O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (22) que a defesa do general da reserva Walter Braga Netto apresente, em até 24 horas, informações detalhadas sobre sua viagem a Brasília. A exigência inclui números dos voos, horários e itinerários de ida e volta, relacionados à acareação marcada com o tenente-coronel Mauro Cid na próxima terça-feira (23).
A ordem judicial tem como objetivo preservar a integridade física e a privacidade de Braga Netto, que está preso desde dezembro de 2024 no Rio de Janeiro por suspeita de tentar obstruir a Justiça. A defesa já havia comunicado ao STF o local onde o militar deverá se hospedar durante sua permanência na capital federal, mas Moraes pediu dados mais minuciosos para reforçar as medidas de segurança.
A acareação entre Braga Netto e Cid, que também é réu, foi marcada a pedido dos advogados do general, que tentam contestar a credibilidade da colaboração premiada de Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro afirmou ter recebido R$ 100 mil do general da reserva para ajudar a financiar um suposto plano golpista. Esse trecho da delação foi incluído apenas no final de 2024, depois que a Polícia Federal conseguiu recuperar mensagens do celular de Cid que indicavam maior envolvimento de Braga Netto do que o inicialmente relatado.
O encontro entre os dois ocorrerá na sala de sessões da Primeira Turma do STF, em audiência fechada, sem acesso da imprensa. Embora ambos estejam formalmente acusados, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, por serem réus, ambos têm o direito de mentir durante a acareação, sem sofrer sanções legais imediatas. No entanto, os benefícios da delação premiada de Mauro Cid continuam condicionados à veracidade de suas declarações, que serão avaliadas ao final do processo.
Ao reiterar a ordem, Moraes determinou:
“A Defesa de WALTER SOUZA BRAGA NETTO deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, indicar os horários, números dos voos e itinerário da viagem, a ser informado para o e-mail: XXXXXXXX, a fim de evitar a exposição do réu e de modo a garantir a segurança do custodiado.”
Fonte: jco*
