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Covid-19: 4 estados brasileiros têm nota máxima em transparência

Mesmo com critérios mais rigorosos, média nacional permanece “boa”

Lançado em maio deste ano, o Ranking de Transparência no Combate à Covid-19 registrou 4 estados com nota máxima em relação às informações sobre os protocolos contra o novo coronavírus. A informação foi divulgada hoje (1º) pela organização não governamental Transparência Internacional, e é o quarto relatório sobre o assunto desde o início da pandemia.

Alagoas, Ceará, Espírito Santo e Rondônia conseguiram marcar a nota máxima em transparência nacional – 100 pontos. Segundo o levantamento, programas de estímulo econômico, doações recebidas e medidas de proteção social são critérios usados para elaborar a lista, além da facilidade em achar dados e informações sobre as medidas tomadas por administradores públicos.

O levantamento mostra que a avaliação das administrações públicas estaduais e municipais é, em média, “boa” ou “ótima”. 

Veja o ranking dos estados:

EstadoPontuaçãoAvaliação
Alagoas100 ptsótimo
Ceará100 ptsótimo
Espírito Santo100 ptsótimo
Rondônia100 ptsótimo
Amapá99 ptsótimo
Mato Grosso do Sul99 ptsótimo
Tocantins98 ptsótimo
Distrito Federal97 ptsótimo
Minas Gerais96 ptsótimo
Rio Grande do Sul96 ptsótimo
Pernambuco95 ptsótimo
Maranhão91 ptsótimo
Paraná89 ptsótimo
Goiás88 ptsótimo
Amazonas87 ptsótimo
Bahia87 ptsótimo
Mato Grosso85 ptsótimo
São Paulo82 ptsótimo
Paraíba80 ptsótimo
Rio Grande do Norte80 ptsótimo
Pará72 ptsbom
Roraima71 ptsbom
Santa Catarina68 ptsbom
Sergipe66 ptsbom
Rio de Janeiro61 ptsbom
Piauí49 ptsregular
Acre38 ptsruim

Dois estados – Piauí e Acre – não foram classificados como “bons” ou “ótimos”. Piauí, com 49 pontos, foi classificado como “regular”. Acre, que está no final da lista, registrou 38 pontos, e tem o índice de transparência classificado como “ruim”. A organização informa que, além das métricas e parâmetros que normalmente são utilizados para o estudo, uma mudança metodológica foi implementada nesta edição. A comparação com edições anteriores é, portanto, inválida.

Na classificação das cidades, o ranking mostra que nenhuma capital alcançou nota máxima. Goiânia, João Pessoa, Macapá e Vitória ficaram empatadas na primeira colocação, todas com 99 pontos. Teresina (PI), com 56 pontos, São Luís (MA), com 52 pontos, Aracaju (SE) com 51 pontos e Maceió, também com 51 pontos, estão no final da lista. Todas constam como “regulares”. Nenhuma cidade foi classificada como “ruim”.

Veja o ranking das cidades:

Capital:PontuaçãoAvaliação
Goiânia99 ptsótimo
João Pessoa99 ptsótimo
Macapá99 ptsótimo
Vitória99 ptsótimo
Porto Velho98 ptsótimo
Rio Branco98 ptsótimo
Manaus97 ptsótimo
Palmas97 ptsótimo
Fortaleza96 ptsótimo
Boa Vista95 ptsótimo
Campo Grande94 ptsótimo
Porto Alegre94 ptsótimo
Belo Horizonte93 ptsótimo
São Paulo92 ptsótimo
Florianópolis89 ptsótimo
Recife86 ptsótimo
Natal85 ptsótimo
Salvador84 ptsótimo
Curitiba83 ptsótimo
Belém78 ptsbom
Cuiabá73 ptsbom
Rio de Janeiro69 ptsbom
Teresina56 ptsregular
São Luís52 ptsregular
Aracaju51 ptsregular
Maceió51 ptsregular

“As novas fases de enfrentamento à pandemia exigirão contínua atenção do poder público para garantir a transparência de suas ações, agora em outras frentes. As cidades, em particular, devem redobrar seus esforços”, afirma Guilherme France, coordenador do ranking, em nota. 

ranking avaliou o desempenho geral do governo como “bom”, com 71 pontos. Segundo o boletim, ainda não há divulgação ampla e fácil de dados de contratos, notas de empenho e documentos que permitam o monitoramento das ações.

Metodologia e robôs

O boletim informa que nesta 4º edição, as metodologias utilizadas foram mais rigorosas e trouxeram mais pontos de avaliação. Entretanto, a média geral permaneceu no mesmo patamar, tendo variado em apenas um ponto – 84 pontos nesta edição contra 85 pontos na edição passada.

