Fachin autorizou PF investigar Toffoli, “inexplicavelmente” recuou e proibiu qualquer busca de provas (veja o vídeo)

Contraditoriamente ao que havia feito antes, na sexta-feira (14), Fachin justificou ter acatado o posicionamento da PGR e proibiu a PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Polícia Federal a usar dados de duas operações relacionadas à “Lava Jato” do Rio em uma apuração preliminar, resultando, assim, em pedido de inquérito contra Dias Toffoli. As informações foram utilizadas para embasar relatório em que a PF diz que é preciso apurar suposto crime de corrupção do ministro em venda de decisões judiciais.

Antes de Fachin permitir o uso dos dados, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou o compartilhamento por envolver pessoas com foro. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra porque a PF não indicou quem eram os investigados.

Mas, Fachin, por sua vez, concordou com o argumento da PF, porque o acordo de colaboração de Sérgio Cabral continha cláusula que prevê o uso de informações coletadas nas operações “Calicute” e “Boca de Lobo”: a primeira prendeu o ex-governador, em 2016, e a outra, seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, em 2018.

O material das operações foi utilizado em 20 inquéritos para apurar possíveis crimes praticados por pessoas com foro privilegiado nas cortes superiores. Mas, Fachin não tinha conhecimento de quem seria o investigado.

Três dias depois da decisão de Fachin, a Polícia Federal produziu um relatório com documentos da “Calicute” e “Boca de Lobo” que confirmavam a acusação de Cabral sobre Dias Toffoli ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar o prefeito de Volta Redonda (RJ), Antônio Francisco Neto (MDB).

Em 27 de abril, a PF elaborou outro relatório em que usa mais informações do acesso autorizado por Fachin. Dessa vez, o material teria relação com suposta venda de uma decisão por Dias Toffoli, pelo valor de R$ 1 milhão, suspendendo, assim, a cassação da ex-prefeita de Bom Jesus de Itabapoana, Branca Motta (MDB). Um email de 2015 comprova que a parlamentar pede apoio a Cabral para a fase final do seu processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mensagem, ela diz que seu advogado em Brasília é Daniane Mângia Furtado, ex-sócio de Roberta Rangel (esposa de Toffoli).

Um ano antes, Toffoli havia concedido uma liminar de suspensão da cassação imposta pela Justiça Eleitoral do Rio, mas o processo ainda estava em andamento. O ministro afirma não ter conhecimento dos fatos e alega nunca ter recebido valores ilegais.

Contraditoriamente ao que havia feito antes, na sexta-feira (14), Fachin justificou ter acatado o posicionamento da PGR e proibiu a PF de investigar o colega de Corte.

As buscas para encontrar provas contra Toffoli iniciaram em janeiro deste ano. E, em 25 de janeiro, o juiz Marcelo Bretas aceitou o pedido do órgão e concedeu acesso aos dados da “Boca de Lobo”, mas explicou que a ação penal da “Calicute” estava no TRF-2.

O alerta no gabinete do TRF-2 foi aceso e o alarde foi tão grande que o Tribunal foi contra o compartilhamento dos dados e argumentou que seria necessária “avaliação cautelosa”; uma vez que a jurisprudência do STF indica que somente os ministros podem decidir em casos de investigados com foro privilegiado.

Com a negativa, a PF, em 26 de fevereiro, pediu, pela primeira vez, a Fachin, o acesso às provas, e o ministro encaminhou para manifestação da PGR. Augusto Aras não tinha conhecimento de quem eram as pessoas com foro que seriam investigadas e, por isso, foi contra a medida.

Mais uma vez, a PF não se deu por vencida e pediu novamente a Fachin o compartilhamento do material que seria utilizado nos inquéritos abertos em 2020 com a primeira leva de depoimentos de Cabral, em dois casos que tramitam no STJ e na “apuração preliminar dos relatos complementares que vêm sendo apresentados pelo colaborador”.

Em abril, Fachin expediu sua decisão em que aceitava apenas parte do pedido da PF e a instituição foi autorizada a utilizar as provas “com o fim de subsidiar os casos criminais novos de competência” do STF.

Na prática, o ministro liberou o compartilhamento e uso das informações das duas operações nas 20 apurações preliminares nas quais a PF trabalhava à época com base nos relatos da delação de Cabral. Mas, em seguida, impediu que as investigações contra Toffoli continuassem.

No vídeo abaixo, os dois votos de Toffoli, que motivaram a delação de Cabral. O primeiro voto, quando acompanha a relatora e decide pela cassação do prefeito de Volta Redonda (RJ). Na sequência, o segundo voto, quando muda de posição e vota a favor do prefeito, razão de ter sido delatado.

