Bolsonaro defende voto impresso e critica investigação da facada

Presidente voltou a desafiar opositores ao tema, ironizou Lula e desabafou sobre apuração do atentado feita pela PF: ‘Não andou’

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que, caso o Congresso aprove, o Brasil terá voto impresso. O tema é uma das bandeiras do chefe do executivo federal, que defende que o sistema traz maior confiabilidade à votação, visualizando sua campanha à reeleição.

“Só na fraude o 9 dedos volta [fazendo referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, virtual adversário do presidente em 2022]. Agora se o Congresso aprovar e promulgar, teremos voto impresso. Não vai ser uma canetada de um cidadão como esse daqui [apontando para o celular] que não vai ter voto impresso, pode esquecer isso daí”, afirmou Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada, na manhã desta segunda-feira (21).

A tese é rebatida rebatida pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, que aponta que o sistema por urnas eletrônicas é auditável e confiável, além de defender que não haveria tempo hábil para estruturar o sistema de voto impresso até a eleição de 2022. Ele vê retrocesso na possível adoção da medida, mas já afirmou à comissão especial que discute o tema na Câmara que se o Congresso aprovar a medida e o STF (Supremo Tribunal Federal) referendá-la, fará de tudo para cumpri-la.

Em 10 de junho, disse durante transmissão ao vivo semanal pelas redes sociais, Bolsonaro fez menção direta a Barroso e criticou a possibilidade de judicialização da medida.

“Tenho visto o ministro Barroso me criticando: ‘Vamos ter problemas se tiver voto impresso’. Que problema o quê, Barroso?”, argumentou o presidente. “Que negócio é esse de judicializar o voto impresso?”, disse Bolsonaro. “Não tem cabimento isso. Se o Congresso aprovar o voto impresso, vamos ter eleições com voto impresso e ponto final, não se discute mais esse assunto. Ponto final. Cada um de nós deve respeitar a Constituição e o Parlamento brasileiro.”

Em 2002, o TSE utilizou as eleições daquele ano para testar o voto impresso por meio de um aparelho acoplado às urnas eletrônicas. A mudança havia sido aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Lei 10.408/2002, e já valeria para o pleito municipal de 2004. Antes, no entanto, o órgão decidiu ver como o sistema funcionaria na prática, e, por vários inconvenientes, ele foi reprovado.

O tribunal relatou que, por causa da alteração no processo do voto, as filas ficaram maiores nos 150 municípios que serviram de teste, aumentou o número de votos nulos e brancos e, por causa de problemas técnicos (algumas impressoras não funcionaram), foi maior o percentual de urnas com votação por cédula, “com todo o risco decorrente desse procedimento”.

Facada


Questionado sobre como andam as investigações da Polícia Federal sobre o atentado que sofreu durante as campanhas à Presidência, Bolsonaro disse a apuração “nunca andou”.

“[Há] Interesses outros. Pessoal pensa que o governo é um quartel. No quartel dá ordem e o cara cumpre. Aqui tem muitos interesses. Não foi o Adélio que… da cabeça dele. Sigilo de telefone eles quebram de todo mundo. Do Adélio eles não podem quebrar”, reclamou.

Caminhoneiros

Em resposta a um caminhoneiro que disse que a categoria “está na UTI”, Bolsonaro afirmou estar confiante na aprovação de um projeto de lei que fixa o valor do ICMS nos combustíveis em todo o Brasil.

“O maior problema de vocês é o preço do combustível. Deve ser votado nesta semana, não sei se vai ser aprovado, um projeto de lei complementar para regulamentar uma emenda constitucional de 2001, onde diz que o ICMS tem que ter um valor fixo, nominal, em real, né, no Brasil todo. Está com dificuldade de aprovar, mas depois negociamos com o Arthur Lira para deixar que cada estado defina nominalmente, e não o percentual, o valor do diesel, gasolina, álcool… o valor do ICMS”, afirmou.

“Porque para vocês chegarem no posto e ver lá o preço da refinaria, o imposto federal que tem, o estadual, margem de lucro do posto e uma coisa gravíssima também, que é o transporte. Aí está um monopólio que tem aqui há décadas no Brasil. Então se a gente aprovar isso daí, com cada governador dizendo quanto é seu ICMS, a gente resolve a questão do combustível no Brasil”, complementou.

