Bolsonaro teria desistido de enviar pedido de impeachment de Barroso

Informação foi repassada por auxiliares próximos ao Presidente

O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria desistido de enviar, ao Senado Federal, o pedido de impeachment do Ministro do Supremo e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso.

A informação foi confirmada por auxiliares próximos ao Presidente da República. Já no gabinete presidencial, a informação ainda não é confirmada. Fontes negam ainda que Bolsonaro tenha enviado um emissário até o Ministro Barroso.

O principal motivo de discordância entre Bolsonaro e Barroso é o voto impresso defendido pelo Presidente e rechaçado pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

O presidente entregou na semana passada pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, também ministro do STF. Era esperado que a mesma coisa acontecesse, agora com Barroso.

Fonte: R7

Começa sessão que pode analisar PEC do voto impresso na Câmara

Proposta está na pauta de votação da sessão desta terça-feira

Começou há pouco a sessão do plenário da Câmara dos Deputados pode discutir a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Apesar de a proposta ter sido rejeitada em comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocá-la em votação pelo plenário. Segundo o parlamentar, os pareceres de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira ao anunciar a votação pelo plenário. “Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”.

Os deputados analisarão o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. 

Neste momento, os deputados estão analisando a Medida Provisória 1045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego.

Adiamento

Apesar de ter sido incluída na pauta de votação desta terça-feira, havia a possibilidade de que a matéria fosse adiada pelo presidente da Câmara em virtude do desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios. No entanto, Lira assegurou que a análise está mantida. 

“Eu não vou mudar um minuto do que venho dizendo aqui nos últimos dois ou três meses. Todos os deputados que foram eleitos aqui foram eleitos pelo sistema de urna eletrônica. Eu venho dizendo que já participei de oito eleições, seis delas no sistema eletrônico. Não posso, nem devo, nem tenho provas de dizer que o sistema não é correto. Mas, sempre digo também que não custa nada nós chegarmos a um acordo pacífico entre os Poderes de se aumentar a auditagem das urnas”, afirmou. “O intuito de trazê-lo ao plenário, é que hoje nós tenhamos um resultado final desse assunto”.

Desfile militar

O desfile militar foi recebido por deputados e senadores como uma tentativa de intimidar os congressistas no dia em que se discutirá a proposta que prevê o voto impresso, uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação de Lira, o ato “não é usual, é uma coincidência trágica dos blindados para Formosa. Isso apimenta este momento”. Os veículos que desfilaram estão a caminho do Centro de Instrução de Formosa, em Goiás, onde haverá treinamento de militares. O presidente Jair Bolsonaro acompanhou o evento da rampa do Palácio do Planalto, onde recebeu o convite para comparecer a uma demonstração operativa que será realizada em 16 de agosto.

Logo após o desfile, parlamentares de diversos partidos fizeram um ato para denunciar o que chamaram de “uma tentativa de constrangimento ao Congresso Nacional e ao povo”.  Empunhando cartazes com “Democracia” e “Ditadura Nunca Mais”, os parlamentares se reuniram na rampa do Congresso Nacional e caminharam até o Salão Negro da Câmara. Após o ato, os partidos PSB, PCdoB, PDT, PT, REDE, PSOL, PSTU, Solidariedade, DEM criticaram o desfile de veículos blindados e a inclusão da PEC do voto impresso na pauta de votações do plenário, mesmo após ter sido rejeitada pela comissão especial. 

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que o desfile não constrangerá a Câmara dos Deputados na votação marcada para esta tarde. 

“Não aceitamos as desculpas de que o desfile no mesmo dia da votação foi uma coincidência. Essa foi a forma de constranger a Câmara para aprovar o voto impresso e a melhor resposta será a reprovação da proposta com amplo placar”, afirmou o deputado.

Votação

Caso seja mantida a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se for  rejeitada pela maioria dos parlamentares, a matéria será arquivada. 

Se a proposta for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro afirma que voto impresso será derrotado na Câmara

Presidente culpa ministro do STF Luís Roberto Barroso de “apavorar” parlamentares para não permitir mudança

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (9) que o voto impresso será derrotado na Câmara.

O presidente foi questionado por um repórter da rádio Brado, de Salvador (BA), sobre a chance de a proposta passar no Congresso e descartou qualquer chance de aprovação.

Antes de Bolsonaro responder, o ministro da Cidadania João Roma  comentou que Arthur Lira (presidente da Câmara) levaria a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para ser votada no plenário. O presidente confirmou a informação.

