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Eleições 2020: Candidatos têm até domingo (25) para prestar contas parciais ao TSE

A não apresentação à Justiça Eleitoral ou entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave

Termina neste domingo (25) o prazo para que candidatos e partidos políticos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às Eleições Municipais 2020. Todos, independentemente de estarem com o registro deferido ou não, devem encaminhar a prestação de contas por meio do SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais).

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deve constar no relatório toda a movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro. O prazo obedece o novo calendário das eleições em razão da pandemia do coronavírus.

De acordo com a resolução TSE nº 23.607/2019, a não apresentação da prestação de contas parcial ou a entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave. A exceção é se a justificativa for acolhida pela Justiça Eleitoral no julgamento final da prestação de contas.

Os dados das prestações de contas parciais serão divulgados pelo TSE em 27 de outubro, por meio do sistema DivulgaCandContas.

A prestação de contas é dever dos candidatos, vices, suplentes e dos diretórios. A medida garante transparência e legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Já o candidato que renunciar, que for substituído ou tiver o pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral deverá, mesmo assim, prestar contas do período em que participou do processo, mesmo que não tenha realizado campanha. Se houver dissidência partidária, eles também deverão prestar contas.

Para elaborar o documento, a Justiça Eleitoral disponibiliza o SPCE. Lembrando que a ausência de prestação de contas parciais pode repercutir na regularidade das contas finais.

Eleições 2020: E-Título ganha nova versão mais segura e moderna

Nova atualização permite mostrar foto do eleitor e pode até ser usado como documento na hora da votação. Novidade está disponível apenas para quem tiver feito o cadastramento biométrico

O e-Título, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consiste na via digital do título eleitoral, passou recentemente por novas atualizações. A principal alteração é que o app passa a mostrar a foto do eleitor, permitindo que o cidadão apresente apenas o aplicativo para ingressar na seção eleitoral e votar. Tal funcionalidade está disponível somente para quem realizou o cadastramento biométrico.

Assista as informações em vídeo.

O objetivo é facilitar ainda mais a vida do eleitor no dia da votação. Outras mudanças foram feitas para oferecer maior proteção aos dados do usuário – confira abaixo.

Baixe o app nas lojas on-line Google Play e App Store.

O tribunal recomenda que os eleitores baixem o aplicativo com a maior antecedência possível do dia das Eleições Municipais 2020, cujo primeiro turno acontecerá no dia 15 de novembro. Com mais tempo para utilizar a interface do aplicativo, o eleitor estará mais seguro e apto para usá-lo no dia da votação

Mais segurança para os dados

O documento digital exigirá a resposta do eleitor a uma série de perguntas. Apenas as pessoas que responderem com sucesso a esse desafio poderão usar o aplicativo e suas funcionalidades. Embora soluções de segurança como essa possam tornar a experiência do usuário menos fluída, elas são relevantes para a proteção dos dados do eleitor. 

Atualmente mais de dois milhões de eleitores já baixaram o e-Título, e cerca de 60 mil pessoas têm acessado ao documento diariamente.

Além da emissão do documento em meio digital com foto, com as mudanças de segurança implementadas, há também a necessidade de criação de senha de acesso do eleitor ao app.

Entre outras vantagens, estão ainda as de emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, que estarão disponíveis ao eleitor a qualquer momento. O app também informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral. 

Justificativa de ausência

Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderão utilizar o e-Título para justificar sua ausência, por meio da geolocalização do aplicativo. Essa funcionalidade estará disponível somente no dia da eleição, das 7h às 17h. 

Para fazer a justificativa fora do dia da eleição, o eleitor poderá apresentar documento comprobatório que motivou a ausência (60 dias para justificar após cada pleito, ou 30 dias para justificar após retorno ao Brasil).

Nenhum dos serviços prestados pelo e-Título é exclusivo do aplicativo. Isso significa que as certidões também podem ser obtidas pelo computador ou junto ao cartório eleitoral. O app, no entanto, visa tornar esses e outros serviços mais ágeis, seguros e de mais fácil acesso por parte dos eleitores.

Fonte: Comunicação Social do TRE-RO

Conheça o assistente virtual que tira dúvidas sobre eleições no WhatsApp

‘Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp’ é um chatbot no qual eleitores podem esclarecer informações sobre o pleito de 2020 e até checar informações falsas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou, para as eleições municipais, o “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, um assistente virtual criado a fim de oferecer ao eleitor mais informações sobre o pleito de 2020.

Lançado em parceria com o aplicativo de mensagens, o dispositivo oferece diversos assuntos de interesse do eleitorado, como o dia, horário e local de votação, dicas para mesários e respostas às perguntas mais recebidas pela Justiça Eleitoral.

