O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou do encontro anual do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos no Ministério Público do Trabalho (MPT), na quarta-feira (19/2), no auditório-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região.
O evento reuniu especialistas, autoridades e representantes de diversas instituições a fim de debater sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde dos trabalhadores, dos consumidores e no meio ambiente, além de promover práticas agrícolas sustentáveis. Foi debatido sobre as boas práticas e melhores condições de trabalho, além de alertar sobre a necessidade de prevenção da população exposta aos agrotóxicos.
O representante do MPRO, Membro do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Cultural e Artístico (Gaema), Promotor de Justiça Bruno Ribeiro de Almeida, reforçou a preocupação Institucional quanto à fiscalização do uso de agrotóxicos e a importância da mitigação dos efeitos.
“Temos uma legislação boa, órgãos com alta capilaridade pelo Estado e a união de pessoas no Fórum Nacional. Vamos fazer desse cenário favorável uma realidade, de modo que a população rondoniense se torne mais consciente sobre a aplicação de agrotóxicos e incluir nesse debate sobre a produção de alimentos orgânicos”, diz Almeida.
Legislação
A utilização de agrotóxicos é permitida, atualmente, pela Lei nº 14.785/2023 que revogou a Lei nº 7.802/89. A legislação vigente inovou significativamente em diversos pontos, ampliando de maneira expressiva na proteção à saúde e ao meio ambiente.
Durante o evento, foi lançada uma cartilha educativa voltada para trabalhadores, contendo orientações sobre os perigos do uso e contato com agrotóxicos, a importância de medidas preventivas, soluções para mitigar os danos causados por essas substâncias e os canais de denúncia.
De acordo com a cartilha, os principais afetados pelo uso dos agrotóxicos são os trabalhadores agrícolas e aplicadores de agrotóxicos; crianças e recém-nascidos; mulheres em idade reprodutiva, gestantes e lactantes, bem como idosos. Os agravos à saúde mais observados são distúrbios gastrointestinais, problemas respiratórios, danos neurológicos, alterações endócrinas, entre outras.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