“Vai, mas tivemos uma negociação antes, um acordo, e vai ser derrotada a proposta”, afirmou o chefe do executivo federal.

Na quinta-feira (5), a PEC foi derrubada pelos deputados da comissão especial. Na sexta-feira (6), no entanto, Arthur Lira anunciou que daria mais uma chance ao projeto, enviando-o ao plenário da Câmara. 

Bolsonaro culpa o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, de “apavorar” os líderes de partidos para derrubar a proposta de acoplar impressoras nas urnas eletrônicas.

“Tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, deve no Supremo. Então, o Barroso apavorou. Ele foi para dentro do Parlamento praticamente exigindo que o Congresso não aprovasse o voto impresso.”

O presidente citou que em três outros momentos da história o voto impresso foi aprovado pelos parlamentares.

Na entrevista à radio, Bolsonaro fez denúncias sobre supostas fraudes nas eleições de 2018, sempre dizendo em seguida que não poderia prová-las ou que eram apenas suposições.

De acordo com o chefe do Executivo, o hacker que invadiu os computadores do TSE em 2018 teria sido contratado por “pessoas com dinheiro”.

 “Inclusive, esse hacker trabalhou à vontade tanto no primeiro quanto no segundo turno”, disse, acrescentando não ter como provar a denúncia.

“Quando as eleições [de 2018] acabaram, o grupo que o contratou não pagou. E aí o hacker resolveu denunciar”, comentou. Segundo ele, a investigação da PF (Polícia Federal) não teve acesso a dados da eleição porque “O TSE apagou os rastros, apagou as digitais da cena do crime”.

Hacker desviaria 12 milhões de votos

“O que se chega aqui, fica a suposição, não posso afirmar também, é que tinham acertado que esse hacker desviaria 12 milhões de votos meus. Retirar de mim, passar para outro e anular.” 

Pouco depois, ele disse que seus votos iriam para Fernando Haddad (PT), candidato que o enfrentou no segundo turno do pleito de 2018. “Não posso afirmar, não posso comprovar”, acrescentou Bolsonaro.

Ele voltou a criticar o presidente do TSE. “Barroso é um mentiroso, disse que é a volta do voto em papel, mas não é, é apenas a impressão dos votos.” 

Também afirmou novamente que Barroso defende o aborto e se posicionou favoravelmente em uma pauta que aumentaria a pedofilia. 

“É desarmamentista, é trotskista. Ele é tudo o que não interessa ao estado democrático”, atacou Bolsonaro.

O presidente defendeu ainda a contagem manual dos votos assim que forem fechadas as seções eleitorais, proposta acrescentada no substitutivo da PEC do voto impresso derrotada na comissão especial.

Fonte: R7

Presidente da Câmara: PEC do Voto Impresso será analisada no plenário

Proposta foi rejeitada em comissão, mas regimento permite análise

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou em pronunciamento ontem sexta-feira (6) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, será levada para votação no plenário da Casa. 

“O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o país e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa”, afirmou o deputado.

Segundo Lira, “a disputa já foi longe demais” e tem dividido o país. Dessa forma, apesar de ter sido rejeitada em comissão especial na noite desta quinta-feira (5), a proposta será analisada em plenário pelos 513 deputados. 

“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira. “Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”.

O parlamentar argumentou ainda que continuará no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia. “Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro”, disse.

Comissão

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do Voto Impresso rejeitou, por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Apesar de ter sido rejeitado pelo colegiado, o regimento interno da Câmara permite que a matéria seja analisada em plenário. 

Neste momento, o colegiado está reunido novamente para votar um parecer contrário à PEC. O procedimento é padrão quando um parecer é rejeitado. O colegiado analisará parecer elaborado pelo deputado Raul Henry (MDB-PE).

Tramitação

Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso seja aprovado na Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Fonte: Agência Brasil

Parecer do voto impresso é rejeitado pela Comissão, porém deputados decidem fazer uma nova análise

Proposta é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro e provocou crise entre governo e Poder Judiciário

Após comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitar parecer da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, novo parecer deve ser analisado nesta sexta-feira (6). Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o novo parecer será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE).

A parecer do relator Filipe Barros (PSL-PR), derrotado por 23 votos a 11, incluía também contagem manual e pública de todas as células físicas depositadas nas seções eleitorais do país. O projeto prevê ao lado da urna eletrônica um dispositivo que mostra o voto em papel antes de ser depositado.

