Preso em flagrante na tarde desta terça-feira (6), transportando drogas e armas, um servidor da prefeitura do município de Guajará Mirim teve a prisão convertida em preventiva durante audiência de custódia na manhã desta quarta-feira. (7)
O servidor, que estava em carro oficial da Secretaria Municipal de Saúde, foi preso na BR-425 transportando 7,35 kg de pasta base de cocaína, 8,4 kg de cloridrato de cocaína, 21 kg de maconha e 200 munições de calibre 7.62. Ele confessou em interrogatório que aceitou transportar as drogas em troca de R$ 4 mil, revelando ter plena consciência da ilicitude de sua conduta.
A decretação da prisão preventiva é fundada, em aspectos como risco que a liberdade do autor dos fatos comprometa a ordem pública ou a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal.
Ao decidir pela conversão da prisão em preventiva, o juiz substituto Amauri Fukuda, destacou que “a gravidade da conduta não se resume à quantidade das substâncias e munições apreendidas. O que torna o caso ainda mais alarmante é o fato de o investigado, servidor público municipal, ter se utilizado de um veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde de Guajará-Mirim/RO para a prática do crime”, pontuou na decisão.
O magistrado ressaltou ainda que o uso de veículo oficial da saúde — provido com insumos essenciais à sobrevivência de pacientes e visualmente identificado como ferramenta de amparo humanitário — para o transporte clandestino de drogas e munições não apenas agride o patrimônio público, mas também atinge o simbolismo institucional do Estado enquanto provedor de direitos fundamentais. “Permitir que condutas como essa sejam enfrentadas com leniência ou com medidas cautelares brandas equivaleria a desproteger a própria função estatal de prestação de serviços públicos essenciais”, finalizou.
