Geraldo da Rondônia tem mandato cassado por captação ilícita em RO

Segundo o Tribunal Eleitoral, o deputado não conseguiu provar que os valores, em torno de 26% do que foi aportado em sua campanha tivesse lastro licito.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, cassou por unanimidade nesta quinta-feira (19), o mandato do deputado estadual José Geraldo Santos Alves Pinheiro, acusado pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de recursos nas eleições de 2.018. Foram 6 votos pela cassação do diploma. O presidente só vota em caso de empate.

Os julgadores do TRE seguiram o entendimento do juiz Francisco Borges Ferreira Neto, que acatou a denúncia do MPE.

De acordo com o advogado Juacy Loura, que atuou como assistente de acusação, houve reconhecimento dos fatos enquadrados no artigo 30-A da Lei 9504/97 com a consequente cassação do diploma.

A defesa do deputado defendeu a tese de que cerca de R$ 100 mil que entraram na campanha do parlamentar eram provenientes de um empréstimo. No entanto, em juízo, essa pessoa negou qualquer relação com Geraldo da Rondônia. Também a venda de peixes, apontada pelo deputado, não foi comprovada.

“O que se busca é a lisura e transparência e moralidade do pleito. O requerido não conseguiu provar que os valores, em torno de 26% do que foi aportado em sua campanha tivesse lastro licito. O senhor Oswaldo Gomes de Souza, apontado alguém que negociou com ele, foi taxativo e negou, não sabe, negou e se pudesse doar, não doaria”, explicou Juacy durante a audiência no TRE.

O parlamentar ainda pode recorrer da decisão ao TSE.

Fonte: TRE-RO

TRE-RO faz retotalização de votos e Ribamar vai assumir vaga de Aélcio da TV

Desta forma, garantiu a vaga de Ribamar Araújo

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) cumpriu nesta quinta-feira, 15, a determinação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin e fez a recontagem de votos das eleições 2018, após a cassação do mandato do deputado estadual Aélcio da TV (foto acima em destaque), e determinou a posse de Ribamar Araújo na vaga.

O TRE não anulou os votos dos candidatos que tiveram os registros indeferidos, conforme poderia ter feito. Desta forma, garantiu a vaga de Ribamar.

O desembargador Marcos Alaor acrescentou que o TRE não vai admitir a procrastinação para a posse de Ribamar Araújo no cargo.

Veja a sessão:

Aélcio da TV perdeu o mandato por uso abusivo dos meios de comunicação e abuso de poder econômico em abril do ano passado, e perdeu todos os recursos.

Eleições 2020: TRE lança Guia de Segurança em RO

O objetivo assegurar à sociedade rondoniense no dia da votação.

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O material foi idealizado pela Coordenadoria de Segurança das Eleições, sob a supervisão do juiz Glodner Luiz Pauletto e tem por objetivo assegurar à sociedade rondoniense o transcurso ordeiro do processo eleitoral, pautado na isonomia, lisura e confiabilidade das instituições públicas.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia fez a apresentação, na tarde de ontem, terça-feira (27) o Guia de Segurança das Eleições 2020 durante a 77ª sessão plenária virtual para os demais membros da Corte Eleitoral e público em geral.

Confira aqui o Guia de Segurança das Eleições 2020.

O trabalho de Segurança das Eleições, do qual também faz parte o Disque-Eleição 148, é mais uma ação do TRE-RO no combate àqueles que pretendem disputar as eleições utilizando-se de meios ilícitos e desleais, como a compra de votos e o abuso do poder econômico. Neste contexto, cabe à Justiça Eleitoral Rondoniense contribuir para que o processo democrático seja o mais lícito possível e que ao final, as urnas retratem verdadeiramente a vontade popular, sem coação ou assédio aos menos favorecidos.