Vejam que logo após votar, Toffoli é advertido pela relatora, que diz que, com uma nova decisão, estariam julgando novamente o mesmo caso – o que não é permitido pela lei. Toffoli reage com ironia.

Veja o vídeo:

Fonte: Folha

Senador Girão defende a investigação de Toffoli (veja o vídeo)

O Senador aponta uma “omissão covarde do Senado”

Em forte pronunciamento, o senador Eduardo Girão comentou as notícias dando conta de que a Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal, a abertura de um inquérito para investigar o ministro Dias Toffoli.

Girão apontou a importância de que a Polícia Federal tenha autonomia e independência, e afirmou esperar “que o STF possa fazer seu trabalho sem corporativismo”.

Girão apontou:

“Vai ser a redenção do povo brasileiro quando a gente abrir essa caixa preta”.

Girão disse ainda: é uma “omissão nossa, covarde, do Senado Federal, que simplesmente não quer olhar para isso há muito tempo”.

Veja o vídeo:

STF se reúne no dia 21 para julgar recurso que pode anular a delação de Cabral e livrar Toffoli de investigação

Os tais embargos foram endereçados ao ministro Edson Fachin

Em fevereiro de 2020, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou para o Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso denominado embargos de declaração, contra a decisão que homologou a delação premiada de Sérgio Cabral.

O ex-governador do Rio de Janeiro está preso desde novembro de 2016 e já foi condenado em 13 ações penais. Somadas, as penas ultrapassam 280 anos de reclusão.

Os tais embargos foram endereçados ao ministro Edson Fachin e, até o momento, dormitavam em seu gabinete.

Com o pedido da Polícia Federal para que o ministro Dias Toffoli seja investigado, em razão da delação de Cabral, o ministro Fachin acaba de colocar para apreciação do plenário o recurso da PGR.

No próximo dia 21 de maio ocorrerá a votação.

Alguém tem dúvida do resultado?

Fonte: JCO

O “furo” de Toffoli

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O aparelhamento do Estado é visível para quem quiser ver

É impressionante a facilidade que os partidos políticos têm de usar o Poder Judiciário para perseguir adversários ou pessoas que criticam suas atitudes ou declarações. O aparelhamento do Estado é visível para quem quiser ver.

Em entrevista domingo (21/2) ao programa “Canal Livre”, da Band TV, o ex-presidente do STF Dias Toffoli utilizou o famigerado “inquérito do fim do mundo”, considerado inconstitucional até pelo seu colega de tribunal, o ministro Marco Aurélio de Mello, para defender a prisão e a censura de jornalistas, políticos, veículos de Imprensa e internautas.

O inquérito, criado a título de punir criadores de fake news e financiadores de atos supostamente antidemocráticos, já vai completar 2 anos e até agora não apresentou qualquer resultado concreto. Uma das pessoas perseguidas pelo inquérito sem pé nem cabeça, o jornalista Oswaldo Eustáquio, está paraplégico por causa de um acidente sofrido dentro da cadeia.

Detalhe: Eustáquio foi preso sem flagrante e sem julgamento. Seus advogados, assim como os advogados de outros investigados, reclamam de não terem acesso aos autos — num evidente cerceamento de defesa.

Além de demorado (e utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para intimidar seus críticos), há poucos dias a Polícia Federal concluiu as investigações a respeito dos supostos atos “antidemocráticos” que teriam servido de desculpa para a abertura do inquérito e entregou o relatório ao STF e à Procuradoria Geral da República (PGR). No documento, os investigadores revelaram que não foi encontrada nenhuma prova contra os investigados. Mesmo assim, o inquérito continua existindo — com base aparentemente em nada, além de manchetes de jornais.

Mas isso é pouco.

Sem apresentar nenhuma prova, ao final da entrevista Toffoli anuncia em tom sensacionalista que Moraes estaria “descobrindo” supostas contas no exterior que estariam abastecendo os tais “atos antidemocráticos”.

Os entrevistadores ficam eufóricos e demonstram acreditar piamente no “furo” jornalístico apresentado pelo ministro do Supremo. Nunca é demais lembrar, mas Toffoli revelou recentemente que seu grande “sonho” é ser uma espécie de “editor” da internet para “salvar” os brasileiros das notícias falsas e dos discursos de ódio…

Haja credulidade!

Bons tempos aqueles em que o Jornalismo era pautado pelo ceticismo dos repórteres em relação aos políticos, e pela checagem dos fatos, antes de eles serem publicados.

Em tempo: Toffoli possui ligações íntimas com o Partido dos Trabalhadores, aonde atuou por vários anos como advogado, antes de ser alçado ao cargo de ministro do Supremo pelo então presidente Lula. Já Alexandre de Moraes foi filiado por muitos anos ao PSDB (até ser indicado membro do STF pelo então presidente Temer).

