TRT de RO/AC registra aumento de 115% em valores conciliados durante a Semana Regional de Conciliação

Um aumento de 115% em comparação à Semana da Conciliação realizada em 2020, que foi de R$3.796,819.00.

A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre conciliou mais de R$8,1 milhões em créditos trabalhistas durante a Semana Regional de Conciliação, realizada de 21 a 25 de junho de 2021. Um aumento de 115% em comparação à Semana da Conciliação realizada em 2020, que foi de R$3.796,819.00.

De acordo com o balanço final divulgado pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), foram designadas 1.652 audiências e realizadas 1.060 no período, onde 402 finalizaram com acordo. Ou seja, 58% de acordos a mais em relação ao ano passado, que homologou 254 acordos. Assim, o índice global de conciliação foi de 37,92%.

O esforço concentrado pela conciliação movimentou 3.293 partes de processos trabalhistas nas 32 Varas do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre, bem como os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º e 2º Graus (Cejusc’s), localizados nas capitais Porto Velho/RO e Rio Branco/AC.

As Varas que mais conciliaram em termos de valores foram a 1ª e 2ª de Ji-Paraná/RO, as quais somaram mais de R$2,5 milhões, alcançando um índice de acordo de 78,43% e 77,78%, respectivamente.

Os Cejuscs também alcançaram bons resultados, cujos acordos totalizaram 47,68% em Porto Velho, 27,93% em Rio Branco e 43,59% no Cejusc de 2º Grau. Rio Branco conciliou mais de R$1,6 milhões e Porto Velho pouco mais de R$1 milhão.

Os resultados contribuíram também com recursos para a Previdência Social, no total de R$69.315,86.

Fonte: Secom/TRT14

TRT da 14ª Região participa do III Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário

O evento foi transmitido ao vivo em português e espanhol

A Presidente e Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, dos Estados de Rondônia e Acre, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, nos dias 1º e 2 de junho, participou do III Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

O evento foi transmitido ao vivo em português e espanhol, teve como objetivo discutir a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário, a qual é um compromisso assumido por líderes de 193 Países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, nos termos da Resolução A/RES/72/279. OP32  de 2018, da Assembleia-Geral da ONU.

Cesarineide destacou, em vídeo, as experiências da Justiça do Trabalho da 14ª Região no comprimento, até mesmo antes do prazo estabelecido, da Meta 9 do CNJ, que visa a integrar a Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas ao Poder Judiciário. O TRT da 14ª Região escolheu o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável – ODS n. 8, que trata do trabalho digno e do crescimento econômico, a fim de promover o desenvolvimento sustentável, inclusivo, pleno e produtivo e trabalho para todos e para todas. 

A desembargadora concluiu afirmando que o trabalho emancipa e dignifica o ser humano. Assim, foram selecionados dois temas do Direito do Trabalho – acidente do trabalho e doenças ocupacionais – que estão alinhados com o objetivo escolhido, bem assim com o Trabalho Seguro proposto pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT. 

Confira:

Fonte: Secom

TRT da 14ª Região aprova novo Planejamento Estratégico com vigência até 2026

O novo Planejamento Estratégico do Regional, que passa a vigorar a partir do dia 1º de junho

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14 RO-AC), com abrangência nos estados de Rondônia e Acre, aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (26/05), o novo Planejamento Estratégico do Regional, que passa a vigorar a partir do dia 1º de junho, com vigência até 2026.

O Plano Estratégico Participativo (PEP 2021-2026) foi aprovado pela Resolução Administrativa nº 061, de 26 de maio de 2021, em consonância com as diretrizes da estratégia nacional do Poder Judiciário, aprovada pela Resolução CNJ nº 325, de 29 de junho de 2020 e o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, aprovado pelo Ato CSJT nº 034, de 12 de março de 2021.

A presidente do Regional, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, ressaltou que falar de planejamento nesse cenário de incertezas, devido à pandemia, não é tarefa fácil, mas se faz necessário pela busca de sonhos, em que o seu processo se torna até mais importante do que o produto final.