Fonte: Comunicação Social TRE-RO

TRE-RO começa o credenciamento da imprensa para as Eleições 2020

A entrega das credenciais ocorrerá entre os dias 9 a 10 de novembro

Começa nesta terça-feira (27), o prazo para o credenciamento dos profissionais de imprensa de Porto Velho, que usarão o Centro de Divulgação das Eleições (CDE) do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia nas eleições municipais deste ano. O cadastro junto à Seção de Comunicação Social deverá ser feito até o dia 30 de outubro, sendo que este prazo é improrrogável. 

As solicitações devem ser encaminhadas para o e-mail secoms@tre-ro.jus.br, contendo uma fotografia, padrão ¾ digitalizada, nome completo, função e veículo de comunicação ao qual representa.

Devido às regras de saúde pública necessária, bem como os protocolos internos de prevenção ao COVID-19, será permitido o credenciamento de dois profissionais para emissoras de vídeo e de um profissional para os demais veículos (rádio, sites, blogs e colunistas). 

As credenciais deverão ser retiradas na sede do TRE-RO (Av. Presidente Dutra, 1889, Baixa da União), em Porto Velho, de 9 a 10 de novembro. 

CDE 

Neste ano, por conta da pandemia do novo coronavírus e medidas sanitárias, o Centro de Divulgação das Eleições será dividido em dois ambientes destinados aos veículos e profissionais de imprensa. O primeiro no anexo II do edifício-sede do Tribunal e o segundo se encontrará no Sesi, junto à zona totalizadora, situado no endereço: Av. Rio de Janeiro, 4734 – Lagoa, ambos contarão com rede de Internet sem fio (wi-fi), nos dias de pleito, será reservado para entrevistas e observará todas as regras de saúde necessárias.

Fonte: Comunicação Social – TRE RO

Eleições 2020: E-Título ganha nova versão mais segura e moderna

Nova atualização permite mostrar foto do eleitor e pode até ser usado como documento na hora da votação. Novidade está disponível apenas para quem tiver feito o cadastramento biométrico

O e-Título, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consiste na via digital do título eleitoral, passou recentemente por novas atualizações. A principal alteração é que o app passa a mostrar a foto do eleitor, permitindo que o cidadão apresente apenas o aplicativo para ingressar na seção eleitoral e votar. Tal funcionalidade está disponível somente para quem realizou o cadastramento biométrico.

Assista as informações em vídeo.

O objetivo é facilitar ainda mais a vida do eleitor no dia da votação. Outras mudanças foram feitas para oferecer maior proteção aos dados do usuário – confira abaixo.

Baixe o app nas lojas on-line Google Play e App Store.

O tribunal recomenda que os eleitores baixem o aplicativo com a maior antecedência possível do dia das Eleições Municipais 2020, cujo primeiro turno acontecerá no dia 15 de novembro. Com mais tempo para utilizar a interface do aplicativo, o eleitor estará mais seguro e apto para usá-lo no dia da votação

Mais segurança para os dados

O documento digital exigirá a resposta do eleitor a uma série de perguntas. Apenas as pessoas que responderem com sucesso a esse desafio poderão usar o aplicativo e suas funcionalidades. Embora soluções de segurança como essa possam tornar a experiência do usuário menos fluída, elas são relevantes para a proteção dos dados do eleitor. 

Atualmente mais de dois milhões de eleitores já baixaram o e-Título, e cerca de 60 mil pessoas têm acessado ao documento diariamente.

Além da emissão do documento em meio digital com foto, com as mudanças de segurança implementadas, há também a necessidade de criação de senha de acesso do eleitor ao app.

Entre outras vantagens, estão ainda as de emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, que estarão disponíveis ao eleitor a qualquer momento. O app também informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral. 

Justificativa de ausência

Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderão utilizar o e-Título para justificar sua ausência, por meio da geolocalização do aplicativo. Essa funcionalidade estará disponível somente no dia da eleição, das 7h às 17h. 

Para fazer a justificativa fora do dia da eleição, o eleitor poderá apresentar documento comprobatório que motivou a ausência (60 dias para justificar após cada pleito, ou 30 dias para justificar após retorno ao Brasil).

