Todo trabalho da Lava Jato está ameaçado…

Isso é um absurdo, inconcebível e inaceitável

Em entrevista para o jornal “O Globo”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que a suspeição do ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pode anular todo o trabalho da Operação da Polícia Federal, a “Lava Jato”.

A decisão monocrática de Fachin ainda está sob análise da Segunda Turma do Supremo, mas quatro deles já votaram: dois a favor e dois contra a atitude do ministro, que também é relator.

O último integrante que falta votar é Kássio Marques Nunes que, por sinal, pediu vistas ao processo e, assim, adiou o julgamento. O voto dele será decisivo.

“Na suspeição, observadas as bases de decidir – está se alegando conspiração do magistrado com a Força-Tarefa do MP – é potencial a extensão da decisão a todos os casos da Operação Lava-Jato denunciados perante a 13ª Vara Federal de Curitiba nos quais houve função da Força-Tarefa do MPF e do ex-juiz Sergio Moro”, disse Fachin.

Atendendo pedido da defesa do ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro anulou todas as condenações do petista relacionadas às investigações da “Lava Jato” e alegou que a 13ª Vara Federal de Curitiba seria incompetente para julgar processos; uma vez que não teriam relação com os casos envolvendo a Petrobras.

Na mesma determinação, Fachin encaminhou os processos para a Justiça Federal do Distrito Federal analisar e avaliar se as provas existentes poderão ser mantidas. Com isso, o ministro devolveu a Lula os direitos políticos e ele pode se candidatar às eleições presidenciais de 2022.

Apesar da “ajudinha”, Fachin evitou confirmar que absolveu Lula de todos os processos sobre corrupção e lavagem de dinheiro e disse que “o tema posto é, exclusivamente, a aplicação do entendimento majoritário do colegiado da Turma sobre a competência. Somente isso”, despistou.

“A definição do juiz competente é pressuposto de legitimidade da prestação jurisdicional e não se confunde com o mérito da acusação formulada”, acredita.

Na sexta-feira (12), a subprocuradora Lindôra Araújo, coordenadora da “Lava Jato” na PGR, entrou com recurso contra a decisão de Fachin e argumentou que a 13ª Vara Federal em Curitiba pode analisar; tanto os crimes cometidos diretamente contra a Petrobras quanto casos conexos.

Inclusive, a ação penal relativa ao triplex porque tem relação com os crimes praticados contra a Petrobras.

“O apartamento triplex concedido a Luiz Inácio Lula da Silva, assim como outras vantagens destinadas ao ex-presidente e apuradas em ações penais próprias, consistiu em retribuição pela sua atuação de modo a garantir o funcionamento do esquema que lesou a Petrobras; uma contraprestação não específica pelas contratações de obras públicas ilicitamente direcionadas da Petrobras, em ambiente cartelizado, às empresas do Grupo OAS”, escreveu Lindôra, acrescentando que o mesmo ocorre em outros três processos: sítio de Atibaia, a compra de um terreno para a nova sede do Instituto Lula e as doações da Odebrecht para a mesma instituição.

Fonte: G1

“Todo poder emana dos ministros do STF”…

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É o que se deduz do escandaloso ativismo judicial praticado no CONANDA

O CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes) é órgão que integra a estrutura da ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, sendo incumbido da formulação de políticas públicas para a infância e adolescência na esfera do GOVERNO FEDERAL (desculpem a repetição, mas é necessária).

Em sua composição original, proliferam ONGs ideológicas que não têm qualquer legitimidade para se dizerem representantes da sociedade, e que já levaram o Conselho a adotar resoluções “belíssimas”, como a que garante a adolescentes infratores (nome oficial para menores de idade que cometem homicídio, roubo, estupro etc), a partir dos 12 anos, o “direito” de fazerem sexo uns com os outros dentro das unidades de internação.

O decreto do presidente da República pretendia reduzir a participação dessas organizações.

