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Greve dos Correios: TST aprova reajuste e trabalhadores devem voltar nesta terça

Tribunal avaliou que greve iniciada em 17 de agosto não foi abusiva. Com isso, funcionários terão de compensar metade dos dias parados; o restante será descontado do salário.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira (21) um reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios. Os trabalhadores devem retomar as atividades a partir desta terça-feira (21).

A maioria do tribunal decidiu que a greve, iniciada no dia 17 de agosto, não foi abusiva. Com isso, metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada.

Se os funcionários não retornarem aos postos de trabalho, a categoria fica sujeita a multa diária de R$ 100 mil.

Filas se formaram nos centros de distribuição de encomendas durante a greve; veja

Relatora do processo no TST, a ministra Kátia Arruda votou contra a declaração da greve como abusiva – o que levaria ao desconto integral das horas não trabalhadas.

A magistrada disse que a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, diante do fato de que a empresa tinha retirado praticamente todos os direitos adquiridos da categoria.

“É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, afirmou.

Cláusulas do acordo coletivo

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares, a paralisação foi deflagrada depois que os trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores dos Correios.

O pedido da suspensão foi feito pelos Correios. A empresa argumentou que não teria como manter as altas despesas, e que precisaria “discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado”.

O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do TST em outubro do ano passado.

No julgamento do dissídio, o TST decidiu manter as nove clausulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial – que incluem a oferta de plano de saúde e auxílio-alimentação – e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios.

As outras 50 cláusulas do antigo acordo coletivo de trabalho foram canceladas.

Na sessão, Kátia Arruda contestou os argumentos dos Correios sobre problemas financeiros, e apontou que a estatal registrou lucro no primeiro semestre. Segundo a ministra, a empresa também tem lucrado com a pandemia da Covid-19, que resultou em aumento na demanda por entregas.

A ministra disse ainda que os Correios demonstraram “absoluta resistência” durante as negociações do atual acordo coletivo. “A meu ver, não houve negociação coletiva, porque a meu ver não houve qualquer tipo de cessão dos Correios para atender parcialmente às reivindicações da categoria”, disse.

“A Empresa de Correios e Telégrafos entendeu que não deveria haver nenhum benefício para os trabalhadores, que são o maior capital que ela possui”, prosseguiu.

Fonte: G1

FGTS emergencial: Caixa libera novos saques para trabalhadores nascidos em agosto

Calendário segue mês de nascimento do beneficiário. Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1.045 de contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores).

Caixa Econômica Federal libera nesta segunda-feira (24) o crédito dos novos saques do FGTS para os trabalhadores nascidos em agosto. Os pagamentos serão feitos em poupança social digital da Caixa e, em um primeiro momento, os recursos estarão disponíveis apenas para pagamentos e compras por meio de cartão de débito virtual.

O saque em espécie ou transferências, também dos aniversariantes de agosto, estarão liberados a partir de 17 de outubro (veja o calendário completo mais abaixo).

Liberação

Essa nova liberação do saque do FGTS se deu por meio de uma medida provisória, em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou as atividades econômicas e a renda dos trabalhadores.

A MP, no entanto, perdeu a validade no último dia 4, depois que o Congresso deixou de votar a medida no tempo previsto. A Caixa informou, no entanto, que vai manter o calendário de pagamentos. Segundo o Ministério da Economia, um decreto deve ser editado disciplinando a produção dos efeitos.

