Presidenciáveis adiam escolha de vice e priorizam fortalecer o próprio nome

À exceção de Lula, pré-candidatos ao Planalto não definiram com quem farão chapa; maioria foca aumentar popularidade

A corrida eleitoral à Presidência da República já tem os principais nomes definidos, mas quase todos os pré-candidatos anunciados até agora ainda não escolheram quem vão ter de vice na chapa. Como o registro oficial deve ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente em 15 de agosto, os presidenciáveis querem aproveitar o tempo para consolidar o próprio nome. A escolha do vice, na avaliação da maioria, é preocupação para um momento posterior.

A exceção até o momento é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lançou chapa com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ambos apresentaram o plano de governo e têm feito viagens ao longo do país.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), que chegou a sinalizar o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto como vice, recuou no anúncio. A equipe que coordena a pré-campanha dele entende que o chefe do Executivo precisa conquistar mais votos do eleitorado feminino, e, por isso, duas ex-ministras do governo surgiram como alternativas. Tereza Cristina tem a preferência no momento, mas Damares Alves também é cogitada pelo presidente.

Os demais pré-candidatos, que aparecem longe de Lula e Bolsonaro nas pesquisas eleitorais, ainda não tratam a escolha do vice com prioridade. Justamente por terem intenções de voto baixas, os presidenciáveis acreditam que precisam aumentar a popularidade antes de qualquer outra decisão.

Presidente do PDT, que tem Ciro Gomes como pré-candidato, Carlos Lupi diz que o partido ainda busca alianças com outras siglas. Segundo ele, a legenda conversa com União Brasil e PSD para tentar encorpar a chapa de Ciro. “O diálogo está aberto. O importante é encontrar um vice que não atrapalhe”, opina.

Para Lupi, Ciro tem conseguido um bom desempenho, visto que tem aparecido sempre na terceira colocação nas pesquisas eleitorais. “Nós estamos conseguindo resistir. Estamos há um ano no processo de discussão de processo eleitoral. Já vimos passar João Doria, Eduardo Leite e Sergio Moro, e nós estamos aqui. Estamos resistindo. O desafio é crescer para ir para o segundo turno”, avalia.

Bivar não abre mão de concorrer

Apesar do interesse do PDT em se aliar ao União Brasil, o partido ainda quer concorrer ao pleito com Luciano Bivar, deputado federal e presidente nacional da agremiação. O político cogita duas mulheres do próprio partido como vice: a senadora Soraya Thronicke e a mulher de Moro, Rosângela Moro.

“Essa é uma decisão que precisamos resolver mais para a frente, mas são duas mulheres qualificadíssimas e que contam com o respaldo da executiva nacional do partido”, afirma Bivar.

De acordo com ele, o nome de Rosângela passou a ser cogitado em razão da popularidade que ela trouxe ao partido desde a filiação, em março. No entanto, Bivar diz que outros membros do União Brasil não estão descartados, nem mesmo Moro. Além disso, ele não descarta alianças.

“O partido tem quadros e pessoas muito interessantes. Ainda estamos abertos para fazer coligação com outros partidos. O fato é que o União Brasil tem luz própria e quadros próprios, mas qualquer partido que seja democrático e que se identifique com o nosso plano econômico é bem-vindo”, afirma.

De todo modo, ele reconhece a importância de fortalecer o próprio nome. “Estamos com uma campanha crescente, que começou a militar nos estados por agora. Vamos passar a mostrar o nosso nome ao eleitorado. Estamos confiantes, pois mais de 50% ainda não escolheram o seu candidato. O importante é chegar nessas pessoas.”

Coligação de Tebet busca mais eleitores

Pré-candidata de uma coligação formada por MDB, PSDB e Cidadania, a senadora Simone Tebet (MDB) também trata a escolha do vice em segundo plano. Presidente do Cidadania, Roberto Freire frisa que é mais importante confirmar a candidatura da parlamentar antes de pensar em quem vai completar a chapa.

“Quando chegar no momento apropriado, nós vamos discutir sobre o vice. Pelo que temos sentido, o trabalho de Tebet tem sido muito bom. Ela tem grandes perspectivas de crescer naqueles eleitores que querem superar esse clima de polarização. E é disso que precisamos cuidar agora, visto que a sociedade já percebeu que quer um caminho diferente para o país”, afirma.