“A busca pelo sonho coletivo, no primeiro momento, nos traz de volta o ânimo e, depois, nos faz crer que com diálogo e planejamento eles podem ser alcançados. Foi na busca desse sonho que construímos o Planejamento Estratégico Participativo 2021-2026, levando adiante uma tradição de mais de 15 anos, e mesmo de forma diferente dos planos anteriores, marcado pelos grandes encontros e debates, este silenciosamente tem a marca de cada magistrado, servidor e colaborador, que deram suas preciosas contribuições pelos meios virtuais. Entendemos que o processo de planejamento, mais do que nunca, precisa ser flexível, impulsionado pelo momento de absoluta anormalidade, pois ainda não sabemos quando e como será o cenário pós-pandemia”, registrou.

De acordo com a desembargadora-presidente, o momento exige muita habilidade dos gestores para monitorar e revisar a estratégia, quase constantemente, em coerência ao cenário atual, para que todos tenham os mesmos objetivos e remem na mesma direção. É certo que durante o próximo ciclo do planejamento estratégico muita coisa será inovada, a arquitetura forense deverá ser repensada, os investimentos em infraestrutura física e arquitetônica serão substituídos por investimentos em sistemas, programas e algoritmos, mas não podemos jamais esquecer de que a base de tudo isso será sempre o ser humano, que através da sua inteligência cognitiva, irá materializar todas as inovações que irão acelerar as mudanças capazes de alcançar os sonhos, mesmo aqueles que até recentemente não eram sequer imagináveis, concluiu.

Segundo Lucas Barbosa Brum, secretário de Gestão Estratégica, que organizou a realização das etapas do planejamento estratégico junto ao Comitê de Gestão Participativa, órgão de coordenação do novo plano, junto aos setores do Tribunal e órgãos externos, que contribuíram com ideias e propostas de inovação, o plano foi elaborado de forma efetivamente participativa, mesmo nesse momento de pandemia e indissociável de uma análise de ambiente real. “O planejamento estratégico significa a materialização de um instrumento de ligação entre o presente e o futuro, por onde poderemos avançar e caminhar em direção à consecução de nossa visão, afirmando verdadeiramente nossa missão e tendo como base nossos valores”, ressaltou.

Metodologia

A referência teórica aplicada para elaboração do PEP 2021-2026 é a metodologia de gestão Balanced Scorecard (BSC), a mesma utilizada nos planejamentos anteriores.

O mapa estratégico permite, por meio do BSC, descrever a estratégia de forma muito clara, por intermédio das perspectivas: Sociedade (resultados para o usuário dos serviços de justiça), Processos Internos (resultados da atividade finalística) e Aprendizado e Conhecimento (condições de gestão), de forma que todos se interligam entre si, formando uma relação de causa e efeito.

Histórico

PEP 2007-2008

O Planejamento Estratégico Participativo (PEP 2007-2008) inaugurou um modelo de gestão focado na eficácia, agilidade, inovação tecnológica e gestão participativa Nesse período, houve forte atuação das comissões “Processos” e “Pessoas”; implementação do plano de melhoria decorrente de autoavaliação da gestão; idealização dos programas sociais e das ações itinerantes.

PEP 2009-2014

O PEP 2009-2014 foi concebido à luz da Resolução no 70/2009 do CNJ, a qual criou pela primeira vez as metas nacionais do Poder Judiciário. Nesse período, foram executados projetos e ações segundo os três eixos estruturantes: 1. efetividade na prestação jurisdicional, 2. simplificação e melhoria dos processos de trabalho, e 3. fortalecimento da força de trabalho. Entre os projetos, destaca-se a implantação do primeiro Plano de Comunicação Institucional (PCI) e do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC), implantação da Gestão por Competências e o PJe-JT em 100% do Regional.

PEP 2015-2020

O PEP 2015-2020 foi resultado de um processo bastante participativo, alavancado pelo Plano Avança TRT14, com a participação de servidores e magistrados em diversas oficinas temáticas. Foi nesse plano que se evidenciou nos Tribunais Regionais maior alinhamento com a estratégia nacional, com objetivos alinhados aos macrodesafios, aprovados pela Resolução CNJ no 198/2014.