A proposta é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro e vem sendo defendida por seus apoiadores como forma de dar mais segurança ao pleito. As críticas do presidente ao sistema eleitoral brasileiro acabou criando uma crise entre o governo e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, que defende o sistema atual.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta também poderá ser avocada pelo Plenário se o colegiado rejeitar o texto ou não concluir a tempo os trabalhos. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.

Para entender

O projeto que determina o voto impresso é de 2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Ele prevê que, após o voto na urna eletrônica, a escolha do eleitor será impressa em um papel que será depositado automaticamente em uma urna aparte, para uma possível conferência. É diferente, portanto, do voto que havia no país até os anos 90, em que eleitor marcava sua opção em uma cédula com um “x”.

No mês passado, presidentes de oito partidos (Cidadania, DEM, MDB, Novo, PSDB, PSL, PV e Solidariedade) divulgaram nota em defesa da votação eletrônica como existe hoje. Na comissão especial, 12 dos 34 titulares foram indicados por sete dessas legendas. PT (3), PCdoB (1) e Psol (1) também são contrários à PEC.

Veja dúvidas comuns sobre o tema:

– O que diz a proposta sobre voto impresso em discussão na Câmara?

A PEC 135/2019 não acaba com a urna eletrônica, mas inclui na Constituição Federal um artigo que torna obrigatória a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada à urna. A ideia é permitir ao eleitor conferir se o recibo em papel coincide com o seu voto. Não é possível levar o comprovante.

“No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”, afirma trecho da PEC, que seria inserido no artigo 14 da Constituição.

– O que dizem os defensores do sistema com voto impresso?

A principal vantagem apontada é a possibilidade de auditar a votação por meio de uma recontagem manual. Hoje, o TSE já possui sistema de auditoria das urnas, mas feito de forma eletrônica. O formato atual é passível de adulteração e fraudes, segundo os defensores do voto impresso, ainda que nunca tenha sido comprovada qualquer irregularidade desde a adoção da urna eletrônica, em 1996.

Bolsonaro vem afirmando que o sistema é ultrapassado, enquanto outros países utilizam tecnologia de segunda e terceira gerações. Além disso, ele aponta que a apuração ficaria sob influência do STF, uma vez que o ministros do Supremo estão entre os compontantes do TSE. O presidente relaciona o fato à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2019. “Os mesmos que tiraram o Lula da cadeia, os mesmos que o tornaram elegível são os que vão contar os votos. Precisa falar mais alguma coisa?”, questiona.

– E o que dizem os críticos à medida?

A confiabilidade das urnas eletrônicas e o alto custo para implantar o voto impresso – orçado em R$ 2,5 bilhões – são os principais argumentos dos que defendem o atual modelo. Para o ministro Luís Roberto Barroso, retomar o voto impresso é um “retrocesso” e abre margem para fraudes. “A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos”, afirmou ele em audiência na Câmara sobre a PEC, em junho. O TSE diz que o sistema já sofreu atualizações tecnológicas inúmeras vezes.

Barroso explica que a urna eletrônica é auditável em todos os processos. O processo começa 30 dias e tem participação de diversos órgãos, como a Polícia Federal, além de empresas de auditoria contratadas. No dia da eleição, é impressa a Zerésima, atestando não haver votos computados. Ao final, é impresso o Boletim de Urna, um relatório com os números de votos por candidato ou partido.

Segundo o presidente do TSE, o voto impresso remete a um passado de fraudes no sistema eleitoral e é o método “menos seguro porque precisa ser transportado”. O ministro insinua ainda que a defesa do voto impresso já seria uma estratégia do atual governo considerando um possível resultado nas eleições. “O discurso de que ‘se eu perder, houve fraude’ é discurso de quem não aceita a democracia”, diz.

– O que acontece se a proposta for aprovada?

A Comissão Especial que analisa a PEC dará uma espécie de parecer sobre o tema, não tendo poder de barrar a proposta. Trata-se de uma importante sinalização política, no entanto. O projeto poderá ir ao plenário e, caso aprovado, suscitar judicialização. Em 2015, o STF já considerou projeto semelhante inconstitucional.

Caso isso não ocorra, o TSE deverá acatar a decisão do parlamento, como já indicou o ministro Barroso. Ele diz que a implantação para 2022 não seria fácil, porém, pois será preciso iniciar ainda a licitação para a compra dos novos equipamentos.

– A impressão do voto representa risco para o processo eleitoral?

