Secretário de Agricultura Jair Natal é afastado por uso irregular de maquinários em Vilhena

Outras nove pessoas também foram denunciadas na ação.

O secretário de Agricultura de Vilhena (RO), Jair Natal Dornelas, foi afastado do cargo nesta semana por decisão da juíza Liliane Pegoraro Bilharva, da 1ª Vara Criminal de Vilhena. Dornelas foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MP-RO) por supostamente permitir o uso irregular de maquinários e mão de obra da secretaria que chefiava. Outras nove pessoas também foram denunciadas na ação.

Na decisão judicial, consta que a manutenção do réu no cargo “além de permitir que a conduta criminosa continue a ser perpetrada, violando a ordem pública, também representaria risco à apuração criminal dos fatos” pois ele poderia usar a influência do cargo sobre subordinados e servidores para acobertar os fatos investigados.

A magistrada também determinou que Jair se afaste da prefeitura e das dependências da secretaria em que trabalhava, devendo permanecer assim durante todo o decorrer da ação penal.

No pedido que foi acatado pela Justiça, o MP apontou que o secretário, de forma dolosa, “se coloca a reiterar o cometimento de crimes contra o erário municipal, usando-se do seu cargo público para tanto”.

A denúncia do Ministério Público aponta que o chefe da Semagri permitiu o uso de maquinários da pasta para serviços particulares em propriedades rurais, sem atender aos critérios definidos por lei para o Programa Porteira Adentro. Dentre os critérios não observados, estão o tamanho da propriedade atendida, a apresentação de certidão negativa de débitos e o pagamento de contrapartida.

Em nota, a prefeitura de Vilhena informou que recebeu a notificação judicial determinando o afastamento do secretário e que seria publicado o decreto de exoneração de Jair Natal. “Comprometida com o zelo do bem público, a Administração fará abertura de procedimento apuratório para verificar eventuais responsabilidades”, diz a nota.

Segundo Jair Natal Dornelas, todos os serviços realizados pela secretaria seguiram as normas previstas.

“Esclareço que assumi a pasta em agosto de 2019 e neste período o Ministério Público já tinha investigação em curso. Poucos dias após minha nomeação fui intimado a prestar esclarecimentos e me coloquei a disposição do Ministério Público, respondendo todos os questionamentos feitos. Quanto às acusações de que utilizei máquina pública para benefício particular, reitero que todos os serviços realizados pela secretaria estão documentados e os beneficiados devidamente inscritos como produtores rurais, merecedores de receber os serviços conforme lei municipal”.

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