O Banco Central determinou a exclusão de chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas que não estejam em situação regular na Receita Federal. As alterações foram publicadas na Resolução BCB 457.
Conforme as novas regras, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix. Os participantes do sistema deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal.
Para garantir o cumprimento das novas regras, o BC vai monitorar a conduta dos participantes do sistema e aplicará penalidades para aquelas instituições que não cumprirem as regras estabelecidas.
