A constante judicialização das decisões do Congresso Nacional incomoda terrivelmente as lideranças políticas.
Leis aprovadas por ampla maioria são questionadas no Supremo Tribunal Federal por partidos políticos com ínfima representatividade, notório caso do PSOL.
As conversas ganharam força na última semana após o PSOL ingressar mais uma vez na Corte, agora para derrubar a votação que suspendeu o decreto do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de aumento do IOF.
O PSOL tem apenas 13 deputados no exercício do mandato e desde 2018, após derrotas no parlamento, recorreu 91 vezes ao Supremo.
Entre 2018 e 2024, dez partidos ingressaram com 807 ações no Supremo, mostrou um levantamento da revista Veja.
Uma ideia inicial seria impor que as ações tivessem que ser assinadas por 20% dos deputados ou senadores.
O deputado Arthur Lira, um dos articuladores da iniciativa, defende também que entidades como a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) sejam impedidas de questionar leis aprovadas em maioria pelo parlamento.
A avaliação é compartilhada por ao menos dois ministros do Supremo – Gilmar Mendes e André Mendonça. Esse último defendeu abertamente medida contra a judicialização da política durante sua participação no evento Gilmarpalooza.