Nenhum dos serviços prestados pelo e-Título é exclusivo do aplicativo. Isso significa que as certidões também podem ser obtidas pelo computador ou junto ao cartório eleitoral. O app, no entanto, visa tornar esses e outros serviços mais ágeis, seguros e de mais fácil acesso por parte dos eleitores.

Fonte: Comunicação Social do TRE-RO

Eleições 2020: TRE defini tempo e ordem dos programas eleitorais no rádio e na televisão em RO

O início das propaganda eleitoral começa no dia 9 de outubro e vai até 12 de novembro.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) definiu o tempo e a ordem de veiculação dos programas eleitorais no rádio e na televisão dos candidatos à Prefeitura de Porto Velho nas eleições 2020. A propaganda eleitoral gratuita começa no dia 9 de outubro e vai até 12 de novembro.

O maior tempo será de Hildon Chaves (PSDB), atual prefeito e candidato à reeleição, que terá 2 minutos e 36 segundos. O menor é o de Edvaldo Soares (PSC), que terá 14 segundos.

Dois candidatos não terão tempo em rádio e televisão, sendo eles: Geneci Gonçalves (PSTU) e Ted Wilson (PRTB). Esses partidos não têm tempo de propaganda eleitoral porque não atingiram a cláusula de desempenho mínimo nas eleições de 2018, de pelo menos quatro deputados eleitos.

Veja quanto tempo cada partido ou coligação terá na propaganda eleitoral gratuita:

Tempo no horário eleitoral gratuito

Partido/ColigaçãoCandidatoTempo
O Trabalho ContinuaHildon Chaves00:02:36
PTRamon Cujuí00:01:09
PSLSargento Eyder Brasil00:01:07
Juntos Por Amor a Porto VelhoCristiane Lopes00:00:59
Porto Velho em Boas MãosVinícius Miguel00:00:47
MDBWilliames Pimentel00:00:45
RepublicanosLindomar Garçon00:00:40
Um Novo Tempo Para Porto VelhoCoronel Ronaldo Flores00:00:25
Do Povo Para o PovoDr. Breno Mendes00:00:23
A Melhor Opção Para Porto VelhoLeonel Bertolin00:00:16
PSOLPimenta de Rondônia00:00:16
PC do BSamuel Costa00:00:16
PSCEdvaldo Soares00:00:14
PSTUGeneci GonçalvesSem tempo
PRTBTed WilsonSem tempo
Fonte: TRE-RO

A ordem de veiculação das propagandas de cada candidato foi sorteada para o primeiro dia do horário eleitoral, conforme prevê a Resolução TSE 23.610/2019. Nos dias seguintes, tem início um rodízio, em que o último partido veiculado no dia anterior passa a ser o primeiro do dia seguinte.

No caso dos candidatos à prefeitura, haverá inserções diárias de segunda à sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10 no rádio, e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40 na televisão.

Fonte: TRE

Eleições 2020: TRE-RO recebe equipamentos de proteção individual

O material é de parceria entre iniciativa privada e Justiça Eleitoral que visa zelar pela segurança em saúde dos mesários e eleitores

Na manhã de ontem, domingo (04), o TRE recebeu equipamentos de proteção individual que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. Neste lote, milhares de itens foram recebidos: 19.592 face shields, 78.645 máscaras de proteção facial, 12.299 frascos de álcool em gel 70% de 200ml, 15.456 frascos de álcool em gel 70% de 500ml, 3.204 frascos de álcool 70% liquido de 400ml e 14.666 adesivos de sinalização. O material será utilizado por, ao menos, 12.358 mesários e outras 5.057 funções especiais (monitores e apoio logístico).

Os materiais são para uso nas seções eleitorais, no dia da Eleições.

Parceria com a iniciativa privada

Os itens enviados são provenientes de parceria realizada entre o TSE e mais de 30 empresas dos diversos ramos: logística, saúde e industrial.

De acordo com o Presidente do TSE, Ministro Luis Roberto Barroso, todos os materiais obedecem às especificações da ABNT, sendo fundamentais para reduzir o risco do contágio da COVID-19.