O (correto) voto vencido do ministro Marco Aurélio lembra que compete privativamente ao Presidente da República, democraticamente eleito, editar decretos sobres organização e funcionamento da administração federal (art 84, VI, “a” da Constituição).

O ministro lembra ainda que tal legitimidade faz parte da democracia e cumpre a vontade da maioria da população, manifestada pelo voto, “para que os rumos do Estado acompanhem as manifestações da soberania popular”.

Deveria ser o óbvio num sistema político cuja ideia central é a de que “todo poder emana do povo”.

No entanto, o inacreditável voto do ministro Barroso, seguido por outros adeptos do ativismo judicial na corte, foi em sentido contrário; o voto, do início ao fim, invade o MÉRITO do ato do presidente da República e poderia ser resumido assim: o presidente tem a prerrogativa de editar decretos reorganizando o próprio governo do qual ele é o chefe – desde que nós aqui no STF concordemos com o conteúdo (ou seja, o MÉRITO) do decreto.

Há mais de 100 anos todos os estudantes de todas as faculdades de Direito do país vêm aprendendo que o Judiciário não pode apreciar o MÉRITO dos decretos e demais atos do Executivo – ou seja, não compete a juízes decidir se tais atos são convenientes ou não para essa ou aquela política pública, se sua adoção é ou não oportuna, etc.

Cabe ao Judiciário analisar tão somente os aspectos formais de legalidade do ato (exemplo: verificar se a Constituição dá ao presidente poder para tratar dessa ou daquela questão por decreto – e, no caso do CONANDA, já vimos que sim, o presidente TEM esse poder).

A razão para essa restrição à interferência dos juízes e tribunais é óbvia: não fosse assim, quem governaria seria o Poder Judiciário – exatamente aquele NÃO ELEITO pelo povo.

É por isso que insistimos: quando ministros do STF agem como deuses e ignoram O TEXTO EXPRESSO da Constituição, praticando o mais escandaloso ativismo judicial, estão violando não só a regra da separação de poderes como, principalmente, a democracia representativa.

Quem governa o país deve ser escolhido por eleição direta. Foi para isso que o povo foi às ruas, há mais de 30 anos, no movimento das “Diretas Já!”.

Ou então aceitamos passivamente que a nova “regra” é:

“Todo poder emana dos ministros do Supremo, e por eles mesmos será exercido.”



Por Marcelo Rocha Monteiro | Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.

A hipocrisia da “grande mídia”: Todo jornalista é blogueiro?

Desde o inicio paira uma dúvida: TODO JORNALISTA É BLOGUEIRO?

Ao final, certamente, saberemos a resposta.

No último dia 26 de junho de 2020, o jornalista investigativo OSWALDO EUSTÁQUIO FILHO, devidamente registrado e com curso superior, foi preso a mando do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Segundo divulgado pela “grande mídia”, estaria em fuga para o Paraguai e localizado em região fronteiriça (a 314 quilômetros da divisa), e estaria envolvido em propagação e organização de supostos atos antidemocráticos, e não, no exercício de sua profissão.

Ao ser preso, a “grande mídia” o chamou de “BLOGUEIRO bolsonarista”, por ser de viés ideológico de Direita e apoiar abertamente o Presidente Jair Messias Bolsonaro, como sempre enchia o peito para falar no exercício de sua profissão.

Eu disse: “enchia”.

A partir da revogação de sua prisão temporária, ocorrida no último domingo, 05 de julho, o JORNALISTA OSWALDO foi calado.

Sim, ele foi calado. Não, o seu legado.

Mas, ele não é jornalista e está protegido pelo sigilo da fonte e da liberdade de expressão?

Para o OSWALDO, isso foi esquecido.

Pois bem.

Na terça-feira (07 de julho de 2020), quando o Presidente Jair Bolsonaro informou a “jornalistas” (ou blogueiros?) que testou positivo para a COVID-19, a “grande mídia” o recriminou por supostamente colocar em risco os “profissionais” da “grande mídia”, ali chamados de JORNALISTAS.

