PGR pede que deputado Daniel Silveira volte para a prisão

Alegação é violação no uso de tornozeleira eletrônica. Parlamentar foi preso após divulgar vídeo com ataques ao STF e apologia ao AI-5

A PGR (Procuradoria Geral da República) enviou manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) requisitando que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) volte para a prisão. Entre os argumentos, está a violação da tornozeleira eletrônica

O parlamentar foi preso em flagrante em fevereiro deste ano após ter publicado um vídeo em que ameaça ministros do Supremo e pede o fechamento da mais alta instância do Poder Judiciário por meio do AI-5, ato mais duro da ditadura militar. 

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do corte e seus familiares.

No dia 14 de março, deixou a prisão, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, e seguiu para sua casa em Petrópolis, onde cumpre prisão domiciliar, podendo exercer o mandato parlamentar à distância. Desde então, é monitorado eletronicamente.

O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros citou na petição, assinada nesta sexta-feira (4) e endereçada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que o acusado desrespeitou as medidas cautelares impostas por mais de 30 vezes. Entre as violações, estão o não carregamento da bateria, rompimento do lacre e desrespeito à área de inclusão (fora do perímetro determinado).

Medeiros destaca ainda que, “uma vez retirado do cárcere, ele fez uso das parcelas de sua liberdade restituída justamente para seguir atingindo o sistema de justiça penal no descumprimento sistemático de seus deveres enquanto portador de tornozeleira, chegando ao dano material a essa ferramenta de custódia e a explicações ausentes ou superficiais”.

“Ao que se apresenta nos autos, portanto, a medida cautelar de monitoramento cautelar de monitoramento eletrônico não tem sido suficiente à contenção eficaz dos impulsos do requerido que desafiam a lei penal e o sistema de justiça”, diz outro trecho da petição.

Conforme o documento, as ocorrências foram alvo de fiscalização e apresentação de relatórios da Central de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, diversas delas ficaram sem resposta. 

Por conta disso, a PGR entende que “as medidas decretadas não alcançam seu propósito em razão do comportamento do requerido, demonstrando que a manutenção de tal regime não mais se mostra adequada, na medida em que o monitorado executa as restrições a sua maneira, sem observar os termos da ordem judicial”.

A decisão sobre o retorno dele à prisão cabe a Alexandre Moraes e não há prazo estabelecido para a resposta do ministro.

Daniel Silveira também responde a processo no Conselho de Ética da Câmara e pode ter seu mandato cassado.

Fonte; R7

Jovem mata padrasto a facadas e polícia investiga se crime aconteceu para defender mãe em Alto Paraíso, RO

A vítima identificado como Macir Farias de Santos, usava tornozeleira eletrônica.

Um jovem de 21 anos foi preso, no último fim de semana, suspeito de ter matado o próprio padrasto a facadas para defender a mãe, que sofria agressões do companheiro. O homicídio aconteceu no bairro Novo Horizonte em Alto Paraíso (RO). A polícia apurar o crime.

Inicialmente, moradores do bairro informaram a polícia sobre uma briga familiar com possível esfaqueamento. Quando os policiais entraram na rua rua Olavo Bilac, avistaram um corpo caído ao solo, com ferimentos de faca.

Segundo informou a Polícia Militar (PM), o homem morto, identificado como Macir Farias de Santos, usava tornozeleira eletrônica.

Na ocasião, testemunhas contaram que o suspeito e a vítima moravam em uma casa nas proximidades, na avenida Juscelino Kubitschek.

Quando a PM chegou ao imóvel, o suspeito de 21 anos estava trocando de roupa para uma possível fuga. O jovem então confessou o assassinato e disse que matou o padrasto porque o mesmo agredia a sua mãe, de 46 anos.

Ao lado da casa, os policiais localizaram a faca usada no crime e deram voz de prisão ao jovem, que trabalha como auxiliar de serviços gerais.

Fonte: G1/RO

Traficante com tornozeleira eletrônica é preso em Candeias do Jamari

O suspeito foi denunciado e comandava ‘boca de fumo.’ Um usuário, que estava comprando no momento da abordagem, também foi preso.

Na manhã desta terça-feira (11), o Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil, prendeu um suspeito de tráfico de drogas em Candeias do Jamari (RO) após denúncias. Um usuário, que estava comprando entorpecentes no momento da abordagem, também foi preso.

Segundo os agentes do Denarc, o traficante usava uma tornozeleira do sistema prisional. Foi investigado pelos policiais civis que o suspeito comandava uma “boca de fumo” no bairro Satélite em Candeias do Jamari, região metropolitana de Porto Velho.