Nesse período, foram realizadas as reestruturações administrativas para aperfeiçoar a capacidade da força de trabalho com as demandas, ao tempo de promover a padronização nacional; foi criada a política de gestão de riscos; foram incrementadas as ações de gestão de projetos, gestão de processos e de priorização do 1º Grau; foram implantados o Plano Logística Sustentável, o Sistema de Processos Administrativos – PROAD, o Plenário Virtual, o Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual (NAAV), as Secretarias Virtuais, os CEJUSC’s (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), o Juízo 100% Digital, o Gerenciamento de Processos Administrativos e a modernização do portal eletrônico; bem como houve atualizações e melhorias no sistema de PJe e o alcance do selo 100% PJe.

Desdobramentos

Para Brum, o planejamento estratégico é o norteador de todas as ações, que serão implementadas nos níveis tático e operacional. Os gestores e suas equipes se reunirão para apresentar as suas iniciativas, sejam programas, projetos ou simplesmente um plano de ação, os quais contribuirão para alcançar os objetivos estabelecidos e levar a instituição a um patamar de excelência na prestação de seus serviços. 

As iniciativas exitosas serão referência para o Prêmio Cooperari – Estratégias para Evoluir, de iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o qual tem o objetivo de compor o portfólio do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o sexênio 2021-2026, a exemplo do projeto “Secretaria Virtual” da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, uma das finalistas do prêmio deste ano de 2021.

O desafio do PEP 2021-2026, segundo o secretário de Gestão Estratégica, é convergir as ações de digitalização das unidades administrativas e judiciárias, de 1º e 2º graus, ao tempo em que se fará a reestruturação administrativa e funcional do Regional, com base nas novas diretrizes a serem aprovadas pelo CSJT, cujo teor já é de conhecimento público, e que vai provocar mudanças profundas no modo de se trabalhar, tendo como norteador os objetivos estratégicos já estabelecidos para toda a Justiça do Trabalho. 

Fonte: SGE/TRT14 (Marinaldo Vaz) 

Primeiro gabinete virtual entra em funcionamento no TRT-RO/AC

O Gabinete do Desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo é o primeiro Gabinete Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) a entrar em funcionamento. 

A opção foi formalizada na segunda-feira (10) pelo desembargador à Presidência do Regional com base na Resolução Administrativa n. 54/2021 , que regulamentou a faculdade de instalação de Gabinetes e unidades de Apoio, na modalidade exclusivamente digital.

“O momento que o mundo está vivenciando, com a pandemia da COVID-19,  tem grande impacto também no dia a dia do Poder Judiciário.  E demonstrou a todos que é possível prestar nossos serviços à população utilizando o meio virtual. No âmbito de Rondônia e Acre a prática de audiências e sessões de julgamentos telepresenciais é antiga, até mesmo antes da pandemia. Assim, e mesmo em atenção às diretrizes que emanam do CNJ, que instituiu a “Justiça 100% Digital”, é mais um marco do nosso TRT a primeira adesão de Gabinete ao projeto instituído pelo CNJ, com funcionamento integralmente por meio digital”, ressaltou o desembargador Carlos Lôbo, que também é presidente do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT.

De acordo com a Resolução aprovada pelo Tribunal Pleno no último dia 28, todos os servidores lotados na unidade enquadrada na modalidade de trabalho remoto podem laborar em regime de teletrabalho. No entanto, algumas obrigações devem ser observadas, tais como: estar disponíveis para comparecimento presencial à unidade de lotação sempre que necessário; cumprir o horário de expediente do Tribunal; e permanecer com o e-mail institucional e as ferramentas google chat ou hangouts ativos (online), bem como de outros meios telemáticos que garantam a celeridade e eficiência da comunicação.

Novos tempos

Tal como a 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO, que se tornou a primeira Vara Digital do Brasil, o Gabinete do Desembargador Carlos Lôbo absorveu o trabalho remoto implantado no Regional desde março/2020 por conta da pandemia da Covid-19.

Desde então, houve um incremento na produtividade e mobilidade funcional, aliada à proteção da saúde e economia de recursos públicos.

Segundo os dados estatísticos, no ano de 2020, em plena pandemia, o número de processos que chegaram ao segundo grau de jurisdição e foram julgados, foi 20% superior ao número de processos de 2019.

Ao mesmo tempo, o atendimento ao público não paralisou, já que vem sendo feito através das Secretarias Virtuais (Balcão Virtual), cujos links de acesso estão disponíveis no portal eletrônico do TRT-RO/AC.