Fonte: R7

CN

Justiça Eleitoral disponibiliza lista de devedores de multa eleitoral

Consulta poderá evitar indeferimento de candidaturas para as eleições

A Justiça Eleitoral disponibiliza, a partir de hoje (5) aos partidos políticos, a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, informou, em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas é a falta deste documento. Para consultar a lista, é necessário que os partidos acessem o Sistema de Filiação Partidária (Filia).

“A ferramenta, que é acessada pelos partidos, possui funcionalidade específica para a geração dos arquivos com esses dados. Basta o usuário autorizado pela legenda clicar no menu Arquivos > Dados Devedores e gerar os dados, no momento que quiser”, informou o TSE referindo-se à regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Além de dispor sobre a certidão de quitação eleitoral, a Lei de Eleições detalha quais são os documentos que precisam ser apresentados no momento do pedido de registro de candidatura. “Entre eles, estão a cópia da ata da convenção partidária, a certidão de quitação eleitoral, a prova de filiação partidária e a autorização do filiado para incluir seu nome como candidato”, acrescentou o TSE.

“Para fins de expedição da certidão, são considerados quites aqueles que: condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido; e os que pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato”, explicou.

Fonte: Valéria Aguiar A/B

CN

Projeto no Senado esvazia Justiça Eleitoral, diz presidente do TSE

Edson Fachin enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, alertou hoje (26) que há risco de “esvaziamento” da Justiça Eleitoral na ampla reforma das legislações partidária e eleitoral que tramita no Senado. 

A observação consta em ofício enviado hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No documento de 10 páginas, o ministro aponta quatro pontos que considera mais problemáticos no texto atual do projeto de lei. 

“Sustenta-se, com o devido respeito, que a redação atual da proposta legislativa encerra comprometimento insofismável das competências da Justiça Eleitoral, que desafiam exame verticalizado sobre a possibilidade de fragilização da segurança jurídica e de eventual esvaziamento material das atribuições dessa Justiça Especializada”, escreveu Fachin.

Entre os pontos problemáticos destacados por Fachin estão o artigo que prevê a possibilidade de revogação de resoluções do TSE pelo Congresso; o dispositivo que altera os processos de prestação de contas, retirando do TSE e transferindo para empresas privadas de consultoria a análise de documentos.

Outra problema indicado pelo ministro é que a proposta em tramitação não prevê um intervalo entre a publicação no Diário Oficial da União e a entrada em vigor do novo Código Eleitoral, o chamado vacatio legis. Sem esse tempo, não é possível garantir a segurança jurídica das Eleições 2022, afirmou o presidente do TSE.

Para aplicar o novo Código Eleitoral, com seus 898 artigos, será preciso um amplo estudo dos impactos sobre todas as outras normas eleitorais, argumentou Fachin. Não há tempo hábil para concluir a tarefa antes das eleições de outubro, acrescentou o ministro.

O presidente do TSE destacou também que o calendário eleitoral está em curso, e que a Constituição traz instrumentos para impedir mudanças de regra com o jogo eleitoral já em andamento. Fachin pediu que as eventuais modificações legislativas só entrem em vigor, no mínimo, a partir de 2023.

“A  Justiça  Eleitoral afirma, incansavelmente, que o conhecimento prévio das regras do jogo eleitoral, e a manutenção desse regramento durante todo o processo eleitoral, é uma garantia a todos os atores políticos e a toda a sociedade brasileira”, disse o ministro. 

Com mais de 400 páginas, o projeto de lei em tramitação no Senado já foi aprovado pela Câmara e propõe uma ampla reforma nas leis partidárias e eleitorais. Além do Código Eleitoral, a proposta mexe em outras leis, como a que trata de inelegibilidade.

Fonte: Fernando Fraga A/B

CN

Bolsonaro provoca STF e TSE e diz que nunca vai ser preso

Chefe do Executivo federal voltou a levantar suspeitas contra as urnas eletrônicas e atacou ministros do Poder Judiciário e o PT

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta segunda-feira (16), que nunca será preso, insinuou que o PT tem conhecimento sobre o resultado das eleições presidenciais deste ano, voltou a levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas e provocou ministros do Judiciário.

