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Governo firma convênio para construção de melhorias no Centro de Referência da Criança e do Adolescente em Vilhena

A obra do Centro, segundo os termos do convênio, terá prazo de execução de um ano

O Governo de Rondônia programou para após o período de eleições o repasse de R$ 274 mil à Prefeitura Municipal de Vilhena, para execução da obra de vestiários e melhorias da estrutura física do Centro de Referência da Criança e do Adolescente (Creca), para dar mais conforto e condições adequadas de trabalho e atendimento à comunidade de Vilhena.

O repasse será realizado por meio do Convênio nº 245/PGE/2020, firmado entre o Governo do Estado, com interveniência da Secretaria Estadual de Obras e Serviços Públicos (Seosp), que fiscaliza a obra, e Prefeitura de Vilhena, em atendimento à proposta de emenda parlamentar do deputado Luizinho Goebel, conforme explicações do técnico Mateus Gavazza Nery, gerente de convênios da Secretaria.

Segundo ele, o valor total dos serviços de ampliação e melhorias do Creca é de R$ 327.519,07, sendo R$ 274 mil que serão repassados pelo Estado, tão logo seja possível em virtude do período eleitoral que veda a efetivação dessas medidas, e o restante, R$ 53.519,07, será de responsabilidade da Prefeitura de Vilhena, como contrapartida do convênio. A obra que foi construída com recursos do Estado agora será complementada com serviços.

A obra do Centro, segundo os termos do convênio, terá prazo de execução de um ano, contado a partir da data do repasse. Segundo o gerente de convênio da Seosp, o atendimento a esta demanda foi autorizado pelo governador Marcos Rocha, porque o Creca presta importantes serviços à comunidade de Vilhena, destacando um conjunto de atividades esportivas como futebol, natação e outros esportes para crianças de 7 a 13 anos, além de atividades também importantes para o desenvolvimento das crianças, como balé, artesanato e reforço escolar, em grande ação prática de inclusão social para jovens do município.

Fonte: Secom-RO

Sede regional da Seagri e Emater é instalada em Vilhena

A Inauguração da nova Sede aconteceu nesta quinta-feira(15), com a presença do Governador Marcos Rocha.

Para melhor prestar assistência e extensão rural aos produtores do Cone Sul de Rondônia, assim como o desenvolvimento de programas e projetos de incentivo ao agronegócio, a logística e fluxo de serviços da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), foram ajustadas na região, e a sede regional que antes era localizada no Colorado do Oeste passaram para Vilhena. A inauguração aconteceu nesta quinta-feira (15).

Sede regional possui em uma extensão da área plantios para incentivo das boas práticas da agricultura

O governador parabenizou a dedicação dos servidores de Rondônia em prestar um bom serviço nessa área, e ainda destacou que todos devem estar unidos pelo desenvolvimento do Estado.

Localizada na rua Carlos D. Obregon, 384, no bairro Jardim América, a sede regional possui em uma extensão da área plantios para incentivo das boas práticas da agricultura.

Vilhena e municípios no entorno são considerados uma região com grande demonstração da força da produção de grãos e da agropecuária. De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, o município serve de vitrine de tecnologias e inovações voltadas para o campo.

Inserido no Cone Sul, o município é acompanhado de mais seis que configuram essa região: Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste.

Entre os que estiveram presentes na visita à nova sede da Emater/Seagri estão o presidente da Emater, Luciano Brandão e os deputados Ezequiel Neiva, Luizinho Goebel e Rosangela Donadon.

Fonte: Secom-RO

PRF apreende mais de 150 mil maços de cigarros em Vilhena, RO

A carga era transportada por um caminhão que partiu de Guarulhos (SP) com destino a Porto Velho.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e por fiscais da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin- RO), na noite de sexta-feira (18), apreenderam cerca de 157 mil maços de cigarros.

Agentes da PRF abordaram o veículo no Km 01 da BR-364 de Vilhena (RO), divisa entre Rondônia e Mato Grosso. No caminhão foram encontradas 350 caixas de cigarros acobertadas por uma nota fiscal que cobria apenas 10% da quantidade transportada.

157 mil maços de cigarros foram apreendidos em Vilhena, RO

Além da falta de uma nota fiscal total, a mercadoria também não possuía o devido recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A carga era transportada por um caminhão que partiu de Guarulhos (SP) com destino a Porto Velho.

A carga totalizou o valor de R$ 787.500,00, o que caracterizou o crime como transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal previsto no artigo 2º da Lei 8.137/90. Pela ocorrência, o motorista foi detido com o total de crédito tributário de aproximadamente R$ 500 mil a pagar.

Fonte: G1/RO

Operação Fundo Fake investiga fraude em fundo de previdência municipal

Foram cumpridos mandados em 5 estados: Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais.

A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (16) a Operação Fundo Fake, com o objetivo de combater esquemas criminosos de gestão fraudulenta em institutos de previdência municipais, que atuam em diversos estados da federação.

Cerca de 200 policiais federais participam da ação ostensiva de hoje, dando cumprimento a 71 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho/RO, em 5 estados: Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais.

A investigação desenvolvida pela Polícia Federal em Vilhena/RO apurou indícios de uma organização criminosa que atuava com o intuito de lesar os cofres dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, municipais. O instituto de previdência de Rolim de Moura/RO, Rolim Previ, contratou por vários anos uma empresa de consultoria financeira para que a mesma indicasse quais as melhores aplicações financeiras para o Fundo.

Calcula-se que cerca de R$500 milhões de reais foram aportados nestes fundos fraudulentos

Ao longo dos trabalhos, foi verificado que, logo após os investimentos do Rolim Previ nos fundos, boa parte do valor era repassada rapidamente para a consultoria e seus sócios. Tal prática é conhecida no mercado como “rebate”. Os rebates identificados perfaziam percentuais de mais de 20% do valor investido em alguns casos, e a consultoria então providenciava que parte dos valores chegassem a gestores do Rolim Previ.

Outro modus operandi dessas instituições financeiras foi criar diversos fundos de investimentos que aportavam valores entre si, como um efeito cascata. Dessa forma, as administradoras e gestoras desses fundos conseguiam multiplicar seus ganhos com taxas de administração, gestão e performance (essa quase sempre fraudada), criando uma espécie de dinheiro virtual e aumentando muito o risco dos investimentos, todos atrelados.

O prejuízo apurado em laudos periciais da Polícia Federal foi da ordem de R$ 17,4 milhões de reais apenas para os cofres do Rolim Previ. Além disso, foi observado que outros 65 institutos de previdência de todo o Brasil investiram em fundos administrados por uma das instituições investigadas nesta operação.

Calcula-se que cerca de R$500 milhões de reais de RPPSs foram aportados nestes fundos fraudulentos (“fundos fake”), demonstrando o tamanho da organização criminosa, valor esse objeto de bloqueio judicial determinado pela Justiça Federal.

Outra medida obtida foi o afastamento de um dos gestores do Rolim Previ, pessoa já investigada anteriormente pela PF e indiciada pela mesma conduta criminosa (gestão fraudulenta). Adicionalmente, 18 CPFs/CNPJs tiveram decretadas suas suspensões na Comissão de Valores Imobiliários – CVM, impedindo a atuação no mercado financeiro brasileiro.

Os investigados serão ouvidos nas sedes da Polícia Federal e responderão, na medida de sua participação, por crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção ativa e passiva, e organização criminosa, além da lavagem de dinheiro.

Fonte: Comunicação Social da PF-RO