Na avaliação de Barroso, a adoção do voto impresso aumenta os riscos de fraudes. Ele cita a possibilidade de defeitos na impressão dos comprovantes, a segurança na armazenagem e no transporte das urnas e a morosidade para o resultado.

Os defensores do voto impresso afirmam que o sistema é mais seguro e que acaba com a chance de que fraudes no sistema eletrônico não possam ser percebidas. Além disso, não traria riscos ao fato de o voto ser secreto, uma vez que o papel impresso não pode ser levado pelo eleitor.

O TSE já testou o modelo em 2002. O voto impresso foi implantado em 150 municípios brasileiros. No Distrito Federal e em Sergipe, todas as seções contaram com a reprodução em papel. Um relatório do tribunal concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, e “nada agregou em termos de segurança ou transparência”. O tribunal apontou ainda que, nas seções com voto impresso, foram observadas filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito.

– Quanto custaria adotar esse modelo?

A adoção do modelo teria um custo de R$ 2,5 bilhões ao longo de dez anos, segundo estimativas do TSE. O cálculo é de 2017, após o Congresso aprovar um projeto, em 2015, que previa a impressão de um comprovante físico dos votos nas urnas eletrônicas. Para isso, seria necessária a troca dos equipamentos por modelos com impressoras acopladas.

– Quando o projeto precisa ser aprovado para vigorar em 2022?

Para que seja válida para a eleição de 2022, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito presidencial de 2022.

Fonte: R7

Deputados podem votar PEC do Voto Impresso na quinta

Proposta é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro e encontra resistência. Tire dúvidas sobre o tema

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições no Brasil deverá ser uma das prioridades da Câmara no segundo semestre, segundo o presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e tem votação marcada já para esta quinta-feira (5) na Comissão Especial que analisa o texto.

A proposta é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro e vem sendo defendida por seus apoiadores como forma de dar mais segurança ao pleito. O presidente afirma que o sistema de urnas eletrônicas é defasado, passível de fraude e não permite conferência.

Na última quinta-feira (29), Bolsonaro fez live sobre o tema e admitiu não haver provas de irregularidades. Ele mostrou vídeos que circularam por aplicativos e pela internet como indícios de fraude eleitoral nas eleições de 2014 e de 2018 e que já foram desmentidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Anteriormente, o presidente já ameaçou a realização das eleições e cogitou não participar caso o voto impresso não seja aprovado.

Alguns partidos e parlamentares já se manifestaram contra o método, fazendo com que o Planalto considere o tema de difícil aprovação. Além disso, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), defende a manutenção e a segurança do atual sistema.

O projeto que determina o voto impresso é de 2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Ele prevê que, após o voto na urna eletrônica, a escolha do eleitor será impressa em um papel que será depositado automaticamente em uma urna aparte, para uma possível conferência. É diferente, portanto, do voto que havia no país até os anos 90, em que eleitor marcava sua opção em uma cédula com um “x”.

A proposta já foi considerada admissível pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e agora tramita em uma “comissão especial” – etapa necessária quando se trata de uma PEC. Oito dos 34 deputados que integram a comissão já apresentaram votos em separado em que pedem a rejeição da proposta. 

O relator do projeto, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), admite fazer mudanças no parecer que será votado na esperança de obter maior adesão ao projeto. Parte do colegiado defende que o voto impresso seja adotado apenas de forma parcial, considerando amostragem dos eleitores. Alguns partidos de oposição, como o PDT, que sinalizam apoio a medida, devem defender o voto favorável apenas caso a decisão seja por uma implantação gradual, e não para 2022.

Veja dúvidas comuns sobre o tema:

– O que diz a proposta sobre voto impresso em discussão na Câmara?

A PEC 135/2019 não acaba com a urna eletrônica, mas inclui na Constituição Federal um artigo que torna obrigatória a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada à urna. A ideia é permitir ao eleitor conferir se o recibo em papel coincide com o seu voto. Não é possível levar o comprovante.

“No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”, afirma trecho da PEC, que seria inserido no artigo 14 da Constituição.

– O que dizem os defensores do sistema com voto impresso?

A principal vantagem apontada é a possibilidade de auditar a votação por meio de uma recontagem manual. Hoje, o TSE já possui sistema de auditoria das urnas, mas feito de forma eletrônica. O formato atual é passível de adulteração e fraudes, segundo os defensores do voto impresso, ainda que nunca tenha sido comprovada qualquer irregularidade desde a adoção da urna eletrônica, em 1996.