Calendário

Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa fixou datas diferentes para a liberação do crédito em conta e para o saque em espécie ou transferência dos valores. O calendário considera o mês de nascimento do trabalhador. Veja as datas a seguir:

Calendário saque emergencial FGTS

Mês de nascimentoCrédito em contaSaque ou transferência
Janeiro29 de junho25 de julho
Fevereiro6 de julho8 de agosto
Março13 de julho22 de agosto
Abril20 de julho5 de setembro
Maio27 de julho19 de setembro
Junho3 de agosto3 de outubro
Julho10 de agosto17 de outubro
Agosto24 de agosto17 de outubro
Setembro31 de agosto31 de outubro
Outubro8 de setembro31 de outubro
Novembro14 de setembro14 de novembro
Dezembro21 de setembro14 de novembro
Fonte: Caixa Econômica Federal

Valor dos saques

Terão direito aos saques os trabalhadores que tenham contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) do FGTS. Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1.045. Se o trabalhador tiver mais de uma conta de FGTS, o saque será feito primeiro das contas de contratos de trabalho extintos (inativas), iniciando pela conta que tiver o menor saldo.

Depois, o dinheiro será sacado das demais contas, também iniciando pela que tiver o menor saldo. Independentemente do número de contas do trabalhador, o valor não pode passar de R$ 1.045. Assim, ninguém poderá tirar mais do que esse valor, ainda que tenha duas ou três contas com saldos superiores a essa quantia.

A previsão é que a operação movimentará durante todo o calendário mais de R$ 37,8 bilhões para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

Poupança digital

A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada somente por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem, sem custo.

Logo após o crédito dos valores, será possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code. O trabalhador também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral.

A conta poupança social digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da Caixa e casas lotéricas.

A Caixa disponibilizou os seguintes canais de atendimento para o saque emergencial FGTS:

Site fgts.caixa.gov.br:

  • Consultar o valor do saque;
  • Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário;
  • Informar que não deseja receber o valor do saque;
  • Solicitar o desfazimento do crédito feito na poupança social digital.

Central de Atendimento CAIXA 111, opção 2:

  • Consultar o valor do saque;
  • Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário.

Internet Banking Caixa:

  • Consultar o valor do saque;
  • Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário;
  • Informar que não deseja receber o valor do saque;
  • Solicitar o desfazimento do crédito feito na poupança social digital.

APP FGTS

– Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android
– Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares iOS (Apple)

  • Consultar o valor do saque;
  • Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário;
  • Informar que não deseja receber o valor do saque;
  • Solicitar o desfazimento do crédito efetuado na poupança social digital.

Cancelamento e desfazimento do crédito automático

Se o trabalhador não quiser receber o saque emergencial, pode informar essa opção pelo App FGTS com pelo menos 10 dias antes da data prevista para o crédito na poupança social digital, conforme o calendário.

Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, o trabalhador poderá solicitar o seu desfazimento. Os valores retornarão à conta do FGTS devidamente corrigidos, sem prejuízo ao trabalhador. A solicitação de desfazimento do crédito do saque emergencial não pode ser desfeita.

Caso não haja movimentação na conta poupança social digital até 30 de novembro, o valor será devolvido à conta FGTS com a devida remuneração do período, sem nenhum prejuízo ao trabalhador. Se após esse prazo o trabalhador decidir fazer o saque emergencial, poderá solicitar pelo App FGTS até 31 de dezembro.

Fonte: G1

Com greve dos Correios, entregas podem atrasar; veja o que fazer

Consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e não tiver o serviço prestado, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago.

Com a greve dos trabalhadores dos Correios, que começou na segunda-feira (17), os consumidores devem ficar atentos ao prazo de entrega de encomendas e contas. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), não há prazo para o fim da paralisação.

De acordo com o Procon-SP, o consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e não tiver o serviço prestado, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça.

Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, elas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.

Empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras.

Não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança não isenta o consumidor de efetuar o pagamento. Caso não os receba por conta da greve, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.

Veja abaixo o que fazer:

Contas

Com a greve dos Correios, as contas podem vencer antes de o consumidor ter recebido a cobrança, ocasionando multas pelo atraso no pagamento. Para não ser surpreendido pelos juros e multas decorrentes disso, o ideal é que o consumidor faça um planejamento do pagamento das contas, observando a época em que elas costumam chegar.

