O caso era investigado pela polícia civil, a servidora foi presa durante uma operação no 24 de novembro de 2020.
A servidora acusada de cobrar propina para facilitar serviços na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) foi condenada a 21 anos de prisão em Vilhena (RO). A sentença é da juíza Liliane Pegoraro Bilharva, da 1ª Vara Criminal da cidade.
Segundo denúncia feita pelo Ministério Público ao judiciário, vários usuários do Detran teriam sido cobrados para pagarem ‘vantagens indevidas’ a uma servidora da cidade.
Um das vítimas é um jovem, que após ter a moto apreendida pela PM, decidiu ir pessoalmente na Ciretran para regularizar a situação do veículo, em meados do ano passado.
Na ocasião, a servidora teria cobrado R$ 80 para liberar a moto dele. Como o jovem não tinha o dinheiro cobrado, a mulher então falou que conseguia liberar se o mesmo pagasse R$ 50 em dinheiro.
Em depoimento, o jovem afirma que pagou os R$ 50 diretamente para a servidora, assim como efetuou o pagamento das taxas no banco. Ao ir retirar a moto da Ciretran, a servidora teria ressaltado ao morador que geralmente cobrava de R$ 100 a R$ 150 para “agilizar os procedimentos e, se não pagasse a quantia, a motocicleta ficaria retida e seriam cobradas também taxas de diária”.
Ao todo, oito denúncias de pessoas extorquidas pela servidora chegaram ao judiciário de Vilhena.
Uma mulher contou, em depoimento, que a servidora da Ciretran havia lhe procurado pessoalmente em dezembro de 2019 oferecendo uma suposta facilitação para retirar uma multa por embriaguez que havia em nome da motorista.
Na ocasião, a servidora teria cobrado R$ 1,8 mil para dar baixa na multa, que tinha o valor original R$ 3 mil. A mulher contou que pagou o valor exigido pela servidora, mas as multas não foram suspensas do sistema do Detran.
A motorista afirma que voltou a procurar a acusada por várias vezes, mas a servidora mudou de telefone e não mais conseguiu contato com ela.
Diante de todos os relatos e provas anexadas ao processo, a juíza Liliane Pegoraro Bilharva condenou a servidora por nove vezes, o que totalizou a 21 anos de reclusão e pagamento de 106 dias- multa.
Investigação e operação
A servidora da Ciretran, com cargo comissionado na unidade de Vilhena, foi investigada por vários meses. Ela foi presa em 24 de novembro de 2020 em uma operação da Polícia Civil.
À época, a Polícia Civil também cumpriu mandado de busca e apreensão no órgão. A funcionária presa era chefe do setor de infrações e penalidades.
Atualmente ela respondia o processo em liberdade, mas, com a condenação, ela deve voltar para a prisão em regime fechado.
A defesa da servidora alega que não foram formadas provas suficientes ao crime de corrupção passiva, além de que a mesma não teria senhas e autonomias para retirar multas do sistema.
Fonte: Rede Amazônica
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