Bolsonaro vem afirmando que o sistema é ultrapassado, enquanto outros países utilizam tecnologia de segunda e terceira gerações. Além disso, ele aponta que a apuração ficaria sob influência do STF, uma vez que o ministros do Supremo estão entre os compontantes do TSE. O presidente relaciona o fato à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2019. “Os mesmos que tiraram o Lula da cadeia, os mesmos que o tornaram elegível são os que vão contar os votos. Precisa falar mais alguma coisa?”, questiona.

– E o que dizem os críticos à medida?

A confiabilidade das urnas eletrônicas e o alto custo para implantar o voto impresso – orçado em R$ 2,5 bilhões – são os principais argumentos dos que defendem o atual modelo. Para o ministro Luís Roberto Barroso, retomar o voto impresso é um “retrocesso” e abre margem para fraudes. “A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos”, afirmou ele em audiência na Câmara sobre a PEC, em junho. O TSE diz que o sistema já sofreu atualizações tecnológicas inúmeras vezes. 

Barroso explica que a urna eletrônica é auditável em todos os processos. O processo começa 30 dias e tem participação de diversos órgãos, como a Polícia Federal, além de empresas de auditoria contratadas. No dia da eleição, é impressa a Zerésima, atestando não haver votos computados. Ao final, é impresso o Boletim de Urna, um relatório com os números de votos por candidato ou partido.

Segundo o presidente do TSE, o voto impresso remete a um passado de fraudes no sistema eleitoral e é o método “menos seguro porque precisa ser transportado”. O ministro insinua ainda que a defesa do voto impresso já seria uma estratégia do atual governo considerando um possível resultado nas eleições. “O discurso de que ‘se eu perder, houve fraude’ é discurso de quem não aceita a democracia”, diz.

– O que acontece se a proposta for aprovada?

A Comissão Especial que analisa a PEC dará uma espécie de parecer sobre o tema, não tendo poder de barrar a proposta. Trata-se de uma importante sinalização política, no entanto. O projeto poderá ir ao plenário e, caso aprovado, suscitar judicialização. Em 2015, o STF já considerou projeto semelhante inconstitucional.

Caso isso não ocorra, o TSE deverá acatar a decisão do parlamento, como já indicou o ministro Barroso. Ele diz que a implantação para 2022 não seria fácil, porém, pois será preciso iniciar ainda a licitação para a compra dos novos equipamentos. 

– A impressão do voto representa risco para o processo eleitoral?

Na avaliação de Barroso, a adoção do voto impresso aumenta os riscos de fraudes. Ele cita a possibilidade de defeitos na impressão dos comprovantes, a segurança na armazenagem e no transporte das urnas e a morosidade para o resultado.

Os defensores do voto impresso afirmam que o sistema é mais seguro e que acaba com a chance de que fraudes no sistema eletrônico não possam ser percebidas. Além disso, não traria riscos ao fato de o voto ser secreto, uma vez que o papel impresso não pode ser levado pelo eleitor.

– Após a adoção da urna eletrônica, o Brasil já testou algum modelo de voto impresso? Qual resultado?

O TSE já testou o modelo em 2002. O voto impresso foi implantado em 150 municípios brasileiros. No Distrito Federal e em Sergipe, todas as seções contaram com a reprodução em papel. Um relatório do tribunal concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, e “nada agregou em termos de segurança ou transparência”. O tribunal apontou ainda que, nas seções com voto impresso, foram observadas filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito.

– Quanto custaria adotar esse modelo?

A adoção do modelo teria um custo de R$ 2,5 bilhões ao longo de dez anos, segundo estimativas do TSE. O cálculo é de 2017, após o Congresso aprovar um projeto, em 2015, que previa a impressão de um comprovante físico dos votos nas urnas eletrônicas. Para isso, seria necessária a troca dos equipamentos por modelos com impressoras acopladas.

– Quando o projeto precisa ser aprovado para vigorar em 2022?

Para que seja válida para a eleição de 2022, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito presidencial de 2022.

Fonte: R7

Presidente defende voto impresso nas eleições durante live

TSE respondeu argumentações de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro voltou ontem (29) a defender a utilização do voto impresso nas eleições durante a realização de live semanal, que nesta quinta-feira, excepcionalmente, durou 2 horas e 49 minutos. Normalmente, a live presidencial tem a duração de cerca de 1 hora. 