Mas não seriam blogueiros?

Não bastasse a ignomínia insculpida pela “grande mídia”, eis que apareceu um ignóbil “jornalista” (blogueiro) da FOLHA (ou Foice?) e despejou todo o seu “gabinete do amor” ao afirmar que desejava a morte do presidente. MORRA!

Isso sim é liberdade de expressão. Desejar a morte do presidente e ainda receber apoio da “grande mídia” e de órgãos como a ABI, Associação Brasileira de Imprensa, que bateram palmas.

VIVA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO!

Ao final do dia, contudo, houve o ressurgimento das cinzas do Ministro da Justiça e Segurança Pública, anunciando nas redes sociais que iria acionar a Polícia Federal para apurar a liberdade de expressão do blogueiro, ops, jornalista da Folha (ou Foice), que desejou expressamente a morte do Presidente Jair Bolsonaro.

Assim, fica a dúvida: TODO JORNALISTA É BLOGUEIRO E TEM PLENA LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

Diz o ditado popular que “PAU QUE BATE EM CHICO, TAMBÉM BATE EM FRANCISCO”.

Mas não se alegre, a liberdade de expressão tem lado e viés: ESQUERDA.

Assim, ficou evidenciado que existem “JORNALISTAS BLOGUEIROS”, que apoiam e difundem o viéis esquerdóide, mas também os “BLOGUEIROS JORNALISTAS”, que apoiam e são de Direita, estes, aliás, criminalizados por suas opiniões.

Mas TODOS NÃO SÃO IGUAIS PERANTE A LEI?

Todo JORNALISTA é blogueiro ou todo BLOGUEIRO é jornalista?

Bem, na prática, apenas os ESQUERDÓIDES possuem a igualdade entre eles, e aquele que sai da “linha”, é preso, humilhado e sua reputação destruída.

E a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, a famosa “ABI”, como fica nessa historia?

Fácil explicar: SOLTOU NOTINHA DE REPÚDIO À INTENÇÃO DE INVESTIGAR O “JORNALISTA” (blogueiro) da FOLHA por exercer a sua liberdade de expressão.

E sobre a prisão do OSWALDO? Nem um pio.

Difícil é ENGOLIR a omissão, silêncio e cumplicidade da ABI e outras entidades que supostamente representariam os JORNALISTAS, ou BLOGUEIROS, em ignorar a prisão do JORNALISTA, considerado “blogueiro bolsonarista”, por também exercer a sua liberdade de expressão.

Ué, LIBERDADE DE EXPRESSÃO só vale para os esquerdóides? Resposta: VOCÊ ESCOLHE.

Enfim, acredito que agora caiba a resposta à pergunta inicial: TODO JORNALISTA É BLOGUEIRO?

Sim, mas apenas aqueles que não se convertem à esquerdopatia dominante na “grande mídia”.

Por fim, só nos resta a ORAÇÃO e REZA para afastar esse cálice da esquizofrenia comunista de nossas vidas, e que nossa futura geração entenda e compreenda que o Brasil não é feito de ESQUERDA e DIREITA, e sim, por e para todos nós.

Afinal, todos somos brasileiros. Então, “TODO JORNALISTA É BLOGUEIRO.”

Viva a LIBERDADE DE EXPRESSÃO!

Por Paulo Faria | Advogado

O Supremo é supremo e decidiu que todo o poder emana de 11 togados

A ‘espiada’ no Supremo se tornou comum por parte do povo brasileiro e o que viram e veem não tem agradado.

Se nesse momento você sair às ruas e perguntar a cem pessoas sobre o apoio ao Supremo Tribunal Federal existe a probabilidade de não encontrar uma sequer que seja favorável. A sacra corte, aquela que deveria ser o orgulho do povo, o lugar da busca pelo socorro do injustiçado, nesse momento, é o poder representativo da insegurança jurídica.