Se perceber que o prazo do vencimento está perto e o boleto não chegou, o consumidor deve se antecipar, entrando em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa emissora da conta e solicitar uma outra forma de realizar o pagamento: segunda via do boleto, sem os juros, entrega da cobrança por e-mail, depósito bancário ou código de barra para pagamento em caixa eletrônico. Caso não seja possível outra forma de pagamento, inclusive após contato com o fornecedor, a dívida não poderá ser cobrada com juros e multa.

“É importante lembrar que a greve não é uma situação gerada pelo consumidor e nem pelo fornecedor, de modo que não podem ser impostas penalidades ao consumidor em caso de atraso de pagamento. Entretanto, tendo em vista o respeito ao princípio da boa-fé e em um caso excepcional como esse, é recomendável ao consumidor que procure meios para o cumprimento das obrigações, não deixando passar o prazo de vencimento das dívidas”, informa o Idec.

Encomendas

Para quem precisa enviar encomendas ou correspondência com urgência durante o período de paralisação dos Correios, a recomendação é procurar por serviços de entrega alternativos ou privados. O Idec recomenda que o consumidor, ao contratar essas empresas, solicite que o prazo de entrega seja registrado por escrito, o que possibilita a reclamação de eventual prejuízo no caso de atraso.

Caso o consumidor tenha contratado serviços de entrega diretamente nos Correios (por exemplo, envio de Sedex), é possível pedir o ressarcimento ou abatimento do valor se houver atraso na entrega. A reclamação deve ser feita em algum órgão de defesa do consumidor, como o Procon, inclusive podendo exigir, em Juizado Especial Cível, indenização para ressarcimento de eventual prejuízo moral ou financeiro.

Aumento nas reclamações chega a 514%

De janeiro a julho de 2020, a Fundação Procon-SP já registrou 2.812 reclamações contra os Correios, aumento de 398,58% em relação ao mesmo período de 2019 (564). O principal motivo é o não fornecimento do serviço.

Fazendo um recorte para o período de pandemia – março a julho 2020 (2.499) – o aumento chega a 514% em relação ao mesmo período do ano passado (407).

De acordo com as normas estipuladas pelo Código de Defesa do Consumidor, se a prestação de serviço contratada não for cumprida, o consumidor tem direito a exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

O Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo – disponível para Android e iOS – ou via redes sociais.

Correios tenta minimizar impactos da greve

Os Correios informaram que já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas.

Segundo a estatal, a rede de atendimento está aberta em todo o país e os serviços, inclusive Sedex e PAC, continuam sendo postados e entregues em todos os municípios.

Para mais informações, os clientes podem entrar em contato pelo telefone 0800 725 0100 ou pelo endereço https://apps2.correios.com.br/faleconosco/app/index.php

Fonte: G1

Trabalhadores pretendem pagar dívidas com FGTS, segundo Serasa

Pesquisa entrevistou 1.290 pessoas entre homens e mulheres de todas as regiões do Brasil.

Levantamento feito pela Serasa mostrou que 67% dos trabalhadores entrevistados pretendem realizar o Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Desses, 52% devem usar os recursos para o pagamento de dívidas. A pesquisa mostrou que 59% dos entrevistados têm valores disponíveis de FGTS para saque.

De acordo com a Serasa Experian, entidade a qual está ligada a Serasa, isso indica maior consciência sobre a importância de manter o nome limpo perante as instituições financeiras mesmo durante o período da pandemia de covid-19.

“O saque emergencial de até R$ 1.045 vai desempenhar um papel muito importante na organização do orçamento das famílias brasileiras, que já encontram dificuldade com as despesas básicas do dia a dia, complicando ainda mais a vida financeira se estiverem com dívidas”, afirmou a especialista em Pesquisa e Comportamento do Consumidor da Serasa, Jéssica Vicente.

A injeção de recursos do FGTS deve chegar a R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas,.

A pesquisa entrevistou 1.290 pessoas entre homens e mulheres de todas as regiões do Brasil, entre 18 e 85 anos de idade. O estudo foi realizado no formato online, por meio de uma metodologia quantitativa que reflete o comportamento da população brasileira como um todo.