Durante transmissão realizada pelas redes sociais, e que teve, entre outros, a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, foram apresentados vídeos de eleitores que foram às urnas em eleições anteriores apontando supostos indícios de fraudes na utilização da urna eletrônica.

“Voto impresso auditável e contagem pública dos votos é um instrumento de cidadania e paz social, garantia de paz e prosperidade, de harmonia entre os Poderes. Nenhum Poder é absoluto, todos nós temos limites. O que o povo quer, e nós devemos atendê-lo, é exatamente um sistema de votação onde se possa ter a garantia de quem se votou, o voto vai para aquela pessoa. Assim, nós conseguiremos, com toda certeza, uma paz no Brasil, conseguiremos antecipar possíveis problemas e nós partiremos para a normalidade”, afirmou. 

Bolsonaro desafiou aqueles que cobram que ele apresente provas de que há fraude na urna eletrônica a mostrarem que o sistema não pode ser fraudado. “Será que se fazer eleições é seguro, é blindado? Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Me apresente provas [de que a urna eletrônica] não é fraudável”.

O presidente também disse que defende a realização das eleições. “Eu quero eleições no ano que vem, vamos realizar eleições ano que vem, mas eleições limpas, democráticas, sinceras”, afirmou.

TSE

Mais cedo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a defender a segurança da urna eletrônica. Durante um evento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, o ministro voltou a reafirmar que jamais foi registrada nenhuma fraude desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996.

De acordo com o ministro, antes das urnas eletrônicas, urnas de lona desapareciam, votos em branco viravam votos para candidatos e “toda eleição tinha a suspeição da fraude”. 

Barroso disse que a decisão sobre a adoção do voto impresso no país é do Congresso Nacional, mas considera que a medida não é segura. “Ele [voto impresso] precisa ser transportado. Estamos falando de 150 milhões de votos em um país em que muitas regiões têm problemas de roubo de carga, milícias e facções criminosas. Vamos criar um mecanismo de auditoria que vai trazer insegurança, riscos para o sistema”. 

O ministro reafirmou que o voto eletrônico é auditável.  “Gostaria de desfazer a crença de que voto impresso e voto auditável sejam a mesma coisa. O voto eletrônico é auditável quando tudo começa, porque o programa tem seu código-fonte aberto a todos os partidos. A urna produz um arquivo digital chamado registro digital do voto e qualquer partido pode pedir e imprimir os votos. O sistema é seguro, transparente e auditável em muitas de suas etapas”.

Pela sua conta oficial no Twitter, o TSE respondeu à live do presidente. Entre outras postagens, o tribunal postou que “investigadores da edição de 2019 do Teste Público de Segurança (TPS), entre os quais, peritos da @policiafederal, admitem que novas barreiras de segurança da urna eletrônica são eficazes”.

Assista a live:

Fonte: Fábio Massalli A/B

Republicanos declara posição favorável ao voto impresso

Presidente do partido disse que legenda votou a favor do voto impresso nos últimos anos e que agora não fará diferente 

 Republicanos, partido que tem bancada de 33 parlamentares na Câmara dos Deputados, declarou publicamente ser favorável ao voto impresso nas Eleições 2022. O presidente do partido, deputado Marcos Pereira (SP), explicou em vídeo o posicionamento.

Historicamente, em 2007 e 2015, o partido votou a favor do voto impresso, mas recentemente Marcos Pereira participou de uma reunião com um grupo de outros 10 partidos que se declararam contrários ao voto impresso nas eleições de 2022

“Eu participei de uma reunião com dez presidentes de partidos e discutimos vários assuntos, inclusive o voto impresso. E a imprensa só repercutiu o voto impresso. E se propagou essa notícia de que eu estava contra o voto impresso”.

O parlamentar disse que caso avançe a discussão da PEC 135, do voto impresso auditável, o partido irá votar a favor: 

“Estamos na iminência de votar ou não, o que depende dos presidentes da Casa de pautar. No momento oportuno que ela for pautada, nós vamos votar a favor porque já votamos a favor em duas outras ocasiões a favor, em 2015 e 2007”.

Marcos Pereira lembra que essa discussão aconteceu outras duas vezes nos últimos anos:

“Essa discussão é recorrente. O Brasil discutiu esse assunto em 2007, quando uma PEC foi derrotada, e em 2015 aprovou uma lei, vetada pela então presidente Dilma Rousseff e o Congresso derrubou o veto dela de projeto que permitia a impressão do voto. E a lei entrou em vigor. Mas o PGR (Procurador-Geral da República) da época entrou com uma ação de inconstitucionalidade e STF derrubou a lei”. 

