O petista Lula assinou nesta terça-feira (15) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, medida que permite ao Brasil adotar contrarrespostas a sanções comerciais unilaterais, como a tarifa de 50% imposta recentemente pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta manhã.
O instrumento legal cria mecanismos para que os 11 ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) possam propor e executar medidas em resposta a ações de outros países que afetem negativamente a economia nacional. A regulamentação também institui um comitê interministerial com representantes da Fazenda, Relações Exteriores, Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), responsável por conduzir o diálogo com o setor produtivo.
Em situações emergenciais, o próprio comitê poderá implementar contramedidas de forma imediata. Já ações permanentes precisarão do aval da Camex. As respostas previstas na legislação incluem tarifas adicionais, restrições à importação de bens e serviços, suspensão de concessões comerciais, e até a interrupção de compromissos relacionados a direitos de propriedade intelectual.
O decreto também prevê a participação do setor privado em comissões consultivas, com o objetivo de alinhar as decisões governamentais aos interesses da indústria nacional. As primeiras reuniões com empresários já estão programadas para esta terça-feira.
A norma enfatiza a necessidade de que qualquer retaliação seja equilibrada, evitando impactos excessivos à atividade econômica e à burocracia administrativa.
A medida surge em meio à crescente tensão diplomática entre os dois países.
No dia 9 de julho, Donald Trump anunciou a imposição de tarifas pesadas contra produtos brasileiros, alegando que o Brasil estaria cerceando a liberdade de expressão por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e perseguindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em carta divulgada pela rede Truth Social, Trump afirmou que poderá endurecer ainda mais as restrições se o Brasil optar por retaliar.
Trump ainda prometeu ações mais duras em caso de uma reação de Lula.
Agora, tudo pode acontecer… Trump deve responder em breve.
Com jco*