Atualmente, segundo a Serasa, mais de 64 milhões de consumidores estão inadimplentes.

Fonte: Lílian Beraldo A/B

Auxílio Emergencial: Mais 4,8 milhões recebem novas parcelas

Serão beneficiados 4,4 milhões nascidos em maio, além de 483 mil do último lote com data de aniversário entre janeiro e maio

Mais 4,8 milhões de beneficiários recebem novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 nesta quarta-feira (5). A Caixa vai creditar na conta poupança digital a primeira, segunda, terceira e quarta parcelas para 4,4 milhões nascidos em maio, que fazem parte do ciclo 1 do novo calendário. Outros 483 mil nascidos de janeiro a maio, incluídos no último lote de 1,15 milhão, recebem primeira, terceira e quarta parcelas. 

Leia também: Equipes buscam por sobreviventes de explosão que deixou mais de 100 mortos e 4 mil feridos no Líbano

A partir dos próximos pagamentos, esse grupo será incluído no calendário de ciclos. Neste sábado (8), os nascidos de janeiro a abril do novo lote, além dos nascidos em abril do ciclo 1 também poderão sacar o auxílio em dinheiro, num total de 4,4 milhões de pessoas.

O auxílio primeiro é depositado na conta poupança digital, em que o beneficiário pode movimentar para pagamento de boletos, conta de água, luz e telefone, além de fazer compras, por meio do aplicativo Caixa Tem. O resgate em dinheiro e a transferência só são liberados no calendário de saque.

O calendário organizado por ciclos vai até dezembro, para o pagamento das cinco parcelas do auxílio emergencial. Já para o grupo do Bolsa Família segue o calendário normal do programa, sempre nos últimos dez dias úteis do mês. 

O auxílio, criado para combater os impactos da pandemia de covid-19 na população de baixa renda e trabalhadores informais, já foi pago para 65,4 milhões de pessoas, num total de R$ 145,9 bilhões. O valor é de R$ 600, mas para mães chefes de família chega a R$ 1.200.

Confira o calendário do auxílio


Para o ciclo 1
Pagamento da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em abril
Pagamento da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª em maio
Pagamento da 2ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho ou até 4 de julho
Pagamento da 1ª parcela para quem se cadastrou entre 17 de junho e 2 de julho

Crédito em poupança digital

22 de julho – nascidos em janeiro
24 de julho – nascidos em fevereiro
29 de julho – nascidos em março
31 de julho – nascidos em abril
5 de agosto – nascidos em maio
7 de agosto – nascidos em junho
12 de agosto – nascidos em julho
14 de agosto – nascidos em agosto
17 de agosto – nascidos em setembro
19 de agosto – nascidos em outubro
21 de agosto – nascidos em novembro
26 de agosto – nascidos em dezembro

Saque em dinheiro

25 de julho – nascidos em janeiro
1º de agosto – nascidos em março e fevereiro
8 de agosto – nascidos em abril
13 de agosto – nascidos em maio
22 de agosto – nascidos em junho
27 de agosto – nascidos em julho
1º de setembro – nascidos em agosto
5 de setembro – nascidos em setembro
12 de setembro – nascidos em outubro e novembro
17 de setembro – nascidos em dezembro

Para o ciclo 2
Crédito da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª em abril de 2020
Crédito da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em maio de 2020
Crédito da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho de 2020
Crédito da 2ª parcela para quem recebeu a 1ª em julho de 2020

Crédito em poupança digital

28 de agosto – nascidos em janeiro
2 de setembro – nascidos em fevereiro
4 de setembro – nascidos em março
9 de setembro –  nascidos em abril
11 de setembro –  nascidos em maio
16 de setembro – nascidos em junho
18 de setembro – nascidos em julho
23 de setembro – nascidos em agosto
25 de setembro – nascidos em setembro
28 de setembro – nascidos em outubro e novembro
30 de setembro – nascidos em dezembro