O estudo revela ainda que um dos critérios essenciais para formulação do ranking é a possibilidade dos dados estarem disponíveis para a leitura por “robôs” – programas criados para extração massiva de dados que ficam disponíveis abertamente em portais de informação pública. A avaliação também contabiliza o esforço do governo em criar canais para escutar a sociedade sobre as ações em relação à pandemia do novo coronavírus.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre o ranking.

Fonte: Pedro Ivo de Oliveira A/B

Rondônia é destaque com nota máxima ‘A’ no tesouro nacional

Nota faz parte do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais que avaliam a situação fiscal dos estados.

Com nota A, considerada nota máxima no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2020 que é divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia (STN) na última segunda-feira (24), Rondônia é destaque mais uma vez no cenário nacional. No documento, o Ministério da Economia veicula o resultado de seus estudos anuais sobre a condição das finanças de Estados e Municípios e demostra que Rondônia está com situação fiscal mais robusta.

A nota do Estado melhorou de B para A, e segue no mesmo patamar que o Espírito Santo, as duas únicas unidades da federação com nota máxima. Conforme explica a Secretaria de Finanças (Sefin), a situação de Rondônia já era considerada positiva perante a Secretaria do Tesouro Nacional- STN, com nota “B” e garantias da união em possíveis empréstimos até 2019. O que melhorou significativamente foi a relação da Dívida Consolidada (DC) / Receita Corrente Líquida (RCL), saindo de “B” para “A”. O aumento das receitas e o controle efetivo das despesas melhoraram a poupança corrente e a liquidez do estado, permanecendo ambas com a nota “A”.

Para a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), esse resultado é o fruto do trabalho realizada de forma continua nos últimos anos com foco no planejamento, gestão e execução no controle das despesas, controle e gestão do serviço da dívida e no aumento das receitas. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), a Controladoria Geral do Estado ( CGE), a Casa Civil e a Sefin, através da Coordenação da Receita, Superintendência de Contabilidade, Gerência de Controle da Dívida Pública e Assessoria de Controle Interno, trabalharam firmes com o objetivo em comum de cumprir as metas institucionais e fiscais pactuadas em Leis federais e estaduais, por meio do Programa de Ajuste Fiscal e o cumprimento do Teto dos Gastos.

A Sefin esclarece que o resultado de tudo isso é o aumento considerável de sua Receita Corrente Liquida (RCL), que impacta positivamente no controle da despesa com pessoal e na relação do endividamento estadual que foi o principal fator que colocou Rondônia ao lado do Espírito Santos na posição mais alta. Outro ponto que merece destaque é o controle das despesas que concomitante com o aumento das receitas melhoraram significativamente o resultado primário e consequentemente o caixa de Rondônia que terminaram 2019 com mais de um R$ 1 bilhão  apurados em seus demonstrativos, o que está sendo fundamental no combate à pandemia.

O Boletim demostra a situação dos estados brasileiros em uma escala de A a D. Sendo nota A a situação fiscal mais robusta e a nota D os estados com alto endividamento, considerado nota baixa.

Fonte: Sefin-RO

Assembleia Legislativa inova com implantação do Sistema de Processo Eletrônico em RO

Ferramenta é desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), disse durante coletiva de imprensa, na manhã desta segunda-feira (24), através de videoconferência, que a implantação do Sistema de Processo Eletrônico ETCDF, dará ainda mais transparência nas ações e nos processos do Parlamento Estadual.

“É mais uma ação inovadora que implantamos em nossa gestão, com apoio dos demais deputados. Com essa nova ferramenta, vamos eliminar os processos em papel, com tudo podendo ser acessado através do sistema, permitindo que o cidadão possa acompanhar todos os trâmites em tempo real”, destacou.

De acordo com Laerte Gomes, o treinamento dos servidores da Casa, que será iniciado nesta segunda, mas segue ao longo da semana, numa parceria com o Tribunal de Contas do Estado, vai capacitar para que o Sistema de Processo Eletrônico E-TCDF, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e já utilizado com sucesso por outros poderes e instituições do país, possa ser operacionalizado por todos os setores do Legislativo.

Presidente Laerte Gomes destaca a transparência com a implantação do Sistema de Processo Eletrônico
Treinamento para o novo serviço será iniciada nesta segunda, afirma o presidente da casa.

“É mais praticidade, agilidade e resolutividade. É o fim do papel aqui nesta Casa, com tudo disponibilizado no sistema e também no Portal da Transparência. Estamos, de uma vez por todas, escancarando as portas da Assembleia Legislativa e me sinto feliz em poder fazer essa ação, que considero da maior importância”, afirmou o presidente.

Fonte: ALE-RO

Rondônia ocupa 1º lugar no ranking de transparência em contratações da Covid-19

Avaliação é concluída em cada estado de cada País. Rondônia está entre os classificados em primeiro no mundo em todo tipo de prestação de contas de investimentos nessa área, constata a OKBR.

