Presidente e relator da CPI são processados por violência

Omar Aziz e Renan Calheiros, expulsaram injustamente Jane Silva, assessora da Dra. Nise Yamaguchi da sessão da CPI

A ex-secretaria da Cultura Jane Silva, que assessorou a Dra. Nise Yamaguchi no dia do depoimento da médica à CPI da COVID, em curso no senado federal, anunciou em sua rede social que está processando judicialmente os senadores Omar Aziz e Renan Calheiros, respectivamente, presidente e relator do colegiado.

Segundo o texto publicado por ela:

“A ação pede danos morais e a declaração de impedimento do Senador Renan Calheiros”.

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Conforme noticiado aqui no JCO, Jane Silva foi expulsa da sessão da CPI e ofendida, após defender Nise Yamaguchi, que sofria insistentes ataques verbais e assédios morais que partiam de Aziz, Calheiros e do senador Otto Alencar.

A ação da assessora tem como base a Lei No 10.741 de 1o de outubro de 2003, conhecido como Estatuto do Idoso.

Segundo a lei, Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei, e a inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica.

O estatuto prevê que é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor

e ainda que considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. (Incluído pela Lei nº 12.461, de 2011).

Ainda que contem com a proteção do foro privilegiado, que se aplique com rigor a lei, em flagrante desrespeito por parte dos senadores covardes que comandam a CPI da vergonha. Aguardamos os desdobramentos no STF.

Fonte: JCO

Rondônia adere ao programa para combater violência contra mulher

Mulheres vítimas de violência podem denunciar o agressor, pintando a mão com um sinal vermelho no formato de “X”

O Governo de Rondônia, por meio da publicação da Lei nº 4996, de 20 de maio de 2021, passa a atender o “Programa de Cooperação e o Código de Sinal Vermelho”, que tem por finalidade combater e prevenir possíveis casos de violência contra a mulher, em todo território rondoniense.

A iniciativa, que está alinhada à Lei Federal “Maria da Penha”, permite que mulheres em situação de violência façam pedido de socorro indicando a marca de um “X” (na cor vermelha) em suas mãos, de maneira silenciosa.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) em abril deste ano. Após passar pela sanção do Poder Executivo, ganhará condições mais sustentáveis que vão enaltecer o trabalho protetivo em favor da vida da mulher que sofre violência tanto em casa quanto em locais públicos nos 52 municípios. Para isso, serão desenvolvidas diversas ações estratégicas conjuntas com o Poder Judiciário, entidades humanitárias, órgãos de Segurança Pública, departamentos e demais instituições comerciais do setor privado, para garantir a promoção efetiva deste programa.

Além deste indicativo, fica a cargo do próprio Estado manter informada a sociedade civil sobre os protocolos específicos (regras) que impeçam o constante cenário violento do gênero feminino. Estão no cerne também desta prática, envolver organizações públicas e privadas, bem como entidades que já promovem o combate e prevenção contra a violência destas pessoas no âmbito local.

O sistema denominado “Código Sinal Vermelho”, já existente em outras regiões do país, integrará às tais propostas mencionadas.

“X” VERMELHO NA MÃO

Com a implantação do sistema, mulheres que são vítimas de violência podem denunciar de maneira silenciosa o seu agressor, sinalizando com um sinal vermelho no formato de “X” na palma de uma de suas mãos. A marca pode ser feita com objetos pessoais tintáveis da tonalidade orientada, como, por exemplo, batom, caneta ou outro material acessível.

Este pedido de socorro deve ser direcionado para algum atendente de estabelecimentos determinados, como: farmácia, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center ou supermercados. É necessário que se proceda a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone e ligue imediatamente para o número 190 da Polícia Militar.

LEI MARIA DA PENHA

O proposto Programa baseia-se de forma integral na normativa federal de n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. A mesma viabiliza mecanismos, a fim de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, possibilitando que os fatos sejam investigados na esfera policial, resultando inclusive em punições.

A lei teve mudanças durante o ano de 2020, na qual foram estabelecidas medidas mais protetivas de urgência em situações semelhantes às acima mencionadas, permitindo que o agressor fosse encaminhado a um centro de educação e de reabilitação e para fins de acompanhamento psicossocial. Outra alteração acrescentada é a obrigação do autor da violência doméstica ressarcir o Governo pelas despesas com o atendimento das vítimas.

