Governo autoriza abertura de cinemas e balneários, e outros estabelecimentos de laser em Porto Velho

De acordo com o novo Decreto Estadual, 9 municípios entram para fase 4 do plano Todos por Rondônia.

O Governo de Rondônia divulgou nesta quinta-feira (22), o novo enquadramento para os nove municípios incluindo a capital, Porto Velho, Ariquemes, Mirante da Serra, Candeias do Jamari, Primavera de Rondônia, Guajará-Mirim, Chupinguaia, Pimenteiras do Oeste e Vale do Paraíso passaram para a fase 4 do Plano Todos por Rondônia. Conforme na edição 207 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), por meio da Portaria Conjunta nº 23, de 21 de outubro de 2020, em acordo com o Decreto nº 25.470, de 22 de outubro de 2020, que estabelece o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento ao coronavírus.


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De acordo com o decreto, Estão autorizados a reabrir e retomar suas atividades nesses municípios praticamente todos os estabelecimentos de lazer como os cinemas, teatros, museus, áreas de lazer dos condomínios, balneários e outros. A fase 4 do Plano contempla a abertura comercial ampliada com prevenção contínua, havendo reabertura total com os critérios de proteção à saúde coletiva, enquanto houver circulação do vírus sem medida de proteção efetiva (vacina).

O artigo 7º do novo decreto apresenta que, para resguardar a saúde coletiva e a economia da população do Estado de Rondônia, ficam estabelecidas quatro fases para retomada das atividades, segundo critérios de proteção à saúde, econômicos e sociais; indispensáveis ao atendimento das necessidades básicas da comunidade:

I – na Primeira Fase – distanciamento social ampliado;

II – na Segunda Fase – distanciamento social seletivo – será mantido o funcionamento das atividades descritas no Anexo I e Anexo II, podendo ser alterada conforme critérios sanitários, de saúde e econômicos;

III – na Terceira Fase – abertura comercial seletiva – são permitidas todas as atividades com exceção das constantes no Anexo III, podendo ainda, ser alteradas, concomitante com os critérios sanitários, de saúde e econômicos; e

IV – na Quarta Fase – abertura comercial ampliada com prevenção contínua – haverá reabertura total com os critérios de proteção à saúde coletiva, enquanto houver circulação do vírus sem medida de proteção efetiva (vacina).

Fonte: Secom-RO

CN

Estado publica novo decreto para aperfeiçoa regras do distanciamento Social Controlado

Entre as principais mudanças está a alteração da matriz de reclassificação dos municípios nas fases do Plano Todos Por Rondônia.

novo decreto publicado na sexta-feira (10) pelo governo de Rondônia foi planejado tecnicamente seguindo o princípio da responsabilidade com a vida de cada um da população e a necessidade de ajustes pertinentes ao atual cenário da Covid-19 no Estado para equilíbrio entre saúde e economia. Entre as principais mudanças está a alteração da matriz de reclassificação dos municípios nas fases do Plano Todos Por Rondônia que agora passa a considerar casos ativos, em substituição dos confirmados.
E isso porque os casos confirmados engloba óbitos e recuperados, ou seja, pessoas que não trazem ameaça de necessidade de leitos de UTI. Enquanto que o índice de crescimento de casos ativos, esse sim dar ao Estado um panorama preciso da necessidade de ampliação ou retrocesso de medidas de distanciamento social para proteção dos rondonienses.
Desta forma, Rondônia passa a considerar dois índices para reclassificar municípios: o da taxa de crescimento de casos ativos e permanece o de proporção de leitos de UTI Adulto da macrorregião, na rede pública estadual e municipal. O período de análise dos dados para mudança de fase continua sendo de 14 dias, com exceção dos municípios que criarem condições para mudança de fase em tempo menor.
Na próxima semana, os municípios rondonienses já serão reclassificados seguindo os novos critérios. E os dados parciais apontam um tendência de evolução para fase 2 e 3, de menor restrição de atividades econômicas, mas o que dará base a mudança de fases é a situação avaliada no 14° dia contado desde a última reclassificação.

MUNICÍPIOS QUE CRIAREM LEITOS PODEM PEDIR RECLASSIFICAÇÃO

O decreto reforça a decisão de que aqueles municípios que se esforçarem para criar condições de equilíbrio entre saúde e economia podem pedir a reclassificação de fase do Plano Todos Por Rondônia ao comprovar que criou novos leitos de UTI ou diminuição de contágio, e nesse caso a mudança de fase pode acontecer em sete dias.

‘Os municípios poderão solicitar a reclassificação a qualquer tempo, comprovando a disponibilização de novos leitos ou a diminuição da taxa de crescimento de casos ativos, seguindo os critérios do art. 9°, devendo ser respeitado o intervalo mínimo de 7 (sete) dias de permanência na última classificação para que essa seja efetivada, assegura o decreto.