O deputado disse confiar no sistema eletrônico de votação, mas completou que entende que se há dúvidas por parte de parcela da população é melhor ter mais transparência: “Agora se existe uma dúvida na população, que se tenha mais transparência. É melhor ter mais provas, ferramentas, transparência do que permancer a dúvida”.PUBLICIDADE

Comissão especial 

Há um disputa na Comissão Especial que analisa a PEC 135. A oposição ao projeto dizia ter votos suficientes para derrotar o relatório antes do recesso e os favoráveis conseguiram adiar a votação para 5 de agosto.

Fonte; R7

Bolsonaro: ‘Vou provar fraude na urna eletrônica semana que vem’

Em entrevista, presidente afirmou que fará apresentação demonstrando que Aécio Neves ganhou as eleições em 2014

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta terça-feira (20) que agendará para a semana que vem uma apresentação na qual demonstrará que as urnas eletrônicas não são seguras.

Segundo o chefe do executivo federal, as eleições de 2014 foram fraudadas e provará, em evento no Palácio do Planalto, que o então candidato Aécio Neves (PSDB-MG) ganhou as eleições de 2014 – no pleito daquele ano, a petista Dilma Rousseff saiu vencedora.

“Um hacker ‘do bem’ mostrou aqui e vou provar que [o pleito de] 2014 foi fraudado. Temos uma fotografia minuto a minuto dos votos em Aécio e Dilma até o final [da votação] e só Dilma aparecia na frente. [O evento] vai ser lá na Presidência e vou convidar a imprensa. Vamos desmontar a tese do [presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro Supremo Tribunal Federal Luís Roberto] Barroso de que urnas não podem ser fraudadas”, afirmou Bolsonaro em entrevista à Rádio Itatiaia.

O presidente usou de analogia dizendo que, ao se jogar uma moeda para cima 241 vezes, é “impossível que ela caia somente de um lado todas as vezes”.

Depois da apresentação, Bolsonaro informou que vai encaminhar suas conclusões à Corregedoria do TSE. Porém, segundo ele, independentemente da análise do tribunal, “o que vale é a opiniao publica, que não vai aceitar as eleições sem ser auditada e ter contagem pública”. “Hoje, meia dúzia contam a eleição. […] Nós sim jogamos sim dentro das quatro linhas da eleição.”

O presidente tem como uma de suas bandeiras do presidente o retorno do papel nas eleições em um modelo híbrido de apuração, mantendo a urna eletrônica, mas imprimindo a escolha do eleitor. Há anos ele sustenta – sem apresentar até agora nenhuma prova – fraudes nas urnas eletrônicas.

Há pouco mais de uma semana, ele chegou a ofender o ministro Barroso e ameaçar as eleições caso o voto impresso não seja adotado no próximo pleito.

Na conversa de hoje, Bolsonaro reafirmou que não acredita que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o voto impresso seja aprovada pela Câmara dos Deputados. O presidente acusa Barroso de articular com lideranças de 11 partidos a troca de membros da comissão especial para barrar a medida. “Lamentável o que Barros está fazendo”, disse.

Ontem, durante tradicional encontro com apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada, Bolsonaro chegou a insinuar que pode desistir da reeleição se não houver a mudança. “Olha, eu entrego a faixa para qualquer um se eu disputar eleição. Agora, participar dessa eleição com essa urna eletrônica…”, frisou.

Futuro

Ainda sobre as eleições do ano que vem, Jair Bolsonaro destacou na entrevista de hoje não ser candidato e disse não acreditar que outros nomes possam vencê-la. “Terceira via não existe. Está polarizado. Estamos eu e o ex-presidiário”, em referência ao petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sequência, voltou a criticar as urnas eletrônicas.

“Barroso disse que não tem como entrar nas urnas [invadir o sistema eletrônico de votação]. Temos um hacker preso em Minas Gerais porque entrou no sistema do TSE. Então porque ele está preso? Quem tirou o Lula da cadeia vai contar os votos. Passo a faixa para quem ganhar de forma transparente”, reiterou.

Sobre ter sido eleito no sistema atual de contagem, Bolsonaro disse que só conseguiu sair vencedor por que teve muitos votos. “Bigode a bigode, eu teria perdido.”