Fonte: R7

Voto impresso tem maioria para avançar na Câmara dos Deputados

Dos 32 parlamentares da comissão que avalia tema, 21 são favoráveis. Presidente do TSE classifica medida como ‘retrocesso’

Bandeira do presidente Jair Bolsonaro, o voto impresso nas eleições deve ser aprovado na comissão que analisa o tema na Câmara com aval não apenas de governistas. Levantamento do Estadão/Broadcast com os atuais 32 deputados do colegiado mostra que 21 são favoráveis e apenas quatro se opõem. Outros sete afirmaram ainda estar indecisos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, passou nesta quarta-feira (9) quatro horas debatendo o assunto com os parlamentares, afirmou que a medida representa um “retrocesso“, mas que, uma vez aprovado, o novo sistema será adotado.

Adversários do governo veem na impressão do voto uma possibilidade de auditoria para frear o discurso de fraude eleitoral adotado por Bolsonaro. O PT e a Rede são os únicos partidos que se colocaram contrários à medida na comissão. A aprovação no colegiado é o passo mais importante para a proposta, sem a qual a discussão não chegaria aos plenários da Câmara e do Senado.

Ontem, em evento com líderes evangélicos em Anápolis (GO), o presidente repetiu que a disputa de 2018, quando se elegeu, foi fraudada; caso contrário, teria vencido no primeiro turno. “A fraude que existiu me jogou no segundo turno. Tenho provas materiais disso”, disse Bolsonaro. Apesar de ter prometido, ainda em março de 2020, apresentar as provas de irregularidades, o presidente nunca mostrou qualquer evidência.

A Proposta de Emenda à Constituição em discussão na Câmara é da deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das aliadas mais próximas ao presidente. O texto não acaba com a urna eletrônica, mas obriga a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao equipamento. Com isso, o eleitor poderá conferir se o recibo em papel coincide com o que digitou, mas não poderá levar o comprovante com ele.

Em audiência ontem na Câmara para tratar sobre o tema, Barroso defendeu o sistema atual de votação sob o argumento de que nunca houve qualquer caso de fraude comprovada na urna eletrônica desde que foi adotada, em 1996.

“A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos”, afirmou. “O que nós fizemos com o sistema eletrônico de votação foi derrotar um passado de fraudes que marcaram a história brasileira no tempo do voto de papel”, disse o presidente do TSE.

Segundo Barroso, uma vez aprovada, haverá dificuldades operacionais para colocar o novo formato em prática já na disputa de 2022, mas que a Justiça Eleitoral, responsável por organizar as eleições nos 5.570 municípios do País, fará o possível para cumprir o que os parlamentares decidirem. “Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir (em 2022)”, disse o ministro, que estima um custo de R$ 2 bilhões para substituir todos os atuais equipamentos.

Brizola

Além de Bolsonaro, desde o mês passado o PDT passou a defender o voto impresso nas eleições. Invocando a memória do ex-governador Leonel Brizola (1922-2004), fundador da sigla, que costumava atacar a urna eletrônica, o presidente da legenda, Carlos Lupi, argumentou que a possibilidade de “recontagem” inibe eventuais fraudes.

“Essa é uma bandeira histórica do PDT e que nada tem a ver com o Bolsonaro, que vai tentar tumultuar o processo eleitoral de qualquer forma”, afirmou o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Outro integrante da oposição, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defende um modelo em que nem todos os votos seriam impressos, apenas uma amostra entre 5% a 10% das urnas de cada município. “Isso não iria encarecer tanto o sistema e seria razoável. Quem tem medo de auditagem é quem quer fazer coisa errada”, argumentou o parlamentar.

O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vê no modelo de amostragem uma solução política para coibir discursos de fraude. “Por mim, não precisaria de nada, mas seria uma concessão política a um movimento que está deslegitimando o processo eleitoral no Brasil”, afirmou ele.

Atualmente, o TSE já faz auditorias, mas Nicolau afirma que há descrença na apuração eletrônica, embora não veja sentido na desconfiança. “É igual querer ir ao banco para ver se o dinheiro está lá mesmo”, disse o cientista político.

