A/B