Saque em dinheiro

19 de setembro – nascidos em janeiro
22 de setembro – nascidos em fevereiro
29 de setembro- nascidos em março
1º de outubro- nascidos em abril
3 de outubro- nascidos em maio
6 de outubro- nascidos em junho
8 de outubro- nascidos em julho
13 de outubro- nascidos em agosto
15 de outubro- nascidos em setembro
20 de outubro- nascidos em outubro
22 de outubro- nascidos em novembro
27 de outubro- nascidos em dezembro

Para o ciclo 3
Pagamento da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª parcela em maio
Pagamento da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho
Pagamento da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª parcela em julho

Crédito em poupança digital

9 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro
16 de outubro – nascidos em março e abril
23 de outubro – nascidos em maio e junho
30 de outubro – nascidos em julho e agosto
6 de novembro –  nascidos em setembro e outubro
13 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Saque em dinheiro

29 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro
3 de novembro –  nascidos em março e abril
10 de novembro –  nascidos em maio e junho
12 de novembro – nascidos em julho e agosto
17 de novembro – nascidos em setembro e outubro
19 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Para o ciclo 4
Pagamento da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho
Pagamento da 4ª e da 5ª parcelas para quem recebeu a 1ª em julho

Crédito em poupança digital

16 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro
18 de novembro – nascidos em março e abril
20 de novembro – nascidos em maio e junho
23 de novembro – nascidos em julho e agosto
27 de novembro – nascidos em setembro e outubro
30 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Saque em dinheiro

26 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro
1º de dezembro- nascidos em março e abril
3 de dezembro- nascidos em maio e junho
8 de dezembro- nascidos em julho e agosto
10 de dezembro- nascidos em setembro e outubro
15 de dezembro- nascidos em novembro e dezembro

Fonte: R7

FGTS emergencial: Caixa libera novos saques para trabalhadores nascidos em junho

Calendário seguirá mês de nascimento do beneficiário. Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1.045 de contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores).

A Caixa Econômica Federal libera nesta segunda-feira (3) o crédito dos novos saques do FGTS para os trabalhadores nascidos em junho. Os pagamentos serão feitos em poupança social digital da Caixa e, em um primeiro momento, os recursos estarão disponíveis apenas para pagamentos e compras por meio de cartão de débito virtual. Nesta etapa, poderão ser pagos até R$ 3,3 bilhões.

O saque em espécie ou transferências, também dos aniversariantes de junho, estão liberados a partir de 3 de outubro (veja o calendário completo mais abaixo). A liberação dos créditos para os nascidos em janeiro começou em 29 de junho, e os saques para esse grupo começaram em 25 de julho.

Essa nova liberação do saque do FGTS se deu em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou as atividades econômicas e a renda dos trabalhadores.

Calendário

Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa fixou datas diferentes para a liberação do crédito em conta e para o saque em espécie ou transferência dos valores. O calendário considera o mês de nascimento do trabalhador. Veja as datas a seguir:

Calendário saque emergencial FGTS

Mês de nascimentoCrédito em contaSaque ou transferência
Janeiro29 de junho25 de julho
Fevereiro6 de julho8 de agosto
Março13 de julho22 de agosto
Abril20 de julho5 de setembro
Maio27 de julho19 de setembro
Junho3 de agosto3 de outubro
Julho10 de agosto17 de outubro
Agosto24 de agosto17 de outubro
Setembro31 de agosto31 de outubro
Outubro8 de setembro31 de outubro
Novembro14 de setembro14 de novembro
Dezembro21 de setembro14 de novembro

Fonte: Caixa Econômica Federal

Valor dos saques

Terão direito aos saques os trabalhadores que tenham contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) do FGTS. Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1.045. Se o trabalhador tiver mais de uma conta de FGTS, o saque será feito primeiro das contas de contratos de trabalho extintos (inativas), iniciando pela conta que tiver o menor saldo.