Carolina de Paula, diretora executiva do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (Data IESP), aponta alguns problemas que a PEC pode trazer para o sistema eleitoral, como morosidade e possibilidade de erros no processo.

“Não existe nenhuma comprovação de fraude e a urna eletrônica é muito mais segura do que o processo que tínhamos antes dela. O que poderia ser feito, na verdade, é aumentar essas auditorias de segurança, como, por exemplo, sortear um número maior de urnas para ser auditada para gerar mais segurança na população”, afirmou Carolina.

Caso a proposta em discussão avance, não será a primeira vez que o Congresso aprova a adoção do voto impresso. O mesmo sistema defendido hoje foi usado de forma experimental nas eleições de 2002. Um relatório do tribunal concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, em “nada agregou em termos de segurança ou transparência” e o pior: criou problemas. O tribunal apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito. O modelo foi, então, abandonado.

Propostas similares, no entanto, voltaram a ser aprovadas pelo Congresso em 2009 e em 2015, mas nas duas vezes foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal, que as considerou inconstitucionais. 

Fonte: R7

AGU não apresenta à Justiça provas de fraude nas eleições de 2018

Advocacia Geral da União se manifestou em processo para esclarecer acusação de Bolsonaro ao sistema de votação 

Cobrado a se explicar sobre os ataques recentes dirigidos pelo presidente Jair Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação do País, o governo federal não apresentou à Justiça provas de fraudes nas eleições de 2018.

A AGU (Advocacia Geral da União), que defende judicialmente os interesses no Planalto, pediu na última quinta-feira (4) o trancamento do processo sem a análise do mérito.

A ação em questão foi aberta na Justiça Federal de São Paulo a pedido da Associação Livres, movimento de renovação política encabeçado por dissidentes do PSL, antigo partido do presidente.

“Como há muito tempo Jair Bolsonaro faz tais declarações e não apresenta prova alguma, apenas por meio do Poder Judiciário é que se pode responder duas perguntas advindas da referida afirmação: Houve fraude eleitoral em 2018? Onde estão as provas?”, afirmou o movimento à Justiça.

As respostas não foram apresentadas na manifestação do governo. A AGU se limitou a fazer uma explanação de ordem técnica. No documento, argumenta que a associação não tem legitimidade para propor a ação civil pública e que já existe outro processo, em curso da 4ª Vara Federal do Ceará, para tratar do mesmo tema – pela lei, ações com o mesmo objeto não podem tramitar em separado, sob o risco de serem encerradas com decisões conflitantes.

Sobre a eleição de 2018, Bolsonaro disse ter provas de fraudes que lhe tiraram uma vitória em primeiro turno. Até hoje, porém, não apresentou qualquer evidência.

O voto impresso é uma bandeira do presidente desde os tempos de deputado. Na prática, o sistema não substituiria a urna eletrônica, mas geraria uma espécie de comprovante físico dos votos para recontagens manuais, o que representaria um custo aos cofres públicos na ordem de R$ 2,5 bilhões ao longo de dez anos. A defesa da proposta costuma vir acompanhada de declarações que colocam sob suspeita o sistema eleitoral eletrônico.

No episódio mais recente, após a invasão ao Capitólio por extremistas inconformados com a derrota de Donald Trump nos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que, se não houver voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um “problema pior”.

“Qual foi o problema (nos Estados Unidos)? Falta de confiança no voto. Então lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente que votou três, quatro vezes, mortos votaram”, disse a apoiadores no início do ano.

No mesmo dia, após a repercussão da fala, o presidente voltou a comentar o assunto em sua primeira transmissão semanal ao vivo de 2021.

“Qual o problema nisso? Estão com medo? Já acertaram a fraude para 2022? Eu só posso entender isso aí. Eu não vou esperar 2022, não sei nem se vou vir candidato, para começar a reclamar. Temos que aprovar o voto impresso”, disse ele na “live”.

Na ocasião, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, declarou que a vida institucional não pode ser palanque e que as autoridades precisam ser responsáveis pelo que dizem.

Ao contrário do que defende o presidente, a votação eletrônica no Brasil permite auditoria e todos os anos uma empresa independente é contratada por meio de licitação para periciar a votação.

Fonte: R7