Segundo o TSE, todas as fases da votação são auditáveis e podem ser acompanhadas por integrantes dos partidos políticos do país. O retorno do voto impresso foi testado em 2002 e descartado por várias falhas no processo.

Na entrevista, Bolsonaro disse ainda que ainda não definiu para qual partido vai se filiar e elogiou o trabalho do governador mineiro Romeu Zema (MG), cogitado para ser seu vice na chapa para o pleito de 2022. “Eu sou admirador do trabalho do Zema. Acho competente e, no meu entender, está fazendo o trabalho possível.”

CPI da Covid

O presidente voltou a refutar as suspeitas de corrupção em contratos de compras de vacinas contra a covid-19 pelo Ministério da Saúde e atacou os membros da oposição que compõem a CPI da Covid no Senado.

“O relatório do Renan Calheiros [relator da comissão] pode ser jogado no lixo. Palhaçada. Se corromper na Covaxin? Não compramos uma dose sequer. Gabinete paralelo? Depois vai para hidroxicloroquina. Eu tomei e fiquei bom. […] A CPI não quer investigar nada, só desgastar o governo. Quando começamos a Copa América, o que o Renan falou? ‘Copa do morte.’ O que houve depois? Diminuíram as mortes pela metade. Pessoas desqualificadas estão nos imputando corrupção.[…] Passamos o Reino Unido e somos o 4º país no mundo que mais vacina.”

Doria e Coronavac

O presidente aproveitou para criticar o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e colocar em xeque a eficácia da Coronavac, vacina desenvolvido pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac. “O povo pergunta nas filas qual vacina tem disponível. Se é coronavac, optam por outras. […] Olha o que aconteceu com o Doria [reinfectado pela covid-19]. Se ele quiser viajar aos Estados, terá que tomar outra.”, afirmou.

Todas as vacinas em uso no Brasil foram aprovadas pela Anvisa, do governo federal, e são eficazes para controle da pandemia. Especialistas atestam que a principal contribuição dos imunizantes é evitar as formas graves da doença.

Fonte: R7

Bolsonaro cogita desistir da eleição de 2022 se não tiver voto impresso

A apoiadores, presidente voltou a dizer que há fraude nas urnas eletrônicas e fez novas acusações a ministro Barroso, do TSE

O presidente Jair Bolsonaro insinuou nesta segunda-feira (19) que pode desistir da candidatura à reeleição em 2022 caso não seja aprovada no Congresso a impressão dos votos das urnas eletrônicas.

Em um discurso já recorrente, o presidente afirmou aos apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, que “eleição sem voto auditável não é eleição, é fraude”.

Bolsonaro disse ainda que os votos das urnas eletrônicas serão auditados dentro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), “de forma secreta”e “pelas mesmas pessoas que liberaram o Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] e o tornaram elegível”.

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Na realidade, todos as fases da votação, segundo o TSE, são auditáveis e podem ser acompanhadas por integrantes dos partidos políticos do país. O retorno do voto impresso foi testado em 2002 e descartado por várias falhas no processo.

“Olha, eu entrego a faixa para qualquer um, se eu disputar eleição…”, deixou no ar Bolsonaro. “Agora, participar dessa eleição com essa urna eletrônica…”, completou, dando a entender que pode não concorrer à reeleição se não houver a mudança.

A declaração é um recuo em relação ao que disse no dia 9 de julho, quando declarou que se não houvesse a impressão dos votos poderia não haver eleição em 2022. 

O chefe do Executivo foi além na análise. De acordo com ele, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, interferiu no Poder Legislativo para barrar o voto impresso no Congresso. 

“O Barroso foi para dentro do Parlamento fazer reunião com os congressistas. E acabou a reunião, o que vários líderes fizeram? Trocaram os parlamentares pra votar contra o parecer do deputado Filipe Barros [PSL-PR], relator do projeto.”

Em sua visão, a urna eletrônica tem tecnologia defasada e é falsa a informação de que o sistema do TSE é inviolável.

O presidente justificou a falta de pressa na conversa de mais de 20 minutos com os apoiadores em Brasília. “Estou sem agenda”, contou. O dia, brincou, será dedicado à cobrança dos ministros. 

Bolsonaro ficou internado entre quarta-feira (14) a domingo (18) para tratar uma obstrução intestinal. “Não teve nada a ver com a motociata. [O problema} Começou em Porto Alegre [RS], mas foi um churrasco. Enchi a pança”, explicou. 

Fonte: R7