O povo, num passado recente, entendia que, para alguém ser Ministro do STF deveria percorrer um longo caminho, não poderia ser um imaturo. Na mente popular, a capacidade jurídica de um sujeito que se tornasse Ministro deveria ser inquestionável. Que a vida desse cara, em todos os aspectos, deveria ser inviolável, conduta ilibada.

No entanto, foi duro para a sociedade descobrir que, a maioria dos ministros nunca foram juízes e chegaram ao topo devido a influência política e a politicagem.

Foi duro para o povo descobrir que, o Ministro Dias Toffoli, não conseguiu ser aprovado no concurso de juiz, mesmo assim, se tornou a maior autoridade do Poder Judiciário brasileiro.

Como assim? Não passou no concurso, mas se tornou presidente da Corte? Pois é, foi duro para o povo descobrir que, Toffoli, laborou como advogado do PT e a política, não a capacidade jurídica, o fez galgar ao topo.

E Alexandre de Moraes? Diga se não foi decepcionante para sociedade descobrir que, Alexandre, se desfiliou do PSDB para assumir a posição de Ministro.

Imagine o tamanho do desapontamento. O povo brasileiro, a cada instante tem compreendido que a “corte dos interesses” serve mais a política que a pátria.

Infelizmente, os Ministros, parecem mais advogados particulares.

No sexto período de Direito na aula de Constitucional o professor nos ensinou que: os ministros do Supremo não devem ceder a vontade popular.

Ou seja, o professor estava convicto e convencido que o Supremo é um poder superior capacitado para interpretar a Constituição e aplicar, ainda que o povo não apoie.

O amado professor nem percebeu que instruía sobre liberdade e ele estava defendendo a ditadura de um poder e tratando com afago a escravidão. Na opinião daquele professor o Supremo é ditatorial e age de acordo com a sua prepotência, porém, ele nem percebeu que pensava assim.

Alguém rebateu o professor e disse: Não prof! A Constituição afirma que o poder emana do povo. Isso significa que a vontade popular quem exige as reais mudanças.

O amado mestre não recuou e quase toda a sala concordou com ele. Loucura, não! Imagine a turma de Direito concordando que um dos três poderes tem o dever de ignorar a vontade popular! Agora pare e pense, esses ministros, certo dia participaram de uma aula de Direito Constitucional que instruía tal. E, hoje, atuando no cenário maior do jurídico brasileiro estão colocando em prática o que lhes foi instruído na sala.

Só pode ser isso.

Não pode ser normal o desprezo do povo em relação ao STF. Algo tá errado. Mas, eles não estão nem aí. Os ministros a cada momento se movem de acordo com a própria arrogância enfrentando todos, sem o mínimo de preocupação com a reprovação popular.

Na espiada que o povo tem dado no Supremo tem visto um poder rebelde e intolerante. Eles agem e pronto. Afrontam a vontade do povo como se ninguém estivesse vendo. Decisões dúbias, arbitrárias e poderosas o suficiente para soltar ou prender. Se estiver escrito na Constituição eles interpretam ao bel prazer, se não estiver, eles agem, conforme o processo das “Fake News”, impõe.

Assim, eles investigam os camaradas que os acusam, aproveitam e julgam em todo tempo sem a devida preocupação com o olhar do povo. Ora bolas, o povo queria a prisão em segunda instância, mas os ministros não se importaram.

O povo não queria que governadores e prefeitos decidissem no lugar do presidente, mas os ministros não se importaram. O povo queria o Ramagem como Diretor da Policia Federal.

Enfim! O povo não quer a cassação da chapa Bolsonaro e Mourão, mas ao que tudo indica, o super poderoso supremo, não se move pela vontade popular, conforme dito na sala de aula.

Porém, sempre tem alguém de olho. Alguém que pensa na liberdade. Que não aceita a ditadura em nenhuma hipótese. Existe uma imensidão clamando conjuntamente com o aluno que rebateu o professor: O poder emana do povo. Tá dito na Constituição. Bem lembrado: o Brasil é nosso e não de 11 homens togados.

Por Josinelio Muniz

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