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terça-feira, dezembro 16, 2025
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O rigor na dosagem da pena no caso do “Homem do Tempo”

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SEM CLEMÊNCIA

A condenação do ex-policial militar da reserva e comunicador rondoniense William Ferreira da Silva, conhecido como “Homem do Tempo”, evidencia de forma contundente a opção do Supremo Tribunal Federal por uma postura de máxima severidade na repressão aos atos de 8 de janeiro de 2023.

SEM CLEMÊNCIA 2

Embora o STF já tivesse sinalizado que adotaria penas exemplares nos processos envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito, o caso de William reacende o debate sobre os limites do rigor punitivo e a necessidade de ponderação entre justiça e humanidade.

Foto: Redes sociais

PENA

Sentenciado a 14 anos de reclusão em regime fechado, William foi condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público, além da imposição de multa solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

GRAVE

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a gravidade do contexto e a necessidade de resposta dura por parte das instituições. Outros ministros seguiram esse entendimento, formando maioria pela condenação.

DOENÇA

A dosagem da pena, no entanto, tem sido criticada pela defesa por seu caráter desproporcional, sobretudo diante da situação de saúde do réu, que enfrenta tratamento oncológico ativo.

TRATAMENTO

Laudos médicos comprovam que William passa por quimioterapia e exames frequentes, circunstância que, na visão da defesa, deveria ter sido considerada como fator atenuante ou, ao menos, justificado medidas alternativas à prisão imediata.

PIORA

Para seu advogado, a execução da pena em ambiente prisional brasileiro representa um “risco consciente e calculado de morte” — uma acusação grave, que reforça o aspecto humanitário do debate.

EXTREMOS

Esse episódio ressalta a tensão permanente entre dois valores constitucionais: de um lado, o dever do Estado de proteger a democracia e punir com rigor quem atenta contra ela; de outro, o direito do réu a uma execução penal digna, compatível com sua saúde e integridade física.

MILITÂNCIA

A defesa sustenta que William não participou de atos violentos e que sua atuação foi restrita a manifestações de opinião em redes sociais.

RESPONSABILIDADE

Essa alegação, somada ao seu histórico profissional de prestação de serviços de informação e cobrança de autoridades públicas, cria uma zona cinzenta sobre a extensão de sua responsabilidade.

AFIRMAÇÃO

Ao optar por uma resposta penal tão pesada, o STF reitera a mensagem de que não tolerará qualquer nível de apoio — material ou simbólico — a empreitadas golpistas.

DOSAGEM

Mas, ao mesmo tempo, a Corte se expõe a questionamentos sobre a proporcionalidade da pena e a compatibilidade com preceitos humanitários, especialmente diante de diagnósticos médicos tão graves.

DÚVIDA

O caso do “Homem do Tempo” se converte, portanto, em símbolo de uma encruzilhada institucional: como conjugar o rigor necessário à defesa das instituições democráticas com o respeito aos direitos fundamentais dos réus?

SISTEMA

O desfecho desse processo e eventuais recursos a instâncias internacionais podem trazer novas luzes a essa discussão, que toca no cerne da legitimidade do sistema de justiça penal em tempos de polarização política e crise democrática.

SAIU

Após pedir uma licença por “doença na família”, o coronel Aginaldo de Oliveira, marido da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), pediu demissão do cargo de secretário municipal de Segurança Pública, em Caucaia (CE).

SAIU 2

A exoneração foi publicada nessa segunda-feira (30/6) no Diário Oficial. A demissão do marido de Zambelli também foi comentada nas redes sociais pelo prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD). Ele afirmou que o pedido de demissão partiu do coronel Aginaldo.

Foto: Redes sociais

JUNTOS

A licença de Aginaldo teve início no dia 21 de maio e venceu no domingo (29/6). Ele acompanhou Zambelli em viagem ao exterior após a condenação da parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.

HÁ 2 MESES

O casal teria deixado o país em 25 de maio. Zambelli e Aginaldo viajaram de carro até Buenos Aires, na Argentina, de onde partiram para os Estados Unidos. Agora, a deputada afirma que está na Itália.

SEM FUNCIONAMENTO

A Meta, empresa proprietária do WhatsApp, implementou uma política de descontinuação que afetará significativamente usuários de dispositivos móveis com sistemas operacionais desatualizados.

Foto: tecnoblog

VALENDO
A partir desse mês, o aplicativo de mensagens mais utilizado globalmente deixará de funcionar em 36 modelos específicos de smartphones, incluindo aparelhos das principais fabricantes do mercado.

SEGURANÇA
Esta decisão estratégica fundamenta-se na necessidade de manter padrões elevados de segurança cibernética e compatibilidade tecnológica.

SEM CAPACIDADE

Dispositivos que operam com Android 5.0 ou versões anteriores, bem como iPhones equipados com iOS 12 ou sistemas mais antigos, não conseguem mais atender aos requisitos técnicos necessários para suportar as funcionalidades avançadas do WhatsApp.

FERRO VELHO

A medida representa um marco significativo na evolução do ecossistema de mensageria digital, refletindo a rápida obsolescência tecnológica que caracteriza o mercado de dispositivos móveis.

SALVAR DADOS

Usuários afetados devem implementar estratégias de migração de dados para evitar interrupções críticas na comunicação digital.

FRASE

A perseverança transforma obstáculos em degraus rumo à conquista dos sonhos.

Cícero Moura

Por Cícero Moura*

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