Depois, o dinheiro será sacado das demais contas, também iniciando pela que tiver o menor saldo. Independentemente do número de contas do trabalhador, o valor não pode passar de R$ 1.045. Assim, ninguém poderá tirar mais do que esse valor, ainda que tenha duas ou três contas com saldos superiores a essa quantia.

A previsão é que a operação movimentará durante todo o calendário mais de R$ 37,8 bilhões para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

Poupança digital

A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada somente por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem, sem custo.

Logo após o crédito dos valores, será possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code. O trabalhador também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral.

A conta poupança social digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da Caixa e casas lotéricas.

Consulta de saldo e informações de saque

A Caixa disponibilizou os seguintes canais de atendimento para o saque emergencial FGTS:

Site fgts.caixa.gov.br:

  • Consultar o valor do saque;
  • Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário;
  • Informar que não deseja receber o valor do saque;
  • Solicitar o desfazimento do crédito feito na poupança social digital.

Central de Atendimento CAIXA 111, opção 2:

  • Consultar o valor do saque;
  • Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário.

Internet Banking Caixa:

  • Consultar o valor do saque;
  • Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário;
  • Informar que não deseja receber o valor do saque;
  • Solicitar o desfazimento do crédito feito na poupança social digital.

APP FGTS

– Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android
– Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares iOS (Apple)

  • Consultar o valor do saque;
  • Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário;
  • Informar que não deseja receber o valor do saque;
  • Solicitar o desfazimento do crédito efetuado na poupança social digital.

Cancelamento e desfazimento do crédito automático

Se o trabalhador não quiser receber o saque emergencial, pode informar essa opção pelo App FGTS com pelo menos 10 dias antes da data prevista para o crédito na poupança social digital, conforme o calendário.

Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, o trabalhador poderá solicitar o seu desfazimento. Os valores retornarão à conta do FGTS devidamente corrigidos, sem prejuízo ao trabalhador. A solicitação de desfazimento do crédito do saque emergencial não pode ser desfeita.

Caso não haja movimentação na conta poupança social digital até 30 de novembro, o valor será devolvido à conta FGTS com a devida remuneração do período, sem nenhum prejuízo ao trabalhador. Se após esse prazo o trabalhador decidir fazer o saque emergencial, poderá solicitar pelo App FGTS até 31 de dezembro.

Fonte: G1

Ônibus voltam a circular após greve de 3 dias na Capital.

Trabalhadores do transporte coletivo haviam novamente encerrados as atividades devido a atrasos no pagamento. Segundo a Semtran está marcada para sexta-feira (24) uma reunião no TRT para debater sobre os pagamentos dos salários atrasados.

O Transporte Coletivo de Rondônia voltou nesta quinta-feira (23), após três dia de greve. Trabalhadores reivindicaram pagamentos atrasados, no entanto, na quarta-feira (22), foi expedida uma liminar determinando o retorno dos trabalhadores, e também foram repassados pagamentos referentes ao mês de abril.

De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), a paralisação fez com que a Prefeitura recorresse junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) quanto a irregularidade por parte dos trabalhadores do Consórcio SIM.

Conforme apurado, os motoristas e cobradores receberam apenas os salários referentes ao mês de abril e ainda faltam os pagamentos de maio e junho.

Segundo a Semtran, está agendada para a próxima sexta-feira (24), uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho para debate e possível resolução da situação.

Entenda o impasse

Conforme a Semtran, em 2017 a empresa que faz o transporte público na capital moveu uma ação contra a Prefeitura de Porto Velho alegando demora no reajuste tarifário. A decisão foi favorável à empresa que pediu uma indenização pelo ocorrido. Em acordo, as partes decidiram que o dinheiro da indenização não seria repassado à empresa, mas aos trabalhadores em forma de salário.