No momento da prisão, o suspeito foi flagrado junto de um usuário de drogas, no momento em que este realizava a compra do entorpecente. O suspeito, segundo a polícia, tentou fugir para esconder mais de 240 porções de cocaína, mas não teve sucesso e foi preso.

Fonte: Denarc

Fabrício Queiroz e esposa retiram tornozeleiras eletrônicas

STJ determinou o fim da prisão domiciliar do casal.

Fabrício Quieroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e sua esposa Márcia Oliveira Aguiar tiveram suas tornozeleiras eletrônicas retiradas na tarde desta sexta-feira (19), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar o fim da prisão domiciliar do casal, a decisão foi tomada pela 5ª turma do STJ na última terça-feira (16). As informações são da CNN Brasil.

O casal é investigado por participar do esquema de “rachadinhas” no gabinete do ex-deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro. Fabrício é acusado de ser o operador do esquema de corrupção e teve prisão decretada em junho do ano passado, sob a acusação de atrapalhar as investigações do Ministério Público.

O alvará de soltura foi expedido pelo desembargador Milton Fernandes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O advogado do casal, Paulo Emílio Catta Preta, espera que a justiça fluminense ainda estabeleça medidas cautelares para os dois, o que depende de uma decisão do relator do caso no STJ. Na decisão do Superior Tribunal foi estabelecido que os passaportes deles deverão ser retidos e ausências do Rio devem ser informadas.

Fonte: Congresso em Foco

Justiça do Rio manda Flordelis usar tornozeleira eletrônica

Uma das justificativas do juiz Nearis dos Santos para a decisão foi a dificuldade para localizar a parlamentar até na Câmara dos Deputados

A Justiça do Rio determinou nesta sexta-feira (18) o monitoramento por tornozeleira eletrônica da deputada federal Flordelis, acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. 

A decisão do juiz Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, também impõe o recolhimento domiciliar noturno da parlamentar. 

Entre as justificativas o magistrado ressaltou o “quadro de incerteza acerca do paradeiro da ré Flordelis”. O juiz destacou ainda a dificuldade de localizar a deputada federal na Câmara dos Deputados. 

Nearis citou também o episódio em que uma bomba foi lançada na casa de uma testemunha do caso, no qual a vítima relatou se sentir ameaçada em especial por Flordelis e um dos filhos dela. 

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) havia pedido o afastamento deputada federal das funções, o que não foi acolhido pelo juiz.

Nearis considerou que os crimes “imputados a ré Flordelis não guardam relação direta com a função parlamentar”, seguindo uma decisão anterior do STF (Supremo Tribunal Federal).

Por telefone, a defesa de Flordelis informou que pretende recorrer da decisão. 

Ministério Público quer goleiro Bruno jogando com tornozeleira eletrônica (veja o vídeo)

Bruno terá que usar o equipamento durante os jogos e treinos do time

O Ministério Público do Acre (MPAC) entrou com um pedido na Justiça estadual para que o goleiro Bruno Fernandes use tornozeleira eletrônica.

Atualmente, Bruno está cumprindo pena em regime semiaberto domiciliar, e mais recentemente foi contratado pelo clube Rio Branco do Acre.

“Aqui a regra é que todo reeducando que está no regime semiaberto use a tornozeleira eletrônica. Não seria diferente. Está aqui no Estado cumprindo semiaberto, por que seria? Vale para todos”, disse o promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio.

Segundo informações, caso a Justiça aceite o pedido, Bruno terá que usar o equipamento durante os jogos e treinos do time e além disso, o Rio Branco terá que arcar com qualquer possível dano no aparelho.

“Como é a profissão dele, estou pedindo para que o Rio Branco-AC, que é o empregador, arque com os custos se houver danos. Porque também não é justo o Estado ficar pagando a tornozeleira toda vez que estragar, porque vai ficar levando porrada de bola. O pedido é esse”, afirmou Tales Tranin.

Além da tornozeleira eletrônica, Bruno será obrigado a permanecer no CT do clube, onde está morando, após as 18h durante a semana e não poderá sair aos domingos e nem em feriados nacionais.

Para jogos que acontecerem domingos ou a noite, ele precisará de autorização da Justiça.

Desde a última quinta-feira, 30, Bruno já está no clube e até o momento segue treinando.

Confira os primeiros treinos do atleta:

Fonte: Jornal da Cidade