O chatbot ainda fornece o “Fato ou Botato?”, um serviço de verificação de notícias falsas por meio do dispositivo: o usuário seleciona um determinado tópico e terá acesso a conteúdos já desmentidos por agências de checagem de fatos, podendo assim descobrir o que é boato e o que é verdade nas informações recebidas a respeito das eleições.

O serviço oferece, também, vídeos do biólogo e divulgador científico Átila Iamarino dando dicas para auxiliar o usuário na identificação de conteúdos enganosos pelo meio digital durante a pandemia do novo coronavírus.

Para ter contato com o assistente virtual, bastar adicionar o número de telefone +55 61 9637-1078, falar diretamente com o assistente neste link ou apontar a câmera do telefone ao QR Code abaixo.

Reprodução/TSE

Esta foi a primeira parceria do tipo para o WhatsApp com uma autoridade eleitoral no mundo, como informou o Tribunal Superior Eleitoral.

Além disso, o acordo com o aplicativo gerou a criação de um formulário para a denúncia de contas suspeitas de realização de disparos em massa.

TSE autoriza candidato a usar nome de adversário em impulsionamento

A pedido da própria empresa, a Google participou do julgamento.

Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o impulsionamento de conteúdo por candidatos com o nome de adversários não infringe as normas previstas na Lei das Eleições. Por 5 votos a 2, a Corte decidiu anular multa de R$ 10 mil, aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ao candidato Jilmar Tatto (PT), que pagou para impulsionar conteúdo de sua campanha utilizando o nome de um adversário.

O caso refere-se à disputa ao Senado nas eleições de 2018. Ao contratar o impulsionamento de conteúdo da plataforma Google, a campanha de Tatto utilizou entre as palavras-chave o nome de um dos adversários, Ricardo Tripoli (PSDB). Ao buscar pelo nome de Tripoli, um dos links mostrados ao usuário era o de uma página que o convidava a conhecer o candidato Jilmar Tatto. O texto dizia: “Procurando por Ricardo Tripoli? Conheça Jilmar Tatto”. Nenhum dos dois candidatos foi eleito.

O impulsionamento de conteúdos é uma modalidade de propaganda online permitida por lei em que candidatos pagam para que suas mensagens tenham alcance maior.

Para o relator, ministro Sérgio Banhos, tratava-se de uma estratagema de uso de palavras-chave para alcançar possíveis novos eleitores que obedeceu aos critérios legais. Ele pontuou que não havia nenhuma menção negativa ao rival e destacou que estava claro que o conteúdo era pago, o que deixava a critério do usuário entrar ou não na página sugerida. O ministro lembrou ainda que a norma legal não estabelece regras que regulamentem o uso de palavras-chave.

Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin e Og Fernandes. Apenas Luís Felipe Salomão e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da multa aplicada. Para Salomão, é necessário deixar clara a diferença entre impulsionamento e redirecionamento de conteúdo, que podem ser semelhantes, mas não apresentam o mesmo efeito. Ele expressou preocupação com o potencial de a decisão ser uma porta de entrada para a desinformação.

A pedido da própria empresa, a Google participou do julgamento. Na decisão do TRE-SP, a empresa não havia sofrido nenhuma penalização.

O entendimento firmado no julgamento de hoje cria jurisprudência para casos futuros. Tatto, por exemplo, é candidato a prefeito nas eleições municipais deste ano e pode repetir a mesma tática usada em 2018.

Fonte: Congresso em Foco

Eleições 2020: TRE-RO recebe equipamentos de proteção individual

O material é de parceria entre iniciativa privada e Justiça Eleitoral que visa zelar pela segurança em saúde dos mesários e eleitores

Na manhã de ontem, domingo (04), o TRE recebeu equipamentos de proteção individual que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. Neste lote, milhares de itens foram recebidos: 19.592 face shields, 78.645 máscaras de proteção facial, 12.299 frascos de álcool em gel 70% de 200ml, 15.456 frascos de álcool em gel 70% de 500ml, 3.204 frascos de álcool 70% liquido de 400ml e 14.666 adesivos de sinalização. O material será utilizado por, ao menos, 12.358 mesários e outras 5.057 funções especiais (monitores e apoio logístico).

Os materiais são para uso nas seções eleitorais, no dia da Eleições.

Parceria com a iniciativa privada

Os itens enviados são provenientes de parceria realizada entre o TSE e mais de 30 empresas dos diversos ramos: logística, saúde e industrial.