O decreto também pontua outras alterações:

CIRURGIAS ELETIVAS

Os procedimentos e cirurgias eletivas podem ser realizados em hospitais privados na terceira e quarta fase.

ATIVIDADES ECONÔMICAS

O decreto também  inclui como atividades  NÃO permitidas na  terceira fase cursos e afins para pessoas com menos de dezoito anos; cursos profissionalizantes e capacitações em instituições públicas; e cursos e afins com mais de dez pessoas.

TODOS POR RONDÔNIA

O Plano de Ação Todos Por Rondônia possui quatro fases de distanciamento social controlado para resguardar a saúde coletiva e a economia da população  do Estado de Rondônia. A  matriz de categorização dessas fases considera a partir deste novo decreto a taxa de crescimento de casos ativos e  a taxa de ocupação de leitos de UTI. As fases para retomada das atividades segue critérios de proteção à saúde, econômicos e sociais indispensáveis ao atendimento das necessidades básicas da comunidade.

I – na Primeira Fase – distanciamento social ampliado – é constituída pelas atividades essenciais:

a) açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais;

b)atacadistas e distribuidoras;

c) serviços funerários;

d) hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;

e) consultórios veterinários e pet shops;

f) postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;

g) oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral;

h)serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios;

i) restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias;

j) restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery);

k) lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;

l) lojas de tecidos, armarinhos e aviamento;

m) distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas;

n) hotéis e hospedarias;

o) segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias;

p) comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias;

q) lavanderias, controle de pragas e sanitização;

r) outras atividades varejistas com sistema de retirada ( drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery);

s) atividades religiosas de qualquer culto, até 5 (cinco) pessoas;

t) escritório de advocacia;

u) vistorias veiculares mediante agendamento.

II – na Segunda Fase – distanciamento social seletivo – será mantido o funcionamento das atividades da fase 1 e acrescenta:

a) corretoras de imóveis e de seguros;

b) concessionárias e vistorias veiculares;

b) concessionárias, locadoras, garagens e vistorias veiculares;

c) restaurantes, lanchonetes, sorveterias e afins para consumo no local;

d) academias de esportes de todas as modalidades;

e) shopping centers e galerias;

f) livrarias e papelarias;

g) lojas de confecções e sapatarias;

h) lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;

i) lojas de equipamentos de informática e de instrumentos musicais;

j) relojoarias, acessórios pessoais e afins;

k) lojas de máquinas e implementos agrícolas;

l)centro de formação de condutores e despachantes;

l) centro de formação de condutores, despachantes, emplacadoras e congêneres;

m) salões de beleza e barbearias;

n) atividades religiosas presenciais

o) pesca esportiva

p) comércio de insumos de estética e produtos de salão de beleza.

*O decreto traz especificações  quanto os critérios para funcionamento das atividades.

III – na Terceira Fase – abertura comercial seletiva – são permitidas todas as atividades COM EXCEÇÃO de:

a) casas de show, bares e boates;

b) eventos com mais de dez pessoas;

c) cinemas e teatros;

d) balneários e clubes recreativos

e) cursos e afins para pessoas com menos de 18  anos;

f) cursos profissionalizantes e capacitações em instituições públicas;

g) cursos e afins com mais de 10 dez pessoas.

IV – na Quarta Fase – abertura comercial ampliada com prevenção contínua – haverá reabertura total com os critérios de proteção à saúde coletiva, enquanto houver circulação do vírus sem medida de proteção efetiva (vacina).

Fonte: Secom-RO

CN

Em reunião estado decide publicar novo decreto que diferencia as ocupações de leitos de (UTI) dos municípios

As mudanças são para reenquadrar os leitos que estão na fase 1, para fase 2 no plano de ‘Ação Todos por Rondônia’ no combate ao coronavírus.

Municípios terão que enquadrar para fase 2 no combate ao covid-19

Na tarde de ontem domingo (05), em videoconferência o Grupo de Trabalho Técnico-Científico de enfrentamento à Covid-19, estabeleceu novos critérios para enquadramento dos municípios nas fases do Plano de Ação “Todos por Rondônia”.  A estratégia é trabalhar com as taxas de lotação das unidade de tratamento intensivo (UTI), municipais, ou seja, os municípios que têm UTI’s  e baixa taxa de lotação, poderão solicitar o seu reenquadramento de fase do Plano de Ação Todos por Rondônia,” explicou o chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves.   

O chefe da Casa Civil também explicou que todos estão trabalhando estrategicamente para vencer a pandemia, “mas que é fundamental o apoio, principalmente dos prefeitos, para que as ações sejam mais eficazes, e, ao mesmo tempo,  permitir que a população e os empresários possam experimentar algum espaço de autonomia econômica e social,” destacou Junior Gonçalves.   