“Mais da metade do meu tempo eu me viro contra processos. Por Deus que está no céu, eu nunca vou ser preso”, disse Bolsonaro, sem citar as circunstâncias ou eventuais processos, durante evento supermercadista em São Paulo. “Eu até digo que estou no Palácio do Alvorada e me sinto como um prisioneiro sem tornozeleira eletrônica.”

No discurso, o presidente contou que “não dorme sem uma arma ao lado”, apesar dos mais de “cem seguranças” lotados na residência oficial.

STF e TSE

Bolsonaro comentou o julgamento, atualmente paralisado, do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e provocou o ministro Edson Fachin, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Eu sei que não deveria falar, mas nós temos no Brasil o equivalente à região Sudeste como território indígena. Está dentro do STF que o ministro Fachin luta, de todas as maneiras, para aprovar o novo marco temporal”, relatou.

“De imediato, caso seja aprovado, nós teremos, além da Sudeste, uma área equivalente à região Sul como território indígena. E, pela localização geográfica, teremos mais uma área do tamanho de São Paulo inviabilizada para o agronegócio. Acabou. Acabou, p…. Não devemos medir palavras para defender o nosso Brasil. Ficam de frescura”, completou.

Bolsonaro aproveitou o discurso para voltar a citar as Forças Armadas no contexto das dúvidas que levanta sobre o sistema eleitoral brasileiro e provocou ministros do TSE e STF.

“O TSE convidou as Forças Armadas [para participar das eleições], que levantaram mais de 600 vulnerabilidades. Faz o seu trabalho, apresenta as sugestões, mas não vale as sugestões. Não vale. Não tem dono da verdade”, contou. “Não tem uma semana que eu não levo no lombo uma ação do Supremo que atinge todo o Brasil.”

Segundo Bolsonaro, “todos vão morrer e feder da mesma maneira, juntamente com todos que estão na Praça dos Três Poderes”. Sem citar nomeadamente os magistrados e suas decisões monocráticas, o presidente afirmou que tentam roubar o país agora como fizeram em 1964, período em que teve início a ditadura militar. “Lá atrás pelas armas, hoje pelas canetas.”

PT e Lula

Durante pronunciamento, de cerca de uma hora, Bolsonaro insinuou que o PT tem conhecimento do resultado das eleições presidenciais deste ano, em que os principais candidatos são o atual comandante do Executivo e Luiz Inácio Lula da Silva, que aparece em primeiro lugar nas pesquisas.

“Eu vejo hoje que o nosso querido [senador] Jaques Wagner [PT-BA] já está em contato com embaixadores sobre a posse do Lula. Quem está dando essa certeza para ele? Eu não acho que seja o nosso inexpugnável TSE. Quem está dando essa certeza para ele?”, questionou.

“Tudo pode acontecer. Podemos ter outra crise, podemos ter eleições conturbadas. Imagina acabarmos as eleições e parar, para um lado ou para outro, que não foram limpas”, acrescentou. “Ou nós decidimos no voto, para valer, contabilizado, auditado, ou a gente se entrega.”

Troca de ministérios e negociações

O presidente comentou, ainda, as negociações que envolvem partidos e políticos e a troca de ministérios e criticou indiretamente o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, referindo-se a ele como “gordinho”.

“Tive reunião no gabinete. Quantas vezes chegava um parlamentar gordinho lá — nada contra os gordinhos — e dizendo ‘olha, se não arranjar esse ministério, não entra em pauta nada, nem na Câmara nem no Senado’. É f… trabalhar assim.”

Evento

O Apas Show é uma das maiores feiras de supermercados do mundo e ocorre na Expo Center Norte, na capital paulista. De acordo com os organizadores, a 36ª edição do evento é a maior da história, com mais de 800 expositores. O evento acontece entre 16 e 19 de maio.

Segundo Ronaldo dos Santos, presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), os estabelecimentos faturam R$ 166 bilhões por ano em São Paulo, correspondem a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) paulista e arrecadam R$ 9 bilhões em impostos.