Logística em Rondônia  

O Presidente do TRE-RO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia acompanhou o recebimento dos materiais, ao qual foram transportados por Edivaldo Pereira Cruz Júnior.

Indagado, o motorista disse que pela primeira vez visita o Estado de Rondônia; “Moro em São Paulo/Capital e fiz o carregamento na cidade de Cajamar/SP, no depósito de uma das empresas parceiras, o Mercado Livre. Sai quarta-feira (30/09) e cheguei às 5h da manhã de hoje, sendo uma viagem bem tranquila. Fico feliz em estar contribuindo com a logística do processo eleitoral, finaliza. ”

Ouvido, o Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Alexandre Miguel, agradeceu pelo apoio do TSE aos Regionais eleitorais, reafirmando o compromisso deste tribunal com a segurança em saúde de todos os personagens que atuarão nas eleições municipais deste ano.

Com os materiais disponíveis, o TRE-RO providenciará a distribuição às suas zonas eleitorais, que, além dos materiais recebidos por doação, receberão também materiais complementares e informativos para o bom funcionamento das seções eleitorais.

Fonte: TRE-RO

Eleições Municipais: Prazo para registro de candidatura vai até dia 26 de setembro

A orientação é que os partidos enviem o quanto antes, pois a sobrecarga no último dia pode gerar transtornos

A orientação é que os partidos enviem o quanto antes, pois a sobrecarga no último dia pode gerar...
Registro de Candidatura e via Internet pelo Sistema Candex

Os partidos políticos têm até o dia 26 de setembro para enviar o registro de candidatura pela internet via sistema CANDex. A medida evitará riscos à saúde, em razão da pandemia do novo coronavírus. O pedido de registro pode ser feito logo após a convenção.

A entrega da documentação pela internet expira às 8h do dia 26 de setembro. Após esse horário, a entrega terá que ser presencial e agendada, exigindo deslocamento ao cartório e os devidos cuidados sanitários. O agendamento para atendimento presencial será feito pelos meios informados pelos cartórios eleitorais, e estará disponível das 8h30 às 19h. O atendimento será marcado conforme a ordem de chegada dos pedidos – o interessado não poderá escolher o horário.

Depois de receber os requerimentos, a Justiça Eleitoral valida a documentação e a encaminha à Receita Federal para emitir o CNPJ. Tendo CNPJ e o registro, os candidatos já podem abrir conta corrente da campanha e estão aptos para iniciar a arrecadação de recursos após o dia 26 de setembro.

Registro de candidatura presencial

O atendimento presencial é apenas para quem não conseguir enviar pela internet. Quem usar essa modalidade terá poucas horas para solicitar o agendamento e não poderá escolher horário.

Fonte: Comunicação Social do TRE-RO

TRE-RO abre inscrições para voluntários nas eleições 2020

Voluntários vão atuar com apoio logístico em todo o estado

Inscrições devem ser feitas pela internet.

As inscrições foram abertas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) para o apoio voluntário nas eleições municipais. Os voluntários serão treinados para atuar com o apoio logístico, realizando atividades relacionadas ao pleito de 2020 em todo o estado nos dois turnos de votação.

Segundo o TRE, dentre essas atividades estão: vistoria e preparação das urnas, montagem das seções eleitorais, verificação dos dados das urnas, suporte às seções eleitorais no dia da votação e transmissão eletrônica dos resultados do pleito.

Para se inscrever é preciso ter pelo menos 18 anos; não pode ser candidato às eleições ou parente de um; membro de diretório de partido, desde que exerça função executiva; autoridade ou agente policiais; além de funcionário no desempenho de cargo de confiança ou que já pertença ao serviço eleitoral.

As inscrições devem ser feitas pela internet através do preenchimento de cadastro na página do TRE-RO. Os candidatos serão nomeados após verificação dos impedimentos previstos.

Os participantes terão vantagens como desempate em concursos públicos, quando previsto em edital, folgas no trabalho pelo dobro de dias de atuação como voluntário, além de certidão de horas complementares para universitários.

Fonte: Rede Amazônica