Esse acordo custeou os salários de dezembro de 2019 até março de 2020. E de abril a setembro, a empresa assumiria os custos.

Apesar disso, a Semtran afirmou que não havia verificado nenhum depósito aos trabalhadores, ainda que a tramitação administrativa e o encaminhamento dos recursos já tivessem sido repassados ao Banco do Brasil. Sendo assim, a preocupação da secretaria é não ter o valor para manter o transporte até o início do novo contrato.

“O que ocorre é que a primeira indenização alegada pelo consórcio SIM já terminou, o saldo restante não cobre mais nenhuma folha, devendo haver uma ação de execução por parte do consórcio, situação essa, que até o presente momento nós não verificamos. Por isso há preocupação de que essa inação por parte do consórcio possa demorar o prazo de que haja este recalculo dessa indenização e nós não tenhamos aí um valor que é projetado suficiente para manter o transporte até a data de setembro”, explicou Nilton Kisner.

Em nota, o consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro (SIM) alegou que enfrenta problemas econômicos, financeiros e desequilíbrio no sistema.

Fonte: Rede Amazônica

PIS-Pasep 2020-2021: começa a ser pago para não correntistas da Caixa e BB

Trabalhadores que são correntistas desses bancos já receberam o crédito em conta.

O abono salarial PIS-Pasep 2020-2021 começa a ser pago nesta quinta-feira (16) para os trabalhadores com direito ao benefício nascidos de julho (PIS) ou com benefício final 0 (Pasep). As datas valem para trabalhadores que não forem correntistas da Caixa ou do BB – no caso desses últimos, o dinheiro já foi creditado diretamente em conta.

O calendário de saques se estenderá até 30 de junho de 2021 (veja os calendários mais abaixo). No caso do PIS (trabalhadores do setor privado), os pagamentos são feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. No Pasep (para servidores públicos), seguem o número final do benefício.

Só no caso do PIS, são mais de 5,9 milhões de trabalhadores que terão o crédito em conta antecipado, totalizando R$ 4,5 bilhões em recursos, segundo a Caixa.

Abono 2019/2020

Segundo o Ministério da Economia, quem não sacou o abono anterior, do calendário 2019/2020, até o dia 29 de maio, ainda pode fazer isso. Para os correntistas da Caixa e do BB também foi feito crédito em conta a partir de 30 de junho – e os demais trabalhadores poderão fazer o saque a partir de 16 de julho.

No caso da Caixa, o saque pode ser realizado a partir do dia 16 de julho e vai até o dia 30 de junho nos canais de atendimento com cartão e senha cidadão, ou nas agências da Caixa. A consulta ao direito também pode ser realizada pelo App CAIXA Trabalhador e pelo atendimento Caixa ao Cidadão, 0800 726 0207.

Calendário de pagamentos

O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2020. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro semestre de 2021. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2021, prazo final para o recebimento.

A Caixa vai disponibilizar cerca de R$ 15,8 bilhões para mais de 20,5 milhões de beneficiários até o final do calendário do exercício 2020/2021.

O valor do abono varia de R$ 88 a R$ 1.045, dependendo do período trabalhado formalmente em 2019.

Calendário de pagamento do PIS

Calendário de pagamento do PIS — Foto: Reprodução

Calendário de pagamento do PIS

Calendário de pagamento do Pasep

Calendário de pagamento do Pasep — Foto: Reprodução/D.O.U.

Calendário de pagamento do Pasep

Qual o valor e quem tem direito?

O valor do abono salarial varia de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano base 2019. Só receberá o valor total quem trabalhou os 12 meses de 2019.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2019. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Dados atrasados

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2019 fora do prazo, mas até 30 de setembro de 2020, o pagamento do benefício estará disponível a partir de 4 de novembro de 2020, conforme o calendário de pagamento. Quem tiver a regularização encaminhada pelos empregadores após 30 de setembro e até 12 de jnho de 2021, só vai receber no calendário do próximo ano.

Para saber se tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Fonte: G1