Participam do evento os ministros Paulo Guedes (Economia), Ronaldo Bento (Cidadania) e Marcos Montes (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Estiveram presentes os ex-ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), pré-candidato ao Governo de São Paulo, e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), pré-candidato à Câmara dos Deputados, além do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB).

Fonte: R7

CN

Pré-candidatos podem começar a fazer vaquinhas virtuais a partir deste domingo

Arrecadação só pode ser feita por empresa credenciada pelo TSE; até o momento, 12 instituições estão autorizadas

A partir de ontem domingo (15), pré-candidatos às eleições deste ano podem começar com campanhas de financiamento coletivo pela internet para arrecadar recursos para a campanha, as chamadas vaquinhas on-line ou crowdfunding. A regra vale para pré-candidatos a todos os cargos em disputa em 2022: presidente da República, governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital.

É a terceira vez que esse tipo de arrecadação é permitido em eleições, sendo regulado por uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2019. A norma proíbe o uso de moedas virtuais para o recebimento de doações financeiras.

O texto prevê que as doações de pessoas físicas e de recursos próprios somente poderão ser realizadas, inclusive pela internet, por intermédio de “instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares”.

Assim, as vaquinhas virtuais podem ser feitas na internet ou em aplicativos, desde que sejam controladas por empresas especializadas no tipo de serviço e que estejam credenciadas pelo TSE. Segundo o tribunal, até o momento 12 empresas estão credenciadas para isso, 11 com cadastro incompleto e duas com a documentação em análise.

Conforme resolução, cada doador precisa ser identificado, com o nome completo e o número de CPF, e as empresas também devem registrar o valor das quantias doadas individualmente, a forma de pagamento e as datas das respectivas doações. Elas têm de manter no site uma lista atualização com a identificação de todos os doadoes, e também precisam identificar os pré-candidatos beneficiários, com indicação de CNPJ ou CPF, e a eleição a que se refere.

Os recursos que não tiverem a origem identificada não poderão ser usados por partidos políticos e candidatas ou candidatos, e serão transferidos ao Tesouro Nacional por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União). Se o pré-candidato não efetivar a candidatura, a verba recolhida será devolvida a cada doador pela empresa que fez a arrecadação.

Segundo a resolução, “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias da doadora ou do doador e da beneficiária ou do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal”.

Fonte: R7

CN

Bolsonaro critica sistema eleitoral, ataca TSE e diz ter ‘pena’ de quem pede AI-5

Chefe do Executivo defendeu, neste domingo (15), que inquérito sobre as eleições de 2018 seja aberto e transparente

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, no domingo (15), que o inquérito que apura se ele divulgou informações sigilosas durante uma live com um parlamentar aliado é “ostensivo”, mostrou detalhes da investigações, atacou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e disse ter pena de cidadãos que pedem o fechamento de Poderes da República e a volta da ditadura militar.

Durante conversa com apoiadores e a imprensa na Praça dos Três Poderes, em Brasília, Bolsonaro comentou o inquérito, do qual é alvo, que apura a divulgação de informações sigilosas de uma investigação que tramita na Polícia Federal e no TSE.

“O inquérito que eu tive acesso através do deputado Filipe Barros era ostensivo”, alegou o presidente. “Vão falar que eu estou vazando dados sigilosos, mas um grupo de hacker ficou oito meses dentro do TSE. Mais ainda, usaram a senha do ministro [Sérgio Silveira] Banhos”, continuou.

Bolsonaro, que deu os detalhes durante uma live com o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), cometeu crime de violação de sigilo funcional, segundo a corporação. A Corregedoria da PF, por sua vez, concluiu que o inquérito não estava sob sigilo judicial e, sim, funcional.

“Uma empresa terceirizada para entrar dentro do TSE. De onde é essa empresa? Quem contratou?”, questionou o presidente. “O que nós queremos, já que os três ministros do Supremo no momento querem transparência, esse inquérito tem que estar aberto. A suspeita está lá. Dados fornecidos pelo TSE que as eleições de 2018, que foram atípicas, foi casada com a nossa, porque os titulares perderam o mandato, que suspeita de fraude. O próprio TSE disse isso”, completou.

