Decreto do estado libera serviços de transporte coletivo, parques e clubes recreativos em RO

Também foi liberado visitas em unidades socioeducativas e práticas de atividades físicas nos municípios.

O Governo de Rondônia flexibilizou por meio do Decreto 25.412, de 17 de setembro de 2020, as restrições sanitárias que incidiam sobre vários setores da economia, como os serviços de transporte coletivo, parques e clubes recreativos que estavam com suas atividades suspensas, e ainda todas as restrições em relação às unidades socioeducativas, que estão abertas às visitas.

Nos termos do decreto em vigor, a intenção do Governo do Estado é promover alterações, acrescer e revogar vários dispositivos do decreto anterior (25.049/2020), que carregava uma série de restrições e normatizava o funcionamento de instituições e empresas e, ainda, o competente distanciamento social, como medida de prevenção à disseminação da Covid-19, cuja contaminação, enfim, dá sinais de estabilidade, motivando, por conseguinte, a adoção dessas novas medidas.

Assim, além de regular a contagem da ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no âmbito do Estado, estabelecendo critérios para os números de pacientes atendidos dentro e fora da macroregião em que reside (artigo 2º, I), o decreto flexibilizou atividades importantes da economia ao permitir (retirar as restrições) que os parques aquáticos e os clubes recreativos possam funcionar nos municípios que se encontram na fase II.

Esclareça-se que nesta fase (II) é previsto o distanciamento social seletivo que permite a abertura parcial, e não total, do comércio. O mesmo dispositivo veda a abertura para funcionamento das áreas de balneários, que continuam com o funcionamento restrito, proibido para evitar grandes aglomerações.

As disposições legais atingiram também os outros serviços de transportes, ao revogar a limitação de capacidade de transporte de pessoas nos táxis e nos serviços por aplicativo, ou seja, a partir de agora os motoristas de taxis e de aplicativos podem transportar 100% de sua capacidade e voltar à rotina de atividades.

Outra previsão do decreto que animou estudantes e a um grande contingente da população que busca um emprego foi a liberação, mesmo parcial, da realização de provas em processos seletivos, que podem ser realizadas a partir de agora com até 40% da capacidade máxima do ambiente.

Por fim, está liberada, sem restrição, a prática de atividades físicas nos municípios classificados na fase III, onde já está prevista a abertura comercial seletiva, entre outras atividades e medidas que podem ser acessadas diretamente no decreto governamental, no endereço http://www.rondonia.ro.gov.br/publicacao/decreto-n-25-412-de-17-de-setembro-de-2020-estado-de-calamidade-publica/, em toda sua plenitude.

Fonte: Secom-RO

Sejus: Unidades prisionais devem retornar visitas após avaliação sanitária

As unidades seguem sem visitas de acordo com as medidas de enfrentamento com o covid-19 no estado.

O cronograma e diagnóstico sobre retorno das visitas em determinados estabelecimentos penais está sendo elaborado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O cronograma ainda será apresentado ao Governo de Rondônia, que em conjunto com a Sejus e as autoridades sanitárias avaliarão quais unidades poderão retornar a receber visitas de maneira gradativa e a partir de quando.

Na elaboração do diagnóstico e do cronograma serão avaliados estabelecimentos penais que possuam estrutura condizente com o distanciamento social e orientações sanitárias. 

A suspensão das visitas aos estabelecimentos penais é uma ação adotada pela Sejus e Governo de Rondônia, como forma de prevenção à disseminação da Covid 19 no Sistema Penal do Estado.

Com a execução do Plano de Contingência elaborado pela Gerência de Saúde, houve a organização do acesso aos estabelecimentos penais que somado à diminuição do ingresso de pessoas e redução de transferências auxiliaram para que o impacto da Covid-19 tenha sido menor.

As visitas presenciais estão suspensas desde o fim de março por Decreto do Governo de Rondônia e validado em Portaria da Sejus, ambos normativos elaborados e embasados na realidade da pandemia e no Decreto de Calamidade Pública do Congresso Nacional.

Em alguns estados brasileiros as visitas presenciais estão com retorno gradativo a partir deste mês de agosto. No entanto, é necessário destacar que cada Estado vem elaborando cronograma próprio para o retorno das visitas, de acordo com sua situação sanitária e epidemiológica local.

Ainda sem data para o retorno das visitas, até o fim deste mês, a Sejus vai explicar as deliberações sobre o retorno das visitas nos estabelecimentos penais que possuam estrutura condizente com o distanciamento social e orientações sanitárias.

Fonte: Sejus

Sejus divulga chamamento público para dedetização em Presídios

O serviço será executado nas 50 unidades prisionais de Rondônia

Com objetivo de prevenção e enfrentamento ao coronavírus junto à população prisional e seus colaboradores, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), realiza, no dia 24 de julho, chamamento público, de forma emergencial, para a contratação de empresa especializada em  serviço de sanitização para as unidades prisionais da capital e interior, pelo período de até 180 dias.

“As empresas interessadas têm até o dia 24 de julho, às 10 horas, horário de Brasília, para inscrição por meio eletrônico, explica a chefe do núcleo de compras (Nucom) da Sejus, Valéria Marques. 

Valéria esclarece que tendo em vista o Decreto Estadual 24.887, de 23 de março e Decreto Estadual 25.049/2020, de 14 de maio, e atos que o sucedem, que declararam Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, os documentos de habilitação e proposta deverão ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, e-mail: betasupelchamamento@gmail.com até a data e horário estipulados no aviso de abertura de chamamento público 121/2020. 

 “A empresa vencedora ou as empresas vencedoras irão executar os serviços de sanitização pelo período de seis meses, sendo feita a sanitização até duas aplicações quinzenais no período de 180 dias nas unidades. O serviço será executado nas 50 unidades prisionais do Estado, os recursos para a contratação são próprios do governo de Rondônia,” descreve Valéria Marques 

Além disso, Valéria esclarece que a Sejus tinha um contrato para o trabalho de dedetização trimestralmente, mas o mesmo não contemplava a sanitização. “E frente a alta concentração de pessoas e a movimentação dos colaboradores, tivemos a necessidade da sanitização de forma mais eficaz. Portanto resolvemos fazer o chamamento público 121/2020, que será dividido em seis lotes, atendendo todas unidades prisionais do Estado, com os quais serão julgados pelo critério do menor preço por lote”, diz a chefe do Nucom Valéria Marques.

Fonte: Sejus

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