Fonte: Secom/TRT14 (Luiz Alexandre) 

Grupo de trabalho do TRT Rondônia/Acre delibera pelo início da fase de transição

Para retomada gradual das atividades presenciais

A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre se prepara para retomada gradual das atividades presenciais.  O Grupo de Trabalho de Gestão de Crise – GTGC do TRT da 14ª Região se reuniu na tarde desta segunda-feira (5/10) para analisar proposta de início da fase de transição para retomada gradual das atividades presenciais.

A reunião, coordenada pelo juiz auxiliar da presidência, Fernando Sukeyosi, foi aberta pelo desembargador Osmar Barneze, presidente do Regional, com a participação da desembargadora Maria Cesarineide (eleita para presidir o Regional no biênio 2021/2022). Em seguida, a área médica do Tribunal fez uma exposição da acerca da situação epidemiológica atual, apontando um quadro menos grave com relação ao novo coronavírus (Covid-19) nos Estados de Rondônia e Acre.

Após os debates, com base no parecer favorável da Junta Médica do Tribunal, que considerou o momento oportuno, o grupo de trabalho deliberou pelo início da fase de transição para retomada gradual das atividades presenciais, identificada pela bandeira amarela, conforme Resolução Administrativa n. 60/2020 do TRT-14 Região.

Nessa fase de transição, continuará mantida a regra de vedação do atendimento presencial ao público externo e as audiências e sessões continuarão exclusivamente em meio virtual, com continuidade aos projetos para a fase definitiva. Haverá a liberação facultativa do trabalho presencial mínimo interno nas unidades do Tribunal, para preparação do ambiente laboral, atendidos os protocolos de segurança e no percentual máximo de 30% (trinta por cento) dos servidores lotados em cada unidade.

Antes de autorizar a mudança para fase de transição, o Tribunal irá ouvir o Ministério Público do Trabalho, as seccionais e chefias da Ordem dos Advogados do Brasil dos Estados de Rondônia e Acre, a Amatra14 e o Sinsjustra.

Também participaram da reunião os desembargadores Shikou Sadahiro (vice-presidente) e Carlos Augusto Gomes Lobo. Os juízes Carlos Antônio Chagas Junior e Soneane Raquel Dias Loura, bem como diretores, secretários e coordenadores de núcleos do Regional que pertencem ao Grupo de Trabalho de Gestão de Crise – GTGC do TRT da 14ª Região.

O Grupo de Trabalho volta a se reunir no próximo dia 16/10/2020, para análise das consultas efetuadas e deliberação quanto ao plano de ação para implementação da fase de transição.

Fonte: Secom/TRT14 (Celso Gomes)

MPT e TRT entregam primeiras 20 mil máscaras de um total de mais de 60 mil para atender profissionais de saúde no Acre

Além dos EPIs foram doados também à Secretaria de Saúde do Estado 2.700 litros de álcool etílico 70º

Profissionais de Saúde que se encontram na linha de frente no combate à covid-19 nas unidades de saúde do serviço público no Estado do Acre foram contemplados na quarta-feira (08) com 60.480 máscaras de proteção individual e 2.700 litros de álcool etílico 70º. O primeiro lote do material, com 20.160 unidades de máscaras, além do álcool, foi entregue formalmente durante a assinatura do Termo de Doação Judicial realizada em uma conferência telepresencial entre representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre (Sesacre).

As máscaras do tipo PFF-2, da 3M, similares às do tipo N95, serão entregues aos profissionais de saúde que estão realizando procedimentos geradores de aerossóis, tais como intubação ou aspiração traqueal, ventilação mecânica não invasiva, ressuscitação cardiopulmonar, ventilação manual antes da intubação, coletas de amostras nasotraqueais, broncoscopias, entre outros. Mais dois lotes, com 20.160 unidades de EPIs cada, serão entregues à Sesacre nos dias 31 de julho e 31 de agosto, respectivamente.

Durante a conferência online, o procurador do MPT, Antônio Bernardo Santos Pereira, e o juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco, Fábio Telles de Menezes Andrade Sandim, explicaram que o recurso financeiro é oriundo do pagamento de indenização por dano moral coletivo em ação civil pública (R$209 mil) e de multa em ação de execução de termo de ajuste de conduta (R$20 mil) movidas pelo MPT e aplicadas pela Justiça do Trabalho.