De acordo com o Presidente do TSE, Ministro Luis Roberto Barroso, todos os materiais obedecem às especificações da ABNT, sendo fundamentais para reduzir o risco do contágio da COVID-19.

Logística em Rondônia  

O Presidente do TRE-RO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia acompanhou o recebimento dos materiais, ao qual foram transportados por Edivaldo Pereira Cruz Júnior.

Indagado, o motorista disse que pela primeira vez visita o Estado de Rondônia; “Moro em São Paulo/Capital e fiz o carregamento na cidade de Cajamar/SP, no depósito de uma das empresas parceiras, o Mercado Livre. Sai quarta-feira (30/09) e cheguei às 5h da manhã de hoje, sendo uma viagem bem tranquila. Fico feliz em estar contribuindo com a logística do processo eleitoral, finaliza. ”

Ouvido, o Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Alexandre Miguel, agradeceu pelo apoio do TSE aos Regionais eleitorais, reafirmando o compromisso deste tribunal com a segurança em saúde de todos os personagens que atuarão nas eleições municipais deste ano.

Com os materiais disponíveis, o TRE-RO providenciará a distribuição às suas zonas eleitorais, que, além dos materiais recebidos por doação, receberão também materiais complementares e informativos para o bom funcionamento das seções eleitorais.

Fonte: TRE-RO

Eleições 2020: TSE anuncia parcerias com Twitter e TikTok para combater desinformação

Plataformas vão facilitar acesso a informações fidedignas nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (2) parcerias com as redes sociais Twitter e Tik Tok para combater a desinformação durante as eleições municipais deste ano.

As plataformas se comprometeram a facilitar o acesso a informações fidedignas sobre o processo eleitoral, destacando-as em resultados de busca, por exemplo.

Durante o anúncio, por videoconferência, o gerente de Políticas Públicas do Twitter Brasil, Fernando Gallo, pediu que os usuários leiam a política de integridade cívica da plataforma, que veda alguns conteúdos relacionados ao pleito.

Ele também frisou que o Twitter baniu em todo mundo a veiculação de anúncios políticos ou eleitorais. “Entendemos que alcance político deve ser merecido, e não pago, portanto, não vamos vender publicidade nessa eleição”, disse Gallo.

O diretor de Políticas Públicas do TikTok no Brasil, Ricardo Tavares, também ressaltou uma atualização nas políticas da plataforma para deixar mais clara a proibição a conteúdo enganoso.

Uma equipe do TikTok deverá ajudar a Justiça Eleitoral a fazer publicações mais eficazes na rede social de vídeos curtos, que é marcada pela presença de um público mais jovem.

Fonte: Nádia Franco A/B

TSE lança Coalizão de Checagem de informações para as Eleições 2020

Para combater a desinformação, notícias checadas a partir desse grupo serão publicadas na página “Fato ou Boato”, disponível no Portal da Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou nesta quinta-feira (1º) parceria com nove agências de checagem para criação da “Coalizão para Checagem – Eleições 2020”. Participam do projeto: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere.

A rede de checagem de fatos e de fornecimento de informações sobre o processo eleitoral integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020.

Por meio da parceria, as agências, o TSE e integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estarão em contato permanente para identificar notícias falsas sobre as eleições e encontrar, da forma mais ágil possível, respostas verdadeiras e precisas.

As notícias checadas a partir desse grupo serão publicadas na página “Fato ou Boato“, disponível no Portal da Justiça Eleitoral. A página também traz informações sobre o funcionamento da urna eletrônica e o processo eletrônico de votação e mais dados sobre checagem.

Por meio de parceria firmada com as operadoras de telefonia e o Conexis Brasil Digital, todos os sites do domínio da Justiça Eleitoral têm o chamado “zero rating”, ou seja, podem ser acessados sem cobrança ao pacote de dados do celular.

Papel da imprensa

Durante a cerimônia de formalização da Coalizão para Checagem, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou o papel da imprensa e das agências de checagem para promover eleições limpas.

Segundo o ministro, a ideia é minimizar o impacto da desinformação nas campanhas eleitorais, sem interferir no conteúdo dessas manifestações, ou seja, “monitorar comportamentos provenientes de milícias digitais organizadas com financiamento privado e atuação concentrada para a difusão de mentiras e ataques”.

Nesse sentido, o presidente da Corte lembrou que não existe um dono da verdade, mas “a mentira deliberada e campanha de ódio têm dono, e a esses nós devemos combater”.

