O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada ou até mesmo levar à deportação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. A proposta, impulsionada por deputados republicanos aliados do ex-presidente Donald Trump, segue agora para votação no plenário da Casa, que também é controlada pelo partido.
O projeto, batizado de “No Censors on our Shores Act”, foi apresentado em setembro do ano passado pelos deputados Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida). A iniciativa surgiu no contexto da suspensão da rede social X no Brasil, determinada por Moraes, após a plataforma se recusar a cumprir ordens judiciais.
A votação contou com o apoio do democrata Jamie Raskin (Maryland), apesar do comitê ser majoritariamente republicano. Eram necessários 23 votos entre os 44 membros – dos quais 25 pertencem ao Partido Republicano e 19 ao Partido Democrata. O colegiado é presidido pelo republicano Jim Jordan (Ohio), que também apoia outra proposta voltada a Moraes e parcerias entre a Justiça Eleitoral brasileira e entidades americanas, como a USAid.
O texto aprovado estabelece que “agentes estrangeiros” que violem a liberdade de expressão por meio de censura a cidadãos americanos podem ser considerados “inadmissíveis” nos Estados Unidos e sujeitos à deportação. A medida foi comemorada por parlamentares brasileiros.
Durante a sessão, Darrell Issa deixou claro que o projeto de lei é uma resposta direta às decisões do STF no Brasil, reforçando o tom crítico de setores conservadores dos EUA contra a atuação de Moraes no cenário jurídico e digital brasileiro.
Fonte: jco
