Em Jaru, multa para quem desrespeita o uso obrigatório de máscara pode chegar até R$ 80 reais

Festas clandestinas podem gerar multa de R$ 500, com o valor dobrado em caso de reincidência.

Entre outras medidas de enfrentamento e combate à Covid-19, é obrigatório o uso de máscara nos locais destinados à permanência de várias pessoas, fechado ou aberto, público ou privado e ainda nas vias públicas e transporte coletivo. Quem for pego sem a proteção, pode ter que pagar multa de R$ 80. A medida é prevista em lei municipal.

A lei proíbe ainda a realização de eventos sociais e de reuniões públicas ou privadas com mais de cinco pessoas durante a fase 1 de medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.

Também fica proibida a circulação em áreas de lazer e convivência pública ou privada, inclusive condomínios e residências, com o objetivo de realizar atividades físicas, entre outras que envolvam a aglomeração de pessoas. O descumprimento das regras, poderá acarretar multas, entre outras penalidades.

Pessoas físicas proprietárias, locatárias ou responsáveis pelo imóvel em que os eventos sejam realizados podem ter que pagar multa de R$ 500. Em caso de reincidência o valor será dobrado.

Toda a arrecadação proveniente das multas será destinada integralmente para o combate ao coronavírus.

Ressalta-se também que todo cidadão tem o dever de cumprir e fiscalizar as restrições e condições da lei em vigor. As denúncias podem ser realizadas através do 190, telefone de emergência da Polícia Militar e pelo (69) 99210-6771, número da central de atendimento do combate à Covid-19 no município.

Fonte: Diário de Amazônia

AGU recorre de decisão que impôs uso de máscara ao presidente

Determinação foi do juiz Renato Coelho Borelli

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que impôs ao presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em locais públicos, para proteção contra o novo coronavírus (covid-19).

No recurso, a AGU argumenta que o presidente Jair Bolsonaro já está sujeito à norma do governo do Distrito Federal (GDF), que desde abril obriga o uso da máscara, sendo “absolutamente dispensável e desnecessária” que uma decisão judicial obrigue o presidente a fazer uso da proteção.

Para justificar a decisão, em que atendeu ao pedido de um advogado em ação popular, Borelli disse ter constatado em “inúmeras imagens” disponíveis na internet que o presidente não estaria cumprindo a determinação do GDF, “expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”.

O órgão argumenta ainda que Bolsonaro deve ser tratado como qualquer cidadão, não podendo ser alvo de uma sanção adicional, além da multa já prevista no decreto do GDF.

Na decisão, assinada na segunda-feira (22), o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, estipulou multa de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento da determinação judicial. O valor é o mesmo da multa prevista pela norma do GDF para quem for flagrado sem a máscara.

Fonte: Fernando Fraga A/B

Semtran: Transporte coletivo volta a circular em Porto Velho

Com medidas restrições no cumprimento do decreto estabelecido pelo Governo de Rondônia, Janelas e alçapões de teto devem ser mantidos abertos visando manter o ambiente arejado e uso obrigatório de máscaras.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), anunciou a retomada do transporte coletivo urbano na Capital. O retorno ocorre em cumprimento ao decreto estadual 25.138, de 15 de junho.

Kisner relembra que as medidas de prevenção deverão ser mantidas como, por exemplo, transportar os passageiros com número condizente com a capacidade máxima de assentos; a disponibilização, em local de fácil acesso aos passageiros de álcool em gel 70%, as janelas e alçapões de teto devem ser mantidos abertos visando manter o ambiente arejado e uso obrigatório de máscaras.

Segundo o titular da pasta, Nilton Gonçalves Kisner, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e considerando a suspensão das atividades escolares, a frota de veículos permanecerá reduzida. “Caso seja verificado o aumento da demanda de passageiros, haverá então o aumento gradual de veículos de forma que sejam atendidas condições seguras de isolamento”, disse.

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Serviço Transporte de Táxi

O secretário reforçou ainda que os serviços de transportes de táxi e motorista por aplicativo poderão ser realizados sem exceder a capacidade: um (1) motorista e dois (2) passageiros, cumprindo as regras de prevenção ao Covid-19, fazendo uso obrigatório de máscaras e disponibilizando álcool em gel nos veículos.

serviço de mototáxi

“O serviço de mototáxi poderá ser autorizado pelos municípios a partir da fase 3 dos critérios para funcionamento dos estabelecimentos e/ou atividade. Como não houve alteração no decreto quanto a este serviço, e, de acordo com os novos parâmetros de classificação, a Macrorregião de Saúde I, sediada em Porto Velho está reclassificada para a fase 2, que indica o distanciamento social seletivo, ou seja, o serviço permanece suspenso”, explicou Kisner.

Fonte: Semtran

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