DE ACORDO COM BARROSO, É PRECISO INUNDAR A SOCIEDADE COM NOTÍCIAS VERDADEIRAS, E ESSE É UM PAPEL FUNDAMENTAL EXERCIDO PELA IMPRENSA PROFISSIONAL. DESSA FORMA, SERÁ POSSÍVEL ENFRENTAR AS CAMPANHAS DE DESINFORMAÇÃO, MONITORAR E ELIMINAR OS COMPORTAMENTOS INAUTÊNTICOS DE ROBÔS E PERFIS FALSOS. “O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA DEPENDE DA LIVRE CIRCULAÇÃO DE IDEIAS, FATOS E OPINIÕES”, FINALIZOU.

Fonte: TSE

Eleições 2020: TSE orienta mesários a realizarem treinamento por app

App Mesário fornece informações e detalhes sobre como funcionam as eleições em todo seu processo. Aulas devem ser concluídas até 11 de novembro

As eleições municipais de 2020 têm data marcada para 15 de novembro. Na preparação para os próximos 50 dias, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) orienta os mesários a realizarem o treinamento preparatório disponibilizado no aplicativo da Justiça Eleitoral.

O app Mesário fornece informações e detalhes sobre como funcionam as eleições em todo seu processo. Cada aula será organizada em blocos de assuntos, como os documentos exigidos aos eleitores, a preparação da seção eleitoral, os materiais disponibilizados para cada local de votação, entre outros.

A cada etapa concluída, a fase seguinte do treinamento é desbloqueada no aplicativo. Ao final de cada bloco, o aluno passa por um teste de perguntas para confirmar os conhecimentos adquiridos na aula anterior.

Até a última terça-feira (22), o aplicativo já havia sido baixado mais de 325 mil vezes. Os mesários terão até 11 de novembro para concluir o treinamento.

Segundo o órgão, o intuito de usar um aplicativo exclusivo às aulas e treinamentos para os mesários se deu como medida de segurança diante das recomendações de distanciamento social, por conta da pandemia de covid-19.

O aplicativo pode ser baixado nas lojas Google Play e App Store.

Fonte: R7

Eleições 2020: Mais de 517 mil pedidos de candidatura foram registrados no TSE

Desse total, 18.416, (3.83%) concorrem ao cargo de prefeito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou até o momento 517.786 solicitações de candidatos para concorrer nas eleições municipais de 2020. Os números constam no site da Corte, que, pelo calendário eleitoral, vai estar aberto para registrar as candidaturas até as 19h deste sábado (26). Desse total, 18.416, (3.83%) concorrem ao cargo de prefeito; 18.436 (3.83%) ao de vice-prefeito e 480.934 ao de vereador.

Nas eleições municipais de 2016, a Justiça Eleitoral recebeu um número bem menor de pedidos de registro para os mesmos cargos – 496.927.

Os números mostram ainda que os homens são a maioria dos candidatos, com 66,9% das candidaturas inscritas. As mulheres somam 33,1%. O TSE aponta ainda que são 133 os candidatos que declararam nome social, nome pelo qual pessoas transgêneros, e travestis geralmente querem ser chamadas. Mais de 170 mil candidatos se situam na faixa etária de 40 a 49 anos.

Os candidatos que se declararam casados constituem a maioria dos que pleiteiam um cargo público, somando 51,5% das candidaturas. Os solteiros vem em seguida, somando 37%; os divorciados, são 8,44%; os viúvos somam 1,91% e os separados judicialmente, 1,12%.

Pelo calendário eleitoral, termina hoje as19h o prazo para o registro presencial das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Por causa das dificuldades enfrentadas por partidos e coligações para fazer a transmissão de arquivos pela internet, desde o início desta semana, a entrega dos registros fisicamente está permitida pela Portaria nº 704, assinada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Virtualmente, o prazo para a documentação terminou às 8h de hoje.

Fonte: Aline Leal A/B

TSE atualiza aplicativo Pardal, que recebe denúncias sobre eleições

Nova versão do App estará disponível no próximo domingo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o aplicativo Pardal, criado para receber denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais. O aplicativo existe desde 2014, vem sendo atualizado ao longo do tempo e agora possibilita um detalhamento maior da denúncia apresentada.

A ideia é facilitar o trabalho de apuração por parte dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais e ajudar a combater a corrupção no processo eleitoral.

Com a atualização do aplicativo, além da foto da denúncia, o usuário deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade. O aplicativo vai disponibilizar um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.

“Havia uma enorme gama de denúncias que não conseguiam ser apuradas a contento para reunir provas e elementos materiais, como testemunhas, fotos, vídeos e tudo o que pode comprovar a irregularidade”, explicou Sandro Vieira, juiz auxiliar da presidência do TSE.

A nova versão do Pardal estará disponível a partir deste domingo (27).

Fonte: Nádia Franco A/B