Foto de José Roberto Azambuja

Por José Roberto Azambuja*

*Azambuja é Jornalista político com incursões em comunicação e estratégia. Possui mais de 20 anos de experiência em Brasília e conhece de perto o funcionamento dos Três Poderes. Formado em Jornalismo e pós-graduado em Marketing Político, atualmente, administra a agência Comunica Bem Consultoria

Toffoli impõe mais uma derrota a Witzel

O governador Wilson Witzel gradativamente vai vendo o seu destino se delinear.

Nesta quarta-feira ele alimentava mais uma esperança de reassumir o cargo, nas mãos do ministro Dias Toffoli.

Porém, o presidente do Supremo Tribunal Federal, nesses momentos que antecedem o fim de sua gestão, negou o pedido de suspensão da liminar que determinou o afastamento do cargo, por 180 dias.

O governador foi afastado do cargo pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 28 de agosto.

No dia 2 de setembro, a Corte Especial do tribunal manteve a decisão por 14 votos a um.

Na decisão desta quarta-feira, Toffoli explicou que a decisão da Corte Especial substituiu a decisão individual do ministro Benedito Gonçalves. Como o recurso da defesa de Witzel foi contra a decisão de Gonçalves, Toffoli afirmou que a ação não poderia mais ser julgada.

“Essa alteração substancial no quadro jurídico-processual, inicialmente apresentado, acarretou, na esteira de precedentes, a perda superveniente do interesse processual”.

Assim, nessa toada, tudo indica que Witzel não será salvo.

Os seus pecados são gravíssimos.

Fonte: Jornal da Cidade

Médicos podem ter descoberto o mal que acomete Toffoli

Ele permanece internado e sem previsão de alta

Um novo boletim médico divulgado nesta terça-feira, 11, informa que a saúde do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, está em “em perfeitas condições” após duas internações por complicações no quadro respiratório.

Segundo os médicos, há uma “alta probabilidade” de que a pneumonite do ministro tenha sido causada por fungos, ácaros ou bactérias presentes no ar condicionado do Supremo.

“Em razão disso, a cardiologista intensivista Ludhmilla Hajjar indicou ao Supremo Tribunal Federal a realização de um estudo do ambiente de trabalho, com a coleta de materiais e avaliação do sistema predial de ar condicionado”, diz o documento.

Ainda segundo o boletim, Toffoli está no quarto e passa bem, mas ainda continua sem previsão de alta.

Leia abaixo a íntegra:

Brasília, 11 de agosto – O Hospital DFStar informa que, após duas internações em razão de quadro respiratório, o estado de saúde do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, encontra-se em perfeitas condições. Foram descartadas infecções virais incluindo COVID-19, sendo feito o diagnóstico de pneumonite por hipersensibilidade causada por algum agente possível do meio ambiente, com as hipóteses de fungos, ácaros ou bactérias.

O diagnóstico médico também indica a alta probabilidade de a reação alérgica ter sido ocasionada em razão das instalações prediais laborais, em especial pelos sistemas de ar condicionado. Em razão disso, a cardiologista intensivista Ludhmilla Hajjar indicou ao Supremo Tribunal Federal a realização de um estudo do ambiente de trabalho, com a coleta de materiais e avaliação do sistema predial de ar condicionado.

O ministro encontra-se no quarto e passa bem, mas ainda sem previsão de alta.

Fonte: O Globo e UOL

Dallagnol tece fortes críticas a decisão de Toffoli

Deltan criticou o ministro do STF por suspender buscas no gabinete de Serra

O coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, fez uma sequência de publicações criticando a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu a busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB).

Segundo Deltan, se a PF encontrasse alguma prova no gabinete do senador, esse material seria “submetido à jurisdição do STF, o que é “suficiente para preservar a jurisdição do tribunal”.

Ele ainda afirmou que se “a moda pega”, o mesmo argumento de Toffoli “poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares”. O procurador relembrou que o ministro do STF Celso de Mello, no ano passado, deu outro rumo à decisão semelhante.

“…‘Ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição da República’, enfatizou o decano do STF, acrescentando que o postulado republicano repele privilégios e não tolera discriminações”, escreveu Deltan, citando Celso de Mello.

Após as críticas, Deltan reiterou que respeita o STF e acredita que as “instituições são essenciais para a democracia e desempenham em medida relevante seus papéis” e disse ainda que “a crítica a parte de suas decisões é um instrumento para o aperfeiçoamento das instituições”.

Confira:

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Fonte: Jornal da Cidade