Bolsonaro voltou a falar em eleições limpas e que o Poder Executivo, o qual coordena, não é puro. “Não é porque uma pessoa fala uma coisa ali que eu vou acreditar. Eu vou ter que acreditar no senhor Barroso, Fachin, Alexandre de Moraes [ministros do STF]? Eles têm todo direito de defender a instituição. Todo direito. Agora não posso falar que o Poder Executivo é puro, que não comete deslize, eu não posso falar isso. E a mesma coisa outras instituições”, afirmou.

A reportagem acionou o TSE e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Ditadura militar

Diversas manifestações foram registradas pelo país nas datas comemorativas de 7 de Setembro (Dia da Independência) e 1º de Maio (Dia do Trabalhador). Nos atos, muitas pessoas pediam a volta da ditadura militar, saíram em defesa do AI-5, o ato mais duro durante a gestão dos militares, e clamavam pelo fechamento de Poderes da República, como o Supremo Tribunal Federal.

“Só um psicopata ou imbecil para dizer que os movimentos de 7 de setembro e 1º de maio são atos que atentam contra a democracia. Você acha que tem repercussão? Um maluco levanta uma faixa de AI-5. Existe AI-5? Tem que ter pena dessas pessoas, e não querer prender. Usar o seu poder para humilhar, tirar a liberdade, multar essa pessoa. Quem levanta uma faixa do artigo 142? Pô, não está na Constituição? Então apresente uma PEC para mudar isso”, defendeu Bolsonaro.

Fonte: R7

CN

‘Não vamos nos intimidar’, diz Moraes sobre ataques ao processo eleitoral

Ministro do STF defende urnas após o presidente Bolsonaro dizer que o partido dele contratará empresa para fiscalizar eleições

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro dizer que o partido dele, o PL, contratará uma empresa de auditoria para fiscalizar o processo eleitoral deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a Justiça eleitoral não vai se amedrontar diante dos ataques às urnas eletrônicas e ao sistema de votação do país.

“Não vamos nos intimidar. Vamos trabalhar com independência, autonomia e rigor”, garantiu o ministro, ao participar do 48° Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, na última sexta-feira (6). Atual vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Moraes vai assumir a presidência da corte em agosto. Portanto, estará à frente do Tribunal eleitoral durante as eleições, que acontecem em outubro.

Outros magistrados também se manifestaram a favor do sistema eleitoral brasileiro e em defesa do TSE. O corregedor-geral eleitoral, ministro Mauro Campbell, ressaltou programas de combate à desinformação implementados pelo TSE e parcerias firmadas pelo Tribunal com empresas de mídias sociais, que permitem à Justiça Eleitoral ter acesso às fontes dos abusos e crimes. “Nós todos queremos paz e segurança para as eleições”, frisou.

Além disso, no fim do encontro, o Colégio de Corregedores Eleitorais assinou uma carta que determina o compromisso das corregedorias eleitorais no combate à desinformação e a reafirmação da confiança no processo eleitoral.

Segundo o documento, os corregedores se comprometem “com as ações de combate à desinformação, em sintonia com o Comitê criado pelo TSE para este fim” e têm “confiança sobre a lisura do processo eleitoral e, especialmente, sobre a credibilidade do sistema eletrônico de votação e totalização”.

Auditoria das eleições

Na live semanal de quinta-feira (5), Bolsonaro comentou sobre a intenção do PL em contratar uma empresa para acompanhar o processo eleitoral. Segundo o presidente, o objetivo é garantir a segurança e a inviolabilidade das urnas eletrônicas. O chefe do Executivo, inclusive, sugeriu que a empresa pode chegar à conclusão de que o sistema eleitoral não é auditável.

“Essa auditoria não vai ser feita após as eleições. Uma vez contratada, a empresa já começa a trabalhar. E aí, o que pode acontecer? Não estou dizendo que vai acontecer, mas pode acontecer. Pode, em poucas semanas de trabalho, essa empresa chegar à conclusão que, antes das eleições, daqui 30 ou 40 dias, dada a documentação que tem na mão, ela pode falar que é impossível auditar e não aceitar fazer o trabalho. Olha a que ponto nós vamos chegar”, ponderou o presidente.

O chefe do Executivo afirmou que a decisão é uma prerrogativa do partido, visto que a legislação eleitoral permite que as legendas que participarão do pleito constituam sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados. Segundo a lei, as empresas contratadas receberão, previamente, os programas de computador e os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização.