Contratações emergenciais transparentes em saúde pública no combate ao contágio da Covid-19 deram ao governo de Rondônia nota 100 e o primeiro lugar no ranking nacional e internacional no ranking da OKBR.

OKBR é a sigla da Open Knowledge Brasil (OKBR), também chamada de Rede pelo Conhecimento Livre. Ela é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e apartidária, que atua desde outubro de 2013 em mais de cem países.

No ranking de transparência das contratações, os estados do Ceará, Espírito Santo e Rondônia ocupam o primeiro lugar, com nota 100, seguidos de Alagoas, Amapá e Distrito Federal e Goiás, que obtiveram 98,73, depois, Minas Gerais com 97,47, Pernambuco e Tocantins com 93,67.

Segundo o controlador geral do estado, Francisco Neto, esse trabalho vem sendo feito com dedicação e segurança, coroando o esforço do governo de Rondônia em boas práticas. Francisco Neto lembrou que a transparência internacional já havia situado Rondônia no grau “ótimo”, e agora o classifica em primeiro lugar.

Rondônia está entre os classificados em primeiro no mundo em todo tipo de prestação de contas de investimentos nessa área, constata a OKBR.

O que prejudicou os menos classificados nesse ranking foi a falta de detalhamento das contratações emergenciais e o fato de os dados estarem espalhados por vários portais diferentes. Portais de alguns órgãos federais seguem os padrões recomendados, embora divulguem informações sobre suas respectivas contratações e não do governo como um todo.

De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), outros sites trazem apenas números agregados que, embora possam ser úteis para fins estatísticos e de pesquisa, não facilitam o acompanhamento de contratações individuais pelas organizações da sociedade civil, jornalistas e órgãos de controle.

* A nota média dos estados aumentou de 59,5 pontos no primeiro levantamento, há dois meses, para 85,7 nesta edição. Entre as capitais, a média foi de 45,8 para 85,2 no mesmo período.

Fonte: Secom-RO

Estado e Município terão que mostrar mais transparência em ações voltadas à educação

Desde do período da pandemia as aulas presenciais estão suspensas e ainda não tem data confirmada para retorno.

O Ministério Público Estadual (MP-RO),o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO) e  celebraram ato recomendatório conjunto voltado aos gestores das áreas de educação do Estado e dos municípios, cujo foco principal é a transparência ativa em relação às ações adotadas nessa área durante e após o período de suspensão das atividades escolares presenciais e quanto à sua retomada gradual nas unidades escolares.

A Recomendação Conjunta busca aumentar a transparência pública, por meio da divulgação clara e acessível de informações de interesse da população, com uso de meios e tecnologias de informação e comunicação, levando-se ainda em consideração a importância dessas ações como incremento da “accountability” (obrigatoriedade de prestação de contas) e do controle social.
 De modo resumido, os órgãos de controle e defesa do patrimônio público recomendam a criação de espaço específico no sítio eletrônico dos entes públicos para divulgação, em disposição visual intuitiva e linguagem acessível, de informações relacionadas aos vários aspectos da gestão educacional, englobando providências adotadas durante a suspensão das atividades presenciais e as ações planejadas e executadas para o retorno às aulas.
 

Também a divulgação de informações e dados da execução orçamentária concernentes à gestão educacional; à gestão de pessoas na rede pública de ensino; de informações e dados relativos ao desenvolvimento de atividades pedagógicas não presenciais; informações e dados relativos à alimentação escolar; e ainda de informações e dados relacionados à governança multinível da política educacional, em suas relações verticais, intersetoriais e com a sociedade civil.
 

O TCE, o MPC e o MP ainda recomendam a divulgação de informações e dados sobre a gestão democrática da educação pública, incluindo informações sobre o processo participativo da comunidade escolar e dos conselhos escolares na tomada de decisões quanto às ações empreendidas no período de suspensão das atividades pedagógicas presenciais, para, assim, qualificar as ações em curso e readequar as linhas de atuação futuras.
 
 E ainda que seja feita a divulgação de informações e dados sobre a retomada das atividades presenciais, incluindo protocolos, recomendações e orientações relativos à segurança sanitária exigidos pelos órgãos de saúde, conselhos ou comitês especializados, prevendo ambiente virtual para publicização dos planos de ação (com prazos e responsáveis) e das estratégias de governo a respeito dessa temática.

Por fim, devem os entes jurisdicionados criarem – caso não os tenha – e divulgarem canais de comunicação para a população apresentar aos gestores educacionais manifestações, sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre aspectos ligados à implementação da política educacional de enfrentamento da crise sanitária ocasionada pela pandemia de Covid-19.
 
 


Fonte: Assessoria de Comunicação TCE/RO