Durante a reunião o secretário de Estado de Finanças (Sefin) Luis Fernando, explicou que os municípios que ainda estão enquadrados na fase 1 e que têm uma taxa de lotação das UTI’s municipais abaixo do 80% poderão solicitar o seu reenquadramento para fase 2. “O parâmetro de enquadramento dos municípios nas fases continuam seguindo os critérios da tabela do Plano de Ação Todos por Rondônia, com a diferenciação de que o município que dispuser de leitos de UTI municipais e apresentar baixa taxa de ocupação desses leitos poderá solicitar o seu reenquadramento de fase,” esclarece o secretário Luis Fernando.

Para o representante e diretor executivo da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Roger André Fernandes, “as medidas vêm alinhar a estratégia estadual com os esforços dos municípios, pois em um estado tão grande, os efeitos da pandemia acontecem de forma diferenciada em cada região. Uma das preocupação da AROM é evitar o estrangulamento econômico de regiões que não tem taxa  elevada de ocupação de UTI e adotaram medidas adequadas para enfrentamento da pandemia, mas acabam tendo a atividade comercial restringida somente porque estão em uma macrorregião com alta taxa de lotação,” expôs Roger André Fernandes. 

Fonte: Secom-RO

CN

Portaria começa a vigorar a partir de 1º de julho com municípios que retornam à fase 1 do Plano de Ação Todos por Rondônia

Além de Porto Velho, outros municípios se enquadram na fase 1, como medida de enfrentamento ao coronavírus

O governo de Rondônia publicou a Portaria Conjunta nº 11, no Diário Oficial do Estado de 29 de junho, que estabelece o enquadramento dos municípios do Estado nas Fases 1, 2, 3 e 4, conforme critério definido no Decreto nº 25.049, de 14 de maio, que visa a prevenção e o enfrentamento à epidemia causada pelo coronavírus e define o Estado de Calamidade Pública. A Portaria, que entra em vigor a partir de 1º de julho, traz em sua publicação o retorno de Porto Velho e mais 22 municípios para a fase 1 do Plano de Ação Todos por Rondônia que prevê novamente a restrição de algumas atividades econômicas, com exceção das definidas no próprio plano publicado no mês de maio.

O assunto foi o ápice da audiência pública, realizada por videoconferência, na manhã de segunda-feira (29), para avaliação das medidas de enfrentamento à  Covid-19 na Capital.

A reunião teve como principal pauta a situação de Porto Velho, que vive um avanço nos casos de coronavírus e, nos últimos sete dias, chegou a quase 2.900 casos registrados da Covid-19, atingindo a taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em exatos 81,5%, conforme atualização apresentada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), fato que resultou no retorno de Porto Velho, da fase 2 para a fase 1 do Plano de Ação Todos por Rondônia.

O Plano de Ação coloca em prática as etapas estabelecidas, que começam com medidas que visam resguardar a saúde coletiva e a economia do estado de Rondônia, ficando definidas quatro fases para  a retomada das atividades, segundo critérios de proteção à saúde, econômicos e sociais, indispensáveis ao atendimento das necessidades básicas da comunidade.

Além de Porto Velho, outros municípios se enquadram na fase 1, como medida de enfrentamento ao coronavírus. São eles: Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Candeias do Jamari, Jaru, Vilhena, Ouro Preto, Guajará-Mirim, Espigão do Oeste, Rolim de Moura, Machadinho do Oeste, Alta Floresta, Alto Paraíso, Buritis, Campo Novo, Cujubim, Itapuã do Oeste, Nova Mamoré, Pimenteiras, Presidente Médici, Sâo Miguel e Pimenta Bueno.

Durante a audiência por videoconferência, ficou definido o retorno da Capital à fase 1, do decreto de calamidade pública. Ao participar da audiência, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, deixou claro que o Estado tem cumprido todas as exigências com aumento no número de leitos de UTI’s, chegou a mencionar a aplicação dos testes rápidos, que ocorreu nos municípios, afirmou que há uma grande preocupação com a saúde das pessoas e também pontuou a saúde econômica.

NA FASE 1, AS ATIVIDADES QUE FUNCIONAM SÃO:

a) Açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais;

b) Atacadistas e distribuidoras;

c) Serviços funerários;

d) Hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;

e) Consultórios veterinários e pet shops;

f) Postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;

g) Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral;

h) Serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios;

i) Restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias;

j) Restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery);

k) Lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;

l) Lojas de tecidos, armarinhos e aviamento;

m) Distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas;

n) Hotéis e hospedarias;

o) Segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias;

p) Comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias;

q) Lavanderias, controle de pragas e sanitização;

r) Outras atividades varejistas com sistema de retirada (drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery);

Paulo Ricardo Leal – Fotos: Nilson Santos e Arquivo | Secom – Governo de Rondônia

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