Fonte: R7

CN

Bolsonaro diz que três ministros do STF querem censurar mídias sociais

Chefe do Executivo voltou a criticar, nesta segunda-feira (11), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar, nesta segunda-feira (11), ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e afirmou que os magistrados querem “censurar as mídias sociais” no Brasil.

Em entrevista a O Liberal, do Pará, Bolsonaro abordou o requerimento de urgência ao projeto das fake news, reprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (6), e criticou a atuação dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

“Não tratava de mérito e sim de requerimento de urgência para o projeto que visava censurar as mídias sociais. Até porque esse projeto tem interesse direto dos três ministros do STF que estão dentro do Tribunal Superior Eleitoral. Eles querem, sim, censurar as mídias sociais no Brasil e não tiveram sucesso por nove votos”, afirmou Bolsonaro.

“Tem muito projeto lá [no Parlamento] que visa coisas boas para o Brasil, e outras como esse, que tratava das fake news, como se o grande problema do Brasil fosse a mentira. E não é esse o grande problema do Brasil. Nossos problemas são outros: desemprego e inflação, que se fazem presentes de forma bastante forte”, completou o presidente.

Os deputados analisaram o pedido para acelerar a tramitação da proposta na semana passada, mas o número mínimo de 257 votos para o andamento da proposta não foi atingido. Na ocasião, 249 parlamentares votaram a favor da medida e outros 207 foram contra. A matéria já passou pelo Senado, em junho de 2020, mas não avançou na Câmara.

Em outro momento da entrevista, Bolsonaro criticou as declarações feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu a ideia de que os eleitores cobrem deputados “na porta de casa” para reivindicar demandas políticas. “É pela intimidação, ou seja, eles estão certo, tem que fazer o que eles querem, se não vão atazanar a vida da família”, disse.

Na sequência, Bolsonaro provocou Moraes, do STF. “Isso é um crime, isso é um ato antidemocrático. Ô Alexandre de Moraes, isso é um ato antidemocrático, Alexandre de Moraes. Vai ficar quieto? Vai ficar quieto? Então é contra isso que nós lutamos.”

Ainda na entrevista, o presidente informou que uma das prioridades da área econômica é uma nova redução do IPI, sem citar para quais produtos. Bolsonaro destacou ainda que o ministro Paulo Guedes, da Economia, quer criar a Carteira Verde e Amarela, projeto que ainda não saiu da gaveta e tem por objetivo estimular a criação de empregos no país.

A reportagem procurou o STF para repercutir os ataques aos ministros. Em nota, a Corte disse que não vai se pronunciar.

Fonte: Agência Brasil

CN

Partidos devem enviar lista de filiados até 18 de abril, diz TSE

Atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária

Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral até 18 de abril a lista atualizada de filiados. O prazo é mais uma formalidade que deve ser cumprida pelas legendas que vão participar as eleições de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária (Filia), no qual o partido inclui o nome do filiado, a data de filiação e o número do título de eleitor.

Para concorrer às eleições de outubro, os candidatos deveriam ter a filiação deferida pelas legendas até 2 de abril, seis meses antes do pleito.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

CN

Câmara e TSE assinam termo para combater fake news nas eleições 2022

Documento foi assinado na residência oficial do presidente da Câmara

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinaram hoje (5) um termo de cooperação para combater a disseminação de notícias falsas, as fake news, durante as eleições deste ano.

A assinatura ocorreu na residência oficial da Câmara e contou ainda com a participação do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Além do termo de cooperação também foi assinado um protocolo de intenções para o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, formado por membros das duas instituições. O termo tem validade de 60 meses.

No documento, o TSE e a Câmara ressaltam que as notícias falsas podem representar “risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia, bem como afetar de forma negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada”.

Entre as medidas definidas no termo, estão o desenvolvimento de ações e projetos, conjuntamente, para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral, além de atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação.

Também ficou definido que as instituições adotarão medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política durante as eleições. Além disso, também foi definido que o TSE e a Câmara vão atuar “na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação”.

Fonte: Denise Griesinger A/B

CN
1 2 3 9