Como existe um índice considerável em todo país de casos de pessoas do gênero feminino serem vítimas de agressores, na maioria das vezes homens, e acompanhantes da vítima, a iniciativa tem como meta apoiar com segurança estes indivíduos, independente da classe social ou idade. O “Programa de Cooperação e o Código de Sinal Vermelho” entra em vigor em todo Estado de Rondônia a partir da data de publicação desta lei.

Fonte: Secom

Violência em protestos na Colômbia já deixou pelo menos 19 mortos

Repressão a manifestações contrárias a uma proposta de reforma na previdência também deixou mais de 800 feridos

Manifestantes afirmam que reforma atinge de forma desproporcional a classe média do país
Manifestantes afirmam que reforma atinge de forma desproporcional a classe média do país

A violência que se seguiu a cinco dias de protestos maciços contra uma polêmica reforma tributária na Colômbia deixou pelo menos 19 mortos e 800 feridos, enquanto as mobilizações continuavam nesta segunda-feira (3), apesar de o presidente Iván Duque ter retirado seu projeto fiscal.

Segundo balanço da Defensoria do Povo (ombudsman), 18 civis e um policial morreram nas manifestações que começaram no dia 28 de abril em todo o país. Mais cedo, o balanço era de 17 mortos. Já o ministério da Defesa contabilizou 846 feridos, dos quais 306 civis.

O ministro da Defesa, Diego Molano, garantiu que os atos de violência foram “premeditados, organizados e financiados por grupos dissidentes das FARC” que se afastaram do acordo de paz assinado em 2016, e pelo ELN, a última guerrilha reconhecida na Colômbia.

As autoridades prenderam 431 pessoas durante as dispersões e o governo ordenou o envio de militares para as cidades mais afetadas. ONGs e a oposição acusam a polícia de atirar em civis.

Pressionado pelas manifestações nas ruas, o presidente Duque ordenou no domingo a retirada da proposta que era debatida com ceticismo no Congresso, onde um amplo setor a rejeitava por punir a classe média e ser inadequada em meio à crise desencadeada pela pandemia de coronavírus.

O presidente propôs a elaboração de um novo projeto que descarta os principais pontos de discórdia: o aumento do imposto sobre serviços e mercadorias e a ampliação da base de contribuintes com imposto de renda.

Nesta segunda, o ministro da Fazenda, Alberto Carrasquilla, renunciou ao cargo.

“Minha continuidade no governo dificultaria a construção rápida e eficiente dos consensos necessários” para executar uma nova proposta de reforma, informou em um comunicado.

As manifestações continuam

Embora em menor quantidade, nesta segunda-feira os manifestantes protestaram nas ruas de Bogotá, Medellín (noroeste), Cali (sudoeste) e Barranquilla (norte).

Os organizadores convocaram uma nova marcha para quarta-feira, apesar de já estarem em vigor nas principais capitais medidas que limitam a mobilidade para conter a terceira onda da pandemia.

O governo apresentou a reforma tributária ao Congresso em 15 de abril como uma medida para financiar os gastos públicos na quarta maior economia da América Latina.

As críticas vieram tanto da oposição política quanto de seus aliados, e o descontentamento logo se espalhou pelas ruas.

Embora os dias de protesto tenham passado pacificamente, eles foram seguidos por vários distúrbios e confrontos com as forças públicas.

Houve atos de vandalismo em 69 estações de transporte, 36 caixas eletrônicos, 94 bancos, 14 pedágios e 313 estabelecimentos comerciais.

Violência policial

O diretor para as Américas da ONG Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, confirmou a morte de uma pessoa nas mãos de um policial em Cali, uma das cidades mais afetadas pelos distúrbios.

De acordo com a ONG Temblores, 940 casos de abusos policiais ocorreram nos últimos dias e são investigadas “as mortes de oito manifestantes supostamente agredidos por policiais”.

Em setembro de 2020, treze jovens morreram em manifestações contra a violência policial na Colômbia.

Outros 75 sofreram ferimentos por balas, supostamente disparadas por soldados.

Naquela época, a multidão protestava contra o assassinato de Javier Ordóñez (43 anos) pelas mãos de um uniformizado que o sujeitou a um castigo brutal.