O procurador do Trabalho Antônio Bernardo, titular do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho na capital do Acre, destacou o trabalho em parceria que vem sendo realizado pelo MPT, a Justiça do Trabalho e Governo acreano visando criar condições para o enfrentamento da covid-19. “Para tanto tem sido fundamental as medidas rápidas do juízo, a construção de protocolos e as respostas ágeis que temos obtido no trabalho em parceria com as autoridades e a Secretaria de Saúde do Acre”, registrou.

“Quanto a mais esta reversão para compra dos mais de 60 mil EPIs que estamos doando à Sesacre, esperamos que haja o uso correto deles, para que se preserve a saúde dos profissionais que se encontram na linha de frente do combate ao coronavírus nas unidades de saúde do estado”, complementou o procurador.

O titular da 1ª Vara do Trabalho também ressaltou o trabalho conjunto e agradeceu os esforços dos órgãos para garantir a destinação. “A Justiça do Trabalho está sempre à disposição para colaborar com o que for possível e até mesmo o impossível no enfrentamento dessa pandemia. Esperamos que tudo ocorra bem e que essa doação colabore para amenizar e buscar melhorias nesse cenário”, declarou Fábio Lucas.

Em nome do secretário de Estado da Saúde, Alysson Bestene, a assessora Emanuelle Nóbrega agradeceu a atuação do MPT, da Justiça do Trabalho e aos servidores de ambos os órgãos engajados no sentido de conseguir efetuar a compra. “Sabemos das dificuldades para a aquisição desses EPIs, por estarem em escassez no mercado, devido à grande procura. A Sesacre não medirá esforços no sentido de cumprir as exigências do Termo de Doação assinado, que prevê sejam adotadas medidas rigorosas para a distribuição das máscaras, no sentido de que não falte equipamentos para os profissionais de saúde e leve a proteção necessária”, afirmou.

Segundo o Termo de Doação, a Sesacre deverá realizar o controle do material doado através de cautela ou outro instrumento semelhante, devendo controlar para onde os EPIs serão enviados, bem como em quais setores eles serão utilizados, prezando para que não falte material aos profissionais de saúde, conforme a cláusula quarta do termo de doação firmado.

EPIs para Porto Velho

Na capital de Rondônia, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) já recebeu 20.160 máscaras faciais adquiridos com recursos de indenização de danos morais coletivos aplicada pela Justiça do Trabalho, no valor de R$70,5 mil, em ação civil pública movida pelo MPT em face do Estado de Rondônia.

O despacho que autorizou a destinação foi proferido há pouco mais de um mês pela juíza do Trabalho Titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Marlene Alves de Oliveira, em atendimento ao pedido feito pelo MPT.

(Processos n. 0000177-90.2012.5.14.0401, 0000485-82.2019.5.14.0401 e  0047800-03.2000.5.14.0004)

Fonte: Secom/TRT14 e MPT

UNOPS, MPT e TRT entregam mais 10 ventiladores pulmonares para hospitais em Rondônia

Equipamentos podem salvar vidas nos casos de COVID-19

Mais 10 ventiladores pulmonares foram entregues em Porto Velho, na quarta-feira, 01, e serão destinados a hospitais do estado.  A compra foi realizada pelo UNOPS, organismo das Nações Unidas especializado em infraestrutura, compras e gestão de projetos com recursos da conversão de multas destinadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre e aplicadas pela Justiça do Trabalho. Esta entrega se soma a outros 25 equipamentos entregues no dia 18 deste mês.

A entrega em Porto Velho (RO) foi realizada pelo Ministério da Saúde que buscou os equipamentos na cidade de São Paulo. Eles foram importados da China e são certificados pela Anvisa. Os equipamentos são utilizados por pacientes graves infectados pela COVID-19.  

“Mais uma vez a Justiça do Trabalho, em conjunto com o MPT e o UNOPS, contribui diretamente para o enfrentamento desta pandemia e na plena efetivação dos direitos fundamentais sociais de nossos cidadãos”, ressaltou o do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), desembargador Osmar J. Barneze.

