A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se favoravelmente, nesta quarta-feira (30), à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e dez meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na petição encaminhada à Suprema Corte, a PGR apontou a idade avançada de Collor, de 75 anos, bem como a gravidade de suas condições clínicas como justificativas plausíveis para que ele cumpra a pena em casa. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatizou que a manutenção do ex-presidente longe de sua residência poderia comprometer cuidados médicos essenciais e a adoção de medidas protetivas adequadas ao seu estado de saúde.
De acordo com o parecer, “a manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”.
A defesa de Collor sustenta que o ex-presidente enfrenta problemas de saúde significativos, incluindo Doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar. Como parte do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou, na terça-feira (29), que a defesa entregasse, no prazo de 48 horas, exames médicos realizados entre os anos de 2019 e 2022 que comprovem diagnóstico e tratamento da Doença de Parkinson, bem como exames de imagem relacionados. Ele também ordenou que esses documentos tramitassem sob sigilo, visando preservar a privacidade do réu.
O caso aguarda agora uma deliberação definitiva do STF.
A condenação de Collor, oriunda de investigações da Operação Lava Jato, teve como base a colaboração premiada do ex-presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. Segundo a acusação, Collor teria recebido R$ 20 milhões em propina entre os anos de 2010 e 2014, em troca de apoio político e da indicação de nomes para cargos estratégicos na BR Distribuidora, atual Vibra Energia.
O ex-presidente foi preso em Maceió na madrugada da última sexta-feira (25) e iniciou o cumprimento da pena em sala especial no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira.
Fonte: jco