O governo atribui os atuais distúrbios a “organizações criminosas (que) tentaram se camuflar nos protestos”.

Embora o acordo de paz tenha reduzido significativamente a violência, um conflito de seis décadas persiste na Colômbia que envolve dissidentes das Farc, rebeldes do ELN e gangues de tráfico de drogas de origem paramilitar.

Contra Duque

O projeto de reforma tributária de Duque visava arrecadar cerca de 6,3 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 34,2 bilhões) entre 2022 e 2031, para resgatar a economia.

Em seu pior desempenho em meio século, o Produto Interno Bruto (PIB) do país despencou 6,8% em 2020 e o desemprego subiu para 16,8% em março.

Quase metade dos 50 milhões de habitantes está no setor informal e a pobreza atinge 42,5% da população.

A iniciativa gerou inquietação contra o governo. Desde 2019 o chamado Comitê Nacional de Desemprego tem convocado inúmeras mobilizações para pedir a Duque uma mudança de rumo.

“As pessoas nas ruas estão exigindo muito mais do que a retirada da reforma tributária”, disseram os líderes da manifestação em um comunicado.

Com índices de aprovação em vermelho (33%), Duque reclama do “vandalismo” que irrompeu nas ruas e dos protestos em meio a um pico mortal da pandemia.

A Colômbia é o terceiro país da América Latina com o maior número de infecções por covid-19 (2,8 milhões), atrás do Brasil e da Argentina. Em termos de mortes (74.700), só é superado na região pelo Brasil e pelo México.

Em proporção à sua população, é o quarto com mais mortes e o sexto com o maior número de infectados no continente.

Fonte; R7

Cinco casos de violência contra a mulher foram registrados por dia em 2020

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Ao todo, foram 1.823 registros de crimes contra o gênero feminino, sendo 66% deles feminicídio e tentativa de assassinato

Em 2020, cinco casos de violência contra a mulher foram registrados por dia. Ao todo, foram 1.823 registros de crimes contra o gênero feminino, sendo 66% deles feminicídio e tentativa de assassinato. Os dados são do boletim “A dor e a luta” divulgado nesta quinta-feira (4) pela Rede de Observatórios da Segurança.

A análise aponta que nos estados do Rio, São Paulo, Ceará, Bahia e Pernambuco, 449 mulheres foram vítimas de feminicídio. Mais da metade dos crimes foram cometidos pelos próprios companheiros. É o caso da filha da Jane Capella, Jennifer.

De acordo com  a pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança, Luciene Santana, os crimes se intensificaram durante a pandemia.

O Rio de Janeiro foi o segundo estado com maior número de tentativa de feminicídio e agressões físicas, com 161 casos, perdendo apenas para São Paulo que registrou 384 crimes.

Segundo a subsecretária de Políticas Públicas as Mulheres, Cristiana Onorato, o estado conta com centros de atendimento especializado para acolher as vítimas de agressão.

De acordo com o IBGE, até 2019, apenas 7,5% dos municípios de todo o pais tinham delegacias especializadas para atender mulheres.

Por Daniella Dias

Arimar quer levar discussão da violência para a Câmara, caso seja eleito

O candidato a vereador Arimar Souza de Sá, pelo Republicanos, promete debater a exaustão o tema e buscar as soluções necessárias na Casa de Leis Municipal.

PORTO VELHO-RO: Em vista dos excessivos números da violência em Porto Velho, sem que haja uma discussão ampla do assunto na Câmara Muncipal, o candidato a vereador Arimar Souza de Sá, pelo Republicanos, promete debater a exaustão o tema e buscar as soluções necessárias na Casa de Leis.

“Segurança Pública é dever do Estado, diz a Constituição Federal, mas direito de todos, e esse horror acontece no próprio município, principalmente os casos se violência doméstica, sem que os vereadores se importem. Aliás, até hoje, eles cruzaram os braços e fizeram “ouvidos de mercador” diante de questão tão crucial, reclamou o candidato.

Arimar promete empenho e engajamento na integração de uma ampla frente de trabalho convocada por ele, envolvendo entidades como a Secretaria de Segurança, o Ministério Público, a OAB, as polícias Civil e Militar, além das entidades de classe, num debate sadio e produtivo para amenizar os números escabrosos registrados no cotidiano da cidade de Porto Velho.

Fonte: Rondonoticias