“É gratificante que mais uma vez nosso trabalhar possa contribuir para salvar as vidas de pessoas em Rondônia” comentou a representante do UNOPS no Brasil, Claudia Valenzuela, sobre a entrega dos ventiladores. Ela explicou ainda que o atual contexto de pandemia torna a compra de equipamentos assim ainda mais complexa. “Entretanto, o UNOPS vem utilizando sua capacidade de compras e junto com o MPT vem tendo resultados positivos na resposta à COVID-19 no país”, finalizou a representante.

“Com a chegada desses 10 aparelhos finalizamos a entrega de 35 ventiladores ao Estado de Rondônia, que serão destinados tanto à capital quanto ao interior, e que certamente farão a diferença no enfrentamento a pandemia da COVID-19”, ressaltou a procuradora-Chefe do MPT em Rondônia e Acre, Camilla Holanda Mendes da Rocha.

Fonte: TRT14 | MPT14 | UNOPS

TRT, MPT e UNOPS entregam EPIs para hospitais no interior do Acre

Os equipamentos foram comprados pelo UNOPS, organismo das Nações Unidas especializado em infraestrutura, compras e gestão de projetos.

O TRT e o MPT em Rondônia e Acre destinaram Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o Acre, na quinta-feira (25). Foram entregues 21 mil máscaras N95, 14 mil máscaras cirúrgicas, 5 mil toucas e 300 óculos de proteção para os hospitais Dr. Sansão Gomes e Hospital Geral de Feijó, das cidades de Tarauacá e Feijó, região onde vive a maior população indígena do estado. Os equipamentos foram comprados pelo UNOPS, organismo das Nações Unidas especializado em infraestrutura, compras e gestão de projetos.

A compra foi realizada com recursos provenientes da atuação do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, em ações civis públicas na Justiça do Trabalho e termos de ajuste de conduta firmados extrajudicialmente. A ação faz parte de uma série de atuações conjuntas entre o UNOPS, MPT e TRT para apoiar a resposta no enfrentamento à Covid-19 na região.

“A destinação dos EPIs para os hospitais de referência de Feijó-AC e Tarauacá-AC prestigia diretamente a população afetada pelo dano que a atuação do MPT visou restaurar”, afirmou o procurador do trabalho Antônio Bernardo Santos Pereira, responsável pela destinação. Ele disse ainda que proteger a integridade física de profissionais de saúde e da população em geral, em área distante e carente de políticas públicas, é importante. “Isso só foi possível através de atuação conjunta do MPT, SESACRE, Justiça do Trabalho e UNOPS”, explicou o procurador.

Na mesma linha, o juiz Vicente Rêgo, titular da Vara do Trabalho de Feijó, que atende ambas as cidades, a entrega dos EPIs visa garantir o trabalho seguro dos profissionais da saúde que estão atendendo a população. Deste modo, torna “efetiva a realização da proteção à saúde dos trabalhadores nos hospitais que atendem as mencionadas cidades”, afirmou o juiz.

A representante do UNOPS no Brasil, Claudia Valenzuela, disse que “o UNOPS é especialista em fazer compras para atender o máximo de pessoas nas mais diferentes localidades”. Segundo ela, proteger profissionais de saúde é de extrema importância para frear o avanço da pandemia e também garantir cuidado a quem necessite.

No Hospital Dr. Sansão Gomes serão beneficiados 179 profissionais que atuam no hospital. Já no Hospital Geral de Feijó, os EPIs devem proteger em torno de 100 funcionários e funcionárias do risco de COVID-19. Os hospitais atendem pacientes também de cidades próximas como Jordão.

O hospital de Feijó já teve casos de profissionais da equipe infectados pelo coronavírus. Assim, o diretor de assistência do hospital, Antônio Natan da Silva afirmou que os EPIs são importantes para evitar essa situação. “Vai contribuir muito para a proteção e diminuir a contaminação cruzada de profissionais de saúde, da limpeza e dos pacientes”, afirmou.

Ainda sem casos de profissionais com COVID-19, o Hospital Dr. Sansão Gomes já está preparado para proteger sua equipe, visto que a cidade já teve mais de 600 casos da doença. A gerente geral do hospital, Laura Elisa, agradeceu a doação neste contexto de pandemia.

