O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar ao ex-presidente da República Fernando Collor. A decisão ocorre um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor do benefício.
Collor foi preso na sexta-feira (25), por ordem de Moraes. A decisão foi referendada pelo plenário do Supremo por 6 votos a 4. Na solicitação de domiciliar, a defesa afirma que o ex-presidente tem 75 anos e sofre de doenças como Parkinson, apneia do sono e bipolaridade.
Moraes afirmou que os laudos médicos e prontuários enviados por Collor ao Supremo indicam que o ex-presidente necessita de medicações de uso diário e que a Doença de Parkinson, embora controlada, é progressiva e pode se agravar.
“No atual momento de execução da pena, a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor, pois está em tratamento da Doença de Parkinson, com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, disse Moraes.
O ministro determinou que o ex-presidente use tornozeleira eletrônica e mandou suspender o passaporte de Collor. Ele também está impedido de receber visitas, salvo de seus advogados, equipe médica e familiares.