TRT14 | MPT14 | UNOPS

MPT e TRT entregam 25 ventiladores pulmonares em Rondônia com apoio da ONU

Os equipamentos foram adquiridos pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) com recursos provenientes da atuação,..

Nesta quinta-feira, 18 de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Rondônia e Acre receberam 25 ventiladores pulmonares que serão destinados a hospitais do Estado de Rondônia. Os equipamentos foram adquiridos pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) com recursos provenientes da atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em ações civis públicas na Justiça do Trabalho e termos de ajuste de conduta firmados extrajudicialmente

A entrega em Porto Velho (RO) foi realizada pelo Corpo de Bombeiros de Rondônia que buscou os equipamentos na cidade de São Paulo. Eles foram importados da China e são certificados pela Anvisa.  Quinze ventiladores serão encaminhados a hospitais de Porto Velho, e dez irão para o Hospital Regional de Cacoal, seguindo solicitação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Os equipamentos devem ser instalados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e podem ser usados por pacientes em estado grave devido à COVID-19.  

O Secretário de Saúde de Rondônia, Fernando Máximo, ressaltou que os ventiladores são de alta performance, ao receber as caixas, ontem, em Porto Velho. Ao se referir aos equipamentos disse que “estão muito caros e muito raros neste momento de pandemia”, em função das dificuldades de aquisição. “Estamos muito felizes e muito gratos e sabemos que muitas vidas serão salvas”, afirmou. Ainda segundo ele, cerca de 5% dos pacientes com COVID-19 precisam de equipamentos assim, em função das complicações da doença. 

A Procuradora-Chefe do MPT em Rondônia e Acre, Dra. Camilla Holanda, destacou que “desde o início da pandemia, o MPT  tem atuado de forma estratégica para identificar as necessidades mais urgentes e medidas eficazes para o seu enfrentamento, incluindo o direcionamento de recursos decorrentes de condenações em dano moral coletivo de maneira eficiente ao combate da COVID-19”. Ela completou que esses valores são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.

De acordo com a procuradora, dentre as ações custeadas com esses valores, além dos respiradores que hoje são entregues, há também a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença e kits de testagem, o apoio de pesquisas científicas e iniciativas inovadoras, entre outras medidas.

Para o presidente do TRT14 (RO-AC), desembargador Osmar João Barneze, “O recebimento dos respiradores, nesta data, e sua entrega à Secretaria de Saúde, representam a feliz conclusão de uma ação, dentre um complexo de outras, que a Justiça do Trabalho, em especial o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, vem empreendendo para auxiliar no combate aos efeitos deletérios causados pela pandemia da COVID-19”.  

Segundo ele, no âmbito dos estados de Rondônia e Acre já foram liberados mais de dez milhões de reais para o enfrentamento desta crise, que é de saúde, econômica e social. “A Justiça do Trabalho não para. Atua de forma colaborativa com os demais órgãos públicos, em especial o MPT, para a efetivação dos direitos fundamentais sociais de nossos cidadãos, com ênfase à  saúde e ao trabalho, neste cenário perverso imposto pelo novo coronavírus. Desejo, profundamente, que os equipamentos aqui recebidos possam, reforçar a louvável atuação dos profissionais da saúde, ajudar a salvar vidas”, concluiu.

“Esta parceria institucional construída com o MPT e TRT são de extrema importância para nós do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia através do Grupo de Operações Aéreas (GOA) e creio que  deve ser duradoura” afirmou o subcomandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), coronel Gilvander Gregório de Lima. Ele disse que a participação dos bombeiros num momento tão difícil em que a sociedade se encontra demonstra que em conjunto se pode fazer muito mais pelas pessoas. 

“A atuação conjunta nos permitirá salvar vidas de pessoas em Rondônia”, afirmou a representante do UNOPS no Brasil, Claudia Valenzuela, sobre a entrega dos ventiladores. Ainda segundo ela, o atual contexto é complexo por se tratar de uma situação que atinge todo o planeta, o que acarreta dificuldades para se fazer as compras. “No UNOPS, estamos trabalhando com o MPT oferecendo nossa capacidade na área de compras para apoiar a resposta e garantir que os insumos necessários cheguem aos locais que mais precisam”, finalizou. 

Fonte: TRT14/MPT/UNOPS